Há pouco mais de um mês ficámos a saber que, de acordo com os dados do Inquérito às Necessidades Especiais de Educação no Ensino Superior divulgados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o número de alunos com necessidades especiais a frequentar este ano o ensino superior é de 6376, um acréscimo de 20% relativamente ao ano passado. De facto, o número tem vindo a subir nos últimos anos e este dado é tanto mais significativo quando coincide com um abaixamento de 10% do número total de alunos que ingressaram no superior, aspecto que também aqui comentei.
Os alunos que se candidatam e tenham
um atestado médico de incapacidade multiuso que avalie incapacidade igual ou
superior a 60% são integrados no contingente prioritário com 4% de vagas
fixadas na 1ª fase do concurso nacional de acesso.
No entanto, até agora, o
regulamento permitia o acesso a estudantes que, não tendo incapacidade igual ou
superior a 60%, tinham um grau de deficiência que levava a que tivessem beneficiado
de medidas de apoio à aprendizagem no ensino secundário. Esta possibilidade
abrangia alunos, por exemplo, com défice de atenção, dislexia ou outra
tipologia de necessidades especiais. Estes alunos apresentavam declaração
médica, um relatório técnico-pedagógico que comprovava as medidas adicionais de
suporte de que beneficiavam na escola e que seriam justificadas pelo seu quadro
de problemas. Cada processo era avaliado por uma comissão de peritos,
constituída por despacho do diretor-geral do Ensino Superior. Em caso de
decisão favorável, estes alunos passavam a concorrer às vagas do contingente
prioritário.
No novo modelo esta situação não
existe, um aluno com um atestado médico de incapacidade multiuso que avalie uma
incapacidade igual ou superior a 60% integra o contingente prioritário, mas um
aluno com necessidades específicas que justificaram medidas adicionais de
suporte à aprendizagem até final do secundário não “cabe” no contingente
prioritário. Faz sentido? Não! A decisão tem alguma coisa ver com a inclusão de
que se enchem os discursos? Não!
Nada de novo, apesar do aumento
que referi no início, as dificuldades no ensino superior para alunos com
necessidades especiais são enormes, para além do acesso.
Dados de 23/34 mostram que apenas
14% das vagas do contingente especial para estes alunos foi ocupada. Também é
relevante que a taxa de abandono aumentou ligeiramente, de 10,25% de 23/24 para
11% no ano passado.
Como já aqui tenho escrito, é
habitual ouvir-se que, recorrer a quotas ou contingentes especiais para
minimizar exclusão ou desigualdade, não sendo o ideal, pode ajudar a minimizar
os problemas. No entanto, a questão é mais complexa, nem sempre as vagas definidas
no contingente especial são preenchidas. Com esta alteração as dificuldades
aumentam. Nada de novo.
Para além da definição de quotas
no acesso ao superior e dos seus critérios de aplicação, a promoção da
qualificação de cidadãos com necessidades especiais e, portanto, da sua
inclusão começa na educação pré-escolar e durante todo o trajecto do ensino básico
e secundário. Neste percurso é crítica a necessidade de dispositivos de apoio
competentes e suficientes.
A realidade, no âmbito da chamada
educação inclusiva, apesar das boas experiências que existem, não é a que
muitas vezes se vê referida. A título de exemplo e como aqui muitas vezes
referi, nem sempre é cumprido o limite de alunos com necessidades educativas
especiais por turma.
São claramente insuficientes os
recursos técnicos e humanos, psicólogos, terapeutas e auxiliares e verifica-se
a incapacidade de muitas escolas na operacionalização das medidas de apoio
definidas nos relatórios técnico-pedagógicos. As direcções escolares referem a
insuficiência de recursos humanos adequados que se agudiza com a dramática
falta de docentes.
Acresce que, como já referi a
propósito do contingente prioritário para alunos carenciados, a decisão de
continuar para o ensino superior é construída durante todo o trajecto do básico
e secundário. Percursos educativos bem apoiados promovem expectativas mais
elevadas de alunos e famílias, valorizam o conhecimento e a qualificação e,
portanto, são mais potenciadores da intenção de continuar a estudar. Donde, é
imprescindível um forte investimento em recursos e dispositivos de apoio que
que sustentem mais sucesso para todos os alunos de todas as escolas.
Também sabemos que, sem
estranheza, as famílias em situação mais vulnerável expressam mais
frequentemente expectativas mais baixas ou nulas sobre o sucesso escolar dos
seus filhos e sobre a importância de estudar. Por outro lado, também sabemos
que a entrada no mercado de trabalho de pessoas com deficiência ainda tem mutos
obstáculos. Torna-se, assim, necessário um trabalho que envolva as famílias no
sentido de construir ou reajustar expectativas sentirem a existência de uma
imagem criadora de futuro.
Embora já seja feito em muitas
escolas, sobretudo no final e durante o pós-básico, seria desejável que os
dispositivos de orientação vocacional tivessem os recursos necessários para de
forma alargada providenciarem informação clara sobre a natureza da oferta
formativa, das suas características e solicitações, a que áreas de desempenho
permitem aceder no mundo profissional, etc. Por outro lado, esse apoio também
envolve o trabalho com os alunos no sentido de ajudar a um processo de tomada
de decisão que seja base para procurar qualificação, de natureza diversa, no
ensino superior.
Já no ensino superior e para
todos os alunos é importante que existam dispositivos de apoio institucionais e
também formas de mentoria desenvolvidas já por alunos a frequentar os
estabelecimentos que contribuam para melhores e mais rápidos processos de adaptação
a novas rotinas, métodos de trabalho, dificuldades de adaptação, etc. O nível
de desistência da frequência é mais alto nas populações mais vulneráveis.
Uma nota final para o óbvio, as
mudanças mais estruturais requerem investimentos e os recursos são finitos,
nenhuma dúvida.
No entanto, as políticas públicas
exigem opções e, também por isso, são avaliadas.
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