A Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulgou um trabalho, “Análise das classificações internas nos cursos científico-humanísticos em estabelecimentos públicos e privados de Portugal continental, 2017/18-2024/25” referenciado no Público.
Em linha com o que tem sido
conhecido mantém-se uma discrepância de médias entre escolas públicas e
privadas que se acentua nas disciplinas sem exames nacionais.
Esta recorrente situação, as
eventuais “mãos largas“ de algumas escolas, sobretudo privadas, nos processos
de avaliação interna é algo que que deveria merecer a mais célere e severa
condenação. A percepção de competência, rigor e equidade é crítica nos processos
de avaliação escolar em qualquer comunidade. Este cenário, para além do seu
enquadramento do ponto de vista legal, é também preocupante pela mancha
pantanosa lançada sobre as instituições de ensino minando a confiança e
favorecendo os negócios da educação.
A questão, também preocupante,
dadas as implicações é que este cenário é conhecido há já alguns anos. Pelo
menos, desde 2015 que sucessivos trabalhos do Conselho Nacional da Educação, da
Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e da Inspecção-Geral da Educação e
Ciência referem este tipo de procedimentos.
No entanto, neste contexto
parece-me de sublinhar que sendo certo que entre as escolas “simpáticas”, as
que inflacionam as notas, predominam as escolas privadas, também se verifica
que no caso das escolas em que os alunos obtêm melhores resultados nos exames
que nas avaliações internas predominam habitualmente as públicas, ou seja, o
“facilitismo” das escolas públicas que alguns apregoam não será assim tão
claro.
Os responsáveis pelas escolas em
que o “fenómeno” da simpatia e generosidade é mais evidente tentam explicá-lo
de formas diferentes e em alguns aspectos até bastante curiosas, projecto
pedagógico ou educativo da instituição, entendimento diferenciado sobre o
próprio papel da avaliação interna, etc.
É também por razões desta
natureza que de há muito defendo que a conclusão e certificação de conclusão do
ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos
separados. Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação interna
realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido
pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino
secundário.
Não está em causa a existência de
exames finais no ensino secundário são importantes como regulador externo do
processo de avaliação e certificação do final de um ciclo de formação. O que me
parece ajustado é que as classificações, internas e externas no ensino
secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com
outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de
ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.
O acesso ao ensino superior é um
outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar
sob a sua tutela. E neste processo também poderia, naturalmente, ser regulado e
escrutinado de forma a minimizar o risco de facilitismo”.
A situação existente também
alimenta os negócios da educação. Curiosamente, estudos da Universidade do
Porto mostram, pelo menos desde 2012, que as notas de acesso dos alunos do
ensino secundário privado não sustentam carreiras escolares no ensino superior
no mesmo patamar, os alunos oriundos de escolas pública obtêm melhores
resultados.
Já tenho afirmado a minha
curiosidade sobre o que pensarão sobre estes expedientes os alunos, os pais e
os professores destas escolas "batoteiras". Dos responsáveis
institucionais adivinho o que dirão, se disserem alguma coisa, "nada lhes pesa
na consciência". Como sempre.
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