COM AMIGOS DESTES ...

"Ajudas a Portugal e Grécia foram resgates aos bancos alemães"

A entrevista de Phippe Legrain, ex-conselheiro económico de Durão Barroso é de leitura obrigatória e um excelente contributo para entender como a ajuda "solidária" e "generosa" e dos nossos parceiros e que nos empobreceu foi, fundamentalmente, resultante da incompetência das lideranças da Comissão Europeia e da protecção dos interesses da banca francesa e, sobretudo, alemã. Nada de novo, apenas o reforço de que a via seguida, austeridade e empobrecimento, não era a única alternativa mas foi imposta para defender interesses particulares e aceite sem sobressalto por uma gente sem espinha que abdicou da sua soberania.

Recordo, aliás, que em Novembro de 2013, já alguns países europeus consideravam cada vez mais as políticas económicas da Alemanha como o principal obstáculo à resolução da crise económica que atravessamos, referindo-se que a Comissão Europeia iria desencadear uma investigação sobre os excedentes comerciais e as contas correntes alemãs. O Comissário Olli Rehn afirmou, "Se a Alemanha e a França aplicarem juntos as recomendações europeias, prestarão um grande serviço ao resto da zona euro e ao seu crescimento e ao emprego".

No entanto, a situação privilegiada da Alemanha é conhecida de há muito.

Segundo dados oficiais, a Alemanha poupou cerca de 41 mil milhões de euros com a crise das dívidas soberanas na zona euro devido à queda das taxas de juro sobre a sua taxa de dívida pública, considerada um "refúgio seguro" pelos investidores do mercado.

Recordo ainda dados de Julho de 2013 que mostravam como os grupos empresariais franceses e alemães foram os que mais beneficiaram das políticas de ajuda do BCE sendo prejudicadas as empresas espanholas e portuguesas. As taxas de juro do BCE decididas como medidas de apoio à economia e a forma como os bancos gerem as taxas de juro nos empréstimos às empresas, levaram a que, de acordo com a Comissão Europeia as pequenas e médias empresas portuguesas, gregas, espanholas e cipriotas as que mais são penalizadas pagando taxas de juro por empréstimos bancários entre os 6% e os 7% sendo que as alemãs e as francesas beneficiam de uns mais simpáticos 2% a 3%. Muito interessante e elucidativo.

Aliás, segundo o "Financial Times", com base em dados do Banco Central Europeu estima-se uma diminuição de cerca de 42 mil milhões de euros em pagamentos de dívida pelas empresas europeias nos próximos cinco anos. Acontece que esta diminuição envolve sobretudo os grandes grupos empresariais alemães e franceses admitindo-se uma poupança de 14 e 9 mil milhões de euros, respectivamente e a Itália, com uma diminuição de 2,3 mil milhões. No entanto e curiosamente, Portugal e Espanha verão as suas empresas ainda mais penalizadas do que já estão com o aumento do pagamento.

Um mês antes, dados do Eurostat mostravam como de 2009 para 2012 os países do Centro e Norte da Europa ficaram mais ricos e os do Sul mais pobres, ou seja e como sempre, a crise tornou os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Para exemplificar, Portugal em 2009 tinha Portugal um PIB per capita 80% da média da EU27 para em 2012 passar para 75% sendo agora um dos quatro países com menor poder de compra.

A análise dos dados mostra como os países envolvidos em programas de austeridade impostos pela "ajuda" estão a afundar-se em dificuldades e os países que generosamente "ajudam" vão enriquecendo.  Deve ser a isto que chama solidariedade e coesão europeias.

Parece claro que para além das enormes responsabilidades políticas internas, importa considerar como, sem surpresa face a muitos dados já conhecidos, que os países mais ricos têm beneficiado fortemente com os pacotes de "ajuda solidária" dirigidos, impostos, aos países mais pobres com os resultados conhecidos. Esta desinteressada ajuda acontece mediante a cobrança de juros altíssimos. Mais um exemplo, dados de final de 2013, Portugal paga por ano 4,4% do seu PIB em juros, 7,2 mil milhões de euros, valor que voa dos nossos bolsos para "dezenas de cofres de Estados e bancos europeus" como afirmava na altura o I num trabalho sobre esta matéria.

Por outro lado e como também se sabe,  as economias fortes do norte da Europa financiam-se a taxa zero ou mesmo, estranhamente a taxas negativas, enquanto nós, as economias do sul e a Irlanda pagamos juros altos cujo montante seria um excelente contributo para a redução dos nossos problemas de equilíbrio. Está certo, somos pobres, temos o dinheiro mais caro, os mais ricos têm o dinheiro mais barato. Deve ser isto a que chamam os mercados a funcionar.

Eu sei que sou estúpido, a economia e as finanças constituem uma matéria inacessível ao cidadão comum, mas parece-me, certamente de forma errada, que assim se torna mais difícil que os países em dificuldades deixem de ser pobres e que haja maior equidade e coesão económica e política na União Europeia.

Que não me levem a mal os nossos generosos amigos, mas às vezes até penso que é justamente isso que pretendem com a ajuda desinteressada que nos dão, que, naturalmente, temos de pagar mas que nos vai deixando pobres.

Tenho até medo de estar a ser injusto para com a sua generosidade e para com os feitores que em seu nome nos administram e estão de forma tão empenhada e eficaz a promover o nosso empobrecimento.

ALPINISTAS

Em Portugal e não só existe um bando de significativa dimensão de alpinistas que, através dos aparelhos partidários  e de passagens mais ou menos discretas por funções governativas se dedicam a um intenso, rotativo, acumulativo e altamente rentável tráfego entre funções públicas e empresas privadas ou de capitais públicos. Este tráfego ocorre, evidentemente, de forma independente dos méritos profissionais individuais, coisa de segunda importância que uns terão e de outros nada se conhece que os recomende para tais funções de topo.

Têm, isso sim, o mérito do cartão certo, dos conhecimentos certos e da paga dos favores e compadrios estabelecidos no seu percurso.

Ao pé deste bando de alpinistas que estão sempre lá em cima, João Garcia, o homem que escalou o Everest e todas as grandes montanhas do planeta, é um aprendiz.

A SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

"Mais 20 mil crianças com doenças psiquiátricas num ano

Depressão motiva um quarto das consultas. Ministério da Saúde admite necessidade de aumentar camas para internamento"

Segundo o Expresso, os problemas de saúde mental nas crianças parecem estar a aumentar. Em 2013 registaram-se cerca de 20 000 novas consultas de pedopsiquiatria, mais 30% que em 2011. É um indicador preocupante e ainda mais preocupante pela inexistência de resposta adequada e acessível para muitas crianças e adolescentes.

Recordo que em Março foi noticiada a interrupção dos apoios a crianças e adolescentes da região do Algarve pois o programa de que beneficiavam, Grupos de Apoio à Saúde Mental Infantil, que já tinha merecido prémios de boas práticas, foi suspenso em vez de ser generalizado. Esta suspensão foi obviamente sentida com grande inquietação por famílias e profissionais.

Em 2012 esteve em Portugal um especialista nesta área, Peter Wilson, que, naturalmente, referia a necessidade de que nas escolas e na comunidade próxima existam apoios aos professores, às famílias e às crianças com dificuldades emocionais, a única forma, entende, apoiado na sua experiência, de minimizar e ajudar neste tipo de problemas que, não sendo acautelados, têm quase sempre efeitos devastadores em termos pessoais e sociais. Segundo Peter Wilson, os estudos em Inglaterra sugerem a existência de três crianças com problemas do foro emocional em cada sala de aula pelo que o apoio é muito mais eficaz e económico prestado na escola ou na comunidade próxima a alunos, famílias e professores. Este entendimento é partilhado, creio, pela generalidade dos profissionais e famílias, também em Portugal e os dados hoje divulgado pelo Expresso sublinham esta ideia.

Suspender um programa de apoio a situações de doença mental em crianças e adolescentes, reconhecidamente de qualidade, é algo de inquietante.

