Foi divulgado o estudo do CNE “Estado
da Educação 2018”. Ainda não tive acesso mas do que se conhece, para além da confirmação do
não cumprimento das metas de formação superior definidas para 2010, 40% para o
grupo 30-34 anos, da ainda elevada taxa de retenção, da associação entre dados sociodemográficos
e desempenho escolar ou o envelhecimento da classe docente, temos um dado merece
algumas notas, em Portugal verifica-se um
horário de permanência de crianças dos 0 aos 3 anos e dos 3 aos 6 em
jardim-de-infância cerca de 10h mais elevado que a média europeia.
As crianças até aos 3 estão, em
média, 39,1 horas por semana, cerca de oito horas por dia, com amas ou em
creches. As com três ou mais anos estão 38,5 horas semanais em instituição.
A média europeia é de 27,4 horas
para os 0-3 e 29,5 horas para os 3-6 anos mais velhos.
Um outro dado relevante é que a
oferta de creche de em Portugal, 36.7%, é ligeiramente superior à média quer da
OCDE, 36.3%, quer da EU, 35.6%.
Este cenário parece-me traduzir
uma das consequências da inconsistência das políticas de família, ou seja,
baixo tempo de licenças parentais a colocar pressão nas famílias e na
existência de respostas e estilos de vida e modelos de organização do trabalho
que levam à permanência por tempo excessivo das crianças mais pequenas em
instituição ou, caso dos 0 aos 3, também em amas.
Esta situação a que acresce a
dificuldade em encontrar respostas e os custos elevados do acesso aos
equipamentos, boa parte privada ou da rede social, dos mais altos no contexto
europeu, veja-se o relatório "Starting Strong 2017", divulgado pela
OCDE que já aqui citei, é reconhecidamente um dos factores associados à baixa
natalidade e que, aliás, o relatório sublinha.
É recorrente a divulgação de
informação referindo a existência de muitas crianças nas listas de espera de
creches e jardins-de-infância no chamado sector social em que as mensalidades
são indexadas aos rendimentos familiares. Esta situação afecta sobretudo zonas
mais urbanas e a alternativa da resposta privada é inacessível para muitas
famílias. Contribuindo para uma oferta clandestina bem conhecida mas não
regulada.
Como tenho afirmado, não tenho
certezas sobre a obrigatoriedade da frequência mas tenho a maior convicção no
sentido de que garantir a universalidade do acesso à educação pré-escolar aos
três anos e criar respostas de qualidade, acessíveis, logística e
economicamente, às famílias para as crianças dos zero aos três anos é
imprescindível e urgente. Acentuo também a ideia de que este período, até aos
três anos, deveria também estar sob tutela do Ministério da Educação e não da
Segurança Social pois o acolhimento das crianças deve estar abrangido por um
forte princípio de intencionalidade educativa.
Sabemos como o
desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente
influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de
vida, quer familiares, quer institucionais, de pequenino é que ...
No entanto e como o Relatório do
CNE mostra, começa a ser necessário repensar os tempos da escola, que caminha
mesmo para "escola a tempo inteiro" com uma overdose que não é saudável para
ninguém mas uma consequência das dificuldades de concertação entre vida familiar
e vida profissional de muitas famílias. Sobra para as crianças e este
entendimento não tem qualquer juízo de culpabilização para a maioria das famílias que,
evidentemente, não têm alternativa.
Assim, existem áreas na vida das
pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não
existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação de qualidade para os mais, familiar e institucional insisto, é uma delas.
No entanto e mais uma vez, a
educação pré-escolar é bastante mais que a “preparação” para a escola e não
deve ser entendida como uma etapa na qual os meninos se preparam para entrar na
escola embora se saiba do impacto positivo que assume no seu trajecto escolar.
Na verdade, as crianças estão a
preparar-se para entrar na vida, para crescer, para ser. A educação pré-escolar
num tempo em que as crianças estão menos tempo com as famílias tem um papel fundamental
no seu desenvolvimento global, em todas as áreas do seu funcionamento e na
aquisição de competências e promoção de capacidades que têm um valor por si só
e não entendidos como uma etapa preparatória para uma parte da vida futura dos
miúdos, a vida escola.
Este período, a educação
pré-escolar, educação de infância numa formulação mais alargada, cumprido com
qualidade e acessível a todas as crianças, será, de facto, um excelente começo
da formação institucional das pessoas, dos cidadãos. Esta formação é global e
essencial para tudo o que virão a ser, a saber e a fazer no resto da sua vida.
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