CHEGOU A SILLY SEASON

Mais um acórdão que se constitui como uma peça do mais fino recorte literário e científico engrandecendo a nossa magistratura. Aqui fica um excerto, retirado do Público.
“Note-se que, com álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de electrodomésticos”.
Podia ser uma história para silly season se não fosse uma sentença de um Tribunal, o da Relação do Porto.
Mas afinal ...

O mundo anda estranho.

A TRAGÉDIA ANUNCIADA

Mais uma tragédia que vitimou uma criança. Desta vez, em Viseu, três crianças brincavam em casa da família com uma arma de fogo que não se sabe em que circunstâncias foi disparada acabando por provocar uma tragédia fatal.

Sabe-se, no entanto, que continuamos a ser um dos países europeus em que acontecem maior número de acidentes domésticos com crianças. Nas mais das vezes verifica-se alguma negligência ou excesso de confiança da nossa parte, adultos, na vigilância dos miúdos a que se junta a inexperiência e o à vontade próprios dos mais pequenos.

A dor e a culpa que alguém pode carregar depois de episódios desta natureza serão, creio, suficientemente fortes para que deixemos de lado o aspecto da culpabilização que aqui nada acrescenta.

O que me parece importante sublinhar é que num tempo em que os discursos e as práticas sobre a protecção da criança estão sempre presentes, também se verifica um número altíssimo de acidentes, por vezes mortais, o que parece paradoxal. Por um lado, protegemos as crianças de forma e em circunstâncias que, do meu ponto de vista, me parecem excessivas e, por outro lado, em muitas situações adoptamos atitudes e comportamentos altamente negligentes e facilitadores de acidentes que, frequentemente, têm consequências trágicas.

E não adianta pensar que só acontece aos outros.

OS TROCA-TINTAS DA DANÇA DA CADEIRAS

O Tribunal Constitucional aceitou o recurso de Fernando Seara. Esta decisão suspendeu a sentença do Tribunal Cível de Lisboa que impedia a sua candidatura ainda que não signifique que a candidatura seja possível. O Dr. Seara comentou, “É uma boa notícia e significa que estou com os dois pés na campanha e em Lisboa”.

Lamento, mas acho uma péssima notícia embora toda esta questão esteja ainda longe do fim. Enquanto assim for creio que se justifica retomar esta matéria que também tem a ver com a saúde ética da nossa vida cívica que tão maltratada tem sido.

As decisões impeditivas das candidaturas radicando na legislação parecem-me, talvez por não ser jurista, as mais óbvias das decisões e um indicador importante para os preparativos em curso na dança das cadeiras e que produzem o deprimente espectáculo a que vamos assistindo na tentativa de promover e dar cobertura às migrações de "dinossauros" autarcas que assim se eternizam ao serviço da partidocracia.

A lei de limitação de mandatos parece clara na sua intenção e formulação mas, como sempre, se não serve os interesses partidários de ocasião, torce-se a lei, é simples, e ela passa a dizer o que nós queremos que ela diga. Até tivemos um episódio, de uma mestria insuperável, a "descoberta" feita em Belém de que se trocaram os "da" pelos "de" entre a lei aprovada na AR e a publicada no DR e, claro, avoluma-se o alarido.

Não sou jurista nem constitucionalista, mas como cidadão parecem-me razoavelmente claras duas ideias, é saudável e desejável do ponto de vista, político, democrático e ético que se limitem os mandatos de cargos políticos exercidos pelo mesmo cidadão e a Constituição estabelece o mesmo entendimento no artigo 118º, "Princípio da Renovação" afirmando, "Ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional ou local", ponto.

Parece-me, pois, claro, que qualquer lei que cumpra a Constituição, como não pode deixar de ser, não pode aceitar e admitir que um cidadão, desde que vá saltando de município em município, possa ocupar a função de presidente de câmara, por exemplo, a título vitalício.

É este entendimento manhoso, inconstitucional, que a maioria dos partidos representados na Assembleia da República assume na defesa dos seus interesses locais onde impera amiguismo, aparelhismo e pagamento de favores de natureza variada. No entanto, deve sublinhar-se que mesmo dentro dos partidos que enquanto tal "torcem" a lei, interpretando-a no restrito sentido dos seus interesses, existe muita gente que sustenta o óbvio, autarcas com três mandatos cumpridos não podem candidatar-se.

No entanto, em termos de saúde ética da nossa vida cívica, o preço deste pântano é altíssimo. O despudor e a partidocracia capturaram e debilitaram a qualidade da democracia, a confiança e o envolvimento cívico dos cidadãos.