No entanto, não é a única razão de inquietação neste universo.

Há alguns meses a imprensa referia a inexistência de camas nos serviços de pedopsiquiatria que possam acomodar adolescentes em tratamento o que leva a que em muitas circunstâncias adolescentes sejam internados em serviços de adultos o que na opinião dos especialistas pode ser uma experiência "traumatizante" sendo, aliás, contrárias às boas práticas de qualquer país civilizado em matéria de saúde mental. A propósito recordo que de acordo com o relatório "Portugal Saúde Mental em Números 2013", só 16,2% das pessoas com perturbações mentais ligeiras e 33,8% das que sofrem de perturbações moderadas recebem tratamento em Portugal.

Por outro lado é também conhecida a enorme dificuldade que muitas instituições que acolhem menores estão a passar dificultando a resposta com a qualidade bem como a possibilidade de responder a novas situações.

Está nos livros e nas experiências que em situação de crise os mais vulneráveis, crianças e adolescentes, por exemplo, são, justamente, os mais sofredores com as dificuldades.

Miúdos que estão em famílias ou chegam às instituições e necessitam de um aconchego, um ninho e uma qualidade de vida que a família, por diversas razões, não sabe, não quer ou não é capaz de providenciar, podem sofrer uma nova penalização com riscos fortíssimos de compromisso do seu futuro.

As crianças e adolescentes com perturbações da sua saúde mental, casos em crescimento, precisam, imprescindivelmente de ser acolhidos e apoiados de forma adequada. Essa é também uma responsabilidade das comunidades e de quem lidera.

Como o povo diz, sobra sempre para os mesmos.

O IMPOSSÍVEL COMPROMISSO

"Cavaco define compromisso político como pressuposto de governabilidade"

A partidocracia instalada leva a que, na generalidade das matérias, os interesses partidários se sobreponham aos interesses gerais e a que a conflitualidade, importante, muitas vezes estimulante e promotora de mudança, seja assente em corporações de interesses e clientelas que inibem a definição de rumos e de perspectivas que visem o interesse geral. O Presidente, o Primeiro-ministro, os parceiros sociais, as lideranças partidárias e sociais sabem-no bem, fazem parte do sistema, pelo que os seus discursos se inscrevem no próprio funcionamento do sistema e que conduz ao que temos, sendo que as alternativas prováveis não são particularmente animadoras.

A conflitualidade inerente aos interesses da partidocracia torna, pois, obviamente, impossível o estabelecimento formal do tão afirmado entendimento, compromisso, consenso, pacto, etc., por mais que a retórica produzida por todos os actores proclame a sua necessidade.

O que a história autoriza a considerar como plausível, é definição de uma cenário de mudança com base numa "negociação" mais ou menos discreta e não ameaçada pela alternância de governo entre os chamados partidos do arco do poder pois, em substância, a questão é justamente o poder. As experiências governativas envolvendo "entendimentos" entre PS e PSD mostram isso mesmo, morrem, pois acabam por não "servir" a nenhum deles. Na verdade, apenas ao CDS-PP interessa um qualquer “compromisso” com PSD ou PS pois precisa de um “colo” para chegar ao poder de que depende a sua influência ou mesmo sobrevivência.

Assim sendo, os partidos, movimentos ou cidadãos que não têm voz nos corredores do poder, ficarão sempre de fora do entendimento ou do consenso, pelo que o poder, mesmo que em alternância, é a democracia a funcionar dirão, acaba por estar basicamente nas mesmas mãos, sendo que os que não "chegam" a estar representados no poder são a maioria.

Talvez a emergência de vários movimentos e candidaturas que se tem vindo a verificar nos últimos actos eleitorais indiciem alguma mudança ou pressão para reformas nos partidos, na sua cultura e praxis.

JUSTIÇA OU FONTE DE RENDIMENTO?

No DN lê-se que o Ministério Público aceita cada vez com mais frequência não levar a julgamento pessoas acusadas de violência doméstica a troco do pagamento de multas. Estas situações, já cerca de um milhar, ocorrem mesmo perante provas fortíssimas do crime cometido. Acresce que os acusados conseguem ainda manter o cadastro limpo.

Talvez fosse de recordar que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2013, os níveis de criminalidade baixaram em 2013 com excepção da violência doméstica com mais três vítimas mortais.

Como já tenho referido, por diferentes ordens de razões e embora a realidade se vá modificando lentamente, veja-se o aumento significativo de denúncias por parte dos homens, parece assumir-se ainda uma espécie de fatalidade na qual parece assentar uma “discreta” tolerância do crime de violência doméstica dirigida às mulheres, que é diferente das reacções quando a vítima é o homem.

Esta aparente tolerância relativizar-se-á à dificuldade de prova, ao sistema de valores e situação de dependência emocional e económica de muitas das vítimas, à atitude conservadora de alguns juízes, etc. Permanece ainda com alguma frequência a dificuldade de promover a retirada do agressor do ambiente doméstico, procedendo-se à saída da vítima numa espécie de dupla violência que, aliás, também se verifica em situações de maus tratos a crianças, em que o agressor fica em casa e a criança é “expulsa”. Por outro lado, os estudos mostram algo que se torna mais inquietante, o elevado índice de violência presente nas relações amorosas entre gente mais nova mesmo quando mais qualificada. Muitos dos intervenientes remetem para um perturbador entendimento de normalidade o recurso a comportamentos que claramente configuram agressividade e abuso ou mesmo violência.

Importa ainda combater de forma mais eficaz o sentimento de impunidade instalado e ainda, como referi, alguma “resignação” ou “tolerância” das vítimas face à percepção de eventual vazio de alternativas ou a uma falsa ideia de protecção dos filhos em caso de separação do agressor.

A possibilidade “lavar” comportamentos graves, atentados contra direitos fundamentais das pessoas, através de uma multa, com o bónus da manutenção do cadastro “limpo”, também não me parece constituir a melhor forma de combater este sentimento de impunidade.

Nesta perspectiva, torna-se fundamental a existência de dispositivos de avaliação de risco e de apoio como instituições de acolhimento acessíveis para casos mais graves e, naturalmente, um sistema de justiça eficaz e célere e sem estes alçapões que nos fazem pensar se é “justiça” ou uma fonte de rendimento, mais uma, para o Estado.

O CALENDÁRIO ESCOLAR

"Aulas começam na terceira semana de Setembro"

A divulgação com antecedência do calendário escolar, incluindo a datas inerentes ao calendário de exames é uma ferramenta importante de informação e planeamento, embora a sua rigidez não seja particularmente compatível com a tão afirmada autonomia de escolas e agrupamentos.

A propósito do que agora foi conhecido algumas notas.

A primeira remete para um problema recorrente, a colagem do calendário escolar aos feriados móveis que leva a que, mais uma vez, se verifique uma assimetria importante entre a duração do segundo período e a do terceiro período devido à data em que se comemora a Páscoa.

Dadas as características do trabalho realizado em cada um, sendo que no terceiro é significativamente contaminado pela preparação para os exames, seria desejável que a duração fosse mais equilibrada. Acresce que com a criação das centenas de descritores das metas curriculares excessivas e burocratizadas, o trabalho de professores e aluno não é facilmente acomodável, sobretudo no terceiro período e em particular nos anos em que se realizam exames, sendo que no 4º e no 6º ano os exames se realizam durante o período (com inconvenientes de ordem variada), embora os alunos do 1º ciclo tenham mais 4 dias úteis de aulas. Boa parte do pouco tempo do terceiro período é destinada à preparação para exames. A experiência do ano anterior e o calendário deste ano sustentam a pertinência destas reservas.

Esta situação é ainda mais importante considerando a decisão do MEC de criar um “Novas Oportunidades” para os alunos que chumbem nos primeiros exames do 4º e do 6º o que obriga a que esses exames se realizem mais cedo, com consequências óbvias no tipo de trabalho feito nas aulas, a obsessiva preparação para os exames.

