O equívoco continua. Na imprensa de hoje divulga-se que o Governo pretende alargar o horário da educação pré-escolar pública que terminando agora às 15h, presumivelmente, se estenderá até às 17:30 como no 1º ciclo. A medida, assim como o almoço gratuito, estará inscrita no Plano de Acção da Garantia para a Infância.
Muitas crianças que frequentam a educação pré-escolar já
estão no jardim de infância mais do que as cinco horas lectivas. As famílias
recorrem, por necessidade ou opção, à frequência das Actividades de Animação e
de Apoio à Família.
Não esqueço que os estilos de vida actuais colocam graves
problemas às famílias para assegurarem a guarda das crianças em horários não escolares.
A resposta tem sido prolongar a estadia dos miúdos nas instituições escolares
radicando no equívoco que referi de início, o estabelecimento de uma visão de
“Escola a tempo inteiro” em vez de “Educação a tempo inteiro”, agora na versão “Jardim
de Infância a Tempo Inteiro”.
É preciso o maior dos esforços, espaços, equipamentos e
recursos humanos qualificados para que se não transforme, agora o jardim de
infância, numa “overdose” asfixiante para muitos miúdos e um clima pouco
positivo de trabalho para todos profissionais que aí desempenham funções.
É verdade que sempre existirão boas práticas existem boas
práticas neste universo, mas também conhecemos situações em que se verifica a
dificuldade óbvia e esperada de encontrar recursos humanos com experiência e
formação em trabalho não curricular com crianças a partir dos seis anos.
Reafirmo a consciência das enormes dificuldades que as
famílias sentem na guarda das crianças em tempo não escolar. No entanto, não podem ser
minimizadas basicamente com o recurso do prolongamento da estadia das crianças
na escola, agora no jardim de infância.
A medida, ao que se lê, inscreve-se no Plano de Acção da
Garantia para a Infância, mas seria mais ajustado que se considerasse a existência
de um Plano de Acção de Garantia para a Família.
Neste Plano caberiam medidas integradas em política públicas
de natureza social ou laboral que contribuam para que os tempos das famílias
sejam mais amigáveis para os filhos, por exemplo o recurso ao teletrabalho ou a
diferenciação nos horários de trabalho que em alguns sectores e profissões é
possível.
Seria também de explorar a possibilidade de recorrer a
outros serviços e equipamentos das comunidades, desportivos ou culturais, por
exemplo, que respondessem às necessidades de crianças e jovens e não os manter
na escola, a resposta mais fácil, mas com inconvenientes que me parecem claros.
Aqui sim, parece-me importante o papel das autarquias.
Não podemos continuar a empurrar os miúdos para estadias nas
instituições escolares que, com frequência, superam as horas de trabalho
semanal definidas para adultos.
Não é uma fatalidade que tenhamos o cenário que se verifica,
existem múltiplas possibilidades como se verifica em vários países.
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