A newsletter semanal do Público tem como tema central o Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de Novembro que substitui o DL 54/2018 que regulam a chamada educação inclusiva, e que como é inclusiva, tem, naturalmente uma legislação própria pois, como se sabe, a educação inclusiva funciona “ao lado” da outra educação. Mas isto, certamente, é uma irrelevância.
Parece claro que o sentido e
objectivo de uma mudança será alargar e optimizar as respostas no contexto em
que se aplicam.
Acontece que as mudanças definidas vão operar
num contexto dramático de falta de docentes do ensino regular e especializados em que não se vislumbram alterações significativas a curto prazo. É também conhecida e
reconhecida a insuficiência de técnicos, psicólogos, por exemplo, e auxiliares
de acordo com as respostas que se exigem aos agrupamentos e escolas e para todos
os alunos.
Neste cenário, aguardo com
expectativa os efeitos da criação do Sistema Nacional de Apoio à Inclusão, da
construção do PDI – Plano de Desenvolvimento Individual, do Gestor de Apoio à
Inclusão, da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, da Equipa
Local de Apoio à Inclusão. Tenho netos pequenos e, também por isso, sou um tipo que se obriga a ser optimista em tempos muito difíceis, mas ... a realidade nunca é a projecção dos meus desejos.
Retomo algumas notas desculpem a
insistência. Após cinquenta anos de trabalho em educação sobretudo direccionado
para o lado “especial” já não sei muito bem o que dizer, mas … não consigo
ficar indiferente.
Quando comecei, nos idos de
setenta, tínhamos uma escola normal para os alunos “normais” e uma escola
“especial”, a "instituição" para os alunos “deficientes”.
Depois conheci escolas normais
que, para além dos alunos “normais” já recebiam alunos “especiais” no ensino
especial, em salas dos “normais” e em salas de ensino especial, as “salas de
apoio”. Chamava-se Educação integrada.
Depois as escolas deixaram de ser
normais e passaram a ser escolas inclusivas, lidam com os alunos normais e com
os alunos “universais”, com os alunos “selectivos” e com os alunos
“adicionais”.
E assim chegámos à “educação
inclusiva” que, apesar do que de muito bom se realiza e dos frequentes
exercícios de “wishful thinking” de que é objecto, faz parte das políticas
públicas, designadamente de educação, e, naturalmente, das consequências da sua
qualidade, competência e recursos.
Nesta perspectiva e face ao que
muitas vezes se ouve ou lê, insisto que o problema não é a falha na educação
inclusiva, é a falha na Educação. Falham as políticas públicas de educação
quando são inadequadas, mas com implicações diversificadas, estas sim,
inclusivas. Falham, por exemplo, na falta de professores e na sua valorização
que, aliás, estão ligadas.
Falham nos profissionais que,
para além dos docentes, são imprescindíveis à educação, técnicos, psicólogos,
por exemplo, mas também em apoios especializados ou assistentes operacionais.
Falham quando submergem os
profissionais numa burocracia que ineficiente e consumidora de recursos e
desgastante.
Falham quando deixam pais e
encarregados de educação inquietos e preocupados e impotentes face às
dificuldades sentidas pelos seus filhos para cumprir o direito à Educação.
Falham quando os recursos são
escassos ou ineficientes.
Falham quando …
Não, as políticas públicas de
educação não falham na Educação Inclusiva, falham mesmo na Educação.
Mais uma mudança vai acontecer e
mais uma vez quero acreditar que irá sustentar um caminho mais positivo e mais,
tem de ser, mais inclusivo, mas …
PS - Não deveria ser necessário,
mas conheço e todos conhecemos e reconhecemos o que de muito bom se realiza
diariamente nas escolas. Dito de outra forma, todos os dias acontece Educação
em todas as escolas. Não precisamos de lhe chamar Inclusiva.
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