Finalmente, desejo que o esfoço de planeamento do ano lectivo se estenda à colocação e gestão dos professores e funcionários para minimizar o caos e a deriva a que se assistiu este ano, quer no que respeita ao chamado “ensino regular”, quer na designada “educação especial".

A realidade que se viveu e vive nas escolas desmentiu, desmente, veementemente, a repetida afirmação de normalidade proferida pela equipa da 5 de Outubro.

ATÉ À SOLUÇÃO FINAL

"Passos admite nova subida de impostos caso haja chumbo do Constitucional"

"Governo apenas garante salário base quando os contratos colectivos caducarem"

Apesar de algum "cataventismo" episódico, opiniões divergentes dos seus técnicos e responsáveis, as instâncias internacionais que nos governam, a Comissão Europeia ou o FMI, por exemplo, insistem no empobrecimento definitivo dos portugueses. Como repetidamente, os feitores-mor Passos Coelho e Paulo Portas e respectivos ajudantes têm afirmado, estamos no bom caminho, estamos, de facto, a ficar mais pobres, a estatística europeia mostra isso mesmo, pelo que, graças a eles e à ajuda dos nossos desinteressados amigos, estamos mais perto da salvação, já estamos a viver abaixo das necessidades e cada vez mais perto da solução final, todos pobres.

Bem, quase todos, é claro. Alguns, muito poucos, para contrariar o Governo e as estatísticas, estão mesmo mais ricos, são uns conservadores desmancha-prazeres.

A verdade é que, apesar dos indicadores de natureza macro mostrarem alguns sinais mais positivos, as pessoas, muitas pessoas, demasiadas pessoas, vivem, não acima das suas possibilidades como alguns abutres entendem, mas abaixo das suas necessidades, como quem conhece a vida da gente muito bem sabe.

No entanto, apesar desta negra situação, ainda entendem que a maioria das famílias está com rendimentos excessivos pelo que insistem na sua redução

A solução final estará próxima.

As pessoas (sobre)vivem de quê?

A CAMINHO DO XEQUE-MATE AO ENSINO PÚBLICO

"Governo volta a demonstrar intenção de avançar para o cheque-ensino"

Sem surpresa o guião para a reforma do Estado, "Um Estado Melhor", hoje conhecido, retoma no que à educação diz respeito, para além do reforço do ensino dual e da municipalização, a velha ideia da "liberdade de escolha" em diferentes modalidades, do cheque-ensino, aos contratos de associação em novos moldes até às escolas públicas geridas por professores. Esta intenção já estava contida globalmente no novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que, evidentemente, foi bem recebido pelos representantes da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

De forma determinada o Ministro Nuno Crato vai, assim, cumprindo a sua agenda cada vez mais explícita, o financiamento do ensino privado à custa da degradação e desinvestimento do ensino público sob o princípio da liberdade de escolha, ou seja, um forte apoio ao negócio da educação.

Neste sentido, recorde-se que já para o OGE em vigor para este ano, as verbas destinadas a financiar sob diferentes formas o ensino privado foram reforçadas. Para além da inacreditável possibilidade de estabelecer contratos de associação ainda que exista ensino público com oferta educativa disponível na mesma área, estava previsto a dotação de 19,4 milhões para aplicar no cheque-ensino que agora se retoma mantendo a ideia de que será testado em termos experimentais. No entanto e provavelmente, em modo MEC, período experimental quer dizer pré-generalização como se verificou com o ensino vocacional que antes da avaliação entrou em generalização.

A experiência do que têm sido tais práticas de liberalização noutra paragens, veja-se o trabalho sobre esta matéria elaborado por Paulo Guinote, "Educação e Liberdade de Escolha", publicado Fundação Francisco Manuel dos Santos, e o conhecimento dos territórios educativos portugueses sugerem que na verdade percorremos um caminho de privatização da educação transformando-a num serviço que as famílias compram de acordo com as suas possibilidades económicas para os verdadeiros destinatários desse serviço, os seus filhos.

Aliás, parece-me claro que a cultura mais generalizada entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e muitos deles são profundamente selectivos na população que acolhem, o que leva, justamente, muitos pais  a escolher "comprar", por assim dizer, essa exclusividade, que só por existir já é um negócio, um bom negócio.

O problema grave e inquietante é que a maioria das famílias irá, evidentemente, manter os seus filhos nas escolas públicas que sofrendo forte desinvestimento terão menos recursos, apoios e autonomia e em que os professores serão obrigados a funcionar num registo de "contents delivery" a turmas enormes de alunos que através de sucessivos exames passarão por uma espécie de "darwinismo educativo" sobrevivendo os clientes mais fortes, sendo os mais fracos enviados para o "trabalho manual".

Sopram ventos adversos, são os mercados a funcionar, dizem, também na educação. Os clientes mais "favorecidos", para utilizar um eufemismo frequente, comprarão bons serviços educativos e os menos "favorecidos" ... assim continuarão.

É o destino.

GRANDOLADA

"Generais abandonam cerimónia por causa de ministro"

(No Expresso)

Parece que não terão cantado a Grândola.

ESTES MIÚDOS DE AGORA. Outro diálogo improvável

Mãe, posso ir buscar …
Não Manel, não te podes levantar ainda.
Mãe, posso brincar com …
Não Manel, isso não é para brincar.
Mãe, posso fazer …
Não Manel, sabes que não se faz.
Mãe, eu queria …
Não Manel, é claro que não podes.
Mãe, posso pôr …
Não Manel, que ideia a tua.
Mãe, vou agora ver …
Não Manel, agora não.
Mãe, posso ir ter com …
Não Manel, é perigoso.

Mãe, posso dizer à …
Não Manel, ela não pode.

Pois é D. Rita, continuando a nossa conversa agora que o Manuel se calou, os miúdos, hoje em dia, não têm iniciativa para nada, temos que ser nós a dizer tudo.

A ESPIRITUOSA DECISÃO. O álcool bom e o álcool mau

"Nova lei do álcool não alterou hábitos de consumo entre os menores"

Ao que parece, a espirituosa decisão de interditar as bebidas espirituosas até aos 18 anos e manter o vinho e a cerveja acessíveis aos 16 não parece ter alterado o comportamento de consumo entre os adolescentes e jovens. Não me parece que isto possa constituir surpresa. Algumas notas.

A espirituosa decisão de separar tipos de álcool foi obviamente uma cedência às pressões que logo se fizeram ouvir quando a ideia foi anunciada. Ficou então estabelecido que existe um álcool mais álcool que outro, numa lógica pouco sustentável fora, naturalmente, dos interesses de produtores e distribuidores de vinho e cerveja. Será certamente excessivo, mas lembrei-me da incontornável referência do Estado Novo, “Beber vinho é dar de comer a um milhão de portugueses”.

Neste quadro, não alteração dos padrões de consumo e os potenciais efeitos, o consumo de álcool por parte de adolescentes merece alguma reflexão, já por aqui considerada, sobretudo no que respeita à facilidade de consumo e aquisição e aos estilos de vida.

O consumo de álcool tem vindo a crescer alterando-se também os padrões de consumo, beber na rua (é bastante mais barato, e o consumo excessivo e rápido (binge drinking). Segundo alguns especialistas, a embriaguez parece deixar de ser uma consequência do consumo excessivo para passar a ser um objectivo em si mesmo. Este padrão tem vindo a ser sublinhado por diferentes estudos sobre os hábitos dos adolescentes e jovens portugueses, cerca de 80% dos jovens com 15 anos consomem álcool segundo um trabalho da Unidade de Alcoologia de Coimbra do IDT e em 2007 56% dos jovens com 16 anos inquiridos referiram este tipo de consumos enquanto em 2003 o indicador era de 25%. Algumas notas mais.

