Sem surpresa o Presidente da
República vetou o diploma do Governo relativo à contagem do tempo de serviço
dos professores. A sustentação do seu veto assenta no recentemente
aprovado OGE para 2019 que, tal como o de 2018, determina a negociação entre
governo e professores, a questão deve “ser objecto de processo negocial”.
Desde o início de todo este
processo parece claro que só mesmo negociando o conflito seria resolvido e os
direitos cumpridos.
Para além da “obrigação de
negociar” há ainda a considerar que o Parlamento deverá discutir votar a
proposta da Iniciativa Legislativa de Cidadãos “visando a votação em plenário
de uma proposta de lei destinada à “consideração integral do tempo de serviço
docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para
efeitos de progressão e valorização remuneratória." Não foi fácil a sua
aceitação pelos Serviços Da Assembleia mas irá ser discutida e votada.
Como há dias escrevi tenho alguma
curiosidade sobre o que se irá seguir. Antecipo que as contas eleitorais e a
caça ao voto dos professores serão mais determinantes que a apreciação da
bondade da pretensão dos docentes que, aliás, não parece suscitar dúvidas,
trata-se de cumprir o quadro legal. As diferentes bancadas farão discursos,
alguns carregados de oportunismo e hipocrisia cheios de amor e compreensão pela
justiça das posições esquecendo óbvias responsabilidades. Os deputados do PS
ficarão, por assim dizer, "entalados" e será interessante perceber a
sua posição. Se considerarmos que a iniciativa não mereceu o apoio das duas
maiores estruturas de representação sindical dos docentes a expectativa sobre
as contas a partidocracia aumenta.
O que me parece significativo é
que o veto do Presidente e o resultado, qualquer que seja o sentido da votação
na AR, influenciarão seguramente o conflito instalado entre ME e professores e sublinha
a importância e urgência do inevitável processo negocial, única forma de o
ultrapassar.
Creio que o Governo terá já percebido
que nesta altura, o mal-estar, o cansaço, a indignação e desesperança que
afectam os professores sustentam um clima e uma atitude de crítica que está
para além da esfera de influência dos sindicatos e tem impacto no clima das
escolas e no seu trabalho.
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