O Júri Nacional de Exames divulgou os resultados dos exames finais do 9º ano de Matemática e Português. Relativamente a 2023 e considerando a escala de 100 pontos, em Matemática a média subiu de 43 para 51 pontos e em Português temos uma ligeira descida, de 61 para 59 pontos.
A análise destes resultados está
comprometida à partida porque pela natureza das provas com variação do seu grau
de dificuldade dificulta comparações com anos anteriores. Aliás, professores e
alunos consideraram o exame de Matemática fácil e o exame de Português também
levantou alguma polémica pelas opções reveladas nos conteúdos.
Neste contexto, umas notas em
linha com o que frequentemente aqui tenho escrito.
A avaliação externa é uma
ferramenta crítica na regulação de qualidade dos sistemas educativos. Para que
assim seja, importa que os dispositivos utilizados possibilitem a construção de
“retratos” robustos e comparáveis dos trajectos escolares. Considerando este
objectivo, importaria que a construção dos exames levasse este objectivo em consideração.
No entanto, a propósito desta
comparação, sempre recordo uma afirmação de 2015 do então presidente do
Conselho Científico do IAVE em Coimbra, referindo a possibilidade de uma gestão
“política” dos resultados, bastando uma pequena mudança em muito poucas
questões para que as médias se alterassem.
Também me parece que a não
realização de exames nacionais no 4º e 6º ano ainda mais necessária torna a
existência de dispositivos externos de regulação que fossem fiáveis em termos
de comparações. Seria esta, aliás, a função da reintrodução das provas de
aferição.
No entanto, do meu ponto de
vista, (também tenho um) o modelo decidido não cumpre esta função, não parece,
de facto, uma avaliação de aferição. Dado que ainda não foi alterada, a Lei de
Bases do Sistema Educativo define que o ensino básico se organiza numa lógica
de ciclo e não de disciplina como o secundário. Assim, parece claro que uma
avaliação externa de aferição deveria ser realizada no ano final de cada ciclo
e não nos anos intermédios, 2º, 5º e 8º ano, quando os alunos estão a meio do
seu caminho de um ciclo.
Acresce que a representação
instalada em alunos e pais de que as provas de aferição “servem para nada”
ainda mais contamina a leitura dos seus resultados.
A argumentação de que, realizadas
nestes anos, a identificação de dificuldades e a devolução de resultados
permitiriam a correcção de trajectórias futuras dos alunos. Certo, assim sendo
e neste caso a avaliação não é de aferição, mas de diagnóstico. No entanto,
espera-se que diariamente nas salas de aula os professores realizem, mais
formal ou mais informalmente, avaliações desta natureza, mais formativa, pois é
a mais sólida ferramenta que possuem de regulação do trabalho dos alunos e do
seu próprio trabalho.
Para além do tempo que os
resultados demoram a chegar às escolas, acresce que tem sido habitual a rotação
em cada ano das disciplinas envolvidas nas provas o que não permite estabelecer
de forma sólida dados comparativos que possibilitem eventuais ajustamentos na
trajectória dos alunos.
Na verdade, o actual modelo de
avaliação externa, não cumpre com eficiência os objectivos da sua
imprescindível existência.
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