Uma primeiro aspecto a considerar é o facto de os adolescentes continuarem a poder facilmente comprar cerveja e outras bebidas, as “litrosas” ou os shots, como lhes chamam, no comércio mais habitual, lojas de conveniência ou pequenos estabelecimentos de bairro, a um preço bem mais acessível que nos estabelecimentos que frequentam na noite e recorrendo à “toma” simples ou com misturas ao longo da noite, comprida aliás. A presente legislação restringe o comércio e estabelece multas bem mais pesadas mas, como é agora reconhecido, o efeito prático parece reduzido, em diferentes contextos a restrição devido à idade nem sempre é respeitada. O consumo em quantidade e em grupos, sobretudo ao fim-de-semana, é muitas vezes entendido e sentido como o factor de pertença ao grupo, potenciando a escalada do consumo, juntos bebemos mais do que sós, como é óbvio e o estado que se atinge é sentido como um "facilitador" relacional e temo que o controlo das idades de quem compra seja ineficaz e facilmente ultrapassado. Por outro lado, a venda processa-se com a maior das facilidades e sem qualquer controlo da idade dos compradores o que a alteração da idade, só por si, não mudará. Muitos adolescentes, ouvidos em estudos nesta matéria, referem ainda a ausência de regulação dos pais sobre os gastos, sobre os consumos ou sobre as horas de entrada em casa, que muitas vezes tem que ser discreta e directa ao quarto devido ao “mau estado” do protagonista.

Como é evidente, já muitas vezes aqui o tenho referido com base na minha experiência de contacto com pais de adolescentes, não estamos a falar de pais negligentes. Pode haver alguma negligência mas, na maioria dos casos, trata-se de pais, que sabem o que se passa, “apenas fingem” não perceber desejando que o tempo “cure” porque se sentem tremendamente assustados, sem saber muito bem o que fazer e como lidar com a questão. De fora parece fácil produzir discursos sobre soluções, mas para os pais que estão “por dentro” a situação é muitas vezes sentida como maior que eles.

É preciso que a comunidade esteja atenta a estes adolescentes que logo desde os 13 ou 14 anos “acedem” às “litrosas” e aos shots e também aos seus pais que estão tão perdidos quanto eles.

Apesar de ter sido legislado no sentido de apenas aos 18 anos ser permitida a aquisição do álcool mau e aos 16 se permitir a aquisição do álcool bom, parecem-me imprescindíveis a adequada fiscalização e a criação de programas destinados a pais e aos adolescentes que minimizem o risco do consumo excessivo.

A proibição, como sempre, não basta, restringir a publicidade só por si não adianta.

A REALIDADE ESTÁ ENGANADA

"Quase um quarto dos portugueses continua sem conseguir pagar despesas básicas"

Boa parte dos discursos políticos de quem nos governa assenta no princípio curioso de que "a realidade é a projecção dos meus desejos". Dito de outra maneira, assumem que a realidade está enganada, o que eles pensam e o que afirmam é que está certo.

O problema é que a maldita realidade teima em desmenti-los.

Até quando?

A LER. A autonomia das escolas

A autonomia cresce… no discurso

JOSÉ EDUARDO LEMOS 

07/05/2014 - 17:40

Há nas escolas menos autonomia atualmente do que no passado recente

Apesar de algumas ligeiríssimas alterações, a recorrente referência da equipa da 5 de Outubro não passa, efectivamente, de retórica.

Repete-se exaustivamente a afirmação da promoção da autonomia que a realidade desmente e alimenta-se o centralismo e a burocracia que comandam a vida das escolas.

Na verdade, este caminho é coerente com várias outras dimensões da PEC - Política Educativa em Curso, normalizar, normalizar e controlar 

A autonomia das escolas e agrupamentos é reconhecidamente uma ferramenta de desenvolvimento da sua qualidade pois permite que os seus recursos, modelos de organização e funcionamento se ajustem às especificidades de contexto e, assim, melhor possam responder à população que servem. 

Para que isto assim, seja a promoção da autonomia não pode ser um fingimento.

AS VIRTUDES DA LIMPEZA, NAS ENTRADAS E NAS SAÍDAS

Preço das casas de luxo em Lisboa aumenta 54% influenciado pelos vistos gold

Uns partem com uma mão cheia de nada e os olhos num futuro que aqui não mora, outros chegam com uma mão cheia de tudo à procura das virtudes da limpeza e da hipocrisia.

É a vida.

DO PAÍS QUE ESTÁ MELHOR ...

"O inferno de uma doente com cancro deixada na escadaria de uma igreja"

"AMI registou novos 409 casos de pobreza por mês em 2013"

As histórias individuais de pobreza, drama e exclusão prestam-se sempre a discursos inflamados, com alguma demagogia, mas, por outo lado, não deixam se constituir como retratos muito impressivos das comunidades onde ocorrem e que nos mostram o maior falhanço dos modelos, políticos, económicos, sociais e culturais que nos regem.

A história da senhora que sai do hospital com um quadro de saúde e pobreza gravíssimos, que é deixada nas escadas de uma Igreja no Porto até que alguém consegue mobilizar a Segurança Social para encontrar um quarto, é uma pedrada fortíssima em todos nós.

Ainda com os ecos da incensada saída "limpa" mostrando que o "país está melhor", uma história destas faz-nos manter os pés na realidade que, para a generalidade das pessoas, não tem nada de limpa.

Isto não poderia acontecer.

ENSINO DE INGLÊS OBRIGATÓRIO NO 1º CICLO. Sim, mas ...

"Crato anuncia Inglês nos currículos do 1.º ciclo a partir de 2015/16"

O Ministro Nuno Crato anunciou no Parlamento a introdução do Inglês no currículo obrigatório do 3º e do 4º ano do primeiro ciclo para 2015/2016. Mais informou que esta medida implicará o ajustamento das metas curriculares e obrigará à formação de professores. Algumas notas breves.

Como já tenho referido a propósito da trapalhada do ensino do Inglês retirado das facultativas AECs e dependente da iniciativa das escolas, o que levou a que muitas crianças por insuficiência de recursos não estejam a aceder à aprendizagem do Inglês, a sua introdução no 3º 3 4ºano parece uma medida ajustada e na linha do parecer do CNE sobre esta questão.

Parece-me também que a formação dos professores que assegurararão o ensino do Inglês para crianças de 8 e 9 anos, na sua maioria, deve ser acautelada e vejamos se tal será possível no horizonte definido, quando, simultaneamente, está a decorrer um processo de ajustamento na formação de professores determinado pelo MEC.

Por outro lado, conforme o Ministro explicitou, tornar o Inglês obrigatório obrigará à reformulação das metas curriculares, não estará previsto o aumento da carga horária curricular global. Como também frequentemente tenho referido, as metas curriculares, tal como estão definidas, não me parecem o melhor modelo de regulação das aprendizagens, são excessivas, no 1º ciclo considerando a Matemática e a Língua Portuguesa, estão definidos 177 objectivos e 703 descritores. Se considerarmos turmas numerosas, heterogéneas, fica por perceber como é que tal modelo pode funcionar. Alguns estudos e as práticas conhecidas mostram a enorme dificuldade, para não dizer impossibilidade, em trabalhar com estas metas curriculares, com estes descritores de aprendizagem obrigatória. A acrescentar o Inglês, a situação ficará mais difícil.

Finalmente, uma outra preocupação. O Ministro Nuno Crato terá referido que talvez não seja possível introduzir o ensino do Inglês em todas as escolas no horizonte que foi definido. Como? A ver se percebo. A aprendizagem do Inglês será obrigatória dentro da escolaridade obrigatória o que, creio, significará que TODAS as crianças deverão aceder a essa aprendizagem. O Ministro vem dizer que o Inglês vai nascer mas pode não nascer para todos.

Não é que fique propriamente surpreendido. É lamentavelmente frequente a discriminação e a desigualdade de oportunidades que algumas das medidas do MEC alimentam, lembro-me das questões relativas aos apoios educativos ou a questão do ensino vocacional tal como está em implantação.

No entanto, mais uma vez e sempre, é com alguma perplexidade que registo a "normalidade" com que o Ministro afirma que talvez venha a acontecer que alguns meninos, adivinhem quais e de onde, possam não aceder à aprendizagem do Inglês na mesma altura que os seus colegas.

