Uma das características das sociedades democráticas é a possibilidade de escrutínio por parte de cidadãos e instituições relativo às decisões políticas. Neste sentido, a existência de comunidades atentas, críticas e exigentes para com o poder político é geralmente entendida como um sinal de saúde dos regimes democráticos.
Vem isto a propósito da reacção da Senhora Ministra da Educação a declarações de diferentes pessoas ou entidades face à decisão do Tribunal Constitucional que se pronunciou pela inconstitucionalidade da repetição de exames de Física e Química. A decisão de repetição, na altura fortemente discutida, é, obviamente, de natureza política. Entende-se assim, que possam ser exigidas responsabilidades políticas a quem decidiu sem base constitucional, o Ministério da Educação. À luz da natural conflitualidade de interesses, os termos em que se coloca essa exigência de responsabilidades podem variar. Trata-se da pluralidade de pontos de vista, mais uma característica das democracias. A FENPROF entende que deve pedir o limite da responsabilidade política, a demissão. Independentemente do grau de concordância é legítimo e… constitucional.
O que já me parece menos aceitável é a reacção da Senhora Ministra “Ele que peça a demissão, ele que peça à vontade. Não é a primeira vez nem será a última, seguramente”. Mais um notável exemplo de arrogância. Mas podemos ficar mais descansados porque apesar de tudo, ainda pela voz da Senhora Ministra, “Em qualquer caso o que lhe posso garantir é que todas as decisões dos tribunais são rigorosamente respeitadas pelo Ministério”. Valha-nos isso.
Acabo como comecei. É a democracia Senhora Ministra, é a democracia.
Vem isto a propósito da reacção da Senhora Ministra da Educação a declarações de diferentes pessoas ou entidades face à decisão do Tribunal Constitucional que se pronunciou pela inconstitucionalidade da repetição de exames de Física e Química. A decisão de repetição, na altura fortemente discutida, é, obviamente, de natureza política. Entende-se assim, que possam ser exigidas responsabilidades políticas a quem decidiu sem base constitucional, o Ministério da Educação. À luz da natural conflitualidade de interesses, os termos em que se coloca essa exigência de responsabilidades podem variar. Trata-se da pluralidade de pontos de vista, mais uma característica das democracias. A FENPROF entende que deve pedir o limite da responsabilidade política, a demissão. Independentemente do grau de concordância é legítimo e… constitucional.
O que já me parece menos aceitável é a reacção da Senhora Ministra “Ele que peça a demissão, ele que peça à vontade. Não é a primeira vez nem será a última, seguramente”. Mais um notável exemplo de arrogância. Mas podemos ficar mais descansados porque apesar de tudo, ainda pela voz da Senhora Ministra, “Em qualquer caso o que lhe posso garantir é que todas as decisões dos tribunais são rigorosamente respeitadas pelo Ministério”. Valha-nos isso.
Acabo como comecei. É a democracia Senhora Ministra, é a democracia.
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