Este é, também, uma dimensão enorme da crise, das crises. Talvez as decisões dos tribunais no sentido de se pronunciarem contra a possibilidade destes troca-tintas se candidatarem  sejam um sinal de que algo pode mudar. Aliás, mesmo os tribunais que têm expressado entendimento diferente, não tem sido no sentido de aceitar este tipo de candidaturas mas pronunciam-se, sobretudo, sobre a sua competência para decidir nesta matéria ou sobre razões processuais, pelo que também por aqui não é uma situação fechada e tudo irá ser decidido no Tribunal Constitucional.  Na verdade, o Dr. Seara continua com os dois pés em cima dos princípios éticos, mas isso é coisa que ele como o Dr. Menezes e outros troca-tintas, dificilmente entenderão.

Como diz o Velho Marrafa no Meu Alentejo, "Deixe lá ver". Até à decisão final tenho alguma esperança.

O BRIEFING DA CENTRAL DE INFORMAÇÃO

Retomou-se hoje a realização do briefing do Governo com a comunicação social. O briefing diário, uma modernice nunca vista por estas terras é da responsabilidade do geniozinho Poiares Maduro e é assegurado pelo geniozinho ajudante, o Dr. Lomba. A ideia, parece, é melhorar o nível de comunicação do Governo que muitos opinadores, politólogos e outros palpitólogos têm referido como sendo um problema. Ao assistir hoje à prestação patética do Dr. Lomba, creio que vai continuar a existir um problema de comunicação.

Entretanto, o Dr. Lomba informou que na época de Verão o briefing não será diário mas bi-semanal. Parece-me bem, a silly season, não merece mais e a narrativa dos "swaps" vai entrar em acalmia.

No entanto, devo confessar a minha perplexidade pela suspensão dos briefings nos conturbados últimos tempos, justamente quando mais necessária parecia ser a informação.

Talvez a ideia do briefing seja exactamente essa, esvaziar a informação, torná-la "simpática" por assim dizer.

É na verdade uma mudança substantiva face ao tempo em que o “Dr.” Relvas tutelava a informação. Tudo era mais discreto, a informação circulava nas Lojas e nos telemóveis certos, ainda que em situações mais aflitivas um telefonema e uma "pressãozinha" para algum jornalista mais rebelde fosse necessário.

A agora passaremos a ter um briefing diário, depois da "rentrée",  com a disponibilização da informação para os jornalistas a cargo do Dr. Lomba. Fica assim mais organizado o trabalho de “soprar” para as redacções a informação amiga no tempo oportuno, tentação de todos os tempos e de todos os governos, embora possa esbater o papel fundamental dos “assessores” de imprensa dos gabinetes ministeriais e minimizar a promiscuidade que se verifica na circulação de muitos jornalistas entre as redacções e os gabinetes políticos num esforço enorme de garantir a melhor informação.

Com o briefing diário a comunicação andará mais controlada e evitar-se-á a sempre desagradável confusão e equívocos com declarações políticas que frequentemente têm acontecido e que são origem de alguns embaraços.

Nada como uma central de informação.

OS ESPECIAIS PROBLEMAS DOS ALUNOS ESPECIAIS

Foi conhecido o Relatório da Inspecção-geral da Educação e Ciência, Educação Especial: Respostas Educativas, respeitante ao ano 2011/2012.

Umas notas breves. A avaliação envolveu 97 agrupamentos e escolas nas quais existiam 3489 turmas com alunos com necessidades educativas especiais integrados e apenas metade tinham a redução de alunos prevista na lei. Nada de estranho, como é sabido, o Ministro Nuno Crato acredita que turmas grandes favorecem o sucesso educativo, mesmo o de alunos com necessidades especiais.

No Relatório identificam-se alguns constrangimentos, alunos cegos ou com baixa visão sem acompanhamento adequado ou mesmo sem ensino de braille ou de orientação e treino de mobilidade, escolas que recebem alunos surdos sem ensino de Língua Gestual Portuguesa ou sem intérprete, a maioria das escolas não estrutura programas de transição para chamada vida activa, pós-escolar, não promovendo eficazmente projectos de integração social que seriam desenvolvidos em parceria com outras instituições. Este facto, que não me surpreende, lamentavelmente, decorre de um dos equívocos estabelecidos nos últimos anos neste universo, as Parcerias Público Privadas para a inclusão. O Relatório refere ainda a insuficiência de professores, técnicos e intérpretes para o número de alunos com necessidades especiais a frequentar as escolas analisada.