Pode, no entanto acontecer, que esta afirmação signifique a extensão da Parceria Público-Privada com Cambridge, com o desinteressado e generoso patrocínio de algumas empresas. O processo recente do exame de ingês e da deriva em que se transformou pode ser um ensaio.

Deixe lá ver, como diz o Velho Marrafa lá do Meu Alentejo.

3 ANOS DE EDUCAÇÃO TROIKADA. Umas notas de balanço

"Austeridade nas escolas teve o triplo da dose prevista"

Uma primeira nota para sublinhar e desejar que não seja esquecido num qualquer balanço a realizar sobre três anos de educação troikada que a generalidade das componentes da PEC - Política Educativa em Curso neste período, como em qualquer outro, aliás, são mais influenciadas pela visão e agenda política de quem gere o sistema do que decorrentes de políticas de austeridade e contenção económica apesar do seu impacto fortíssimo em muitos aspectos que adiante se referem.

Alguns exemplos, o reforço dos apoios ao ensino privado em nome de modelos e práticas longe se poderem considerar como uma opção de qualidade incontestável, a insistência obsessiva na instituição de exames como se estes, só por se realizarem, promovessem qualidade. É, evidentemente, imprescindível a avaliação interna e externa de resultados das aprendizagens, mas estes resultados são determinados, sobretudo, por avaliações e intervenções dirigidas aos processos. Ainda um outro exemplo referente à criação de uma prova de avaliação para professores à entrada na carreira, que não se dirige a todos os professores e que foi desenhada com um modelo e conteúdos insustentáveis.

Nesta perspectiva, reafirmar a dimensão política das opções, parece-me de recuperar a orientação produzida na WISE – World Innovation Summit for Education, realizada em 2012 em Doha no Qatar, identificando como eixo central de desenvolvimento, mesmo em tempos recessivos, o investimento na educação. Nestes três anos temos assistido ao trajecto contrário e o Documento de Estratégia Orçamental há dias divulgado aponta no mesmo sentido.

Com a argumentação da alteração da demografia escolar assistimos a uma diminuição enorme do número de professores no sistema. Acontece que, de acordo com os dados conhecidos, a diminuição de alunos, mais acentuada no 1º ciclo e não verificada no secundário devido à extensão da escolaridade obrigatória, o número de professores de saída não tem qualquer relação de proporcionalidade com a população discente, ou seja, saíram muito mais professores do que o número de alunos pode justificar. De forma mais específica consideremos alguns aspectos:

A continuidade de um movimento de encerramento de escolas que sendo ajustado em muitos contextos não apenas ser determinado por um critério administrativo;

A continuidade de uma política de criação de mega-agrupamentos  e centros escolares que, conjugada com uma insustentável decisão de aumentar o número de alunos por turma, leva a que mais alunos concentrados se integrem em turmas enormes, dispensando professores mas com um evidente risco de compromisso da qualidade do trabalho desenvolvido, é reconhecido e estudado o impacto do efectivo de escola e do efectivo de turma em realidades sociais e culturais como as dos nossos territórios educativos. Neste âmbito, a concentração de recursos, parece ainda comprometida a promoção de autonomia das escolas;

Alterações na organização curricular e dos tempos lectivas que não se constituindo como uma verdadeira e necessária reforma curricular, eliminação de áreas não curriculares, por exemplo, parecem desenhadas no sentido de dispensar professores;

Um outro impacto que me parece crítico prende-se com a diminuição do pessoal auxiliar, os assistentes operacionais, deixando muitos estabelecimentos em circunstâncias difíceis de funcionamento

Esta última referência prende-se também com uma outra área em que o impacto dos cortes orçamentais é significativo, a chamada educação especial. Também nesta dimensão se tem verificado sérios problemas decorrentes da falta de professores, técnicos e auxiliares que possam providenciar a crianças e jovens com necessidades educativas especiais um dos seus direitos fundamentais, o direito à educação de qualidade. Em algumas circunstâncias foi mesmo comprometido o cumprimento da legislação, por exemplo no que respeita à redução do número de alunos por turma quando se verifique a frequência de alunos com necessidades educativas especiais.

Merece ainda referência à suspensão ou atraso verificada nas obras de requalificação das escolas, a cargo da Parque Escolar, que motivam a existência ainda de alguns milhares de alunos que continuam a ter aulas em contentores e em condições pouco favoráveis à qualidade do seu trabalho e dos professores. Apesar dos excessos que aconteceram desde o início neste processo, necessário diga-se, de requalificação do parque escolar, importa que não se prolonguem condições de trabalho deploráveis.

Uma outra área do universo da educação em que se verificaram impactos fortes das políticas de austeridade é o ensino superior.

De facto, também no sub-sistema do ensino superior se verificou um desinvestimento envolvendo quer a formação, quer a investigação. São conhecidas as dificuldades de institutos politécnicos e universidades em manter condições aceitáveis de funcionamento devido aos cortes orçamentais. Tal situação tem sido objecto de tomadas de posição frequentes e muito assertivas por parte de reitores e presidentes de politécnicos. Na área crítica da investigação também foram decididos cortes substantivos, diminuindo o número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento com implicações severas no desenvolvimento científico e económico implicando como efeito a emigração de um nível significativo de jovens qualificados. O último ano foi particularmente pesado nestes aspectos.

Sintetizando, um olhar sobre estes últimos tempos da educação não pode deixar de nos causar alguma inquietação. Sabemos que a educação, a qualificação, é mais sólida ferramenta de construção de projectos de vida viáveis e sustentados e de promoção de mobilidade social.

Sendo certo que importa racionalizar custos e optimizar recursos, combatendo desperdício e ineficácia, o caminho que temos vindo a percorrer é justamente o contrário, o desinvestimento na educação, do básico ao superior com custos que o futuro se encarregará de evidenciar.

Está estudada e reconhecida de há muito a associação fortíssima entre o investimento em educação e investigação e o desenvolvimento das comunidades, seja por via directa, qualificação e produção de conhecimento, seja por via indirecta, condições económicas, qualidade de vida e condições de saúde, por exemplo.

O empobrecimento e o desinvestimento em educação nunca poderão ser factores de desenvolvimento.

Sopram ventos adversos.

OS DIREITOS DOS MIÚDOS REVISTOS EM BAIXA

Continuo a entender que com base num incompetente normativo que carece de urgente revisão, o lamentável Decreto-Lei 3/2008, temos milhares de crianças com necessidades de apoio educativo que estão abandonadas e "entregadas" em vez de integradas, apesar do empenho de muitos dos profissionais envolvidos. Este cenário acontece muito por força do que os Relatórios da IGE têm apontado sucessivamente, falta de formação, de recursos e de estratégias concertadas e consistentes de acolhimento da diversidade entre crianças e jovens e das suas problemáticas.

Também tenho a convicção e o conhecimento de que esta legislação inibe, em muitas circunstâncias, a prestação de apoios a crianças que deles necessitam, quer por via da gestão de recursos impondo taxas de prevalência de problemas fixadas administrativamente e sem qualquer correspondência com a realidade, quer pelos modelos de organização de respostas que impõe.

A forma como está, em muitas situações, a ser colocada em prática a extensão da escolaridade obrigatória até aos 18 anos para muitos alunos com necessidades especiais é também pouco aceitável em termo de educação inclusiva, qualidade e respeito pelos direitos dos miúdos e famílias.

Entendo também que a prestação de serviços educativos, na área da psicologia por exemplo, em "outsourcing" ou as parcerias estabelecidas com as instituições assentam num enorme equívoco que os cortes orçamentais tornaram evidentes as dificuldades e o desajustamento do modelo escolhido, que na altura designei como um logro criado junto das instituições privadas que intervinham na área da educação especial e ao qual, por razões também económicas e de sobrevivência, tiveram de aderir.

