OS ASSISTENTES OPERACIONAIS QUE SÃO VERDADEIRAMENTE AUXILIARES DE EDUCAÇÃO

"Escolas do 1.º ciclo com menos de 48 alunos já podem ter funcionários"

Foi hoje publicada legislação que permite que as escolas do 1º ciclo que tenham até 48 alunos podem ter um lugar de assistente operacional. De facto por estranho que pareça tal não era possível, só as escolas com dimensão superior dispunham destes elementos. É dispensável comentar a necessidade de que tal acontecesse.

No entanto, continua a ser recorrente a referência à insuficiência deste grupo profissional nas diferentes comunidades educativas. Aliás, foi desencadeada por grupos de pais a apresentação de uma petição no sentido de que sejam revistos os rácios que determinam o número de auxiliares de educação, agora assistentes operacionais,  nas escolas e agrupamentos.

Acontece ainda que ao início de cada ano lectivo as necessidades elaboradas de acordo com rácio já desajustados face às mudanças na organização do sistema são colmatadas através do recurso a desempregados inscritos nos Centros de Emprego, o chamado Contrato Emprego-Inserção, que chegam tarde às escolas, a maioria sem formação para o trabalho que envolva crianças. No entanto, ao fim de cada ano estas pessoas vão embora e não podem voltar a trabalhar no ano seguinte no local em que estiveram. Também para esta incompreensível medida que afecta a continuidade e estabilidade do trabalho é solicitada revisão.

Algumas notas sobre o papel dos auxiliares de educação considerando, sobretudo, o seu importante papel educativo para além das funções de outra natureza que também desempenham. No caso mais particular de alguns alunos com necessidades educativas especiais os auxiliares serão mesmo uma figura central no seu bem estar educativo.

A excessiva concentração de alunos em centros educativos ou escolas de maiores dimensões não têm sido acompanhadas por ajustamento proporcional do número de auxiliares de educação. Aliás, é justamente, também por isto, poupança nos recursos humanos, que a reorganização da rede, ainda que necessária, tem sido feita com sobressaltos e  com a criação de problemas.

Na verdade, os auxiliares educativos cumprem um papel fundamental, nem sempre valorizado, nas comunidades educativas e por várias razões.

Com frequência são elementos da comunidade próxima das escolas o que lhes permite o desempenho informal de mediação entre famílias e escola, terem uma informação que pode ser útil nos processos educativos e uma proximidade com os alunos que pode ser capitalizada importando que a sua acção seja orientada, tenha alguma formação e que se sintam úteis, valorizados e respeitados.

Os estudos mostram também que é nos recreios e noutros espaços fora da sala de aula que se regista um número muito significativo de episódios de bullying e de outros comportamentos socialmente desadequados. Neste contexto, a existência de recursos suficientes para que a supervisão e vigilância destes espaços seja presente e eficaz. Recordo que com muita frequência temos a coexistir nos mesmos espaços educativos alunos com idades bem diferentes o que pode constituir um factor de risco que a proximidade de auxiliares de educação minimizará.

Considerando tudo isto parece muito pertinente e um contributo para a qualidade dos processos educativos a presença em número suficiente de auxiliares de educação que se mantenham nas escolas com estabilidade e que sejam orientados e valorizados na sua importante acção educativa.

MALTRATAR NÃO RIMA COM GOSTAR

"Quem te ama não te agride! diz campanha contra a violência no namoro"

O Governo lança hoje uma campanha dirigida aos adolescentes e jovens sob o tema geral “Quem te ama, não te agride!.” A campanha, a desenvolver em várias frentes, conta com o apoio de algumas figuras públicas e pretende combater comportamentos agressivos ou violentos nas suas relações amorosas.

Esta questão não tem, do meu ponto de vista, merecido a atenção que a sua gravidade e prevalência justificam.

Um trabalho da responsabilidade da Universidade do Porto envolvendo um grupo populacional significativo, cerca de 3000 jovens nascidos em 1990, divulgado no início de 2014 mostrava que no âmbito das relações de namoro, 60% dos jovens inquiridos relataram pelo menos um caso de agressão psicológica, insultar por exemplo. Um em cada três jovens também refere pelo menos um episódio de coacção sexual e 18 % referiram pelo menos um acto de violência física, bater ou arremessar um objecto com o objectivo de atingir o outro. É ainda de registar que mais de metade dos jovens envolvidos assume o estatuto de vítimas mas também de agressores.

Estes números que são coerentes com outros estudos sobre comportamentos de violência nas relações amorosas indiciam o que está por fazer em matéria de valores e comportamentos sociais.

Recordo ainda um trabalho interessante de há algum tempo divulgado UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, um estudo envolvendo 885 pessoas com idades entre os 11 e os 18 a frequentar escolas da área do Porto e de Braga. Em síntese, para mais de metade dos inquiridos neste estudo será normal proibir ao namorado(a) o uso de determinadas roupas, 5% dos rapazes acham que agredir a namorada não é violência. 25 % dos rapazes e 13,3% das raparigas acham que humilhar o parceiro(a) é legítimo e 15,65 dos rapazes e 5% das raparigas entendem que ameaçar é um comportamento normal.

Este conjunto de dados é preocupante, gostar não é compatível com maltratar, mas creio que não é surpreendente. Os dados sobre violência doméstica em adultos que permanece indomesticável deixam perceber a existência de um trajecto pessoal anterior que suporta os dados destes e de outros trabalhos.

Os sistemas de valores pessoais alteram-se a um ritmo bem mais lento que os nossos desejos e estão, também e obviamente, ligados ao quadro de valores sociais presentes em cada época. De facto, e reportando-nos apenas aos dados mais gerais, é relevante a percentagem de jovens que afirmam um entendimento de normalidade face a diferentes comportamentos que evidentemente significam relações de abuso e maus tratos.

Como todos os comportamentos fortemente ligados à camada mais funda do nosso sistema de valores, crenças e convicções, os nossos padrões sobre o que devem ser as relações interpessoais, mesmo as de natureza mais íntima, são de mudança demorada. Esta circunstância, torna ainda mais necessária a existência de dispositivos ao nível da formação e educação de crianças e jovens; de uma abordagem séria persistente nos meios de comunicação social; de um enquadramento jurídico dos comportamentos e limites numa perspectiva preventiva e punitiva e, finalmente, de dispositivos eficazes de protecção e apoio a eventuais vítimas.

Entretanto e enquanto não, "só faço isto, porque gosto de ti, acreditas não acreditas?"

JOVENS E ADULTOS JUNTOS NA PRISÃO

"Portugal é excepção ao colocar crianças e jovens em prisões de adultos"

Segundo um estudo do Observatório Europeu das Prisões que envolveu oito países da UE, Portugal é o único que mantém jovens com 16 e 17 anos em prisões para adultos.

Esta situação, a convivência entre jovens delinquentes e indivíduos adultos que podem ter longas carreiras de delinquência é, diz o senso comum e o conhecimento dos especialistas, um “problema grave” que dificulta seriamente o processo de reabilitação e uma intervenção educativa. Por outro lado, este quadro viola também a Convenção dos Direitos que que define os 18 anos como limite etário de aplicação da Convenção.

Por outro lado, se consideramos o caso dos adolescentes até aos 16 anos que que foram condenados a penas de internamento por delinquência nos Centros Educativos e segundo dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 24% dos jovens reincidiram nos primeiros 12 meses e ao fim de 26 meses a taxa de reincidência sobe para 48.6%.

Se pensarmos na presença de jovens no universo das prisões destinadas a adultos, muito provavelmente o risco de reincidência agravar-se-á significativamente.

Sempre que estas matérias são discutidas, os especialistas acentuam a importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na resposta a este problema sério das sociedades actuais, sobretudo quando se trata de gente mais nova.

Sabemos que prevenção e programas comunitários e de integração têm custos, no entanto, importa ponderar entre o que custa prevenir e cuidar e os custos posteriores do mal-estar e da delinquência continuada e da insegurança.

Parece ser cada vez mais consensual o entendimento de que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos mais novos em episódios de delinquência. É também reconhecido que as equipas técnicas e recursos disponíveis nos Centros Educativos, bem como nas prisões, são insuficientes e inibem a resposta ajustada na construção de programas de educação, formação profissional e reabilitação social.

No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.

Apesar de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.

NÃO VAI SER FÁCIL

"Reitores pedem ao Governo que explique critérios do financiamento da FCT"

Os critérios usados e a forma como decorreram as duas fases de avaliação da rede nacional de investigação científica da responsabilidade da FCT parecem assentar em razões que a razão desconhece. 

O resultado está à vista, metade da rede em risco de sobrevivência e a restante sem perceber como foi ordenado e determinado o seu financiamento na segunda fase.

