Apesar dos alertas produzidos pela Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) relativamente aos investimentos do Acessibilidades 360.º, um programa com o objectivo de melhorar a acessibilidade aos espaços e edifícios públicos e habitações das pessoas com deficiência a situação pouco se alterou. Os acessos aos espaços e edifícios públicos e habitações de pessoas com deficiência. A situação pouco melhorou e o prazo para a execução do PRR termina em Agosto.
A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano
de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) foi avisando, mas … apenas 28% das habitações e edifícios públicos
previstos tiveram obras e não mais de 37% das intervenções nas vias públicas
estão concluídas, o investimento é um dos que está em estado “preocupante”.
Lamentavelmente, nada de novo.
Como tantas vezes aqui tenho afirmado a vida das pessoas com deficiência é uma
contínua prova de obstáculos em inúmeros domínios e com consequências severas
para a qualidade da sua vida diária.
Talvez seja de recordar que em 8
de Fevereiro de 2017 terminou o prazo de 1, 0 anos para que fosse cumprida a
legislação que tornasse os espaços, equipamentos e vias públicas acessíveis a
cidadãos com deficiência. Como sabem, entre nós as datas, os prazos tendem a
ser indicativas e não imperativas e … não acontece nada.
Conforme assinalam
recorrentemente o Observatório para a Deficiência e Direitos Humanos ou a
Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes são múltiplas e
significativas as dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas com
mobilidade reduzida e de deslocação no acesso a vias, espaços e equipamentos
públicos. É certo que muito foi feito, mas muito mais está por cumprir.
São regularmente organizadas
iniciativas de diferente natureza que procuram alertar a comunidade as
entidades responsáveis para esse conjunto de dificuldades e obstáculos que as
pessoas com deficiência sentem, mas o impacto é baixo e lento. Os problemas das
minorias são, evidentemente, problemas minoritários.
A questão afecta muitos cidadãos
e envolve áreas como vias, transportes, espaços edifícios, mobiliário urbano e,
sublinhe-se, a atitude e comportamento de muitos de nós.
Boa parte dos nossos espaços
urbanos não são amigáveis para os cidadãos com necessidades especiais, mesmo em
áreas com requalificação recente. Estando atentos identificam-se inúmeros
obstáculos.
Quantas passadeiras para peões
têm os lancis dos passeios rampeados ou rebaixados ajustados à circulação de
pessoas com mobilidade reduzida que recorrem a cadeira de rodas?
Quantas passadeiras possuem
sinalização amigável para pessoas com deficiência visual?
Quantos obstáculos criados por
mobiliário urbano desadequado?
Quantas dificuldades no acesso às
estações e meios de transporte público?
Quantas caixas Multibanco são
acessíveis a pessoas com cadeira de rodas?
Quantos passeios estão ocupados
pelos nossos carrinhos, com mobiliário urbano erradamente colocado, degradados,
criando dificuldades enormes para toda a gente e em particular para pessoas com
mobilidade reduzida e inúmeros obstáculos?
Quantos programas televisivos ou
serviços públicos disponibilizam Língua Gestual Portuguesa tornando-os
acessíveis à população surda?
Quantos Centros de Saúde ou
outros espaços da Administração central ou local criam problemas de
acessibilidade?
Quantos espaços de lazer ou de
cultura mantêm barreiras arquitectónicas?
Quantos …?
Na verdade, apesar do muito que
já caminhámos, as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, bem
como as suas famílias e técnicos sabem, sentem, que a sua vida é uma árdua e
espinhosa prova de obstáculos, muitos deles inultrapassáveis.
Lamentavelmente, boa parte dessas
dificuldades decorre do que as comunidades e as suas lideranças, políticas por
exemplo, entendem ser os direitos, o bem comum e bem-estar das pessoas, de
todas as pessoas.
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