ESCOLA A TEMPO INTEIRO OU EDUCAÇÃO A TEMPO INTEIRO

 Com base em dados divulgado esta semana pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência encontra-se no CM um retrato das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Considerando os 335 220 alunos do 1.º ciclo, 18,8%, 62858 não têm estas actividades, um aumento de 5,7% face ao ano passado. Acresce que apenas 25 das 3291 escolas não oferecem AEC o que significa a insuficiência da resposta em muitas escolas.

A percentagem de alunos sem AEC por regiões do país expressa as habituais assimetrias, no Algarve que 28,7% não têm atividades, no Alentejo, 23,3%, no Norte e Centro, 20,2% em ambos e Lisboa e Vale do Tejo, 14,8%. O desporto com 246 027 alunos, 73,7% do total, é a atividade mais frequentada, seguida pelo domínio artístico, 228 876 alunos, 68,5%.

É também relevante que 43% das escolas do 1º ciclo não têm a Componente de Apoio à Família (CAF) destina ao acolhimento de crianças que entram ou saiam mais tarde da escola, por necessidade das famílias.

A propósito retomo algumas notas em linha com o que de há muito venho a afirmar. De acordo com o Relatório da OCDE “Education at a Glance, 2023” que a peça refere os alunos portugueses entre o 1.º e o 6.º ano têm um número médio de horas lectivas um pouco mais alto que a média da UE, 874 horas obrigatórias face a 738 na média da EU.

No entanto, considerando o horário curricular, as Actividades de Enriquecimento Curricular e a Componente de Apoio à Família, a estadia dos alunos na escola pode atingir bem mais de 40 horas semanais se os pais necessitarem. Muitos alunos estão mesmo nas escolas 50h ou mais por semana.

Este cenário inscreve-se no âmbito de uma iniciativa, a “Escola a Tempo Inteiro”.

Sabemos como os estilos e modelos da vida actual, a organização do trabalho, colocam graves dificuldades às famílias para assegurarem a guarda das crianças em horários não escolares. A resposta tem sido prolongar a estadia dos miúdos nas instituições escolares alimentando o que considero um dos vários equívocos no universo da educação, a afirmação de uma visão de “Escola a Tempo Inteiro” em vez de “Educação a Tempo Inteiro”. O modelo é bem recebido por muitos pais e tolerado por muitos outros por falta de alternativas. No entanto e tal como o faço desde 2006, algumas notas a pensar, sobretudo, nos miúdos e nas respostas necessárias.

Para além da reflexão sobre o que acontece nesse tempo de permanência na escola e tal como se verifica noutros sistemas educativos, seria imperioso que se alterassem aspectos como a organização do trabalho, verificada em muitos países, que minimizassem as reais dificuldades das famílias recorrendo, por exemplo e quando possível, a teletrabalho ou à diferenciação nos horários de trabalho que em alguns sectores e profissões é possível.

É preciso um esforço enorme, equipamentos e recursos humanos suficientes e qualificados para que não se corra o risco de transformar a escola numa “overdose” pouco amigável para muitos miúdos. As dúvidas relativamente a esta questão são muitas.

É verdade que existem boas práticas neste universo, mas também todos conhecemos situações em que existe a dificuldade óbvia e esperada de encontrar recursos humanos com experiência e formação em trabalho não curricular. Esta questão sublinhada na peça do CM.

Acresce que boa parte das escolas, como é natural, têm os seus espaços estruturados (e por vezes saturados) sobretudo para salas de aula. Espaços para prática de actividades desportivas ou de ar livre, expressivas, biblioteca, auditórios, etc., etc., a existirem, dificilmente poderão ser suficientes para uma ocupação da população escolar alternativa à sala de aula.

Esta questão é também relevante no que respeita à qualidade e adequação da resposta a alunos com necessidades especiais.

Este obstáculo acaba por resultar com demasiada frequência na réplica de actividades de natureza escolar com baixo ou nulo benefício e um risco a prazo de desmotivação, no mínimo.

Por outro lado, tanto quanto o tempo excessivo de estadia na escola merece reflexão o risco e as implicações da natureza muitas vezes “disciplinarizada” desse trabalho, ou seja, organizado por tempos, de forma rígida próxima do currículo escolar.

A enorme latitude de práticas que se encontra actualmente, desde o muito bom ao muito mau, sustenta que também neste aspecto os dispositivos de regulação devam ser robustos e eficientes. Recordo ainda que em muitas circunstâncias as AEC são desenvolvidas por entidades externas à escola envolvendo, por exemplo, autarquias ou associações de pais, pelo que importa assegurar a competência e responsabilidade da escola bem como a sua autonomia.

Na verdade, embora compreendendo a necessidade da resposta seria desejável que, tanto quanto possível se minimizasse o risco de em vez de tentarmos estruturar um espaço que seja educativo a tempo inteiro com qualidade, preenchido na escola ou em espaços e equipamentos da comunidade, e aqui sim, importante o envolvimento das autarquias, assistirmos à definição de uma pesada agenda de actividades que pode motivar situações de relação turbulenta e reactiva com a escola.

Ao escrever estas notas lembrei-me que em 2007 participei num debate sobre as AEC na Vidigueira em que uma professora presente referiu um episódio elucidativo. Nesse ano e na sua escola tinha sido preparado um espaço para as crianças jogarem futebol. Um dos seus alunos fez a seguinte observação. “Quando eu tinha tempo para brincar não tinha um campo. Agora tenho um campo e não tenho tempo para jogar”.

Os miúdos andavam mal-habituados é o que é. Então a escola é sítio para jogar à bola mesmo havendo campo? Não, a escola é para trabalhar.