Os Reitores, depois de terem arrasado a primeira fase do processo de avaliação querem agora saber os critérios mobilizados na segunda. Não me parece tarefa fácil.

Veremos o que, e se, vai ser divulgado.

O LADO A E O LADO B DOS TEMPOS QUE VIVEMOS

"Mais de 200 pessoas terão morrido em naufrágio no Mediterrâneo"

Continua a ocorrer a dramática a tentativa de milhares de pessoas de através do Mediterrâneo entrarem em terras europeias onde desesperadamente procuram já não um futuro melhor …. mas qualquer coisa de diferente do inferno em que vivem.

Entrou até em uso esquema terrivelmente "simples", enchem-se umas carcaças flutuantes, que em tempos foram navios, com centenas de desesperados, incluindo mulheres e crianças, e a partir de certa altura a tripulação que lhes extorquiu o último cêntimo no qual depositavam a vida, abandona a carcaça flutuante e deixam-na em “piloto automático” a navegar direito à costa de um país do lado europeu do Mediterrâneo, O resultado é sempre uma tragédia, ou se despedaçam contra a costa ou são resgatados com o cortejo de dificuldades que são conhecidas e que, provavelmente, acabam no repatriamento, ainda mais pobres ainda mais miseráveis, ou seja, ainda mais mortos sem ter dado por isso.

Esta história tem, no entanto um lado B, como todas as histórias que envolvem humanos.

Por cá, tal como noutros países oferece-se, melhor, vende-se o direito de residência e, certamente, sem grandes problemas, o direito de cidadania a uma rapaziada que por cá apareça com um contentor de dinheiro, cuja origem é, evidentemente de boa e caridosa fonte. Por ironia até lhes chamam “vistos gold”. Acontece ainda, sempre o lado B da espécie humana, que alguma rapaziada bem colocada na administração pública trata com maior simpatia, por assim dizer, os potenciais interessados nos “vistos gold” a troco, evidentemente, de umas “lembrançazinhas” e a coisa assim funciona ainda melhor.

Resumindo esta narrativa muito feia, os figurantes do Lado A nadam desesperadamente por águas geladas fugindo a tudo e a todos acabando às centenas num caixão ou desaparecidos no mar.

Por outro lado, os figurões do Lado B, nadam em dinheiro, compram o direito de estadia, quiçá, o direito de cidadania, pelo meio distribuem umas ofertas à gente pequenina que pode acelerar a sua entrada gold no espaço europeu e são felizes num mundo global.

As histórias dos humanos, com lado A e com lado B são, quase sempre, pouco edificantes para uma espécie “superior”.

A LETRA BONITA

Ontem deixei aqui uma história a que chamei uma "História Feia". As reacções foram muitas, a história é mesmo feia. Alguém até comentou que era preciso uma história bonita. Aqui fica uma história mais bonita. Eu acho.

Era uma vez uma Menina que, como todas as meninas, era diferente. Esta era mais diferente do que as outras, por assim dizer. Tinha mais dificuldades em aprender as coisas da escola, às vezes não se percebia logo o que queria dizer e muitas coisas não fazia mesmo ou fazia a muito custo e sem que fiquem muito perfeitas.

Porque a Menina cresceu, a mudou de escola e na escola nova os professores e os colegas começaram a perceber que a Menina era um pouco diferente das outras. Quase sempre os miúdos percebem que ninguém é igual a ninguém e não estranham muito. Os mais crescidos assustam-se por vezes, porque acham que não saberão o que fazer com os meninos e meninas que são diferentes, mais diferentes. Às vezes também não sabem muito bem o que fazer com os que não são tão diferentes, mas isso é de outra história.

A Menina gostou imenso de mudar de escola, sentiu-se bem com os colegas e com os professores o que até surpreendeu um pouco pois esperava-se que se pudessem criar algumas dificuldades.

Um dia destes, uma das professoras da Menina sem se lembrar que ela era diferente, pediu-lhe para escrever qualquer coisa no caderno, tarefa que só com alguma ajuda poderia ser desempenhada. No entanto, muito tranquilamente, a Menina pediu à professora que escrevesse ela o que era solicitado. É que "a letra da professora é mais bonita" disse a Menina à sua maneira, sorrindo.

Os miúdos diferentes são inteligentes, nem sempre sabemos quanto.

A ESPIRITUOSA DECISÃO. O álcool bom e o álcool mau

Como seria de esperar a espirituosa decisão de em 2013 reduzir o consumo de álcool entre os mais novos foi "ineficaz" afirma um estudo do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. A investigação concluiu que os jovens mantiveram os mesmos comportamentos de consumo com os mesmos riscos e efeitos e consideram que a lei “não seja sempre respeitada”.

Acho que estes resultados seriam exactamente os que seriam de esperar. A decisão que interdita as bebidas espirituosas até aos 18 anos mas permite o consumo de vinho e cerveja aos 16 anos não tem sentido, não existe "álcool bom" e "álcool mau" como também a restrição da publicidade ao álcool dirigida a jovens terá pouco impacto.

A intenção parece ser agora de interditar o consumo de qualquer tipo de álcool até aos 18 anos.

Como disse na altura a legislação em vigor foi obviamente uma cedência às pressões que logo se fizeram ouvir quando a ideia foi anunciada. Ficou estabelecido que existe um álcool mais álcool que outro, numa lógica pouco sustentável fora, naturalmente, dos interesses de produtores e distribuidores de vinho e cerveja. Será certamente excessivo, mas lembrei-me da incontornável referência do Estado Novo, “Beber vinho é dar de comer a um milhão de portugueses”.

Neste quadro, pelos seus potenciais efeitos, o consumo de álcool por parte de adolescentes merece alguma reflexão, já por aqui considerada, sobretudo no que respeita à facilidade de consumo e aquisição e aos estilos de vida.

O consumo de álcool tem vindo a crescer alterando-se também os padrões de consumo, beber na rua (é bastante mais barato, e o consumo excessivo e rápido (binge drinking). Segundo alguns especialistas, a embriaguez parece deixar de ser uma consequência do consumo excessivo para passar a ser um objectivo em si mesmo. Este padrão tem vindo a ser sublinhado por diferentes estudos sobre os hábitos dos adolescentes e jovens portugueses, cerca de 80% dos jovens com 15 anos consomem álcool segundo um trabalho da Unidade de Alcoologia de Coimbra do IDT e em 2007 56% dos jovens com 16 anos inquiridos referiram este tipo de consumos enquanto em 2003 o indicador era de 25%. Algumas notas mais.

Uma primeiro aspecto a considerar é o facto de os adolescentes poderem facilmente comprar cerveja e outras bebidas, as “litrosas”ou os shots, como lhes chamam, no comércio mais habitual, lojas de conveniência ou pequenos estabelecimentos de bairro, a um preço bem mais acessível que nos estabelecimentos que frequentam na noite e recorrendo à “toma” simples ou com misturas ao longo da noite, comprida aliás. A presente legislação restringe o comércio e estabelece multas bem mais pesadas mas veremos o efeito prático pois em diferentes domínios a restrição devido à idade nem sempre é respeitada. O consumo em quantidade e em grupos, sobretudo ao fim-de-semana, é muitas vezes entendido e sentido como o factor de pertença ao grupo, potenciando a escalada do consumo, juntos bebemos mais do que sós, como é óbvio e o estado que se atinge é sentido como um "facilitador" relacional e temo que o controlo das idades de quem compra seja ineficaz e facilmente ultrapassado. Por outro lado, a venda processa-se com a maior das facilidades e sem qualquer controlo da idade dos compradores o que a alteração da idade, só por si, não mudará. Muitos adolescentes, ouvidos em estudos nesta matéria, referem ainda a ausência de regulação dos pais sobre os gastos, sobre os consumos ou sobre as horas de entrada em casa, que muitas vezes tem que ser discreta e directa ao quarto devido ao “mau estado” do protagonista.

Como é evidente, já muitas vezes aqui o tenho referido com base na minha experiência de contacto com pais de adolescentes, não estamos a falar de pais negligentes. Pode haver alguma negligência mas, na maioria dos casos, trata-se de pais, que sabem o que se passa, “apenas fingem” não perceber desejando que o tempo “cure” porque se sentem tremendamente assustados, sem saber muito bem o que fazer e como lidar com a questão. De fora parece fácil produzir discursos sobre soluções, mas para os pais que estão “por dentro” a situação é muitas vezes sentida como maior que eles.

É preciso que a comunidade esteja atenta a estes adolescentes que logo desde os 13 ou 14 anos “acedem” às “litrosas” e aos shots e também aos seus pais que estão tão perdidos quanto eles.

Apesar de se poder vir a legislar no sentido de apenas aos 18 anos ser permitida a aquisição de qualquer tipo de álcool, parecem-me imprescindíveis a adequada fiscalização e a criação de programas destinados a pais e aos adolescentes que minimizem o risco do consumo excessivo.