Como é evidente, mais uma vez, em situações de dificuldade económica, as minorias, são sempre mais vulneráveis, falta-lhes voz. Como sempre afirmo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como cuidam das minorias.

Lamentavelmente, estamos num tempo em que desenvolvimento se confunde com mercados bem sucedidos, com cortes nos recursos necessários e na "normalização" dos procedimentos e dos miúdos, mesmo dos miúdos especiais.

SOS BULLYING

"Há cem jovens online para apoiar vítimas de bullying"

Nos contextos educativos, dada a gravidade e frequência com que ocorrem episódios de bullying nas suas diferentes formas torna imprescindível que lhes dediquemos atenção ajustada, nem sobrevalorizando, nem tudo é bullying, o que promove insegurança e ansiedade, nem desvalorizando negligenciando riscos e sofrimento.

Neste universo importa considerar dois eixos fundamentais de intervenção por demais conhecidos, a prevenção e a intervenção depois dos problemas ocorrerem. Esta intervenção pode, por sua vez e de forma simplista, assumir uma componente mais de apoio e correcção ou repressão e punição, sendo que podem coexistir. Com alguma demagogia e ligeireza a propósito do bullying, as vozes a clamar por castigo ou a desvalorizar ocorrências têm, do meu ponto de vista, falado mais alto que as vozes que reclamam por dispositivos de prevenção, intervenção e apoio para além da óbvia punição, quando for caso disso.

Relembro que o Portal sobre o bullying teve durante o seu primeiro ano de funcionamento cerca de 650 000 visitas e respondeu a 700 solicitações. Também a iniciativa BeatBullying pode ser mais um bom contributo neste âmbito.

Esta utilização mostra a necessidade de dispositivos de apoio e orientação absolutamente fundamentais para que pais, professores e alunos possam obter informação e apoio. Lamentavelmente, este serviço é exterior às escolas e ilustra a falta de resposta estruturada e global do sistema educativo, para além das insuficiências na formação de técnicos e de professores sobre esta complexa questão, desde logo para o seu reconhecimento. A existência de dispositivos de apoio sediados nas escolas, com recursos qualificados e suficientes é, a par de ajustamentos nos modelos de organização e funcionamento das escolas e de uma séria reestruturação curricular, uma tarefa urgente. Do meu ponto de vista, o argumento custos não é aceitável porque as consequências de não mudar são incomparavelmente mais caras. Depois das ocorrências torna-se sempre mais fácil dizer qualquer coisa mas, sendo necessário, já é tarde. Muitas crianças e adolescentes evidenciam no seu dia-a-dia sinais de mal estar a que, por vezes, não damos atenção, seja em casa, ou na escola, espaço onde passam um tempo enorme.

Estes sinais não podem, não devem, ser ignorados ou desvalorizados. 

O resultado pode ser trágico.

POR UMA CULTURA DE PROTECÇÃO A CRIANÇAS E JOVENS

"Mais situações de perigo comunicadas às comissões de protecção de crianças"

É hoje divulgado o Relatório da actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco relativo a 2013. Algumas notas breves sobre alguns dos dados divulgados.

Aumentou o número de casos, foram acompanhadas 71.567 crianças, mais 2560 do que em 2012. A exposição a situações de violência doméstica, a negligência e casos relativos ao direito à educação (abandono, absentismo ou insucesso escolar) são as situações com maior incidência. É ainda relevante que os casos de crianças abandonadas ou entregues a si próprias quase duplicaram.

Verificou-se ainda o aumento do número de situações de consumos, álcool e droga, bem como de indisciplina severa.

Merece registo positivo a diminuição de casos envolvendo negligência, abuso sexual, maus-tratos psicológicos, abandono, mendicidade e trabalho infantil.

Em termos globais e como habitualmente refere o Juiz Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco,  importa ainda considerar que "nem todos os casos chegam às Comissões de Protecção".

Embora não possa ser estabelecida de forma ligeira nenhuma relação de causa as dificuldades severas que muitas famílias atravessam e a insuficiência de apoios sociais não serão alheias a muitas das situações de risco em que crianças e jovens estão envolvidos pois os estudos mostram que crianças e velhos constituem justamente os grupos mais vulneráveis.

De há muito e a propósito de várias questões, que afirmo que em Portugal, apesar de existirem vários dispositivos de apoio e protecção às crianças e jovens e de existir legislação no mesmo sentido, sempre assente no incontornável “supremo interesse da criança", não existe o que me parece mais importante, uma cultura sólida de protecção das crianças e jovens de que temos exemplos com regularidade. Poderíamos citar a insuficiência e falta de formação de juízes que se verifica nos tribunais de Família com enorme morosidade na resolução de situações de regulação para além de surgirem com alguma regularidade decisões incompreensíveis em casos de regulação do poder parental ou o silêncio face a situações conhecidas, etc.

Por outro lado, as condições de funcionamento as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que procuram fazer um trabalho eficaz estão longe de ser as mais eficazes e operam em circunstâncias difíceis. Na sua grande maioria as Comissões têm responsabilidades sobre um número de situações de risco ou comprovadas que transcendem a sua capacidade de resposta. A parte mais operacional das Comissões, a designada Comissão restrita, tem muitos técnicos a tempo parcial. Tal dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as integram.

Este cenário permite que ocorram situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ainda acontece que depois de alguns episódios mais graves se oiça uma expressão que me deixa particularmente incomodado, a criança estava “sinalizada” ou “referenciada” o que foi insuficiente para a adequada intervenção. Em Portugal sinalizamos e referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou resolver ou minmizar os problemas das crianças referenciadas ou sinalizadas.

Por isso, sendo importante registar uma aparente menor tolerância da comunidade aos maus tratos aos miúdos, também será fundamental que desenvolva a sua intolerância face à ausência de respostas.

SAÍDA "LIMPA"?!

"Passos Coelho confirma saída "limpa" do programa de resgate"

Conforme já era esperado, "manda quem pode obedece quem deve", o nosso administrador delegado comunicou ao País  que vamos ter uma saída "limpa" do programa de ajustamento, de assistência financeira, de resgate finaceiro, o que quer que lhe chamem, mas que, na verdade foi, é, será, um programa de empobrecimento.

Esta comunicação porá fim ao alarido que se tem levantado sobre a "saída" do programa. A discussão tem envolvido, sobretudo, os economistas e os políticos que ocupam, ou querem ocupar o poder, um grupo de gente que de uma forma geral como os últimos tempos têm mostrado, salvo algumas excepções, sabe pouco de pessoas, sim, de pessoas.

Uns, apoiam-se em modelos teóricos e interesses que, evidentemente, não têm a ver com os interesses da maioria das pessoas e do seu bem-estar, outros produzem elucidativas afirmações como "A vida das pessoas não está melhor, mas a vida do país está muito melhor", que o "empobrecimento " é um caminho para o desenvolvimento ou prometem "os amanhãs que cantam".

Acho sempre interessante a criatividade nos discursos e de facto, de vez em quando, entram no léxico político alguns termos que, no mínimo, são criativos e curiosos, saída "limpa" é um deles. Deve juntar-se, aliás, à classificação "lixo" usada pelos abutres das agências de rating

Na verdade, se olharmos para o que tem sido e vai continuar a ser a vida de milhões de portugueses é com alguma perplexidade que oiço falar de uma saída "limpa". Limpa?

Um número elevadíssimo de desempregados, a maioria sem subsídio de desemprego e muitos sem vislumbrar o regresso ao mercado de trabalho, o desemprego entre os mais jovens, com números ainda mais altos a roubar o futuro e a obrigar a fugir daqui, o aumento das assimetrias sociais,  miúdos a passar mal e gente a recorrer às instituições sociais que não conseguem ter resposta para todos os pedidos,  velhos que são obrigados a escolher entre comer ou comprar o medicamento ou a não ter acesso aos dois, falência de milhares de empresas, aumento brutal de impostos e quebra nos rendimentos do trabalho, pensões e reformas, etc., etc., e fala-se de saída "limpa"?!

