DAS MULHERES

Foi aprovada no parlamento uma lei que introduz um regime de quotas relativas ao género nas administrações e nos órgãos de fiscalização das empresas públicas e das cotadas em bolsa. Por curiosidade, a lei teve votos favoráveis do PS, BE, PEV, PAN e de seis deputados do CDS. Sete deputados centristas votaram contra bem, aliás, acompanhados pelo PCP e o PSD absteve-se, não tem nada a ver com isto.

A própria votação é curiosa e mereceria alguma reflexão que sugiro que sejam os deputados que votaram contra e se abstiveram a realizar. Se quiserem e os deixarem.

Por princípio não simpatizo com o recurso ao estabelecimento de quotas para solução ou minimização de problemas de equidade ou desigualdade. As razões parecem-me óbvias, justamente no plano dos direitos, da equidade e na igualdade de oportunidades.

No entanto, também aceito que o estabelecimento de quotas pode ser um passo e um contributo para minimizar a discriminação. Nesta perspectiva, a aprovação da lei é positiva.

Mas a verdade é que no que respeita a questões de género no mundo do trabalho está quase tudo por fazer sobretudo na base da pirâmide social e económica.

De facto, para além dos baixos salários e da discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são ainda alvo, também a regulação da legislação laboral e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc. Pode também referir-se que apesar das alterações legislativas o uso partilhado da licença por nascimento de filhos ainda é significativamente baixo.

É, pois, combater eficazmente a discriminação salarial e de condições de trabalho através de qualificação e fiscalização adequadas.

É verdade que nas situações de topo a igualdade de oportunidades e não discriminação de género são importantes, mas noutros patamares e circunstâncias a situação é, creio, bem mais séria.

A metade do céu, que as mulheres representam, carrega um fardo pesado.