Foi divulgado o Relatório Anual
de Segurança Interna relativo a 2021. Registou-se uma subida de 0,9% da
criminalidade geral, mas uma descida de 6,9% na criminalidade violenta e grave.
Alguns indicadores no que
respeita aos comportamentos de adolescentes e jovens. Os crimes que envolvem
grupos de indivíduos entre os 15 e os 25 subiu 7,7% e a criminalidade juvenil,
entre os 12 e os 16 anos, aumentou 7,3%, o segundo maior aumento da última
década.
Considerando as ocorrências
registadas em meio escolar em 20/21, regista-se uma diminuição de 6,8%, tendo-se
evidenciado um abaixamento do número de registos em todos os tipos de ilícito à
excepção das ofensas sexuais.
A propósito destes dados umas
notas breves.
A questão de comportamentos desajustados
nos adolescentes e jovens é complexa e remete para um conjunto alargado de
dimensões das políticas públicas e, naturalmente, da definição de prioridades,
recursos, iniciativas e actividades.
A educação escolar e, claro, a
educação familiar constituem áreas críticas. Sabemos que escola não pode, nem
lhe compete, resolver todos os problemas de crianças, adolescentes e jovens,
mas também sabemos que escola pode fazer a diferença na vida de muita gente,
incluindo as famílias. Mais uma vez teremos de colocar em cima da mesa as
prioridades e objectivos, as competências, os recursos e os procedimentos.
As sociedades actuais, os estilos
de vida, as exigências de qualificação têm tornado gradualmente a escola mais
presente e durante mais tempo na vida de crianças e adolescentes e,
consequentemente, com reflexos na educação em contexto familiar.
Creio que já dificilmente se
entende que a “família educa e a escola instrói”.
Nas sociedades contemporâneas um
sistema público de educação com qualidade, desde há muito de frequência obrigatória
e progressivamente mais extenso, é uma ferramenta fundamental para a promoção
de igualdade de oportunidades, de equidade e de inclusão. É através de uma
educação global de qualidade que se minimiza o impacto de condições sociais,
económicas e familiares mais vulneráveis e, também, se minimiza o risco de
comportamentos anti-sociais.
Apesar de algumas vozes
dissonantes, creio que já dificilmente se entende que a escola forma “técnicos”
e não cidadãos, pessoas, com qualificações ao nível dos conhecimentos em
múltiplas áreas. Aliás, se bem repararem quase sempre falamos de sistemas de
educação e não de sistemas de ensino e ainda bem que assim é.
Também me parece que já
dificilmente se entende que o conhecimento é asséptico. O conhecimento, a sua
produção e a sua divulgação, tem, deve ter, sempre um enquadramento ético e não
é imune a valores.
Creio que os tempos mais recentes
são elucidativos de como a abordagem de matérias como Direitos Humanos;
Igualdade de Género; Interculturalidade; Desenvolvimento Sustentável; Educação
Ambiental; Saúde; Sexualidade; Media; Instituições e Participação Democrática;
Literacia Financeira e Educação para o Consumo; Segurança Rodoviária; Risco,
Empreendedorismo; Mundo do Trabalho, Segurança defesa e paz, Bem-estar animal e
Voluntariado são fundamentais ao longo do processo de formação de crianças,
jovens e adultos.
Neste contexto, entendo a necessidade
de que matérias desta natureza devem integrar o trabalho desenvolvido na acção
educativa em contexto escolar. Com o mesmo objectivo será importante o
desenvolvimento de programas de natureza comunitária envolvendo diferentes
áreas das políticas públicas.
Precisamos e devemos discutir
como fazer sempre, com que recursos e objectivos, promover a autonomia das
escolas., também nestas questões. Por outro lado, não acredito na
disciplinarização destas matérias, julgo mais interessantes iniciativas
integradas, simplificadas e desburocratizadas em matéria de organização e
operacionalização.
Sabemos que a prevenção e
programas de natureza comunitária, socioeducativa, têm custos, mas importa
ponderar entre o que custa prevenir e os custos posteriores da pobreza,
exclusão, delinquência continuada e da insegurança.
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