O Presidente da República reprovou o diploma relativo à progressão na carreira dos professores devolvendo-o ao Governo. Apesar de reconhecer alguns aspectos positivos, o Presidente sublinha que o "acelerador de carreira" definido pelo Governo cria uma disparidade de tratamento entre os professores do Continente e dos docentes dos Açores e da Madeira que têm assegurada de forma faseada a reposição do tempo de serviço não contabilizado. É ainda referida negativamente a forma definitiva como essa reposição é negada no diploma em apreço, eliminando a possibilidade de decisões futuras.
Neste processo que se tem
arrastado por tempo demais e a natureza dos problemas envolvidos, o cansaço e
desânimo que os professores sentem, a injustiça e desvalorização de que se
sentem alvo, a burocracia asfixiante, o mal-estar acrescido pela manutenção de
discursos, intervenções erráticas e decisões por parte da tutela e o recurso a
procedimentos que, mais do que esclarecer ou contribuir para a solução têm
agudizado confronto não sustentando uma perspectiva de concertação e uma
relação de confiança.
O clima das escolas tem estado
significativamente alterado e, naturalmente, com impacto no trabalho de alunos,
professores, funcionários, técnicos, direcções. O que menos precisamos é que o próximo
ano lectivo nos traga mais do mesmo.
Uma política pública em matéria
de educação está ao serviço da educação e das comunidades educativas e da
qualidade do seu trabalho, é um instrumento de construção do futuro está
obrigada a ter solidez ética, ser competente e politicamente clara.
A decisão do Presidente é um
sinal claro, as questões de fundo defendidas pelos professores são justas, são imprescindíveis à valorização
necessária da carreira docente e à capacidade de atrair novos actores que
compensem o abandono e o inevitável envelhecimento que se verifica.
Não sei o que vai acontecer nos
próximos tempos, mas como já escrevi, as políticas públicas são para as
pessoas, para as comunidades, não podem ser contra as pessoas e geradoras de
problemas e disparidades de justiça.
A história não vos absolverá, nem
que cheguem a reitores ou reitoras.
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