Continua em aberto em situação criada pela
decisão judicial de manter a situação que permite o acesso ao ensino superior
de alunos do ensino recorrente em condições mais vantajosas que os alunos do
ensino regular. O MEC, que tinha
alterado o processo o que motivou o processo judicial, recorreu da decisão e os
alunos do ensino regular protestam por se sentirem discriminados e garantiu agora que serão criadas vagas adicionais para alunos do ensino regular "prejudicados" no acesso.
Não sendo a primeira vez que comento esta matéria,
retomo algumas notas que, apesar das alterações introduzidas pelo MEC,
continuam, do meu ponto de vista, oportunas.
Na verdade, este tipo de situações radica numa
questão central, a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e
a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.
Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a
avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar
produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no
ensino secundário. Neste cenário caberiam as outras modalidades que permitem a
equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino recorrente.
O acesso ao ensino superior é um outro processo
que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua
tutela.
A situação existente, não permite qualquer
intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus alunos, a não
ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o que até torna
estranha a passividade aparente por parte das universidades sempre tão ciosas
da sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da
necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta não está interessado na
dimensão logística e processual envolvida.
Os resultados escolares do ensino secundário
deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar nos processos
de admissão organizados pelas universidades como, aliás, acontece em muitos
países.
Sediar no ensino superior o processo de admissão
minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média do
ensino secundário ser o único critério utilizado para ordenar os alunos no
acesso e eliminaria o “peso” das notas altíssimas concedidas, com frequência, no ensino recorrente.
Todos nós conhecemos os clássicos exemplos de alunos que se dirigem a medicina
porque as suas altíssimas notas assim o sugerem, acabando por reconhecer não
ser esse o seu caminho e, por outro, um potencial excelente médico que deixará
de o ser porque por três vezes ficou a décimas da média de entrada.
Enquanto não se verificar a separação da
conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de lidar com situações desta natureza.
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