DE PEQUENINO É QUE ...

Segundo dados da Inspecção-Geral da Educação e Ciência em 14/15 e em 15/16 dos 114 jardins-de-infância pertencentes a IPSS avaliados, 73% não possuía autorização de funcionamento do ME. Esta autorização funciona como reguladora de um conjunto de normas, sobretudo na área da segurança. A sua inexistência compromete obviamente a sua monitorização.

É ainda relevante que 78% das instituições inspeccionadas não tinha a direcção pedagógica reconhecida pela tutela e quase metade estavam a cobrar de forma indevida veras aos pais.

A questão da qualidade da resposta educativa em educação de infância é uma matéria crítica tal como os custos e a sua acessibilidade à generalidade das famílias que a ela tenham de recorrer, seja a creche, a ama ou o jardim-de-infância.

Ainda sobre a questão da qualidade recordo que a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular recebeu cinquenta denúncias de creches ilegais ao longo de 2018.

No primeiro semestre desse ano a Segurança Social determinou o encerramento de oito estabelecimentos. Em 2017 encerraram 12 e em 2016 foram encerradas sete creches ilegais. É por demais conhecida a existência destes depósitos de crianças. Sabe-se também de situações em que após o encerramento os mesmos responsáveis reabrem rapidamente outros espaços para o exercício da sua actividade.

Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças o que é, naturalmente, um forte constrangimento para projectos de vida que envolvam filhos. Sobretudo nas grandes áreas metropolitanas, existe uma falta significativa de respostas e recursos a preços acessíveis para o acolhimento a crianças dos 0 aos 3 anos e também ainda em idade de pré-escolar apesar do aumento da oferta e do programa de promoção da garantia de acesso universal em curso de forma gradual. A alteração dos estilos de vida, a mobilidade e a litoralização do país, levam à dispersão da família alargada de modo a que os jovens casais dependem quase exclusivamente de respostas institucionais que, ou não existem, ou são demasiado caras.

Sabemos todos como o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo em todas as suas dimensões é fortemente influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ...

Assim, a eficiência da fiscalização e regulação das condições de funcionamento das instituições e o combate eficaz à oferta clandestina, o aumento significativo da resposta de qualidade ao nível da creche e do a custo acessível é, seguramente, uma aposta no futuro e, por isso, é imprescindível para que se minimizem os riscos de termos depósitos de crianças em vez de contextos educativos..