A proibição, como sempre, não basta, restringir a publicidade só por si não adianta.

MIÚDOS ONLINE

"Internet. Sabe o que enfrentam os seus

filhos?"

Merece hoje referência o Dia Europeu da Internet Segura. Algumas vezes me tenho referido neste espaça a este tipo de questões mas considerando o impacto que as novas tecnologias têm na vida dos mais novos, mas não só, umas notas.

Segundo dados do projecto europeu EuKids Online, o uso continuado da Internet repercute-se em 45% das crianças portuguesas com um dos seguintes sintomas: não dormir, não comer, falhar nos trabalhos de casa, deixar de socializar, tentar passar menos tempo online. Em termos europeus apenas a Estónia tem um número superior, 49%. 17 % dos inquiridos revelaram a presença de dois sinais, ter deixado de comer ou dormir para estar ao computador.

Há algum tempo tinha abordado esta problemática a propósito das implicações do uso excessivo das novas tecnologias no desenvolvimento de crianças e adolescentes, designadamente nos hábitos e saúde do sono.

Um estudo recente realizado nos EUA acompanhando durante seis anos 11 000 crianças encontrou fortes indícios de relação entre perturbações do sono e o desenvolvimento de problemas de natureza diferenciada no comportamento e funcionamento das crianças.

Esta questão, os padrões e hábitos de sono das crianças, é algo de importante que nem sempre parece devidamente considerada. Também entre nós, vários estudos sobre os hábitos e padrões de sono em crianças e adolescentes têm sido desenvolvidos, segundo os quais mais de metade dos adolescentes inquiridos apresentam quadros de sonolência excessiva e evidenciam hábitos de sono pouco saudáveis. Esta constatação vai no mesmo sentido de outros trabalhos com crianças mais novas. A falta de qualidade do sono e do tempo necessário acaba, naturalmente, por comprometer a qualidade de vida das crianças e adolescentes.

Várias investigações sugerem que parte das alterações verificadas nos padrões e hábito relativos ao sono remetem para questões ligadas a stress familiar e sublinham o aumento das queixas relativas a sonolência e alterações comportamentais durante o dia.

Acresce, como os dados do EuKids Online evidenciam, um conjunto de outros riscos decorrentes da utilização menos regulada das novas tecnologias o que solicita alguma reflexão sobre hábitos e estilos de vida dos mais novos. Um dos problemas emergentes e preocupantes neste universo é o chamado cyberbullying que já aqui tenho abordado. Segundo alguns estudos, perto de 50% das crianças até aos 15 anos terão computador ou televisor no quarto, além do telemóvel.

Acontece que durante o período de sono e sem regulação familiar muitas crianças e adolescentes estarão diante de um ecrã, pc, tv ou telemóvel. Com é óbvio, este comportamento não pode deixar de implicar consequências nos comportamentos durante o dia, sonolência e distracção, ansiedade e, naturalmente, o risco de falta de rendimento escolar num quadro geral de pior qualidade de vida.

Creio que, com alguma frequência, os comportamentos dos miúdos, sobretudo nos mais novos, que são de uma forma aligeirada remetidos para o saco sem fundo da hiperactividade e problemas de atenção, estarão associados aos seus hábitos e padrões de sono como, aliás, os estudos parecem sugerir.

Estas matérias, a presença das novas tecnologias na vida dos mais novos, são problemas novos para muitos pais, eles próprios com níveis baixos de alfabetização informática. Considerando as implicações sérias na vida diária importa que se reflicta sobre a atenção e ajuda destinada aos pais para que a utilização imprescindível e útil seja regulada e protectora da qualidade de vida das crianças e adolescentes.

A experiência mostra-me que muitos pais desejam e mostram necessidade de alguma ajuda ou orientação nestas matérias.

UMA HISTÓRIA FEIA

Os tempos não vão fáceis, antes pelo contrário, as dificuldades são enormes e, nas mais das vezes, transcendem a nossa capacidade individual de as prevenir ou remediar. No entanto, estes tempos ainda ficam mais pesados quando nós, ou alguns de nós, por comportamentos ou discursos ainda os tornamos mais difíceis, mais feios, acho eu. Atentem nesta história que um dia destes entrou cá em casa.

Uma senhora das nossas relações, Mãe de um jovem adulto com uma severa deficiência motora e mental que se desloca exclusivamente em cadeira de rodas e sem autonomia, depois de realizadas as compras no supermercado, chegou com o filho à zona das caixas e colocou-se na fila da caixa com prioridade. Uma senhora diz-lhe “então a aproveitar-se” e continua depois do ar perplexo da Mãe “aproveita-se da situação para se safar”. A Mãe, embaraçada, ainda tentou explicar que a situação do filho na cadeira de rodas e mais as compras era complicada mas ouviu, “ele está melhor que eu, está sentado”. A Mãe fugiu dali para não bater na senhora.

Que se passa na cabeça das pessoas que as torna tão feias? É da crise económica? É da crise dos valores? Como pode uma pessoa estar tão doente ou ser tão infeliz que precisa de cobrar alguma coisa a uma Mãe naquela situação? Têm alguma ideia?

DE PEQUENINO É QUE ...

"Creche: Quanto mais cedo melhor?"

No Público faz-se referência a uma investigação desenvolvida por médicos portugueses assente na revisão de estudos internacionais que sugerem a vantagem para o desenvolvimento das crianças fa frequência da creche. Apesar da forma cautelosa como estudo é referido, até pelos autores, e de uma definição estreita de desenvolvimento, centrada sobretudo nos aspectos cognitivos, umas notas telegráficas sobre esta questão, é bom ou não para as crianças a entrada cedo nas creches, em alternativa à família, pais ou avós, ou amas.

Como é sabido, Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças o que é, naturalmente, um forte constrangimento um obstáculo para projectos de vida que envolvam filhos. Por outro lado, sobretudo nas grandes áreas metropolitanas, existe uma falta significativa de respostas e recursos a preços acessíveis para o acolhimento a crianças dos 0 aos 3 anos é, como já disse, um dos grandes obstáculos a projectos familiares que incluam filhos, levando aos conhecidos e reconhecidos baixos níveis de natalidade entre nós, 30 % das mulheres portuguesas têm apenas um filho. Acresce a duração da licença de maternidade, quatro meses, que acelera a necessidade da presença de outros cuidadores e educadores acessíveis às famílias

A alteração dos estilos de vida, a mobilidade e a litoralização do país, levam à dispersão da família alargada de modo a que os jovens casais dependem quase exclusivamente de respostas institucionais que, ou não existem, ou são demasiado caras.

Neste quadro, prolifera a oferta clandestina, tal como no caso dos idosos, onde, a preços bem mais acessíveis e sem controlo da qualidade, se depositam os miúdos. Neste contexto surgem com demasiada regularidade notícias sobre episódios de negligência ou mesmo maus tratos.

É certo que não fica fácil a fiscalização dos serviços competentes porque a situação também serve às famílias, pelo custo e pela simples existência para "guarda" dos seus filhos.

Sabemos todos como o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ...

Esta é, do meu ponto de vista, a questão central, nos primeiros anos de vida as experiências educativas, designadamente, os aspectos sociais, afectivos e emocionais são fundamentais para a construção pessoal.

Estas experiências de qualidade podem acontecer tanto em contexto familiar como em contexto de creche. Também me parece importante que as crianças vivenciem experiências institucionais de educação pré-escolar ou creche. No entanto, como há tempos afirmava o Professor Mário Cordeiro, havendo condições nas famílias, qualidade e disponibilidade, ou em ambientes de natureza familiar, não é imprescindível para o seu desenvolvimento que as crianças frequentem a creche antes dos dois anos. Assim sendo, a resposta à questão suscitada no título da peça do Público "Creches. Quanto mais cedo melhor?" é, do meu ponto de vista, negativa. Não é imperativo para o bem-estar das crianças que entrem o mais cedo possível para a creche.

Insisto, no entanto, que importa assegurar a existência de creches a custo acessível à generalidade das famílias e, obviamente, regular a qualidade do seu serviço evitando que se transformem em depósitos de crianças. Trata-se de uma aposta no futuro.

DA CORTINA DE FUMO

"Ministra da Justiça defende legalização da venda de drogas leves"

Não deixa de ser curioso que no cenário actual do nosso sistema de justiça, com os problemas estrutrais que se conhecem e traduzem em termos de eficácia, equidade no acesso ou morosidade, sáo para citar alguns aspectos, a Ministra da Justiça resolva falar sobre a legalização da venda das drogas leves.

É evidente que é uma matéria importante, fará sentido do meu ponto de vista, mas nesta altura, ser a Ministra a levantar a questão só pode ser uma ... cortina de fumo.

