Segundo dados da Inspecção-Geral
da Educação e Ciência em 14/15 e em 15/16 dos 114 jardins-de-infância pertencentes
a IPSS avaliados, 73% não possuía autorização de funcionamento do ME. Esta
autorização funciona como reguladora de um conjunto de normas, sobretudo na
área da segurança. A sua inexistência compromete obviamente a sua
monitorização.
É ainda relevante que 78% das
instituições inspeccionadas não tinha a direcção pedagógica reconhecida pela
tutela e quase metade estavam a cobrar de forma indevida veras aos pais.
A questão da qualidade da
resposta educativa em educação de infância é uma matéria crítica tal como os custos e a sua acessibilidade à generalidade das famílias que a ela tenham de recorrer, seja a creche, a ama ou o jardim-de-infância.
Ainda sobre a questão da
qualidade recordo que a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de
Ensino Particular recebeu cinquenta denúncias de creches ilegais ao longo de
2018.
No primeiro semestre desse ano a
Segurança Social determinou o encerramento de oito estabelecimentos. Em 2017
encerraram 12 e em 2016 foram encerradas sete creches ilegais. É por demais
conhecida a existência destes depósitos de crianças. Sabe-se também de
situações em que após o encerramento os mesmos responsáveis reabrem rapidamente
outros espaços para o exercício da sua actividade.
Portugal tem um dos mais elevados
custos de equipamentos e serviços para crianças o que é, naturalmente, um forte
constrangimento para projectos de vida que envolvam filhos. Sobretudo nas
grandes áreas metropolitanas, existe uma falta significativa de respostas e
recursos a preços acessíveis para o acolhimento a crianças dos 0 aos 3 anos e
também ainda em idade de pré-escolar apesar do aumento da oferta e do programa
de promoção da garantia de acesso universal em curso de forma gradual. A
alteração dos estilos de vida, a mobilidade e a litoralização do país, levam à
dispersão da família alargada de modo a que os jovens casais dependem quase
exclusivamente de respostas institucionais que, ou não existem, ou são
demasiado caras.
Sabemos todos como o
desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo em todas as suas dimensões é fortemente
influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de
vida, de pequenino é que ...
Assim, a eficiência da
fiscalização e regulação das condições de funcionamento das instituições e o
combate eficaz à oferta clandestina, o aumento significativo da resposta de
qualidade ao nível da creche e do a custo acessível é, seguramente, uma aposta
no futuro e, por isso, é imprescindível para que se minimizem os riscos de termos
depósitos de crianças em vez de contextos educativos..
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