O Presidente da República vetou a proposta aprovada no Parlamento com votos do “centrão”, PSD e PS, que visava aumentar o número de assinaturas necessário para levar petições a discussão na Assembleia da República.
Esta decisão seguiu-se a um outro veto que parece importante, a redução do número debates no Parlamento com a presença do Primeiro-ministro
também aprovada pelo PS e PSD.
As decisões de veto do PR parecem-me tão positivas quanto negativas
são as propostas em causa elaboradas com um despudor que não surpreende, mas
inquieta. Na altura em que estiveram em debate, as posições de PS e PSD em sua
defesa foram patéticas e elucidativas da cultura política e cívica de boa parte
daquela gente.
O escrutínio regular das políticas públicas no
Parlamento com a presença dos seus responsáveis, sobretudo do chefe do governo,
tal como a participação cívica dos cidadãos também através de iniciativas de propostas
legislativas são peças próprias e essenciais no funcionamento das democracias
representativas das sociedades abertas.
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