Na passada sexta-feira o Ministro
da Educação e os secretários de Estado da Educação e da Administração e
Inovação Educativa estiveram em reunião por videoconferência com os directores
escolares para avaliação de 2025 e alterações para 2026.
Entre outras questões, foi anunciada a criação
do estatuto do director e a revisão do regime de gestão e autonomia das escolas
que acontecerá no próximo ano.
Aguardemos pelo estatuto e olhemos
o modelo de governança que muitas vezes aqui tenho referido carecer de
alteração.
Começo por uma referência a uma
questão concreta verificada na situação actual e que deveria ser alterada, a
gestão do limite de mandatos dos directores. Em Abril, uma peça do Público que
qui comentei afirmava que durante este ano cerca de 200 directores deverão
abandonar a liderança das suas escolas ou agrupamentos por cumprir 16 anos na
função, quatro mandatos.
Existem muitas situações de
directores que desempenham a função há bem mais que os 16 anos. Por outro lado,
tal como noutros sectores, veja-se as candidaturas às autarquias, um director
que está obrigado a terminar o tempo de liderança numa escola ou agrupamento
pode candidatar-se a outro. Estava nessa situação, em trânsito, o professor
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e
Escolas Públicas, que defende a ausência de limites de mandato e que, tendo
estado nos últimos 30 anos na gestão do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos,
em Vila Nova de Gaia, foi eleito para a direcção do Agrupamento de Escolas D.
Pedro I, também em Gaia. É assim, nada de novo, as leis em Portugal são
basicamente indicativas, não imperativas. Não existindo o estatuto de director,
agora outra vez prometido pelo actual Ministro, o director será sempre
professor e, portanto, não é director, está como director. Provavelmente,
alguns já não saberão como ser professor.
São recorrentes a divulgação e o
conhecimento por parte de quem se move neste universo de inúmeras situações
negativas envolvendo a direcção de escolas e agrupamentos como, também devemos
registar e sublinhar também existem muitas situações que correm de forma
positiva dentro do que se pode esperar num universo tão complexo como a
educação.
Retomo algumas notas sobre a
direcção de escolas e agrupamentos. O modelo de direcção unipessoal das escolas
e agrupamentos e a forma como é desempenhado volta com regularidade à agenda
incluindo o questionar do próprio modelo face a uma direcção colegial. Têm
existido estudos de opinião e tomadas de posição individuais ou manifestos que
alimentam a discussão ou mesmo a necessidade de alterar o modelo de direcção.
Como já tenho afirmado a
propósito de outras matérias, talvez fruto do ambiente de fortíssima tensão que
nos últimos anos envolve a educação, os debates e as ideias também tendem a ser
crispados, com opiniões definitivas e sem margem de entendimento e, frequentemente,
com agendas menos explícitas. O modelo de gestão das escolas será apenas mais
um exemplo deste cenário.
Com o atrevimento de quem não
vive por dentro o quotidiano das escolas, mas que nas últimas décadas tem, como
profissional e como cidadão, acompanhado de forma atenta o universo da
educação, recupero algumas reflexões que já aqui deixei e que continuam actuais.
Levo também em conta a experiência de alguns anos de presença como elemento da
comunidade nos Conselhos Gerais de dois agrupamentos da zona onde vivo.
Conforme tenho dito, sempre me
pareceu claro que a transformação da direcção de escolas e agrupamentos num
modelo unipessoal e a sua forma de eleição através dos conselhos gerais,
acompanhada por uma política de mega-agrupamentos diminuindo substancialmente o
número de unidades orgânicas, gosto desta designação, se inscreveu na sempre
presente tentação de controlo político do sistema. A experiência tem vindo a
evidenciar essa situação.
São conhecidos casos, alguns
chegam à imprensa, de processos de eleição de direcções escolares que mais não
são do que formas de colocar pessoas com o alinhamento certo na função. Aliás,
o próprio funcionamento dos Conselhos Gerais é, em algumas situações, um
exemplo disto mesmo. Assim sendo, o modelo de gestão unipessoal e a forma de
eleição dos directores não são garantias de “mais democracia” ou “melhor
democracia” nas escolas.
Dado um pecado estrutural do
nosso sistema educativo, a ausência ao longo de décadas de dispositivos
eficientes de regulação, coexistem boas experiências e práticas em situações de
direcção unipessoal com situações bem negativas.
Por outro lado, importa recordar
que, em muitas circunstâncias, também a “gestão democrática", de
democrática não tinha assim tanto e também se verificavam casos gritantes de
menor competência.
Dito isto, parece-me que tanto
quanto ou mais do que o modelo de direcção, unipessoal ou colegial, julgo de
reflectir a forma de eleição, participam todos os docentes ou um pequeno grupo
que “representa” o corpo docente no conselho geral, o mesmo se passando com os
funcionários. É ainda de considerar a forma de participação de pais e
autarquias no processo de eleição bem como de elementos da comunidade.
Por outro lado, também me parece
que deve existir um claro reforço do papel dos Conselhos Pedagógicos no
funcionamento de escolas e agrupamentos. Parece-me também clara a vantagem da
presidência do Pedagógico ser claramente independente da direcção da escola,
sobretudo num modelo de direcção unipessoal.
Importa também que a reflexão
sobre a direcção de escolas e agrupamentos seja acompanhada de uma verdadeira
reflexão sobre o quadro de autonomia nas suas várias dimensões e equilíbrios.
Qual o efeito da municipalização ou “proximidade”, como também lhe chamam, na
autonomia e funcionamento de escolas e agrupamentos e, mesmo na sua gestão.
É claro que quanto mais sólido
for o modelo de autonomia das escolas mais importante se torna o papel e função
da direcção, independentemente do modelo. Esta é do meu ponto de vista a
questão central.
Muitos estudos e a experiência
mostram que nas organizações, incluindo escolas, a qualidade das lideranças tem
um impacto forte no desempenho, em diferentes dimensões, das instituições e
também de todos os que nela funcionam. Boas lideranças escolares traduzem-se em
melhores e mais estáveis climas de trabalho, maior nível de colaboração entre
os profissionais, menor absentismo, melhores resultados ou menos incidentes de
natureza disciplinar, ambientes escolares mais amigáveis em termos de educação
inclusiva, melhor relação com pais e comunidade, entre outros aspectos. Como
exemplo, em 2019 um estudo realizado pela Universidade do Porto da Universidade
do Porto sugeria que o estilo de liderança dos directores das escolas tem um
impacto importante na motivação dos professores pois existe uma “correlação
significativa entre a forma como são geridos os estabelecimentos de ensino e a
relação que os docentes têm com a sua profissão”. Creio que o cenário não se terá alterado.
Camões já afirmava que um “fraco
Rei faz fraca a forte gente” o que numa actualização republicana poderá
entender-se como a defesa de lideranças competentes, com uma gestão
participada, com mecanismos de eleição alargados, transparentes, escrutinados e
com, insisto, mecanismos de regulação que previnam excessos e abusos.
Alguns episódios na contratação
de docentes ou de funcionários e nos processos que envolvem técnicos e
docentes, são exemplos em ter em conta pela forma negativa como foram geridos
ou desencadeados por algumas direcções de escolas de escolas e agrupamentos.
Vamos ver como e quando
conheceremos as alterações anunciadas e seja possível caminhar num contexto de
estabilidade imprescindível ao trabalho de todos os envolvidos nas comunidades
escolares.