Nas actuais circunstâncias não vai conduzir nada e a gente distrai-se a falar disto. Como eu.

A VAGA DE FRIO OU A FALTA DE CALOR

Estas notas têm como tema o frio, ou melhor, a falta de calor. Estamos no tempo, o frio está aí e entramos no regime de alertas coloridos.

Sempre tal acontece, e acontece todos os anos  surgem as notícias, os alertas e as referências às mortes associadas ao frio. Sem surpresa, estas situações trágicas atingem fundamentalmente os excluídos e pobres, designadamente, os sem abrigo. São então frequentes as peças na comunicação social em que se mostram as medidas acrescidas de apoio a alguns grupos que se consideram mais vulneráveis ao frio ou reportagens patéticas com perguntas sobre  ... frio no Inverno. Confesso que algumas delas são mesmo embaraçantes pela forma como mediatizam matérias como o sofrimento.

O problema é que muita gente não corre riscos sério por causa do frio, corre riscos por causa da falta de calor. Não, não estou a fazer alguma espécie de humor de mau gosto e desadequado. É mesmo isso.

Algumas pessoas vivem numa condição inaceitável e na grande maioria das vezes não é uma escolha sua. Faltou-lhes a partir de certa altura, ou nunca tiveram, o calor de uma casa, de uma família, de um trabalho que lhes desse sustento e dignidade que não mais conseguiram recuperar ou alcançar. O frio ou qualquer outro episódio extremo vai ser o gatilho que os tombará e constará na certidão de óbito. Mas não, não morrem de frio, morrem de falta de calor. Quando não se tem falta de calor, não se morre de frio.

Se assim não entendermos, e não me parece que queiramos entender, vamos continuar apenas atentos à meteorologia e a comunidade, no seu todo, é importante sublinhar que alguns esforçam-se para que assim não seja, nessa altura lembra-se dessa gente e do frio que estão sentir. Vai-se embora a vaga de frio e tudo volta à normalidade, a uma estranha e intolerável normalidade.

Os do costume e novos do costume que os tempos difíceis vão produzindo, continuarão a sentir a falta de calor até que o frio volte.

SÓ AS CRIANÇAS ADOPTADAS SÃO FELIZES

No JN encontra-se uma peça interessante sobre o universo da adopção de crianças, sobretudo direccionada para  processos que se complicam ou correm mal. Esta problemática é importante considerando que temos um número muito significativo de crianças institucionalizadas

É contada a história de uma criança que está com a “terceira” mãe depois de ter sido retirada à mãe biológica, devolvida por uma família antes de terminar o período pré adopção e agora, finalmente, tem uma Mãe.

Este tipo de situações acontecem mais vezes do que, provavelmente, esperamos. Há pouco tempo foi noticiada a devolução de uma criança de 11 anos, adoptada há quatro anos, que alegadamente mostrava comportamentos desadequados na família adoptante mas não validados por quem o conhece. Na altura referia-se que a criança tem-se mostrado perplexa, muito inquieta e reactiva face a uma devolução que não sabe que aconteceu e a uma situação que não compreende, deixou, de novo, de ter uma família. Segundo o Relatório Casa 2013 foram devolvidas 11 crianças durante esse ano. À excepção da criança referida acima, todos as outras foram “devolvidas” ainda durante o processo de adopção.

Na verdade, os casos de “devolução" de crianças em processo de adopção são mais numerosos do que se imagina. Algumas das decisões tomadas pelos Serviços de Justiça são incompreensíveis, sobretudo se escrutinadas pelo “superior interesse da criança”.

Nos últimos anos registaram-se mais de 100 casos de crianças que foram devolvidas, isto é, viram o seu processo de adopção interrompido. Muitas destas situações deveram-se ao facto de as crianças "não corresponderem às expectativas" das famílias adoptantes.

Vejamos com mais atenção. Uma criança, por qualquer razão não tem uma família, está numa instituição, envolve-se num processo de adopção, entra numa família que entende passar a ser a SUA família, deve sentir-se num caminho bonito. Passado algum tempo é devolvida, provavelmente, sem perceber porquê e vive uma, certamente mais uma, experiência devastadora com efeitos que não podem deixar de ser significativos.

Como é evidente, admito que em circunstâncias excepcionais o processo possa ser interrompido mas, insisto, só mesmo numa situação limite depois de esgotados os dispositivos de apoio às famílias adoptantes.

A lei permite, não sei se terá sido alterada, que durante seis meses a criança possa ser devolvida, trata-se de um período de adaptação, uma espécie de contrato à experiência. O Juiz Armando Leandro presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, reconhecia há algum tempo que a devolução não tem de ser baseada em "critérios necessariamente válidos". Também há algum tempo num trabalho sobre o mesmo tema, o DN citava um caso em que uma criança foi devolvida e trocada por outra porque não se adaptava ao cão da família. Outros casos de devolução envolvem dificuldades de adaptação a outros elementos da família ou a questões económicas.

Como é de prever, os serviços procuram na fase pré-adopção prevenir situações deste tipo, embora eles continuem a ocorrer.

Voltando ao tão apregoado "superior interesse a criança", é difícil imaginar o que se passará na cabeça de um miúdo que passa anos a construir uma ideia de família, a certa altura entra numa família a que chama sua e de repente dizem-lhe que volta a estar só, na instituição, porque ... não se dá bem com o cão ou não corresponde às expectativas. Que sentirá a criança?

Porquê? Não presta? Não a querem? ...

Mas as crianças, Senhores?

Deixem-me ainda recordar uma expressão que ouvi já há algum tempo a Laborinho Lúcio num dos encontros que tenho tido o privilégio de manter com ele.

Dizia Laborinho Lúcio que "só as crianças adoptadas são felizes, felizmente a maioria das crianças são adoptadas pelos seus pais”.

Na verdade, muitas crianças não chegam a ser adoptadas pelos seus pais, crescem sós e abandonadas. No entanto, é melhor criar uma oportunidade para que as crianças "desabrigadas" possa ser adoptadas, possam ser felizes.

DA TRANSPARÊNCIA E ESCRUTÍNIO DA PACC

"PACC não devia ser pública, diz presidente do IAVE"

Segundo o Presidente do IAVE, a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades não devia ser do conhecimento público.

Na verdade, a transparência, o escrutínio e a informação só atrapalham, "criam ruído" e não servem para nada, sobretudo, para quem tem a genialidade e a arrogância de tudo fazer sem falhas.

Por outro lado, não sendo pública a Prova, se algum professor viesse divulgar os seus conteúdos ninguém acreditaria. Só poderia ser invenção ou confusão, estes conteúdos não servem de forma alguma, não vale a pena insistir, para avaliar "Conhecimentos" e "Capacidades" para se ser professor.

E tudo ficava sereno e tranquilo na santa paz do Presidente do IAVE e do Senhor Ministro Nuno Crato que evitariam o aborrecimento e incómodo causado por esses energúmenos que estão sempre a protestar.

NOTÍCIAS DA PPP DO EXAME DE INGLÊS

"Avaliação dos testes de Inglês de Cambridge vai ser obrigatória para docentes"

"Os exames de Cambridge chegam a cada vez mais partes do mundo"

No quadro da relação mágica com os exames Nuno Crato mantém a Parceria Público Privada que envolve a prestigiada Universidade de Cambridge na realização do teste “Key for Schools” que tão bons indicadores revelou o ano passado.

Foram já estabelecidas as datas para a realização das provas que as escolas no exercício da sua ampla e reconhecida autonomia acomodarão e, atenção, o aumento da sua dificuldade. Os resultados o ano passado não foram famosos.

Porque o ano passado os professores avaliadores realizavam a tarefa em regime de voluntariado e muitos não demonstraram espírito de voluntariado e alguns outros foram preguiçosos na correcção, o MEC decidiu que este trabalho vai ser obrigatório moldes e condições a definir.

De resto a Prova continua obrigatória para os alunos do 9º ano e facultativa para os do 2º e 3º ciclos do Básico,

Os alunos que a realizem podem continuar a aceder a um certificado que custa 25 € para os alunos “normais e, se for como no ano anterior, 12.5€ para os mais pobrezinhos abrangidos pela ASE. Claro que estes pagamentos são exigidos dentro da escolaridade obrigatória, gratuita e universal mas o certificado foi considerado pelo IAVE uma "oportunidade única para obter um certificado reconhecido internacionalmente a um preço simbólico”, pois no mercado “o preço normal deste certificado é de cerca de 75/80 euros”. Parece que disseram isto sem se rir. Ao que parece também a adesão à compra dos certificados não atingiu o sucesso esperado.

