A Direcção-geral de Educação
promove hoje e sexta-feira, dia 29, em Gaia, Coimbra e Lisboa três encontros no âmbito da consulta pública da proposta do Regime Legal da Inclusão Escolar que substituirá o DL 3/2008.
Para além da presença do
Secretário de Estado da Educação e da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas
com Deficiência que encerram e abrem os eventos, o programa dos Encontros tem três
momentos, Apresentação do Projecto de Diploma, Apresentação da Estrutura do Manual
de Apoio (previsto no artº 31º da proposta em discussão) e um Painel de
Especialistas, (também os mesmos nos três encontros).
Apesar de registar a iniciativa
da realização destes encontros umas notas a propósito.
Quem tem acompanhado de alguma
forma o que tem sido reflectido no âmbito da proposta do Regime Legal da
Inclusão Escolar sabe das muitas dúvidas e questões que se têm colocado.
Teria todo o sentido que estes
encontros de “apresentação do projecto de diploma” se tivessem realizado no
período inicial da discussão pública para que eventuais esclarecimentos e
discussão contribuíssem em tempo útil para a reflexão e maior profundidade das análises. Que
se espera do impacto da realização deste encontro a 29 de Setembro em Lisboa
quando o prazo de discussão termina a 30?
Por outro lado e considerando a “apresentação
da estrutura do “manual de apoio à prática inclusiva”, duas notas.
Em primeiro lugar e de natureza
mais pessoal não gosto de um “manual” que se destine a um trabalho que tem como
maior característica e desafio justamente … a diversidade, de alunos,
professores, pais, escolas, contextos, etc. Acho difícil promover uma “prática inclusiva”
“by the book”. No entanto julgo pertinente a definição de orientações o que não
é de todo o mesmo que um “manual”. Em segundo lugar, parece-me desejável que a “estrutura”
agora a apresentada possa ainda acomodar, termo em moda nestas matérias, o que
de importante foi sendo reflectido durante este período de discussão pública.
Finalmente e tal como acabei de referir relativamente ao "manual", o desejo de que o
texto final possa incorporar ajustamentos necessários e que estes encontros não
se constituam como liturgia de sagração do que já foi definido.
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