A imprensa de hoje e de ontem
referem que o BE apresentou um pedido apreciação parlamentar do recente regime
legal da educação inclusiva, também conhecido pela reforma do ensino especial.
Pretende que a sua aplicação seja adiada para 2019/2020 tal como também a
Fenprof defende.
O ME está contra o adiamento e os
representantes das direcções escolares também não o defendem apesar de expressarem
a provável existência de algumas dificuldades.
A experiência mostra-nos que
nenhuma mudança com impacto nas práticas e visão relativas às matérias que
envolve acontece por decreto e num dia marcado no calendário. Neste sentido, a
questão de adiar ou definir um período de transição, que neste contexto não sei
muito bem o que seria, não me parece particularmente relevante.
Estou mais preocupado em
verificarmos, avaliando interna e externamente, se do processo de alteração resulta mais qualidade nos processos
educativos de todos os alunos, menos exclusão, tantas vezes em nome da …
inclusão. Se resultará mais participação efectiva de todos os alunos nas actividades comuns, mais
apoios e de qualidade aos professores de ensino regular, que com os pais são os actores centrais
nos processos educativos de todos os alunos, a
disponibilização de recursos suficientes, adequados e em tempo oportuno e dispositivos
de regulação do trabalho desenvolvido que minimizem os efeitos em que,
perdoem-me o excesso e a repetição, da dimensão o sistema é verdadeiramente
inclusivo, coexistem sem um sobressalto práticas excelentes com práticas e
discursos que atentam contra os direitos de alunos, famílias e docentes.
Algumas histórias que vou ouvindo
não são muito animadoras tal como as boas experiências que se conhecem não
fazem a Primavera.
A minha inquietação é que de uma
“nova lei” (necessária reafirmo), de um “novo paradigma”, da “reforma do ensino
especial”, da “inovação”, se mantenha algum do “velho” quadro de práticas e
visões.É verdade que o novo quadro
legislativo para a educação inclusiva vem acompanhado de um “Manual de apoio à
prática”. Embora julgue úteis orientações de apoio às práticas não acredito em
manuais para a inclusão mas deve ser, evidentemente, algum preconceito da minha
parte. Aliás, surpreendeu-me que num quadro de tanta mudança de paradigma se recorresse
a um tão velho dispositivo, o manual.
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