Esta interessante PPP, Parceria Público Privada que envolveu na primeira edição, MEC, Universidade de Cambridge, Porto Editora, BPI, Connexall, Fundação Bissaya Barreto, Novabase, evidentemente, os pais pagantes e agora com a obrigatória colaboração dos professores está em florescimento e a alimentar a Fábrica de Exames da Universidade de Cambridge, uma multinacional em franca expansão.

REVISÃO DA PORTARIA OU REVISÃO DAS IDEIAS

O Parlamento aprovou uma recomendação ao Governo para que proceda à revisão da Portaria n.º 275-A/2012. Esta normativo regulamenta a presença de alguns dos alunos com necessidades educativas especiais no ensino secundário.

Esta recomendação surge na sequência da discussão na AR de uma Petição lançada pela Plataforma - Associações de Pais pela Inclusão que pretendia revogação dessa Portaria pois, segundo os promotores, a Portaria “constitui um retrocesso nos desígnios de uma sociedade inclusiva, condicionando a aprendizagem e a profissionalização de muitos dos jovens com necessidades educativas especiais”. 

Algumas notas breves.

Em primeiro lugar sublinhar o empenho e a persistência dos Movimentos de Pais no combate ao normativo desde que entrou em vigor e que atentava contra alguns dos direitos dos seus filhos.

Em segundo lugar registar que, apesar de algumas boas experiências, a sua aplicação produziu efeitos muito negativos e o que é conhecido por quem tenha alguma proximidade com este universo seria mais do que suficiente para que a revogação e não "revisão" tivesse acontecido há mais tempo.

Assim, gostava de ser optimista relativamente à "revisão" da Portaria que os partidos da maioria recomendam ao Governo mas não sinto por onde possa alimentar esse optimismo.

Não esqueço que quem deverá proceder à sua "revisão" será a mesma estrutura que a produziu, defendeu e alimentou pelo que a eventual "revisão" da Portaria não significará certamente a "revisão" das ideias e da visão que a informaram. Acresce a teimosia arrogante a que estamos habituados por parte do MEC.

A principal razão para isto é que, do meu ponto de vista, esta visão e ideias são estruturantes de toda a política educativa. Uma visão de "normalização" atestada pela examocracia, afastamento dos menos dotados ou "preguiçosos" das salas de aula e, melhor ainda das escolas ou, pelo menos, acantonados em espaços próprios, de "referência" ou "unidades", por exemplo.

Não esqueço também os interesses presentes que envolvem as instituições de solidariedade social ou privadas que providenciam serviços de "inclusão".  Apesar de algumas boas práticas a realização de um conjunto de actividades, algumas verdadeiramente inaceitáveis ou inúteis, num espaço institucional próprio, inserido num grupo semelhante, tem pouco a ver com inclusão cujo principal critério, mais uma vez, é, justamente, a participação da forma possível nas actividades de toda a comunidade.

É como se pudéssemos afirmar, desculpem a crueza, que um indivíduo preso que realize na prisão algumas actividades que também se realizam na comunidade está incluído.

A questão central, do meu ponto de vista, não é de todo uma opção de natureza científica relativamente à educação de um grupo de alunos com necessidades especiais é, de facto, uma questão centrada numa visão de sociedade, de educação e ensino público a que os grupos mais vulneráveis são, obviamente, os mais expostos aos efeitos negativos.

Acredito que esta equipa do MEC possa proceder à revisão da Portaria com alguns ajustamentos que se reflictam na aparência mas não na substância.

Gostava de estar enganado. Deixem lá ver, como se diz no Alentejo.

MIÚDOS E PAIS EM SOFRIMENTO

No Observador está uma peça interessante sobre a experiência de crianças e adultos envolvidos em situações que podem considerar-se ao abrigo de uma designação não consensual "síndrome de alienação parental" emergente em casos de separação familiar. A utilização desta designação é controversa, mas o sofrimento de adultos e crianças envolvidas é evidente. Sobre este universo algumas notas.

Dados do Relatório Estatísticas da Justiça de Família e Menores referidos pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos, referem que em 2012 se registaram mais de 17 mil novos processos de regulação parental e 22 mil por incumprimento, um aumento substancial face a anos anteriores. Estas situações que podem implicar várias presenças em Tribunal demoram em média cerca de 30 meses a decidir. Em situações mais difíceis, casos no âmbito da designada "alienação parental"al por exemplo, as crianças podem estar todo este tempo sem contacto com pai ou mãe. No entanto, existem ainda situações extremas em que um processo pode durar oito anos.

Importa referir que está estabelecido que a decisão de regulação não deve ultrapassar um mês pelo que o cenário é deveras preocupante.

A Associação refere que existem falhas significativas quer por parte do sistema de justiça, quer por parte do Instituto de Segurança Social legalmente envolvido nos casos de regulação parental.

Em Janeiro de 2013 noticiava-se que o Instituto tinha 154 técnicos para este volume de cerca de 39 000 casos sendo que esses técnicos acumulam ainda outras funções, por exemplo, nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Temos assim definida uma situação absolutamente deplorável com previsíveis consequências negativas sérias para as crianças, mas também, naturalmente para os adultos que, apesar da separação, não perdem a condição de pais e desejam vê-la regulada. Este facto assume especial relevância em casos de maior litígio ou até na já referida e controversa situação de "alienação parental".

O princípio fundador do nosso quadro normativo, o Superior Interesse da Criança, tantas vezes lembrado e tantas vezes esquecido, exigiria, obviamente, que esta situação fosse minimizada  com urgência.

Os estudos na área da sociologia familiar têm vindo a evidenciar um aumento do número de divórcios que parece ligado, entre outras razões, a alterações na percepção social da separação, menos “punitiva” e “culpabilizante” para os envolvidos. Estará a criar-se assim uma situação mais favorável, até do ponto de vista legal, à facilidade do processo de divórcio o que poderá levar a decisões, cuja bondade não avalio, que podem ser apressadas, por decisão não assumida por ambos e não antecipando a necessidade de minimizar eventuais impactos, sobretudo quando existem filhos.

Neste quadro, podem emergir nos adultos, ou num deles, situações de sofrimento, dor e/ou raiva, que “exigem” reparação e ajuda. Muitos pais lidam sós com estes sentimentos pelo que os filhos surgem frequentemente como o “tudo o que ficou” ou o que “não posso, não quero e tenho medo de também perder”. Poderemos assistir então a comportamentos de diabolização da figura do outro progenitor, manipulação das crianças tentando comprá-las (o seu afecto), ou, mais pesado, a utilização dos filhos como forma de agredir o outro o que torna necessária a intervenção reguladora de estruturas ou serviços que se deseja oportuna no tempo e eficaz na ajuda. Este tipo de situações está ilustrado na peça do Observador e em alguns casos pode atingir limites sem retorno como temos vindo a assistir com alguma regularidade.

É obviamente imprescindível proteger o bem-estar das crianças mas não devemos esquecer que, em muitos casos, existem também adultos em enorme sofrimento e que a sua eventual condenação, sem mais, não será seguramente a melhor forma de os ajudar. Ajudando-os, os miúdos serão ajudados. Quero ainda sublinhar que, por princípio, prefiro uma boa separação a uma má família.

O MERCADO FUNCIONA

"Governo chega a acordo para tratar 12 mil doentes com hepatite C em três anos"

Só vendemos por X.

Só pagamos Y.

Mas precisamos do vosso produto.

Nós sabemos, por isso o vendemos.

Mas é caro.

Depende da perspectiva.

E se oferecermos Z?

Então propomos V.

Aceitamos.

Negócio fechado.

E assim alguns milhares de portugueses já não morrem de Hepatite C.

Os mercados funcionaram.

Como sempre.

PS - Como é que alguma desta gente poderá dormir de forma tranquila?

NOTÍCIAS DA "MEIA LICENCIATURA"

"MEC avalia quase 500 cursos curtos para o próximo ano lectivo"

A coberto das bolonhesas ideias que já tinham permitido uma espécie de "meio mestrado" surgiu a formulação da "meia licenciatura" que apesar de não conferir um grau académico contribui para a estatística da formação superior definida pela UE, uma tentação de sempre de quem habita o poder e, de caminho, disponibiliza-se um balão de oxigénio ao ensino politécnico cuja procura baixou significativamente.

Assim, jovens com o secundário incompleto, podem vir a completá-lo simultaneamente à frequência da "meia licenciatura" acedem, sem exame de candidatura, a um curso superior, é sempre social e politicamente relevante, ajudam a completar as metas europeias para os níveis de qualificação e satisfazem por encomenda das empresas as suas necessidades de mão-de-obra qualificada pois, afirmava na altura do lançamento o Secretário de Estado do Ensino Superior, "o número de alunos a admitir vai depender das carências identificadas por cada região em parceria com as empresas da zona, “que terão o papel crucial de dizerem as necessidades de formação e de acolherem os jovens a fazer estágio”, afirmou então o Secretário de Estado do Ensino Superior.  

