A propósito da proposta de
recomendação do Conselho da Comissão Europeia, “COUNCIL RECOMMENDATION on promoting common values, inclusive education, and the European dimension of teaching” de 17 deste mês, o meu caro amigo e companheiro de
estrada David Rodrigues escreve no
Público um texto, “Inclusão na Europa: a tartaruga e a lebre”, que merece leitura
e reflexão. O texto, tal como a recomendação, partindo do estado da arte estabelece
como que um caderno de encargos para uma política europeia em matéria de
educação inclusiva.
Na verdade a situação actual se
considerarmos o espaço europeu, para além das assimetrias evidentes, não é
particularmente positiva e não pode dissociar-se do quadro político, económico
e social que atravessamos
Recordo um documento do Comissário
Europeu para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, o Conselho da Europa divulgou
um documento, “Fighting school segregation in Europe through inclusive education: a position paper” divulgado
em Setembro de 2017 e que na altura aqui referi como de leitura obrigatória.
O Relatório abordava os atropelos
ao direito à educação que milhares de crianças sofrem em muitos países
europeus. Referia a exclusão e a segregação escolar através de escolas
especiais afecta sobretudo e sem surpresa crianças pertencentes a minorias
étnicas, designadamente ciganas, migrantes ou refugiadas, crianças de famílias
em situação de pobreza e crianças com deficiência.
"Isto é uma violação dos
direitos humanos das crianças com consequências negativas a longo prazo para as
nossas sociedades. Os Estados membros têm obrigação de assegurar o direito a
cada criança a igual educação sem discriminação", lia-se no Relatório.
A recomendação agora conhecida
incentiva este trajecto de promoção de uma educação de qualidade para todos,
que responda à sua diversidade e necessidades contrariando o impacto da
exclusão e segregação nos projectos de vida das crianças.
Na verdade, a educação inclusiva
e a equidade em educação não decorrem de uma moda ou opção científica, são
matéria de direitos pelo que devem ser assumidas através das políticas e
discutidas, evidentemente, na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá
afirmar-se, citando Biesta, que a história da inclusão é a história da
democracia, a história dos movimentos que lutaram pela participação plena de
todas as pessoas na vida das comunidades, incluindo, evidentemente a educação.
Importa que os contextos e
comunidades educativas nos quais as crianças e jovens em idade escolar devem
estar sejam capazes e tenham os apoios necessários e competentes para em cada
momento e em cada escola identificar e contrariar processos de insucesso e de
exclusão que se instalam pelas mais variadas razões, a deficiência é apenas uma
delas. A promoção da educação inclusiva passa, como tantas vezes afirmo ser um
sujeito de direitos, estar nos espaços comuns das comunidades, aprender,
participar nos processos educativos comuns e pertencer à comunidade educativa e
escolar.
No entanto, a realidade está para além dos nosso desejos, os tempos que vivemos, apesar de alguns avanços e
muita retórica, ainda são tempos de exclusão, de competição, de desregulação
ética e de oscilação de valores que atingem, evidentemente, os mais frágeis,
como é o caso das crianças e jovens com necessidades educativas especiais e as
suas famílias.
A questão crítica é que sem uma sociedade inclusiva não
teremos educação inclusiva e sem educação inclusiva não teremos sociedades
inclusivas. Como sempre e em tudo, na educação de Todos é que está o futuro.
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