sábado, 30 de setembro de 2017

A FINALIZAÇÃO DO SECUNDÁRIO E O ACESSO AO SUPERIOR. De novo

O Público divulga a existência de uma proposta em estudo por parte do ME relativa a alterações no acesso ao ensino superior nas quais se inclui que os alunos do ensino artístico e profissional apenas realizem o exame exigido na prova de ingresso na curso/escola que escolherem sendo que essa nota não contará para média final do secundário.
O Conselho de Escolas elaborou um parecer negativo no qual afirma “estarão criadas condições de manifesta desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior” sublinhando o peso que as notas do exames têm na definição da média final e a conhecida e reconhecida situação das discrepâncias entre os resultados dos exames e da avaliação interna. Como se sabe esta discrepância é particularmente significativa num também conhecido conjunto de escolas, maioritariamente privadas, que com elevada simpatia e generosidade inflacionam as notas internas e enviesam assim o processo de acesso ao superior.
Não conheço a natureza das alterações em estudo mas do meu ponto de vista, afirmo-o de há muito, os problemas desta natureza, independentemente de ajustamentos, radicam numa questão central que carece de mudança substantiva, a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.
Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras modalidades incluindo o ensino profissional e artístico.
O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela.
A situação existente, não permite qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta não estará interessado na dimensão logística e processual envolvida.
Os resultados escolares do ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.
Sediar no ensino superior o processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média de conclusão do ensino secundário ser o critério quase exclusivo para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas em diversas circunstâncias ou da necessidade de outros expedientes como o que agora é referido e que levantam, evidentemente, problemas de equidade.
Enquanto não se verificar a separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de lidar com situações desta natureza embora a transparência as possa minimizar.
Será que se chegará a algum consenso sobre esta questão?

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