ESCOLA, EDUCAÇÃO E ECONOMIA

Achei interessante a entrevista de Maria Emília Brederode Santos, presidente do CNE, ao Público.

Não me surpreende dado o seu trajecto no universo da educação e o posicionamento que sempre foi assumindo e que tenho acompanhado. Neste espaço um breve cometário a uma afirmação e o sublinhar de uma ideia. 

De acordo com Maria Emília Brederode Santos, “Terá de haver um repensar da escola no seu todo para fazer evoluir esta cultura da escola para uma cultura algo diferente e penso que isso vai acontecer. Porque a economia está a pedir coisas diferentes.”

Explicitando, “O que a economia hoje pede são competências diferentes daquelas que este modelo de escola desenvolve. Para além das competências digitais e do inglês língua estrangeira, requer-se hoje os chamados “soft skills”, ser capaz de colaborar, ter espírito de iniciativa.”

É verdade que logo em seguida sublinha que “não quer que a escola ande a reboque da economia” mas que a economia condiciona a escola.

Apesar deste esclarecimento a aparente ideia de que a eventual mudança na escola seja essencialmente condicionada pela economia que pede “um homem novo” merece uma enorme prudência.

A evolução das sociedades, no conhecimento e desenvolvimento, nas concepções, valores e visão sobre progresso, democracia, cultura, participação e mudança, nas concepções sobre bem-estar, qualidade de vida e sustentabilidade, etc. criam um universo bem para lá da “economia” que se associa ao próprio trajecto da escola e da sua cultura.

Por outro lado, talvez numa visão romântica e eduquesa, julgo que a educação no sentido mais nobre e a escola que começa obrigatoriamente aos seis anos se estende por doze e que desejavelmente continua já com os jovens e adultos num trajecto cada vez mais prolongado de formação e qualificação, devem assumir um papel proactivo e de “liderança” na construção e evolução das comunidades e não um papel reactivo de resposta às necessidades de uma das suas dimensões, a economia, por mais importante que seja.

A educação e a escola são essencialmente uma ferramenta de promoção de mudança e desenvolvimento que certamente incluirá um vasto conjunto de competências mas não se esgota nas solicitações da economia permeável a modelos e visões da mais variada natureza, alguns até me pouco recomendáveis como todos sentimos. É o que podemos encontrar no Perfil do Aluno para o Séc XXI e que, aliás, Maria Emília Brederode Santos aborda noutros pontos da entrevista.

Talvez um dia tenhamos oportunidade de conversar sobre isto.

Parece-me também importante sublinhar a referência à “intencionalidade educativa” no período dos 0 aos 3 anos e que julgo merecer atenção e desenvolvimento. Recordo que em 2016 correu uma petição pública com o objectivo de incluir a educação dos 0 aos 3 anos no sistema educativo. Como é sabido, a actual Lei de Bases do Sistema Educativo só contempla a educação a partir dos 3 anos. Esta extensão é sustentada e necessária.

A fundamentação é sólida mas para que tal possa acontecer torna-se necessário alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo, sendo esse o propósito da petição.

Os fundamentos apresentados eram:

“Considerando que a educação dos 0 aos 3 anos é um direito da criança, reconhecido na Convenção dos Direitos da Criança (1989), ratificada por Portugal em 1990, considerando que importa haver uma unidade e sequência em toda a pedagogia para a infância, garantindo uma intencionalidade e continuidade educativas entre a creche (etapa 0 –3 anos) e o jardim de infância (etapa 3 – 6 anos) e em consonância com a Recomendação nº 3/2011 do Conselho Nacional de Educação, com as recomendações da OCDE - Early Childhood Education: from 0 to 6 e da União Europeia - Proposal for Key Principles for Early Childhood Education and Care (2014), é objetivo da presente petição solicitar a inclusão da educação dos 0 – 3 anos no sistema educativo, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, passando a educação pré-escolar a designar-se como educação de infância e destinando-se a todas as crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico, independentemente das entidades responsáveis pela sua promoção.”

Como há algum tempo escrevi no Público, a educação pré-escolar, chamemos-lhe educação de infância como é proposto nos fundamentos da petição e considerada dos 0 aos 6 anos, é bastante mais que a “preparação” para a escola e não deve enredar-se no entendimento de que é uma etapa na qual os meninos se preparam para entrar na escola embora se saiba do impacto positivo que assume no seu trajecto escolar.

Na verdade, as crianças estão a preparar-se para entrar na vida, para crescer, para ser. A educação de infância num tempo em que as crianças estão menos tempo com as famílias tem um papel fundamental no seu desenvolvimento global, em todas as áreas do seu funcionamento e na aquisição de competências e promoção de capacidades que têm um valor por si só não entendidos como uma etapa preparatória para uma parte da vida futura dos miúdos, a vida escolar.

Este período, a educação de infância, cumprido com qualidade e acessível a todas as crianças, será, de facto, um excelente começo da formação institucional de cidadãos. Esta formação é global e essencial para tudo que virão a ser e a fazer no resto da sua vida.