Leio no Público que a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, lançou uma petição dirigida à Assembleia da República e ao Governo no sentido de se proceder à revisão do quadro legal que regula os rácios de afectação e a formação deste importante grupo profissional. A este propósito e dada sua pertinência, retomo algumas notas.
Quando na imprensa surgem
referências aos auxiliares de educação, não gosto da designação por
“assistentes operacionais”, são quase sempre e sem ordenar por frequência,
porque não existem em número suficiente nas escolas apesar de alguma mudança,
porque estão em greve ou por que se verificou mais um episódio de agressão a
estes profissionais das escolas.
São bem mais raros os trabalhos
centrados na importância da sua função nas escolas. Já aqui referi em várias
circunstâncias essa relevância e insisto em alguns aspectos.
Nunca é demais sublinhar a relevância
deste grupo profissional e a necessidade de efectivos adequados, qualificação,
segurança e carreira que minimizem problemas que têm vindo a ser regularmente
colocados por pais, professores e directores.
É recorrente a referência por
directores, professores ou pais a insuficiência do número de profissionais por
escola, a importância de formação para a tarefa que desempenham e os riscos da
situação actual, insegurança para alunos e docentes, por exemplo e aspecto
também sublinhado quando se refere o volume de ocorrências envolvendo o
bullying.
Seria desejável que a gestão
desta matéria considerasse as especificidades das comunidades educativas e não
se seguissem critérios cegos de natureza administrativa que são parte do
problema e não parte da solução. A passagem de tutela para as autarquias não
aparenta ter introduzido mudanças substantivas.
Para além da variável óbvia,
número de alunos, é necessário que se contemplem critérios como tipologia das
escolas, ou seja, o número de pavilhões, a existência de cantinas, bares e
bibliotecas e a extensão dos recreios ou a frequência de alunos com necessidades
especiais.
Mais uma vez, os auxiliares de
educação, insisto na designação, desempenham e devem desempenhar um importante
papel educativo para além das funções de outra natureza que também assumem e
que exige a adequação do seu efectivo, formação e reconhecimento. No caso mais
particular de alunos com necessidades educativas especiais e em algumas
situações serão mesmo uma figura central no seu bem-estar educativo, ou seja,
são efectivamente auxiliares de acção educativa. O cenário actual é, em muitas
situações, preocupante.
A excessiva concentração de
alunos em centros educativos ou escolas de maiores dimensões não tem sido
acompanhada pela adequação do número de auxiliares de educação. Aliás, é
justamente, também por isto, poupança nos recursos humanos, que a reorganização
da rede, ainda que necessária, tem sido feita com sobressaltos e com a criação
de problemas.
Os auxiliares educativos cumprem
por várias razões um papel fundamental nas comunidades educativas que nem
sempre é valorizado incluindo na estabilidade da sua contratação e formação
situação de precariedade descontinuidade no exercício profissional.
Com alguma frequência são
elementos da comunidade próxima das escolas o que lhes permite o desempenho
informal de mediação entre famílias e escola, têm uma informação útil nos
processos educativos e uma proximidade com os alunos que pode ser capitalizada
importando que a sua acção seja orientada, recebam formação e orientação e que
se sintam úteis, valorizados e respeitados.
Os estudos mostram também que é
nos recreios e noutros espaços fora da sala de aula que se regista um número
muito significativo de episódios de bullying e de outros comportamentos
socialmente desadequados. Neste contexto, a existência de recursos suficientes
para que a supervisão e vigilância destes espaços seja presente e eficaz.
Recordo que com muita frequência temos a coexistir nos mesmos espaços
educativos alunos com idades bem diferentes o que pode constituir um factor de
risco que a proximidade de auxiliares de educação minimizará.
Considerando tudo isto parece
essencial o contributo dos auxiliares de educação para a qualidade dos
processos educativos. Assim, é imprescindível a sua presença em número
suficiente, que se mantenham nas escolas com estabilidade e que sejam formados,
orientados e valorizados na sua importante acção educativa. Nos tempos que
vivemos é ainda mais importante.
Qual será a parte que não se
compreende?
A falta de auxiliares de educação
e o apoio ao seu trabalho, evidentemente.
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