domingo, 22 de junho de 2008

DISCRIMINAR É ILEGAL? É. MAS PODE-SE? PODE.

O DN de hoje, refere que os beneficiários da ADSE, os funcionários públicos, quando procuram aceder a serviços de saúde em estruturas privadas, esperam mais que os particulares ou os detentores de seguros de saúde. Claro que esta situação de discriminação é negada pelas estruturas consultadas. Se bem se lembram, o assunto nem sequer é novo. Estranho sempre a perplexidade e admiração que este tipo de procedimentos parece causar. É o mesmo quando também há algum tempo se noticiou que algumas escolas públicas, bem como privadas, utilizavam critérios de discriminação negativa para negar a matrícula a alguns alunos. É esta a cultura dominante, “és o que tens”, ou seja, quando se tem mais é-se mais pelo que, ao contrário, quem tem menos, é menos e, portanto, baixa significativamente na escala das prioridades porque a ideia de equidade é a utopia.
No entanto e curiosamente, temos sempre discursos a defender a privatização dos serviços de saúde, dizem uns, o mercado, dizem outros, a diminuição do estado, dizem mais alguns, as parcerias público-privado, ainda outros, etc.
De uma vez por todas, o acesso expedito a serviços públicos de, por exemplo, educação e saúde, de qualidade e eficácia é um direito das pessoas e não um privilégio. Sempre que é negado abre-se a porta à discriminação e exclusão.

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