A Secretária de Estado da Família
do Governo Francês não pretende proceder a alterações pois uma parte da
população é favorável aos castigos corporais e, cito do Público, não quer
"dividir o país em dois campos: os que são pela palmada e os que são
contra.”
A Senhora Secretária entende
ainda que "persiste uma tolerância baseada no costume, a do direito de
correcção, que é aceite desde que seja ligeira e tenha um fim educativo"
Parece-me interessante esta
questão e também nos diz respeito, pois apesar da legislação o proibir os
castigos corporais ainda são uma "ferramenta" educativa em muitas
famílias e, sabe-se, instituições que acolhem crianças. Daí estas notas.
O argumento da governante
francesa é notável. Em primeiro lugar, bater nos miúdos é um costume, uma
tradição pelo que não se deve alterar. Pela mesma ordem de razões, o costume, teremos
que aceitar a violência doméstica ou tolerar a excisão genital feminina pois fazem
parte de uma ancestral tradição.
Por outro lado, afirma que não
quer "dividir os campos", os que defendem a pancada nos miúdos e os
que são contra. Lamento, mas esta não é uma questão "fracturante"
como agora se diz. Não pode existir uma legislação num país europeu do Sec. XXI
que legitime um comportamento de agressão dirigido a uma criança.
Como é habitual a Senhora
Secretária também refere o valor "educativo" da palmada e acha que a
intensidade deve ser ligeira. Mais um disparate, bater nas crianças não é uma
actividade educativa, o comportamento gera comportamento, e a intensidade não é
definível, ou seja, a Senhora Secretária admite a existência de um grau de dor
infligida que é aceitável mas ninguém conseguirá, evidentemente, que ela explique qual é esse
limite.
A este propósito recordo que o
Papa Francisco declarou há dias numa intervenção pública que entende que quando
um pai bate num filho e não lhe bate na cara está a bater com dignidade,
respeita a criança. Como escrevi na altura não compreendo como um comportamento
de violência dirigido a uma criança possa ser algo de digno.
No entanto e dito tudo isto, também
entendo que comportamentos inadequados ou incompetentes não significam
necessariamente que estamos perante pessoas, pais, más ou incompetentes.
Todos nós, alguma vez agimos de
uma forma menos ajustada ou adequada com os nossos filhos e isso não nos
transforma em pessoas más, significa que somos apenas pessoas.
Assim sendo, creio que devemos
ser cautelosos quer na defesa da "estalada educadora" quer na
diabolização definitiva de um pai que numa situação eventualmente esporádica
assume um comportamento de que podem ser os primeiros a arrepender-se.
Esta nota, não branqueadora ou
desculpabilizante de nada, pode não ser particularmente simpática mas
estou cansado, tanto de discursos de legitimação do efeito
"educativo" da violência dirigida a crianças, como de discursos
demagógicos e, por vezes hipócritas, que clamam pelo "crucificação"
cega de uma pessoa, o outro que bate, mas são desatentos ou mesmo autores de
outros comportamentos dirigidos a miúdos tão indignos quanto a "estalada"
ainda que menos visíveis.
Finalizando, embora saiba que a
legislação mesmo quando é imperativa é entendida como indicativa e, portanto,
desrespeitada como temos tantos exemplos entre nós, parece-me inaceitável que o
direito das crianças a não levar pancada deve estar protegido por lei.
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