Embora não seja surpreendente é
ainda assim impressionante a forma como tem sido abordado o quadro legal da transposição
das normas que enquadram a educação para a identidade e expressão de género no
ensino público e privado.
Recordo que um grupo de 85
deputados do PSD, do CDS e um do PS requereu ao Tribunal Constitucional a
fiscalização sucessiva daquelas normas.
Nestas normas estabelece-se que
deve ser garantida “a adoção de medidas
no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo, que
promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e
expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das
pessoas”.
Definir que tanto quanto possível
as escolas possam assegurar e este direito, por exemplo na utilização de instalações
sanitárias é, justamente. o que deve ser feito e o que o normativo estabelece.
Parece claro que a generalidade das vozes que se ouvem anunciando o inferno o fazem ao abrigo do preconceito e da intolerância e também da ignorância arrogante.
Acompanhando os tempos recorrem ao habitual
arsenal de desonestidade intelectual, manipulação da informação com afirmações
sobre o que não está na lei, bombardeamento tóxico com ruído, com afirmações de uma despudorada falta
de verdade, etc.
Também parece evidente que esta
gente não conhece o mundo real que existe para lá do ecrã que interpõem entre
os seus valores, preconceitos e crenças e a realidade e o sofrimento de muita
gente desde muito nova.
Mas o sofrimento das pessoas que
não suas “iguais” é questão que não lhes assiste, deveriam ser “normais”.
Existem múltiplos estudos, por cá
e lá por fora, que mostram com muita consistência que a problemática da identidade
e orientação sexual está associada de forma significativa à vitimização em
matéria, por exemplo, de bullying ou falta de apoio por parte de colegas. Aliás, e a propósito de conhecimento da realidade, não será por acaso que escolas e pais apoiam o conjunto de orientações.
Na verdade, uma preocupação com o minimizar
riscos de crianças e adolescentes nestes contextos é uma questão de direitos e
de natureza civilizacional no contexto das políticas e processos educativos.
O problema não está na agora tão
afirmada “ideologia de género”, seja lá isso o que for, está num género de
ideologias que não quer entender a realidade e as pessoas, sobretudo as pessoas
que sofrem.
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