"Contrariamente às primeiras
referências que se divulgaram não estará em causa a abolição de disciplinas,
elas mantêm e suportam a aquisição e domínio de saberes considerados essenciais
a nível nacional.
O que parece ser intenção é o
desenvolvimento de formas de trabalho em sala de aula que transcendam a lógica
do trabalho interior a cada disciplina, definindo um conjunto de tópicos que
exigem saberes oriundos das diferentes disciplinas e que serão trabalhados de
forma transversal. Do meu ponto de vista, a ideia não é nova e informava o que
seriam os objectivos da extinta Área de Projecto no nosso sistema educativo
embora esta fosse um dispositivo para lá do currículo, existiam as áreas disciplinares
e ao lado a Área de Projecto. Em torno de um Projecto (um tópico na proposta
finlandesa) seriam desenvolvidos trabalhos/projectos de natureza transversal
que mobilizando os saberes que os alunos adquiriam no âmbito do trabalho de
cada disciplina. No entanto, as práticas desenvolvidas e o próprio modelo nem
sempre correspondiam a estes objectivos que na proposta finlandesa surgem com a
"nobreza" de um modelo curricular e não algo para lá do currículo.
Esta Reforma assenta ainda em alguns
eixos fundamentais:
A colaboração entre professores
em sala de aula, modelos de coadjuvação ou co-teaching, por exemplo, como forma
de concretizar a intenção de transversalidade nos projectos a desenvolver pelos
alunos.
Um outro eixo importante é a avaliação das aprendizagens. Nesta sempre
complexa matéria a proposta de Reforma envereda com clareza pela promoção da
dimensão formativa da avaliação, pelo envolvimento e promoção da autonomia do
aluno na avaliação do seu próprio trajecto de aprendizagem retomando a ideia
conhecida de "aprender a aprender".
Finalmente, é sublinhada a
importância da autonomia das escolas e das comunidades locais no sentido de
optimizar contextualmente esta proposta de mudança.
Do meu ponto de vista esta Reforma
corresponde a uma "modernização" do pensamento educativo introduzindo
uma dimensão de globalidade e mobilização integrada e contextualizada dos
saberes aprendidos de forma mais compartimentada nas diferentes disciplinas
dando-lhes um sentido que potenciará a motivação e a aprendizagem e aquisição
de uma formação global não segmentada que actualmente se requer.
Parece-me ainda de sublinhar a
importância atribuída à autonomia das escolas e das comunidades locais para
que, mantendo o currículo nacional, se possam construir projectos que traduzam
especificidades contextuais e, portanto, com maior potencial de impacto,
motivação e aprendizagem.
Numa sintética abordagem
comparativa com a política educativa em Portugal diria que a visão sobre
educação e escola que informa esta Reforma está muitíssimo longe do que, do meu
ponto de vista informa a política educativa em Portugal.
A estrutura curricular actual
assenta em programas demasiados extensos, excessivamente prescritivos e na
definição de metas curriculares que, na forma como estão formuladas desde 2012,
fazem correr o sério risco de que o ensino se transforme na gestão de uma
espécie de "check list" das metas estabelecidas implicando a
impossibilidade de acomodar as diferenças, óbvias, entre os alunos, os seus
ritmos de aprendizagem.
Aliás, neste contexto é
preocupante a afirmação dos autores das metas curriculares, de que estas
estabelecem o que os alunos deverão imprescindivelmente revelar, “exigindo da
parte do professor o ensino formal de cada um dos desempenhos referidos nos descritores”.
Talvez seja de recordar que, no
caso do Português e da Matemática para o 1º ciclo as metas curriculares
estabelecidas definem um total de 177 objectivos e 703 descritores. Por
anos, temos: no 1º ano 33 objectivos e 143 descritores; no 2º, 47 objectivos e
168 descritores; no 3º, 51 objectivos e 202 descritores e no 4º, 46 objectivos
e 190 descritores.
Como exemplos de descritores
podemos mostrar “Apropriar-se de novos vocábulos: reconhecer o
significado de um mínimo de 150 novas palavras, relativas a temas do
quotidiano, áreas de interesse dos alunos e conhecimento do mundo (exemplos de
áreas vocabulares: casa, família, escola, vestuário, profissões, festas,
animais, jardim, cidade, campo)” ou “Ler pelo menos 45 de 60 pseudo-palavras
(sequências de letras que não têm significado mas que poderiam ser palavras em
português) monossilábicas, dissilábicas e trissilábicas (em 4 sessões de 15
pseudo-palavras cada” ou “ler um texto com articulação e entoação
razoavelmente correctas e uma velocidade de leitura de, no mínimo, 90 palavras
por minuto”.
Recordo que está em discussão
pública o programa de Português para o ensino básico, estabelece perto de 1000
metas curriculares entre o 1º e o 9º ano e está a merecer sérias reservas à
Associação dos Professores de Português.
Aplicar este modelo de trabalho
em sala de aula para um grupo com mais de 20 alunos é uma tarefa que eu diria
impossível.
Parece-me claro que um modelo
desta natureza dificulta, eu diria impede, qualquer tentativa de flexibilização
curricular ou o desenvolvimento de projectos transversais.
Acontece ainda que o nosso
sistema tem vindo a encaminhar-se para uma hipervalorização da avaliação
externa em detrimento da avaliação de natureza mais formativa. A OCDE tem alertado
em sucessivos documentos para este caminho mas parece estar instalada a ideia
de que os exames, só por existirem, promovem qualidade, o que, evidentemente,
não acontece, antes pelo contrário, promovem uma retenção que não contém
potencial de melhorias como bem assinalou o CNE em relatório recente.
Creio também que o alargamento de
alunos por turma ou o abaixamento muito significativo de docentes no sistema
inibem o recurso a metodologias de
coadjuvação ou co-teaching reconhecidamente um contributo positivo e presentes
na Reforma anunciada na Finlândia.
Uma referência
ainda à questão da autonomia das escolas. O projecto-piloto em construção em
Portugal de municipalização da educação assenta, do meu ponto de vista, num
enorme equívoco, confundir municipalização com autonomia das escolas. Na
verdade para descentralizar não é necessário municipalizar.
De facto, de acordo com o modelo proposto e conforme alguns directores têm referido, a autonomia da escola não sai reforçada, antes pelo contrário, passa para as autarquias. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer crer.
Atribuir, conforme está no projecto-piloto, 25% do currículo à responsabilidade das autarquias minimiza a autonomia da escola e não contribui para uma visão integrada em termos curriculares como consta, por exemplo, da proposta de Reforma a realizar na Finlândia.
Uma nota ainda para algumas referências identificadas como base da Reforma Finlandesa e já referidas, "a questão do clima de sala de aula", o entendimento das escolas como
"comunidades de aprendizagem"", "a importância da
"alegria de aprender"", "a cooperação entre alunos e a sua
autonomia" ou "aprender a aprender" que são identificados como
"objectivos chave" e que, do meu ponto de vista, são isso mesmo,
"aspectos chave".
No entanto, é
minha convicção que o Ministro Nuno Crato considerará tais "objectivos
chave" como um típico discurso "eduquês" (seja lá isso o que
for) e, como tal, identificados como uma fonte do mal, algo sem sentido ou,
numa versão mais de acordo com o espírito da época, "um conto para
crianças".