quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

OS ALUNOS COM NEE. E DEPOIS DOS 18 ANOS?

O Professor Filinto Lima publica hoje um texto de opinião sobre os problemas dos alunos com necessidades educativas especiais e das suas famílias, sobretudo a partir dos 18 anos, que justifica umas notas.
O Professor Filinto começa por retratar as fragilidades e insuficiências do trabalho realizado entre as escolas e os Centros de Recurso para a Inclusão referindo que o apoio é “é insuficiente e todos os anos contestado pelos encarregados de educação e julgado escasso pelas escolas. Não raras vezes é notícia – por maus motivos – dada pelos media, no início do ano, mas também durante o mesmo, colocando em causa a falta de recursos, físicos mas sobretudo humanos, (in)existentes nas escolas”.
Concordo na generalidade coma esta apreciação acrescentando, tenho afirmado com frequência; que independentemente do empenho e competência dos técnicos deve ser repensado o próprio modelo por razões que não repito.
Em seguida, Filinto Lima aprecia o trabalho que se desenvolve nas escolas com estes alunos afirmando que os alunos com NEE “são muito bem tratados nas escolas e muito felizes. Os encarregados de educação, extremamente exigentes, sentem-se seguros e realizados pela qualidade do ensino prestado aos seus filhos por excelentes profissionais, quer docentes quer não docentes.
Pois é meu caro Filinto Lima, a desregulação pecado estrutural do nosso sistema educativo acomoda uma latitude de práticas que varia entre o muito bom e o … péssimo. Conheço e acredito que Filinto Lima também conheça inúmeras situações em que os alunos e as famílias não vêem protegidos os seus direitos em matéria de educação e inclusão. Aliás, sucessivas avaliações e muitos relatos de pais, basta ouvi-los, têm mostrado isso mesmo.  
Muito brevemente, recordo alunos que são precocemente e sem qualquer fundamentação sólida colocados ao abrigo de uma coisa bizarra chama CEI, rótulo de que não se livram e os condena a um espaço curricular, quando não físico, guetizado e sem participação nas actividades comuns da escola. Recordo práticas observadas em Unidades de Ensino Estruturado cujas actividades têm um baixíssimo contacto com a restante comunidade escolar. Recordo Unidades de Apoio Especializado a Alunos com Multideficiência que alunos com multideficiência têm … nenhum e estruturam-se em espaços fechados nas escolas. Recordo … . Curiosamente tudo isto acontece, tal como as boas experiências, em nome da inclusão. Claro!
Finalmente, Filinto Lima identifica um problema, o que acontece a estes alunos depois de cumprirem a escolaridade obrigatória. Do seu ponto de vista os alunos correm o risco de ficarem em casa com tudo o que de negativo implica. O problema do seu pondo de vista é falta de resposta ao nível das instituições. Cito “Enquanto o acesso destes jovens a instituições especializadas, após a maioridade, estiver condicionado por qualquer numerus clausus, os nossos políticos não poderão dormir descansados. Nem nós!
Se concordo, evidentemente, com a colocação do problema, o caminho apontado por Filinto Lima como princípio parece-me de discutir.
Dou por adquirido que depois dos 18 anos uma franja muito pequena de pessoas com necessidades educativas especiais pode necessitar de respostas institucionalizadas. Dou ainda por adquirido que as instituições podem prestar um serviço importante para a qualidade vida das pessoas.
No entanto, a institucionalização generalizada não parece a mais ajustada em nome do que se defende para a sua educação até aos 18 anos e para sua vida como cidadãos, educação e inclusão.
A inclusão assenta em quatro dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade).
O envio destas pessoas para as instituições contraria tudo isto e o que foi procurado fazer antes dos 18 anos ainda que, como vimos, nem sempre bem.
As pessoas com NEE depois dos 18 anos devem ser, estar, participar e pertencer aos contextos que todas as outras pessoas com mais de 18 anos estão.
Porque não podem frequentar estabelecimentos de ensino superior?
Porque não podem frequentar espaços de formação e aprendizagem profissional?
Porque não podem frequentar espaços laborais?
Porque não podem frequentar espaços de recreio, cultura e lazer?
Porque não pode envolver-se em instituições sociais não como “clientes” mas como actores?
Porque não …
Não, não é nenhuma utopia. Muitas experiências mostram que não é utopia.
O primeiro passo é o mais difícil, tantas vezes o tenho afirmado. É acreditar que eles são capazes e entender que é assim que deve ser.

10 comentários:

Anónimo disse...

Aproveito este post para alertar que infelizmente a institucionalização não está a acontecer apenas aos jovens maiores de 18 anos, mas sim com crianças de idades bem mais jovens, com 6/7 anos.
Pelo menos na realidade que conheço e na qual trabalho, cada ano surge mais casos de encaminhamentos de crianças em idade escolar para instituições, alguns até iniciados pela IP. A fundamentação é quase sempre a mesma, escassos apoios terapêuticos, horários inadequados as atividades laborais dos encarregados de educação e transporte necessário e especializado.

Zé Morgado disse...

Fez bem em recordar essa situação que é real.

Anónimo disse...

Julgo que os responsáveis por estes encaminhamentos estão a agir por boa fé, com as melhoras das intenções, mas que padecem de algum conhecimento sobre o trabalho que é efetuado nas instituições (nomeadamente nos apoios disponibilizados) e sobre o que é estar institucionalizado..algo que é para todo o sempre...um processo sem retorno.....