O último semestre da formação será a realização de um estágio nas empresas que, certamente, encomendaram a formação dos "meio licenciados". As empresas agradecem, "no aproveitamento de estagiários é que está o ganho" diz o ditado.

No entanto, contra a expectativa do MEC, numa primeira fase o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos teve a sensatez de exprimir sérias reservas face do modelo proposto de formação superior "low cost", em dois anos, a "meia licenciatura" como o Secretário de Estado a designou, o MEC insistiu, deu um passo em frente e acenou com 140 milhões em sete anos avançou com 20 milhões. As reservas dos Politécnicos atenuaram-se, naturalmente, e apesar dos atrasos significativos na aprovação dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, a primeira edição não teve grande adesão, para o próximo ano a oferta poderá aumentar significativamente.

Como alguns especialistas em ensino superior e na altura o próprio Conselho Coordenador têm vindo a afirmar, a "meia licenciatura" não é muito diferente dos Cursos de Especialização Tecnológica já existentes. Tem, no entanto, uma vantagem muito importante, conta para a estatística da formação superior e permite tentar atingir a meta definida pela Comissão Europeia. Curiosa medida, obviamente “facilitista”, vinda do MEC gerido pelo arauto e farol do combate ao facilitismo de anos anteriores, Nuno Crato. Se bem repararmos fica bem mais barato financiar cursos de dois anos do que cursos de três e o efeito estatístico é o mesmo. As contas foram bem feitas.

Para além de não acrescentar nada de significativo aos CETs, ainda me parece que se pode estabelecer um conflito potencial com a oferta de licenciaturas já existentes nos politécnicos, adquiridas em três anos,  uma vez que o MEC afirma que depois da "meia licenciatura" o aluno pode ingressar numa licenciatura através de uma "prova local" da responsabilidade de cada instituto. Tal situação no actual quadro de abaixamento demográfico e de sobredimensionamento da rede vai, evidentemente, significar ... mais facilitismo.

Acresce que o mesmo MEC que tem vindo a proceder a um claro desinvestimento no Ensino Superior, politécnico e universitário, consegue encontrar verbas, europeias, claro, disponíveis para financiar estas "Novas Oportunidades" em modo ensino politécnico. Dá-se sempre um jeito.

Na verdade, é justo que se reconheça, lata e manhosice criativa são dois atributos em que o MEC é de uma competência notável.

INCLUSÃO PRECÁRIA E A TEMPO PARCIAL. É TEMPO DE ACABAR

Na Assembleia da República discute-se hoje uma Petição lançada pela Plataforma - Associações de Pais pela Inclusão que pretende ver revogada a Portaria n.º 275-A/2012. Esta normativo regulamenta a presença dos alunos com necessidades educativas especiais no ensino secundário. Segundo os promotores a Portaria “constitui um retrocesso nos desígnios de uma sociedade inclusiva, condicionando a aprendizagem e a profissionalização de muitos dos jovens com necessidades educativas especiais”.  Assim é, de facto. Algumas notas.

Com o alargamento da escolaridade obrigatória para doze anos, as escolas secundárias passam a receber uma população que até aqui "não conheciam", o que se constituiu uma preocupação natural. Na altura, questionada sobre as dificuldades das escolas, a responsável do MEC por esta matéria, admitindo com lucidez que as escolas possam não estar preparadas afirmou "quando um pai e uma mãe têm um filho deficiente, também não estão e reagem".

Sobre isto escrevi, "Notável e perto do desrespeito pelos pais de milhares de miúdos e adolescentes com problemas severos. Os pais que recebem a notícia da deficiência de um filho reagem, mas o MEC responde por um serviço público de educação, direito constitucionalmente assegurado. O MEC não tem que "reagir", tem que assegurar a qualidade dos recursos e das respostas educativas. Para isso deve "pro-agir", as medidas de política educativa devem ser estudadas, antecipado o seu impacto, para atempadamente se garantir, tanto quanto possível, o bom andamento dos processos educativos".

Na verdade, as escolas "reagiram" e em algumas que conheço, a preocupação inicial deu lugar a ideias e projectos que estão em curso e são verdadeiramente interessantes.

No entanto, o MEC também reagiu e fez publicar uma Portaria (275-A/2012 de 1/9) absolutamente extraordinária. Dada a falta de espaço, algumas notas telegráficas.

Sendo o trabalho escolar nas escolas públicas da responsabilidade das respectivas equipas, o MEC distribui "responsabilidades" com estruturas privadas, os Centros de Recursos para a Inclusão, ainda uma resultante dos equívocos com serviços em "outsourcing" prestados por instituições e técnicos que não fazem parte da escola mas sobrevivem, mal, numa zona híbrida e estranha do sistema educativo. Como é evidente isto não questiona a competência e empenhos dos técnicos, mas o modelo escolhido.

Para alunos com Currículo Específico Individual (CEI), uma população altamente diversificada, determina-se uma matriz lectiva com cargas horárias fechadas esquecendo tudo o que é autonomia e diferenciação.

Uma pequena nota mais lateral sobre esta ideia de acantonar um grupo de alunos numa entidade designada por Currículo Específico Individual - CEI, uma bizarrice conceptualmente redundante, se uma estrutura curricular é desenhada para um indivíduo será, evidentemente, específica, donde fica estranha a designação.

Em muitas circunstâncias, apesar de excelentes práticas que aqui registo e saúdo, o trabalho desenvolvido ao abrigo dos CEIs é, do meu ponto de vista, parte do problema e não parte da solução, situação potenciada com a Portaria do MEC relativa ao trabalho nas escolas secundárias. É um trabalho inconsequente, assente em avaliações pouco consistentes, descontextualizado, mobilizando pouca participação e envolvimento nos contextos em que os alunos se inserem. Dito de outra maneira, em algumas circunstâncias o trabalho desenvolvido com estes alunos é ele próprio um factor de debilização, ou seja, alimenta a sua incapacidade.

Voltando à Portaria, esta determina que o trabalho com os alunos que  trabalho cuja "responsabilidade" é da escola ocupa 5, sublinho, 5 horas de uma matriz semanal de 25 h sendo as restantes da "responsabilidade" dos técnicos dos CRIS exteriores à escola.

Na definição das componentes curriculares encontram-se pérolas como "Matemática para a Vida" da responsabilidade da escola ou "Actividades Socialmente Úteis" da responsabilidade dos técnicos externos, cujos conteúdos serão certamente estimulantes.

A Portaria coloca fora da "responsabilidade" da escola tudo o que não seja Língua Portuguesa, Matemática (para a Vida, é certo) e Tecnologias de Informação e Comunicação que cabem na enormidade de 5 horas (!!!!). Claro, são tontos, não precisam de mais.

Na verdade muito do que aqui se contempla é matéria da óbvia responsabilidade da escola, Desenvolvimento Pessoal e Social, por exemplo.

Finalmente, um dos critérios de aferição da educação assente em princípios de inclusão é, justamente, a participação. Toda a Portaria é perigosamente omissa em matéria de promoção da participação dos alunos "especiais" na vida da escola e na relação, também em sala de aula, pois claro, com os seus colegas "normais".

Esta Portaria abriu a porta para a que os alunos com necessidades especiais estejam "entregados" nas escolas a tempo parcial e em regime precário, em vez de incluídos e envolvidos da forma possível na vida escolar da escola que, por direito, frequentam. Algumas famílias são mesmo "convidadas" a não er os seus filhos tanto tempo na escola.

Deve dizer-se que algumas escolas, direcções e professores se têm esforçado para que tal não aconteça, apesar da Portaria e do MEC.

Outras escolas, direcções e professores, sentem-se confortáveis com a Portaria. Afinal, que estão estes miúdos a fazer nestas escolas?

Em nome dos direitos dos alunos a uma educação de qualidade e à sua participação nas actividades da comunidade educativa a revogação da Portaria  275-A/2012 é um imperativo, assim como é imperativo que as escolas sejam dotadas dos recursos necessários à resposta educativa que decorre, justamente, desses direitos.

A HISTÓRIA DO ZÉ MAU

Há já muito tempo que não me lembrava dele, do Zé Mau. O Zé Mau foi meu companheiro de escola na primária, sou do tempo da primária, antes de inventarem o 1º ciclo.

O Zé Mau embora fosse da nossa idade parecia ter uns anos a mais, era mais alto e um bocado para o “cheio”. O Zé Mau não tinha assim muito jeito para a escola, a professora estava sempre a dizer-lho. Mas o Zé Mau tinha jeito para a luta, qualquer coisa que o incomodasse mais seriamente o Zé Mau espigava e, sem grande dificuldade, ia para a "porrada".

