domingo, 18 de setembro de 2022

DOS DOCENTES CONTRATADOS

 O CM retoma com colocação em primeira página a ausência de resposta do Ministério da Educação à Comissão Europeia sobre a regularização da progressão salarial dos professores contratados a que estava obrigado por uma directiva de 1999 que deveria ter sido transposta em 2001.

A Comissão abriu um procedimento por infracção contra Portugal em Novembro a que o Ministério deveria responder até 5 de Setembro.

A questão deve-se a que os professores contratados não têm o seu salário actualizado anualmente, mantendo-se inalterado e significativamente abaixo vencimento dos seus colegas que integram os quadros. Esta situação afecta milhares de professores com muitos anos de serviço e que não têm conseguido aceder aos quadros em virtude das opções erradas em matéria de política educativa. Esta situação não é a única razão, mas faz parte do conjunto de dimensões que alimentam o cenário que vivemos de falta de docentes e pouca atracção pela profissão.

No dia 9 o Ministro da Educação, sem adiantar quando responderia à Comissão, afirmou, lê-se no JN, que o processo ainda está na fase de “direito de oposição”, “Ainda estamos no diálogo jurídico-legal com a Comissão Europeia”. Como?

“Direito de oposição” a quê? A que um professor veja o seu salário progredir a cada ano de trabalho tal como acontece aos seus colegas?

“Diálogo jurídico-legal”?!

Não senhor Ministro, esta questão não é um problema jurídico-legal, é um problema de ética, de seriedade institucional, de justiça moral e zelo, de equidade, de respeito por profissionais e pelo seu trabalho, pela ordem que lhe parecer.

Gerir esta questão com base nas habilidades processuais jurídicas é inaceitável e ajuda a perceber a forma e a cultura com que o Ministério da Educação tem tratado os professores.

Importa sublinhar que também sabemos, e o Senhor Ministro também sabe, que apesar das dificuldades que o mundo da educação sempre sente,  os sistemas educativos com melhor desempenho são também os sistemas em que os professores são mais valorizados, reconhecidos e apoiados.

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