Li há pouco, tinha-me passado
despercebido numa semana de lida bastante pesada, que o PCP, o BE com o apoio do
PSD e do CDS-PP e contra o entendimento do PS, levarão proximamente a discussão
na AR algumas propostas de revisão do DL 54/2018. Não sei se este processo também
envolverá a revisão do DL 55/2018, dado que se articulam e entraram em vigor na
mesma altura, este ano lectivo.
Espero para ver, a contaminação
do universo da educação pela agenda partidocracia e das agendas partidárias é
uma constante de há décadas. No entanto algumas notas.
Como tantas vezes aqui escrevi o
DL 3/2008 carecia de revisão desde que apareceu.
Também entendo que o quadro de
princípios estabelecido pelo novo quadro legislativo é representa um progresso
que registo embora defenda que um normativo não tem que integrar doutrina
científica ou modelos mas, fundamentalmente, princípios, orientações, definição
de recursos e dispositivos de regulação.
É verdade que todos os processos
de mudança estão sujeitos a dúvidas e sobressaltos pelo que a gestão das
políticas públicas deve ter isso em consideração. A forma como foi colocado em
campo só podia criar dificuldades, constrangimentos e dúvidas correndo o sério
risco de hipotecar o potencial de mudança.
Como há dias aqui escrevi, uma
das mais significativas maiores alterações apontadas ao 54/2018 seria, criar um
novo paradigma, e acabar com a “categorização”. Não teríamos mais referências a
“CEIs”, os “NEEs” ou os “redutores”. No entanto, ouvir e ler regularmente que
alguém trabalha com 5 “adicionais” e dois “selectivas” ou com 6 “universais” ou
ainda “Olá, alguém tem adaptações curriculares não significativas da Disciplina
A e Disciplina B do x° ano?” ilustra o novo paradigma que eliminou a
categorização.
O mantra é a flexibilização mas
parece continuar a azáfama “grelhadora” que burocratiza e desgasta sem que o benefício
pareça compensar o custo.
Os testemunhos conhecidos em
vários espaços e de diferentes formas sobre o que vai acontecendo pelas escolas
nesta matéria ilustram com muita clareza a enorme sombra de dúvidas sobre o
processo que mostram todos os intervenientes, professores do ensino regular,
docentes de educação especial, técnicos e pais que estão genuinamente
empenhados em que todo corra o melhor possível.
Às dúvidas, muitas, surgem
respostas que com frequência começam por “eu acho …”, “nós decidimos …”, “na
minha escola”, “no meu grupo …”, etc.
Sim, também sei, há gente e
escolas a realizar trabalhos notáveis como sempre aconteceu. Merecem divulgação
e reconhecimento.
Não, não se verificam apenas pontuais
incidentes próprios dos processos de mudança, não me digam que estamos na
antecâmara da educação de qualidade para todos. Não é o mesmo que uma sala de
aulas para todos.
Continuo a entender que o
processo de mudança ganharia se durante algum tempo, antes da publicação,
o normativo estivesse em discussão e trabalho nas escolas, identificando e antecipando os
processos decorrentes da mudança, as dificuldades e as necessidades em matéria
de ajustamento de recursos, organização e procedimentos. Teria estimulado uma apropriação
envolvida e permitiria construir alguma coerência e maior tranquilidade no
trabalho a desenvolver pelas equipas das escolas quando, de facto, entrasse em
vigor.
Temo que avançar já para mudanças
legislativas e eventualmente apressadas pelas agendas partidárias possa ser
mais um problema que uma solução. Preferiria a construção nas escolas de uma
massa crítica sólida e fundamentada que, então sim, sustentasse o ajustamento
do quadro legislativo.
A ver vamos.
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