Sandra Silva disse...

Concordo plenamente e também afirmo: procura-se sempre os caminhos mais fáceis e não os mais adequados... A minha filha tem 5 anos, com paralisia cerebral, não anda, não fala e tem atraso cognitivo, mas como a tenho em terapias intensivas desde pequena consigo que ela já faça algumas aprendizagens (cores, o nome dela de entre outros, interpretação de histórias através de cartões, etc)... Isto tudo porque estou rodeada de técnicos excepcionais do privado e porque tenho conseguido fazer a ponte com o educador da sala... Só para que se veja um pormenor que faz toda a diferença... a minha filha se lermos uma história uma vez, sem grandes sons e brincadeiras pelo meio não consegue reter a informação, pois desinteressa-se e logo se ouve dizer: Sabe,ela não quis saber, não se interessou... Então com a terapeuta da fala em articulação com a educadora passou-se a escolher uma história semanal... A terapeuta do privado lia durante a semana 3 vezes a história, explorava-a e apresentava várias respostas com cartões de imagens da mesma... No dia do conto já ela tinha uma noção, ficava interessada e respondia às perguntas com os cartões... E se eu não tivesse o técnico do privado??? E se eu não tivesse uam educadora aberta a esta articulação com a técnica??? Depois dizem-me que o melhor para ela será uma sala de multideficiência... Não, obrigada!!! Sei que há bons profissionais, mas não tenho o direito de reduzir os amigos da minha filha apenas a crianças portadoras de deficiência... Todas deviam ter o direito de estar com colegas sem patologia... Mas não! Só estas salas é que (segundo consta, que nem sempre é verdade!!!) têm os recursos necssários... E eu sei do que estou a falar, porque era professora de educação especial e já passei por muita escola... e de referência!!!

Zé Morgado disse...

Obrigado pelo seu testemunho, posso dar-lhe maior divulgação?

Externato Zazzo disse...

Será que o problema é mesmo da relação do CRI com a Escola? Será que alguém já se deu ao trabalho de ir ler e ficar a saber o que é um CRI? Será que se justifica ou não um Centro de Recursos para a Inclusão?
Deixo estas perguntas para cada um de nós ponderar... e depois então comentar a relação das Escolas com os CRI. Em Maio todos os anos se fazem os seus Planos de Ação, onde tanto as Escolas como os CRI fazem questão de propor os apoios "à medida" para cada aluno... E sabem o que acontece depois? Procurem saber e depois irão verificar que isto nada tem a ver com a relação das Escolas com os CRI.
Baltasar Grilo
12/02/16

Zé Morgado disse...

Olá caro Baltasar.

Se tens acompanhado o que tenho escrito sobre esta matéria creio que concordarás que conheço algo sobre esta questão e em vários contextos. Saberás que afirmo sempre que boas práticas coexistem com más práticas, creio que concordas, devido à falta de regulação do sistema.
Também terás lido que a minha questão não é a "relação do CRI com a escola" é o modelo que se criou e que leva às dificuldades que tu tão bem conheces. Nunca coloco em causa em termos genéricos o empenho ou a competência dos actores, conheço de tudo, mas o modelo que não me parece o mais ajustado. Por outro lado e foi essa a minha tónica, por princípio, não me parece que a resposta institucionalizada seja a melhor via mas, também o disse, as instituições e o seu trabalho cabem de várias formas noutra via que me parece mais adequada em nome da Inclusão. Um dia podemos conversar com tempo sobre estas questões.
Um abraço

Maria José Fernandes Duarte disse...

Relativamente ao parágrafo que segue:
"Muito brevemente, recordo alunos que são precocemente e sem qualquer fundamentação sólida colocados ao abrigo de uma coisa bizarra chama CEI, rótulo de que não se livram e os condena a um espaço curricular, quando não físico, guetizado e sem participação nas actividades comuns da escola.".
Considero que deveria ser criado algo para os alunos que iniciam o 1º ciclo e usufruem das alíneas a);b);d);f). Estes alunos, dada a sua especificidade, não acompanham totalmente o currículo comum, mas conseguem fazer aprendizagens ao seu ritmo. Para alunos com estas características, o D.Lnº 3/2008 deveria contemplar mais tempo (anos de escolaridade), sem os penalizar, até aprenderem a ler , escrever e calcular, de acordo com as suas capacidades.
O que acontece, é que o discente que inicia o 1º ano, e se não acompanha o currículo comum extremamente exigente, passa para o 2º ano. Contudo,no final deste, se não adquiriu as competências desses 2 anos fica retido e é-lhe aplicada a medida CEI, altamente redutora.
Isto preocupa-me pois há alunos que atingem a maturidade mais tarde, e não deveriam ser penalizados pois essas características fazem parte da sua diferença.

Anónimo disse...

Três pequenos apontamentos. 1) concordo quando se diz que boas práticas coexistem com más práticas seja nas escolas como em instituições privadas, 2) o modelo atual do CRI encontra-se esgotado (desde inicio marcado por uma grande desarticulação entre as entidades parceiras, salvo um ou outro caso) , servindo no momento como balão de oxigénio para algumas instituições parceiras, 3) a aplicação da medida dos cei´s generalizou-se de tal forma que se transformou em algo pernicioso para os alunos abrangidos pelo dl 3/2008.

Zé Morgado disse...

Vai ao encontro do meu texto.