DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

 Foi divulgado há dias o relatório Pessoas com Deficiência em Portugal: Indicadores de Direitos Humanos 2025 realizado  pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, coordenado por Paula Campos Pinto. Vejamos alguns dados. Em sentido positivo, mantém-se uma trajectória positiva relativamente ao abandono escolar de pessoas com deficiência entre os 18 e os 24 anos, 18,2% em 2023, valor mais baixo que em anos anteriores.

De sublinhar também que mais estudantes com deficiência frequentam o ensino superior. Em 24/25 matricularam-se 5300 estudantes, mais 30,4% do que no ano anterior, 4063.

No entanto, mantemos indicadores preocupantes.

O trajecto após o secundário mantém-se difícil. Em 2024, 32,4% dos jovens com deficiência não trabalhavam nem estudavam nem frequentavam dispositivos de formação. Nos jovens sem deficiência o indicador é de 8,1%, uma diferença significativa, superior a 24%.

A taxa de emprego das pessoas com deficiência em 2023 era de 64,4% sendo que em situações de deficiência grave passava para 50,9%.

A diferença da taxa de emprego entre pessoas com e sem deficiência em 2024 era de 21,3%. Esta taxa estava em decréscimo até 2022 e voltou a subir.

Numa outra área crítica, condições sociais e económicas, 66,4% das pessoas com deficiência com mais de 16 anos estão risco de pobreza antes das transferências sociais, duas vezes mais que as pessoas sem deficiência. Considerando as transferências sociais a taxa baixava para 22,2% nas pessoas com deficiência e para 14,1% nas pessoas sem deficiência. Esta diferença tem-se acentuado.

Parece claro e preocupante que, apesar de alguma evolução, a situação das pessoas com deficiência continua com grande vulnerabilidade face à pobreza e exclusão.

Não é novo, sucessivos relatórios de diferentes entidades vão mostrando o quanto está por fazer e as dificuldades decorrentes da corrida de obstáculos em que se transforma a vida das pessoas com deficiência ameaçando os seus direitos e bem-estar bem como das suas famílias. São por demais evidentes as dificuldades em áreas como, educação, saúde, trabalho e emprego, segurança social, acessibilidades, autonomia, independência ou autodeterminação.

Repetindo-me, a voz das minorias é continua muito baixa, ouve-se mal, existem variadíssimas áreas em que são significativas as dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente saúde, acessibilidades, educação, apoio social, qualificação profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão continuam elevados como este relatório mostra.

Importa também sublinhar que os direitos fundamentais não podem ser de geometria variável em função de contextos ou hipotecados às oscilações de conjuntura ainda que tenhamos consciência da excepcionalidade destes tempos.

Parece necessário reafirmar mais uma vez que os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como lidam com os grupos mais vulneráveis e com as suas problemáticas. Este entendimento é tanto mais importante quanto mais difíceis são os contextos em que vivemos, os tempos actuais mostram discursos e comportamento hostis e agressivos face à diversidade, ameaçam quem é percebido como diferente como se existissem dois seres humanos iguais.

Mas, mais grave é que estes discursos começam a contaminar as políticas públicas dada a mediocridade de lideranças, e sustentam a negação de valores e culturas que dávamos como adquiridos.

Não passarão.