O ministro da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior reafirmou ao Público não será alterado o acesso ao ensino
superior que assenta no concurso nacional com base quase exclusiva nos
resultados dos exames finais do secundário. Não me parece o melhor caminho e
quero acreditar que seja uma questão de tempo a verificação da alteração
necessária.
A este propósito recordo que em
Fevereiro deste ano Andreas Schleicher, director do Departamento de Educação da
OCDE, expressou a “esperança de que Portugal acabe “por deixar cair” o sistema
de exames nacionais ligado ao acesso ensino superior, uma realidade que
identificou como um dos “principais problemas” do sistema educativo português,
pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela
uniformização do ensino que promove”.
Também os responsáveis pela
Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas e da
Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Filinto Lima e Manuel Pereira, bem
como a CONFAP através do seu presidente têm expressado concordância com esta
mudança. A mesma posição expressei em texto no Público em 2016.
Acresce que o peso dos exames
nacionais no acesso ao superior ainda alimenta o continuado e reconhecido
inflacionar de notas da avaliação interna, sobretudo em escolas privadas, de
forma a melhorar as médias de candidatura como estudos do CNE e da Univ. do
Porto mostraram e são conhecidos do ME. Aliás, o grupo de trabalho constituído
pelo Governo para avaliar o regime de acesso ao superior propôs uma correcção
das médias dos alunos que estudam em escolas que atribuem notas inflacionadas.
Não se conhecem resultados e pelo que diz o ministro nada se alterará.
Retomo algumas notas de escritos
anteriores.
Parece-me claro que a conclusão e
certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino
superior deveriam ser processos separados.
Os exames nacionais destinam-se,
conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o
trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente,
está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras
modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do
ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas
"especificidades", por assim dizer.
O acesso ao ensino superior é um
outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar
sob a sua tutela minimizando também os efeitos pouco positivos reconhecidos
pela OCDE na relação estabelecida por alunos, escolas e famílias com os exames
e os efeitos dessa relação.
A situação existente, não permite
qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus
alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o
que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e
politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro
que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção
de quem o frequenta não está interessado na dimensão logística e processual
envolvida.
Sublinho minimizando equívocos que a questão não está na existência ou importância dos exames finais do secundário que não me parece colocar grandes dúvidas. A questão é que os resultados obtidos nesses exames deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com
outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de
ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.
Sediar no ensino superior o
processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do
facto da média de conclusão do ensino secundário ser o único critério utilizado
para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas
em diversas circunstâncias.
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