Lê-se no JN que está a aumentar o número de escolas do 1.º ciclo que estão abertas para além do horário definido pelo Ministério da Educação. Cerca de metade dos municípios nacionais já assume a resposta até ao final do dia para alunos do pré-escolar e 1.º ciclo e quase todos têm funcionários que recebem as crianças a partir das 7.30 da manhã, hora e meia antes do início das aulas.
No mesmo sentido recordo dados da
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência divulgados em Maio deste
ano relativos às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Considerando os 335 220 alunos do
1.º ciclo, 18,8%, 62858 não têm estas actividades, um aumento de 5,7% face ao
ano passado. Acresce que apenas 25 das 3291 escolas não oferecem AEC o que
significa a insuficiência da resposta em muitas escolas.
A percentagem de alunos sem AEC
por regiões do país expressa as habituais assimetrias, no Algarve que 28,7% não
têm atividades, no Alentejo, 23,3%, no Norte e Centro, 20,2% em ambos e Lisboa
e Vale do Tejo, 14,8%. O desporto com 246 027 alunos, 73,7% do total, é a
atividade mais frequentada, seguida pelo domínio artístico, 228 876 alunos,
68,5%.
É também relevante que 43% das
escolas do 1º ciclo não têm a Componente de Apoio à Família (CAF) destina ao
acolhimento de crianças que entram ou saiam mais tarde da escola, por
necessidade das famílias. Esta a questão tratada na notícia do JN
A propósito retomo algumas notas
em linha com o que de há muito venho a afirmar.
De acordo com o Relatório da OCDE
“Education at a Glance, 2023”, os alunos portugueses entre o 1.º e o 6.º ano
têm um número médio de horas lectivas um pouco mais alto que a média da UE, 874
horas obrigatórias face a 738 na média da EU.
No entanto, considerando o
horário curricular, as Actividades de Enriquecimento Curricular e a Componente
de Apoio à Família, a estadia dos alunos na escola pode atingir bem mais de 40
horas semanais se os pais necessitarem. Muitos alunos estão mesmo nas escolas
50h ou mais por semana.
Este cenário inscreve-se no
âmbito de uma iniciativa, a “Escola a Tempo Inteiro”.
Sabemos como os estilos e modelos
da vida actual, a organização do trabalho, colocam graves dificuldades às
famílias para assegurarem a guarda das crianças em horários não escolares. A
resposta tem sido prolongar a estadia dos miúdos nas instituições escolares
alimentando o que considero um dos vários equívocos no universo da educação, a
afirmação de uma visão de “Escola a Tempo Inteiro” em vez de “Educação a Tempo
Inteiro”. O modelo é bem recebido por muitos pais e tolerado por muitos outros
por falta de alternativas. No entanto e tal como o faço desde 2006, algumas
notas a pensar, sobretudo, nos miúdos e nas respostas necessárias.
Para além da reflexão sobre o que
acontece nesse tempo de permanência na escola e tal como se verifica noutros
sistemas educativos, seria imperioso que se alterassem aspectos como a
organização do trabalho, verificada em muitos países, que minimizassem as reais
dificuldades das famílias recorrendo, por exemplo e quando possível, a
teletrabalho ou à diferenciação nos horários de trabalho que em alguns sectores
e profissões é possível.
É preciso um esforço enorme,
equipamentos e recursos humanos suficientes e qualificados para que não se
corra o risco de transformar a escola numa “overdose” pouco amigável para
muitos miúdos. As dúvidas relativamente a esta questão são muitas.
É verdade que existem boas
práticas neste universo, mas também todos conhecemos situações em que existe a
dificuldade óbvia e esperada de encontrar recursos humanos com experiência e
formação em trabalho não curricular.
Acresce que boa parte das
escolas, como é natural, têm os seus espaços estruturados (e por vezes
saturados) sobretudo para salas de aula. Espaços para prática de actividades
desportivas ou de ar livre, expressivas, biblioteca, auditórios, etc., etc., a
existirem, dificilmente poderão ser suficientes para uma ocupação da população
escolar alternativa à sala de aula.
Esta questão é também relevante
no que respeita à qualidade e adequação da resposta a alunos com necessidades
especiais.
Este obstáculo acaba por resultar
com demasiada frequência na réplica de actividades de natureza escolar com
baixo ou nulo benefício e um risco a prazo de desmotivação, no mínimo.
Por outro lado, tanto quanto o
tempo excessivo de estadia na escola merece reflexão o risco e as implicações
da natureza muitas vezes “disciplinarizada” desse trabalho, ou seja, organizado
por tempos, de forma rígida próxima do currículo escolar.
A enorme latitude de práticas que
se encontra actualmente, desde o muito bom ao muito mau, sustenta que também
neste aspecto os dispositivos de regulação devam ser robustos e eficientes.
Recordo ainda que em muitas circunstâncias as AEC são desenvolvidas por
entidades externas à escola envolvendo, por exemplo, autarquias ou associações
de pais, pelo que importa assegurar a competência e responsabilidade da escola
bem como a sua autonomia.
Na verdade, embora compreendendo
a necessidade da resposta seria desejável que, tanto quanto possível se
minimizasse o risco de em vez de tentarmos estruturar um espaço que seja
educativo a tempo inteiro com qualidade, preenchido na escola ou em espaços e
equipamentos da comunidade, e aqui sim, importante o envolvimento das
autarquias, assistirmos à definição de uma pesada agenda de actividades que
pode motivar situações de relação turbulenta e reactiva com a escola.
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