segunda-feira, 10 de novembro de 2025

DIREITOS DE GEOMETRIA VARIÁVEL

 No Público encontra-se uma notícia daquelas que fala dos problemas minoritários que afectam as minorias que, como sabemos, quase sempre tem uma voz muito baixa. Quando chega à imprensa pode ser que fique um pouquinho mais elevada.

Um adolescente, o Ruben, de 16 anos com uma Perturbação do Espectro do Autismo, com o 9.º ano terminado e que a escola e família consideram não ser adequado o prosseguimento numa escola regular tem uma vaga para frequentar o Estabelecimento de Educação Especial da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo – APPDA de Lisboa.

A Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgest) não autorizou a matrícula porque não estaria garantida a questão do transporte. A família desespera porque o aluno sempre beneficiou de transporte do Município e para continuar precisa de um comprovativo de matrícula que  … a Dgest não autoriza. A mãe informou estar disponível para assegurar o transporte, mas desde o início do ano que o Ruben está em casa. E não acontece nada.

A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, em variadíssimas áreas como mobilidade e acessibilidade, educação, emprego, saúde e apoio social, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes. Assim sendo, exige-se a quem decide uma ponderação criteriosa de prioridades que proteja os cidadãos dos riscos de exclusão, em particular os que se encontram em situações mais vulneráveis. Como frequentemente afirmo, os direitos não são de geometria variável cumprindo-se apenas quando é possível.

Reafirmo que não esqueço o que de positivo se faz, mas conheço tantas práticas e tantos discursos que alimentam exclusão e são desenvolvidas e enunciados ... em nome da inclusão. Sempre recordo o Mestre Almada Negreiros na "Cena do Ódio" quando falava da "Pátria onde Camões morreu de fome e onde todos enchem a barriga de Camões".

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