quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

ENSINO PÚBLICO, ENSINO PRIVADO. Alguns equívocos

O universo da educação é habitualmente um mundo de águas turbulentas que se torna pouco “amigável”, por assim dizer, da qualidade do trabalho de professores, alunos e pais.
Estes dias as águas têm-se agitado, entre outras razões, pela divulgação pública de informação relativa a um império, o grupo GPS, detentor de 24 estabelecimentos de ensino privado, 13 dos quais com contratos de associação, recebendo do Estado muitos milhões de euros.
Ao que parece, entre outros aspectos, verificam-se situações de desrespeito óbvio por legislação laboral, a habitual “proximidade” de figuras políticas ao grupo, a utilização discutível dos dinheiros públicos, etc.
Se bem repararmos nada de novo relativamente a outros sectores da actividade que não o ensino e entendo que a fiscalização deve ser eficaz, os padrões éticos devem ser elevados e a promiscuidade entre política e negócios deve ser combatida. Espero, assim, e apesar da pouca confiança, que as auditorias e a justiça cumpram o seu papel. Ponto.
Estas minhas notas vão no sentido de tentar, por um lado, minimizar o risco de diabolização do sistema de ensino privado e, por outro lado, reforçar a imprescindibilidade uma escola pública de qualidade e que, do meu ponto de vista, está sob severa ameaça.
Como muitas vezes aqui tenho referido a existência de um subsistema educativo de ensino privado é absolutamente necessária para, por um lado, permitir alguma liberdade escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público. Também já tenho referido que a chamada liberdade de educação, a escolha livre por parte dos pais dos estabelecimentos, públicos ou privados em que querem os seus filhos educados é uma retórica ineficaz. Para ultrapassar as dificuldades económicas do acesso a escolas privadas, alguns defendem a utilização, por exemplo, do cheque educação. Todos sabemos que muitos colégios não receberão nunca alguns alunos independentemente de os pais terem no fim de cada mês um cheque do ME para pagarem a mensalidade. Conhecem-se, também, estabelecimentos de ensino privado de onde alunos com algum insucesso e ou problemas do comportamento são "convidados" a sair para que se não comprometa a imagem e o estatuto da escola. Não adianta tapar o sol com uma peneira, é uma prática comum e hipocritamente "esquecida" quando se fala de "liberdade" de escolha e "direito" à educação.
Uma outra realidade, que neste momento está sob escrutínio devido aos estudos sobre os custos dos alunos no ensino privado ou no ensino público, é a situação em que, não existindo resposta pública numa determinada área, o ME financie, através de contratos de associação o funcionamento de estabelecimentos privados para que assegurem o direito à educação de todos os alunos naquela área. No entanto, esta medida que se entende e justifica é, com frequência e com conhecimento de toda a gente envolvida, utilizada como financiamento encapotado do sistema privado, esta situação é reconhecida, repito. Conhecem-se muitas situações de escolas privadas que recebem verbas de contratos de associação quando na zona em que operam existem escolas públicas, o Público abordou esta questão há algumas semanas. Seria importante que de forma séria se percebesse que quando se fala de ensino privado e existência ou não de opções, a situação fosse bem clara no sentido de evitar os equívocos que só causam ruído e não contribuem para a serenidade necessária ao universo educativo.
Neste contexto, insisto de há muito, que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna. Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.

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