Cerca de 85% dos casos
apresentados à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego referem-se a dificuldades
no acesso flexibilização do horário laboral prevista na lei para quem filhos
menores de 12 anos.
Como é evidente esta situação
complica seriamente a conciliação de projectos de vida familiares que envolvam
filhos e carreira profissional.
Por múltiplas razões é verdadeiramente urgente
a definição de políticas de apoio à família com impactos a curto e médio prazo
como, por exemplo, a acessibilidade aos equipamentos e serviços para a infância
com o alargamento da resposta pública de creche e educação pré-escolar, cuja
oferta está abaixo da meta estabelecida bem como combater a discriminação
salarial e de condições de trabalho através de qualificação e fiscalização
adequadas.
É fundamental tornar o quadro
legislativo relativo à parentalidade mais amigo das famílias e mais regulada a aplicação
do que existe.
Defendo há muito a pertinência
de, em sede de Concertação Social, avançar com propostas de alteração
legislativa, sobretudo, na organização horária do trabalho que poderia, essa
sim, ter impacto na disponibilidade dos pais.
Não me parece impossível que em
muitas profissões os tempos de trabalho pudessem ter outra distribuição
permitindo mais tempo com os filhos e menos tempo destes na escola o que seria
um excelente contributo para a qualidade de vida das famílias.
É verdade que temos avançado mas
existe muito para fazer no domínio das políticas de família e da parentalidade.
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