No âmbito do tenebroso e pouco
edificante caso que opõe em tribunal duas conhecidas figuras e que envolve a regulação
parental dos filhos, pela primeira vez vai ser usada a possibilidade legal de a
partir dos 12 anos ouvir a criança sobre a sua escolha fazendo-se representar
por um advogado.
Parece-me clara a necessidade
ouvir as crianças antes de decisões judiciais nesta matéria. São múltiplas as
situações em que o “superior interesse da criança” não foi acautelado e algumas
decisões são mesmo incompreensíveis.
No entanto, desde logo a indicação, escolha, do advogado que representará a “voz” da criança pode ser um processo inquinado
e existir o risco de manipulação.
Na verdade, este tipo de processos,
separações litigiosas, contêm enormes riscos de sofrimento para todos os
envolvidos. A sua exposição pública, desejada, consentida ou sofrida aumenta
esse risco.
A comunicação social e todos os
actores envolvidos deveriam abordar esta questão com uma prudência que é
inimiga da manchete, da devassa de pormenores mais ou menos sórdidos que sempre
vêm ao de cima. Por outro lado, os pais, também em sofrimento, recorrem muitas
vezes aos filhos como arma de arremesso na “luta” que os opõe.
Dada a particular vulnerabilidade
das crianças neste processo e apesar de, partir dos 12 anos, podem ser representados
e ouvidos na decisão, continua a caber aos Juízes a enorme responsabilidade da
decisão que melhor acautele os seus interesses.
E esse … é também um problema como muitas decisões o demonstram.
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