Não esta história não tem nada "limpo", é uma história feia e muito triste par muita gente, para demasiada gente.

Saída "limpa"? O que sabemos é que vamos continuar com um inferno na vida da gente, com a dignidade roubada ou ameaçada e que alguma outra gente continuará com as mãos e a consciência, se a tivesse, bem sujas.

PS - A comunicação foi, também ela, pouco "limpa", estava cheia de demagogia, hipocrisia e despudor.

À DERIVA

Reentra na agenda a sinistra prova de avaliação de alguns professores, os descartáveis com menos de 5 anos de serviço. Porquê?

Qua cabeça a minha, já me esquecia, é por causa da qualidade da formação dos professores. É preciso garantir que sabem organizar refeitórios e clubes escolares, bem como planear transportes.

E não se pode exterminá-la?

Prova de professores pode ser simplificada

por Pedro Sousa TavaresHoje36 comentários

O Ministério da Educação e Ciência(MEC) pode simplificar a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) para a docência, de forma a que esta ainda se reflita nos concursos de contratação e de ingresso nos quadros que serão lançados até final deste mês.

DIA DA MÃE, PALAVRAS OUTRAS

O calendário das consciências determina para hoje o Dia da Mãe.

Considerando que a parte simpática e de festa está acautelada pelas campanhas comerciais envolvendo as ofertas para a Mãe, pelos rituais das escolas e jardins-de-infância na construção da mais variada gama de produtos que oferecerão à Mãe e ainda pelas reportagens da comunicação social envolvendo os meninos e as suas mães, uma palavra de solidariedade para o lado menos bonito e simpático do Dia da Mãe, umas palavras outras.

Uma palavra para as mulheres que não conseguem cumprir, pelas mais variadas razões, incluindo económicas, o sonho da maternidade.

Uma palavra para as mulheres que tragicamente perderam filhos ficando na dramática condição de mães órfãs de filhos.

Uma palavra para as mães que por mais longe que tenham os filhos não deixam de ser mães, não vão de férias e nunca se reformam.

Uma palavra para as crianças que têm mães que não desejavam sê-lo e que, portanto, nunca aprenderam a gostar de ser mães, adoptando os seus filhos.

Uma palavra para os milhares de crianças institucionalizadas sem mãe na sua vida.

Uma palavra para as mulheres sós, ou mal acompanhadas, que em situações, muitas vezes difíceis, constroem o bem-estar dos seus filhos.

Para finalizar, António Variações em "Deolinda de Jesus".

A minha mãe.

É a mãe mais bonita,

Desculpem, mas é a maior,

…

A minha mãe,

É a mãe mais amiga,

Certeza, com que posso contar,

A CONCLUSÃO DO SECUNDÁRIO E O ACESSO AO SUPERIOR

"Notas inflacionadas das privadas permitem ultrapassar até 450 colegas"

Como já tenho afirmado, este tipo de situações conhecidas de há muito e que justificam, aliás, o recurso a algumas instituições de ensino privado por parte das famílias, radica numa questão central, a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.

Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas "especificidades", por assim dizer.

O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela.

A situação existente, não permite qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta não está interessado na dimensão logística e processual envolvida.

Os resultados escolares do ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar nos processos de admissão organizados pelas universidades como, aliás, acontece em muitos países.

Sediar no ensino superior o processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média do ensino secundário ser o único critério utilizado para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas em diversas circunstâncias. Todos nós conhecemos os clássicos exemplos de alunos que se dirigem a medicina porque as suas altíssimas notas assim o sugerem, acabando por reconhecer não ser esse o seu caminho e, por outro, um potencial excelente médico que deixará de o ser porque por três vezes ficou a décimas da média de entrada.

Enquanto não se verificar a separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de lidar com situações desta natureza.

O PAÍS ESTÁ MELHOR

Uns notam ...

"Cavaco Silva recupera 2200 euros de pensão com novas medidas do Governo"

Outros não ...

SUBIDA DA CONTRIBUIÇÃO

Nova TSU tira um mês de aumento a salário mínimo

por Lucília TiagoHoje14 comentários

A subida de 11% para 11,2% nas contribuições do trabalhador para a segurança social irá traduzir-se num acréscimo de 14 euros por ano para quem ganha o salário mínimo nacional. Na prática isto significa que esta medida irá "absorver" um mês do aumento SMN, quando este passar para os 500 euros.

E assim se cumpre Portugal.

A LICENÇA PARA ISQUEIRO ESTÁ QUASE AÍ

"Músico de rua multado em Lisboa por falta de licença"

Eu acho que a licença para uso de isqueiro está quase aí, de novo.

Onde é que já se viu, tocar violoncelo na rua sem licença.

Ainda se fosse contar mentiras e fazer promessas em público eu aceitaria. Tratar-se-ia de uma stand up comedy que representaria uma afronta e uma concorrência desleal a uma rapaziada que nos tem vindo a ocupar os palcos políticos.

Haja senso, senhores. 

MERCADO DE TRABALHO DINÂMICO

Troika avisa que Portugal precisa de um mercado de trabalho “mais dinâmico”

ISABEL ARRIAGA E CUNHA (Bruxelas) 

02/05/2014 - 15:15

Actuais condições económicas e financeiras favoráveis “não devem conduzir a uma atitude complacente”, avisam credores

Caros Benfeitores, este mercado de trabalho está bem para vós, assim? Se não estiver, sintam-se à vontade, os feitores procurarão satisfazer as pretensões de Vossas Excelências.

Desemprego estabiliza em 15,2% no primeiro trimestre

JOÃO PEDRO PEREIRA 

02/05/2014 - 11:37

Em Março havia 807 mil desempregados em Portugal, dos quais 135 mil tinham menos de 25 anos.

JUSTIÇA, SERÁ?

"Jardim Gonçalves condenado a dois anos de prisão com pena suspensa"

Muitas vezes tenho referido no Atenta Inquietude que uma das dimensões fundamentais para uma cidadania de qualidade é a confiança no sistema de justiça. É imprescindível que cada um de nós sinta confiança na administração equitativa, justa e célere da justiça. Assim sendo, a forma como é percebida a justiça em Portugal, forte com os fracos, fraca com os fortes, lenta, mergulhada em conflitualidade com origem nos interesses corporativos e nos equilíbrios da partidocracia vigente constitui uma das maiores fragilidades da nossa vida colectiva.

É ASSIM, TIPO, TÁS A VER, É PRECISO UM TIPO SAFAR-SE

Um estudo em desenvolvimento pela Universidade de Coimbra sugere uma forte predisposição de alunos do ensino superior para a fraude académica.  Alguns dados, 44% dos alunos inquiridos admitiram que copiariam num exame, 52% admitiram que copiariam por um colega, 73% apresentariam o mesmo trabalho em diferentes disciplinas e 65,3% "ajudaria" um colega num exame.

É ainda de registar que esta predisposição para o "esquema" é mais elevada em alunos que frequentaram instituições privadas e com famílias mais qualificadas e de mais elevado estatuto social. Este fenómeno estará, provavelmente, ligado a expectativas mais elevadas para o sucesso escolar e a maior pressão para os resultados, mais evidente em famílias mais escolarizadas.

A propósito desta matéria, que recordo a Universidade Católica de Braga divulgou um estudo envolvendo sete países sobre as questões do plágio, segundo o qual, entre 40 e 60% dos alunos do ensino secundário admitiram ter recorrido a tal procedimento.

De facto, o plágio é um dos tipos de fraude académica mais em alta também no ensino superior, realidade que conheço melhor, mas não só, a título de exemplo já tive textos do blogue plagiados. Considerando o volume crescente de situações muitas instituições têm vindo a adoptar dispositivos de despiste e regulamentos que minimizem o risco de tais práticas.