Passava o tempo na rua, quando ainda brincávamos na rua. Claro que alguns de nós tínhamos medo do Zé Mau, outros tínhamos inveja e até gostávamos do Zé Mau, isto era antes de inventarem o bullying. O pessoal, como eu, que andava mais na rua, gostava de sentir o Zé Mau por perto, sobretudo, quando íamos jogar à bola umas ruas mais para baixo com os putos dessa zona. A coisa raramente acabava de forma pacífica e era então que o Zé Mau dava um jeitão.

Logo a seguir à primária o Zé Mau já não nos acompanhou, ficou chumbado, antes de inventarem a retenção. Andou mais dois ou três anos na escola e para ele chegou, antes de inventarem o “dropout”.

De vez em quando, raramente, cruzava-me com ele, o que já não acontecia faz um tempo longo. Entre uma “imperial” e as memórias, sabia da sua vida de biscates e encrencas.

Ontem, um companheiro desses tempos, mandou-me uma mensagem, “Sabes que morreu o Zé Mau? Estava preso e suicidou-se”.

Ele era assim, o Zé Mau, não era tipo para estar preso, nunca se deixou agarrar. Ainda bem que já não vou jogar à bola com os putos das ruas de baixo, o Zé Mau não vai estar para nos defender.

PELA NOSSA SAÚDE

"Mortes nas urgências. Macedo diz que há "alarmismo" e "falsidade" na análise aos casos"
"Diretora de Urgência alertou que o serviço estava "fora de controlo". Três dias depois morreu um doente"

Existem notícias que quase dispensam comentários embora justifiquem a indignação. A maldita realidade teima em não obedecer aos nossos desejos.

Estes discursos e acontecimentos sempre me recordam a afirmação de Michael Marmot, reconhecido especialista em saúde pública, que há algum tempo esteve em Portugal, "todas as políticas podem, ou devem, ser avaliadas pelos seus impactos na área da saúde."

Pela nossa saúde.

O QUE NASCE TORTO ...

"Tribunal anula despacho sobre prova de professores em acórdão “demolidor”"

Como diz o povo, "o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita".

Agora o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra anulou o despacho de 2013 no qual o MEC definiu o calendário da aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.

Ao que parece, o acórdão põe em causa os próprios "fundamentos" da PACC instituída em 2007 e agora concretizada pelo examocrata Nuno Crato.

É evidente que haverá recurso e a pronúncia de Tribunais Superiores pelo que ainda é cedo para escrever o final.

Bem podem Nuno Crato e Hélder de Sousa, o presidente do IAVE esforçar-se  no sentido de vender a bondade da PACC mas o produto é mau demais. Não vale a pena considerar que tem a ver com avaliação de Capacidade e Conhecimentos para se ser Professor. è apenas uma cortina de fumo para criar ruído em torno da retórica da "excelência", do "rigor", da "escolha dos melhores" professores.

Acontece até que em consequência das políticas educativas alguns milhares de Bons Professores decidiram sair por cansaço e desânimo e com custos pessoais ou foram empurrados para fora da escola.

Aguardam-se desenvolvimentos. 

AINDA SOBRE AS NOTAS MAIS SIMPÁTICAS NO ENSINO PRIVADO

"Inspectores dizem que notas mais altas nos colégios se devem a falta de controlo"

A propósito das recentes referências à inflacção de notas que se verifica sobretudo nos estabelecimentos de ensino privado, o presidente do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino vem afirmar que “O problema é muito simples: nós na prática abandonámos o sector privado”.

Dito de outra forma, o Sindicato entende que por falta de recursos é difícil a intervenção eficaz da Inspecção-Geral da Educação repercutindo-se significativamente no acompanhamento dos estabelecimentos privados.

O presidente do Sindicato reconhece a situação relativamente à inflacção das notas, não podia deixar de o fazer, é uma realidade bem conhecida e não sujeita ao escrutínio necessário.

Será que esta "autonomia" não regulada pela incapacidade dos serviços competentes já se inscreve no movimento de apoio à "liberdade de educação?

Na verdade, com estas práticas fomenta-se a escolha por parte das famílias dos estabelecimentos que disponibilizem notas mais "simpáticas", por assim dizer.

O FABULOSO DESTINO DE JOSÉ MANUEL

"O futuro imediato de Durão é com os estudantes da Católica e de Princeton"

O Professor Durão Barroso vai retomar a sua reconhecida e sólida carreira académica interrompida por uma breve incursão na actividade política. 

É justo que se saliente que tal regresso irá acontecer em prestigiadas instituições que, evidentemente, vêem reforçada a excelência do seu corpo docente com o excepcional currículo académico e científico do Professor Durão Barroso.

O EXAME DE INGLÊS "KEY FOR SCHOOLS". AGORA É A SÉRIO

"Teste de Inglês obrigatório para o 9.º ano aumenta de dificuldade"

No quadro da relação mágica com os exames Nuno Crato mantém a Parceria Público Privada que envolve a prestigiada Universidade de Cambridge na realização do teste “Key for Schools” que tão bons indicadores revelou o ano passado. Foram já estabelecidas as datas para a realização das provas que as escolas no exercício da sua ampla e reconhecida autonomia acomodarão e, atenção, o aumento da sua dificuldade.

A Prova continua obrigatória para os alunos do 9º ano e facultativa para os do 2º e 3º ciclos do Básico,

Os alunos que a realizem podem continuar a aceder a um certificado que custa 25 € para os alunos “normais e, se for como no ano anterior, 12.5€ para os mais pobrezinhos abrangidos pela ASE. Claro que estes pagamentos são exigidos dentro da escolaridade obrigatória, gratuita e universal mas o certificado foi considerado pelo IAVE uma "oportunidade única para obter um certificado reconhecido internacionalmente a um preço simbólico”, pois no mercado “o preço normal deste certificado é de cerca de 75/80 euros”. Parece que disseram isto sem se rir. Vejamos o resto,

O problema é que os resultados o ano passado foram, por assim dizer, fraquinhos, fraquinhos. De facto, 47% dos alunos do 9º que fizeram o teste obtiveram o nível A2 correspondente ao 7º ano e apenas 22.1% obteve o nível B1 o correspondente ao 9º ano. O MEC, sempre genial nas suas decisões, tinha antecipado as dificuldades dos alunos portugueses e precaveu-se realizando o exame com o nível A2, ou seja, mandou fazer um teste para alunos do 9º ano com um nível de dificuldade correspondente ao 7º ano que coloca o irrelevante pormenor do valor dos certificados.

A minha dúvida, coloquei-a na altura era, isto serve para quê? Continuo sem perceber a não ser que tudo isto representa uma interessante PPP, Parceria Público Privada que envolveu na primeira edição, MEC, Universidade de Cambridge, Porto Editora, BPI, Connexall, Fundação Bissaya Barreto, Novabase e, evidentemente, os pais pagantes.

No entanto, preparem-se. Como referi, o MEC acaba também de anunciar que o teste de inglês deste ano é mesmo um teste a sério, vai ser mais difícil. Afirmou o MEC e, como sabem, o MEC nunca diz nada que não seja rigorosamente verdade.

Se os alunos do 9º tiveram dificuldades com testes ao nível do 7º, agora, com a enorme quantidade de professores que as escolas dispõem para apoio às dificuldades de alunos e professores, um início do ano realizado sem sobressaltos, a colocação no tempo certo de todos os professores, funcionários e técnicos, as notas do “Key for Schools” só podem ser  …. Outstanding, como gosta a FCT e como Crato exige.

DEFICIÊNCIA E SEXUALIDADE

Sim, eles — ditos deficientes — fodem. E querem falar sobre isso

Primeira conferência do Sim, Nós Fodemos, movimento que se bate por desmistificar a sexualidade dos deficientes, realiza-se simbolicamente a 14 de Fevereiro, no Maus Hábitos, no Porto

Uma iniciativa importante no sentido de desfazer um enorme equívoco, sexualidade na deficiência não é a mesma coisa que deficiência na sexualidade.

A experiência e alguns estudos dizem-me que este equívoco está também presente em discursos e atitudes de famílias e técnicos para além da comunidade em geral.

É uma questão complexa, no caso das pessoas com deficiência cognitiva mais severa pode colocar-se a questão da auto-determinação e do risco de abuso, por exemplo, e muito contaminada pelos valores de técnicos, famílias incluindo, naturalmente, os das pessoas com deficiência, quer relativos à sexualidade, quer relativos à vida e direitos das pessoas com deficiência.

Acresce ainda que em muitas circunstâncias é um matéria da qual "se foge" pois subsistem as dúvidas de como agir ou atitudes a adoptar.

Neste contexto, a Conferência anunciada é extremamente importante.

