BOAS E MÁS NOTÍCIAS

Comecemos pelas boas notícias. O grupo parlamentar do PS vai apresentar uma proposta legislativa que pretende alterar o quadro legal do processo de divórcio. Entre outras alterações, é proposto o encurtamento de prazos, o desaparecimento da figura de “violação culposa” e institui-se o regime conjunto das responsabilidades parentais, excepto quando o interesse dos filhos o exija. Vamos no bom caminho. Face ao bom resultado na redução do défice, o Governo decidiu baixar o IVA em 1% passando para 20%. Embora seja preciso tempo para aferirmos do real impacto da medida no bolso dos cidadãos (não só nas empresas) é de saudar a decisão, a que certamente as eleições não serão estranhas. Só não percebo é a estranheza, faz parte das práticas políticas de todos os governos. Ou ando distraído ou a FENPROF, pela primeira vez desde há muito tempo, apresentou publicamente um conjunto de propostas que estão para lá das questões profissionais dos professores. É certo que é uma estrutura de natureza sindical mas, a reflexão dos problemas da educação para além do professor, neste caso o problema da indisciplina e violência na escola, é certamente um contributo para o reforço da imagem pública dos professores e das suas organizações. Um dia destes conversaremos sobre as propostas.
As más notícias. O Provedor de Justiça insiste, de novo, na discriminação de cidadão com deficiência ou doença grave citando o acesso ao crédito à habitação ou a contratação de seguros. Refere mesmo que nem a CGD, tutelada pelo Estado, cumpre a legislação. Está mal. Finalmente, nem naquele tempo que os pais muito desejavam, o sono dos filhos para tranquilidade de ambos, podemos estar descansados. Então não é que até os pijamas das criancinhas podem ser perigosos. Já nada é seguro.