É verdade que de há uns tempos para cá, felizmente, tem vindo a emergir e entrar na agenda a questão da utilização da informação disponível, designadamente na net, na produção fraudulenta ou nos limites da ética de trabalhos académicos e científicos da mais variada natureza. Neste âmbito, conheceu-se o primeiro caso, creio, em Portugal de uma Tese de Doutoramento apresentada na Universidade do Minho e anulada por motivo de plágio. O Centro de Estudos Sociais da Faculdade Economia da U. de Coimbra tem vindo a desenvolver um estudo nacional sobre a questão da fraude académica cujos dados iniciais apontavam no sentido de que de que 37.6 % dos inquiridos aceita a fraude desde que “não prejudique ninguém” sendo agora conhecidos mais dados. Merece ainda registo um estudo da Universidade do Minho há tempos divulgado referindo que as situações de algum tipo de “copianço” envolvem três em cada quatro estudantes.

Este tipo de comportamentos e os discursos produzidos sobre eles em todos os níveis de ensino, do básico à formação pós-graduada, doutoramentos incluídos, bem como artigos científicos, remete, creio, para a natureza da relação ética que estabelecemos com o conhecimento e que os alunos replicam. Aliás, no estudo da U. do Minho, dos alunos que admitiam copiar, 90 % afirmavam fazê-lo desde sempre.

O conhecimento será entendido como algo que se deve mostrar para justificar nota ou estatuto, não para efectivamente integrar, ou seja, importante mesmo é que a nota dê para passar, que o curso se finalize, que a tese fique feita e se seja doutorado ou que se possa acrescentar mais um artigo à produção científica num mundo altamente competitivo. Que tudo isto possa acontecer à custa da manhosice, do desenrasca mais ou menos sofisticado, são minudências com as quais não podemos perder tempo. O caso recente que envolveu o "Dr." Miguel Relvas é apenas um exemplo mais mediatizado.

Não sendo um exclusivo do sistema educativo constitui uma preocupação séria e justifica que as escolas, do básico ao superior, se envolvam na tentativa de que todos tenhamos uma relação sólida do ponto de vista ético com o conhecimento, a sua produção e divulgação.

O caminho passa pelo estabelecimento obrigatório de códigos de conduta com implicações sancionatórias severas e com uma atitude formativa e preventiva e próxima dos alunos durante as aulas, como aliás o estudo agora conhecido sugere.

O trabalho será sempre difícil pois o actual contexto ao nível dos valores e da ética dos comportamentos e funcionamento social é, só por si, um caldo de cultura onde o copianço e o plágio, por vezes, não passam de "peanuts".

É a cultura do desenrascanço, não importa como.

A CHAMA IMENSA

"Empate a zero em Turim bastou para o Benfica chegar à final"

A alma benfiquista acendeu de novo a chama imensa.
Estamos lá.

O DESINVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO. E o futuro? A DEO pertence

Citado do Diário Económico ...

conforme o Documento de Estratégia Orçamental

O desinvestimento em educação é uma imagem de marca da política seguida nos últimos anos. Conforme o conteúdo do DEO agora conhecido (pg. 45), mantém-se, lamentavelmente.

Recordo que a Conferência WISE – World Innovation Summit for Education de 2012, em Doha no Qatar, definiu como eixo central de desenvolvimento o investimento em educação mesmo em tempos recessivos, sublinhando a importância da qualificação, incentivos e apoios aos professores e a relação dos percursos educativos com o mercado de trabalho.

Sendo certo que importa racionalizar custos e optimizar recursos combatendo desperdício e ineficácia, o caminho que temos vindo a percorrer é justamente o contrário, o desinvestimento na educação, do básico ao superior com custos que o futuro se encarregará de evidenciar.

Está estudada e reconhecida de há muito a associação fortíssima entre o investimento em educação e investigação e o desenvolvimento das comunidades, seja por via directa, qualificação e produção de conhecimento, seja por via indirecta, condições económicas, qualidade de vida e condições de saúde, por exemplo.

O empobrecimento e o desinvestimento em educação nunca poderão ser factores de desenvolvimento.

Sopram ventos adversos.

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS EM IDADE ESCOLAR,

Porque hoje é 1 de Maio.

Companheiros e Companheiras em idade escolar

No mundo inteiro celebra-se hoje, 1 de Maio, o Dia do Trabalhador. Muitos de vós não saberão que o dia 1 de Maio foi escolhido para homenagear os trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, que em 1886 começaram a reivindicar o dia de trabalho com oito horas, o que veio a ser constituído como regra na maior parte dos países.

Mas não para nós, companheiros e companheiras. Nós que andamos nas escolas temos cargas horárias que podem ir até às onze horas por dia, se juntarmos as horas nos ateliers de tempos Livres, as horas curriculares, as actividades de enriquecimento curricular e a componente de apoio à família. Muitos de nós ainda desempenhamos outras actividades. Acontece ainda que somos cada vez mais pressionados para a produtividade, para a excelência, criando para muitos de nós níveis de pressão difíceis de sustentar.

Não podemos aceitar esta situação.

Dizem os adultos que, fora da escola, não há quem tome conta de nós quando estão a trabalhar. Mudem a organização do trabalho e a gestão dos horários deles. Não sendo nossa a responsabilidade pela situação profissional dos adultos, não temos que sofrer nós as consequências. Muitos de nós, companheiros e companheiras, acabamos por estabelecer péssimas relações com os nossos locais de trabalho, as escolas, com tanto tempo lá vivido e, por vezes, mal vivido.

Além disso, quando chegamos a casa já quase não temos tempo e disponibilidade para a vida familiar, para a relação, para a brincadeira, como os nossos pais e irmãos que, como sabem, é fundamental para a qualidade de vida dos seres humanos. Aliás, muitos de nós ainda somos obrigados a levar trabalho para realizar em casa ou continuar a trabalhar em centros de explicações. É também isto que faz parte do estado social de que os adultos tanto falam, a pensar sobretudo nos problemas deles que sendo importantes, não devem fazer esquecer os nossos.

Os adultos lutaram por mudanças nas condições do trabalho, com preocupações de ergonomia e criatividade nas tarefas. E nós? O equipamento é, frequentemente, de má qualidade bem como algumas das instalações, as tarefas são muitas vezes repetitivas, algumas de que dificilmente percebemos o sentido, geridas por profissionais eles próprios a funcionar em más condições, passamos horas e horas sentados em mobiliário desconfortável. Ninguém pensa no risco de desenvolvermos doenças profissionais e nas consequências ao nível da motivação para progredirmos nas nossas carreiras. Alguns de nós que experimentamos algumas dificuldades não temos acesso aos apoios e suporte que nos são devidos como cidadãos com direitos.

Nos últimos anos temos ainda sofrido vários processos de deslocalização, com alteração nos nossos locais de trabalho, sem que alguém tivesse a mínima preocupação em ouvir-nos.

Os adultos sempre cuidaram primeiro de si e dos seus direitos e só depois, de nós e dos nossos direitos. Não existem estruturas representativas dos nossos interesses e a nossa voz é pouco ouvida, por isso, muitos de nós tanto gritam e assumem comportamentos de indignação e revolta. Se já tivéssemos a capacidade de votar talvez nos prestassem mais atenção, mas temos que ser exigentes.

É chegada a hora de nos ouvirem. Assim, proclamamos e exigimos:

“As crianças e jovens em idade escolar exigem que lhes seja reconhecido e estabelecido o direito a que o seu dia de trabalho não ultrapasse as sete horas, como já acontece para muitos adultos”. 

Portugal, 1 de Maio de 2014

UMA BOA MEDIDA QUE DEVE SER GENERALIZADA

"Motociclos já podem circular nas faixas Bus do Porto"

Como utilizador diário de motociclo para as deslocações, vejo com agrado a medida decidida pela Câmara do Porto permitindo a circulação destes veículos pelas faixas bus, à semelhança do que se verifica em muitas cidades da Europa.

Esta disposição, que não parece perturbadora da fluidez dos transportes públicos, é claramente protectora da segurança dos motociclistas.

Fico a aguardar que António Costa, em Lisboa, e os autarcas de outras cidades do país sigam o exemplo.