REQUALIFICAR OS PROFESSORES

"Quantos professores irão para casa? A resposta chega hoje"

Repito o que já escrevi sobre a "requalificação" de professores

"O MEC tem decididamente os professores portugueses em má conta.

Obriga docentes já com experiência e avaliados a submeterem-se a uma sinistra Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades que na sua estrutura e conteúdos constitui um instrumento que nada tem a ver com capacitação para desempenhar a função de professor.

No âmbito dos cortes dos recursos humanos na administração pública decide enviar o que considera professores sem componente lectiva, que segundo promessas anteriores, não existiriam, para uma coisa chamada de "regime de requalificação".

Como? Requalificação? Os professores constituem, evidentemente, um grupo profissional altamente qualificado. Dizer que alguns destes profissionais que, fruto da política contabilística em que se transformou boa parte da política educativa são empurrados para fora da escola, embora sejam necessários, vão passar para um "regime de requalificação" é mais um destrato e desrespeito por uma classe que, lamentavelmente, já não estranhará.

É claro que o "regime de requalificação" é a antecâmara do desemprego, os professores envolvidos neste processo não vão ficar "requalificados", vão ficar desempregados. 

Poderiam poupá-los à humilhação indigna de afirmar que o seu futuro passa pela "requalificação".

Ainda a propósito de "qualificação", "requalificação" ou da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades lembrei-me do Senhor Secretário de Estado Dr. Casanova de  Almeida, mas não estou a perceber porquê."

"ENTREGAÇÃO" OU INTEGRAÇÃO

"Turma de ciganos continua a dividir opiniões. Mas projecto é para acabar"

A presença das crianças das comunidades ciganas nas escolas públicas nem sempre é algo de pacífico e tranquilo como seria desejável que acontecesse. Crianças em idade escolar a frequentar a escola é, deveria ser, obviamente, uma situação normal.

A questão é que os fenómenos de guetização presentes sobretudo no que toca à comunidade cigana e que são complexos, produzem com frequência situações como a que agora volta a ser notícia no Público, a constituição numa Escola de Tomar de uma turma  apenas por crianças de etnia cigana. Que escola ou que escolas devem frequentar as crianças da(s) comunidade(s) cigana(s)? Como deve ser gerida a sua colocação em turmas?

Como é também normal emerge uma conflitualidade de interesses em torno da questão assente em valores, experiências negativas ou positivas, estereótipos ou preconceitos de natureza e sinal diferente, dificuldades nas respostas aos problemas, etc.

A pior das soluções parece ser a definição de uma situação que alimente e prolongue a guetização, isto é, para crianças de uma comunidade guetizada uma escola guetizada ou uma turma guetizada.

Em termos formais, distribuir as crianças por várias escolas ou por várias turmas parece mais ajustado. A questão é que não chega.

Como é conhecido por quem lida com estas matérias, não basta ter as crianças na escola para que tudo corra bem. As experiências mostram que as escolas precisam de ter dispositivos e recursos que promovam a presença bem sucedida destes miúdos, como, aliás, de todos os outros.  Questões desta natureza não afectam apenas os alunos de etnia cigana, envolvem grupos de crianças como, mais um exemplo, as crianças com necessidades educativas especiais.

Caso contrário, temos o que por vezes designo por “entregação” (estão entregues) e não integração, com os problemas conhecidos daí decorrentes ao nível da aprendizagem, comportamento, absentismo e conflitualidade e reacções negativas de alguns pais e professores, ainda que com a concordância de outros.

Por outro lado, as próprias comunidades ciganas devem ser objecto de intervenção e exigências que não pode ficar na atribuição de uma casa num qualquer bairro social (mais um gueto) e na atribuição, por vezes desregulada, do Rendimento Social de Inserção.

Nada mudará e os problemas repetem-se.

EDUCAÇÃO, CRIANÇAS E AUTONOMIA

No Público, surge um trabalho sobre uma temática que recorrentemente vem à baila em conversas com pais, a forma como educamos os miúdos no sentido de "Proteger as crianças outorná-las independentes?"

De há muito e sempre que penso ou falo de educação me lembro de um texto de Almada Negreiros em que se afirma "... queria que me ajudassem para que fosse eu o dono de mim, para que os que me vissem dissessem: Que bem que aquele soube cuidar de si". Este enunciado ilustra, do meu ponto de vista, a essência da educação, seja familiar ou escolar e em qualquer idade. Na verdade, o que se pretende num processo educativo será a construção de gente que sabe tomar conta de si própria da forma adequada à idade e à função que em cada momento se desempenha. Este entendimento traduz-se num esforço contínuo de promover a autonomia das crianças e jovens para que "saibam tomar conta de si próprios", no fundo, a velha ideia de, "ensinar a pescar, em vez de dar o peixe".

Parece-me fundamental que adoptemos comportamentos que favoreçam esta autonomia dos miúdos e dos jovens. No entanto, é minha convicção que por razões que se prendem com os estilos de vida, com os valores culturais e sociais actuais, com as alterações das sociedades, questões de segurança. por exemplo, estamos a educar os nossos miúdos de uma forma que não me parece, em termos genéricos, promotora da sua autonomia. A rua, a abertura, o espaço, o risco (controlado obviamente), os desafios, os limites, as experiências, são ferramentas fortíssimas de desenvolvimento e promoção dessa autonomia.

Os miúdos são permanentemente bombardeados com saberes e actividades que serão obviamente importantes para o seu desenvolvimento e para o seu futuro mas, ao mesmo tempo, são miúdos, pouco autónomos, pouco envolvidos nas decisões que lhes dizem respeito cumprindo agendas que lhes não dão margem de decisão sobre o quê e o porquê do que fazemos ou não fazemos.  Acabam por se tornar menos  capazes de decidir sobre o que lhes diz respeito, dependem da "decisão de quem está à sua volta, companheiros ou adultos.

Um exemplo, para clarificar. Um adolescente não habituado a tomar decisões, a fazer escolhas, mais dificilmente dirá não a uma oferta de um qualquer produto ou um a convite de um colega para um comportamento menos desejável. É mais difícil dizer não do que dizer sim aos companheiros da mesma idade. Num sala de aula é bem mais provável que um adolescente tenha um comportamento adequado porque "decida" que é assim que deve ser, do que por "medo" das consequências.

Só miúdos autónomos, auto-determinados,  serão mais capazes de dizer não ao que se espera que digam não e escolher de forma ajustada o que fazer ou pensar, o que sublinha a importância de em todo processo de educação, logo de muito pequeno, em casa e na escola, se estimular a  autonomia dos miúdos.

Creio que este entendimento está pouco presente em muito do que fazemos em matéria de educação familiar ou escolar e para todos os miúdos.

Todos beneficiariam, miúdos e adultos.

UM CONTO PARA CRIANÇAS

Mudança de estatuto segura Catroga na EDP

Atingiu o limite de mandatos. Mas vai ser mantido pelos acionistas.

As regras? 
A decência? 
O pudor? 
A ética? 
A seriedade?
Tudo não passa de um conto para crianças.
Ou melhor e citando a figura ... pintelhices.

VIDAS DURAS

"Escassez de apoios a deficientes profundos revolta famílias sem recursos

CARLOS DIAS 

31/01/2015 - 08:53

Para financiar o internamento de 12 jovens no lar residencial do Centro de Paralisia Cerebral de Beja, a Segurança Social ordenou o encerramento do lar de apoio com lista de espera"

A vida de muitas pessoas com deficiência e das suas famílias é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, em variadíssimas áreas como mobilidade, educação, emprego e segurança social em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes. Assim sendo, exige-se a quem decide uma ponderação criteriosa de prioridades que proteja os cidadãos desses riscos, em particular os que se encontram em situações mais vulneráveis.

É justamente por isso que o Estado Social é um avanço civilizacional que não poderia ser ameaçado ainda que, evidentemente, racionalizado e melhorado.

Como sempre afirmo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como cuidam das minorias.

MALDITA REALIDADE

"Passos diz que dados sobre pobreza não reflectem situação do país"

Um dia, talvez eu que sou um crente optimista nas qualidades do ser humano ainda consiga perceber a estranha convicção que boa parte da classe política com diferentes origens assume, sobretudo quando chega ao poder. Todo o seu discurso passa a assentar na ideia de que , “a realidade está errada, eu é que estou certo, ou seja, a realidade passa a ser a projecção dos meus desejos”. Dito de outra maneira, assumem que a realidade está enganada, o que eles pensam e o que afirmam é que está certo. Sempre.

Na verdade, esta gente, com mais ou menos habilidade, torturam dados, conhecimentos, informação e experiência e bombardeiam-nos sistematicamente até que, por exaustão ou acomodação, se convencem de que nos convencem. A realidade, acreditam, rendeu-se, passou a ser exactamente aquilo que eles querem que seja.

O problema é que a maldita realidade teima em desmenti-los.