A propósito deixem-me recordar algumas referências do Relatório também da IGEC mas de 2010/2011 e que cito de um texto que na altura aqui coloquei. Da avaliação realizada releva falta de formação específica para a resposta às necessidades dos miúdos com necessidades especiais, falta de técnicos, designadamente psicólogos, e indefinição ou ausência de estratégias relativas à educação deste grupo de alunos.

Parece que as mudanças de um ano para o outro não aconteceram.

As crianças com necessidades educativas especiais, as suas famílias e os professores e técnicos, especializados ou do ensino regular sabem, sobretudo sentem, um conjunto enorme de dificuldades para, no fundo, garantir não mais do que algo básico e garantido constitucionalmente, o direito à educação e tanto quanto possível, junto das crianças da mesma faixa etária. É assim que as comunidades estão organizadas, não representa nada de extraordinário e muito menos um privilégio.

Continuo a entender que com base num incompetente normativo que carece de urgente revisão, o lamentável Decreto-Lei 3/2008, temos milhares de crianças com necessidades de apoio educativo e que estão abandonadas e "entregadas" em vez de integradas, pese o empenho de muitos profissionais dedicados. Este cenário acontece muito por força do que o Relatório da IGE aponta, falta de formação, de recursos e de estratégias concertadas e consistentes de acolhimento das diferenças dos miúdos diferentes, mais diferentes.

Também tenho a convicção  o conhecimento de que esta legislação inibe, em muitas circunstâncias, a prestação de apoios a crianças que deles necessitam, quer por via da gestão de recursos impondo taxas de prevalência de problemas fixadas administrativamente e sem qualquer correspondência com a realidade, quer pelos modelos de organização de respostas que impõe.

Sei ainda que a prestação de serviços educativos, na área da psicologia por exemplo, em "outsourcing" ou as parcerias estabelecidas com as instituições assentam num enorme equívoco que os cortes orçamentais tornaram evidentes as dificuldades e o desajustamento do modelo escolhido que na altura designei como um  logro criado junto das instituições privadas que intervinham na área da educação especial e ao qual, por razões também económicas e de sobrevivência, tiveram de assumir.

Como é evidente, sei finalmente que em situações de dificuldade económica, as minorias, são sempre mais vulneráveis, falta-lhes voz.

Como sempre afirmo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como cuidam das minorias.

Lamentavelmente, estamos num tempo em que desenvolvimento se confunde com mercados bem sucedidos, com cortes nos recursos necessários e na normalização dos miúdos, mesmo dos miúdos especiais.

PORQUE SERÁ?

Primeira página do DN.

A minha dúvida não é a razão desta decisão, será óbvia para todos. O meu embaraço tem a ver com uma questão de auto-estima. Acham que somos tolos.

E seremos?

DE PEQUENINO É QUE ... ou a importância das creches

De acordo com dados do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, através de mudanças legislativas e da construção e remodelação de equipamentos, aumentou em 13 000 lugares a oferta nas creches, procurando-se assim atingir a meta estabelecida em termos europeus, conseguir resposta institucional pelos menos para 33% das crianças até aos 3 anos.

É uma boa notícia. Parece-me ainda positivo que este aumento seja também conseguido através de um entendimento mais racional e desburocratizado dos normativos sobre equipamentos desde que, obviamente, estejam garantidos padrões adequados de qualidade, conforto e segurança. É conhecido por quem se move neste universo, a existência de exigências perfeitamente aberrantes num país como o nosso contidas nas normas relativas aos equipamentos socais que, muitas vezes, não são garante de qualidade mas sim um obstáculo, às vezes intransponível, à resposta necessária.

Como muitas vezes aqui tenho referido, a falta de respostas e recursos a preços acessíveis para o acolhimento a crianças dos 0 aos 3 anos é um dos grandes obstáculos a projectos familiares que incluam filhos, levando aos conhecidos e reconhecidos baixos níveis de natalidade entre nós, 30 % das mulheres portuguesas têm apenas um filho. Estamos numa época em que a legislação laboral é pouco amigável das famílias com filhos pequenos e o futuro nesta matéria não é animador.

A alteração dos estilos de vida, a mobilidade e a litoralização do país, levam à dispersão da família alargada de modo a que os jovens casais dependem quase exclusivamente de respostas institucionais que, ou não existem, ou são demasiado caras. Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças o que é, naturalmente, um forte constrangimento para projectos de vida que envolvam filhos. Estas circunstâncias favorecem ainda o bem conhecido universo das creches ilegais obviamente mais competitivas nos preços mas ameaçadoras na qualidade dos cuidados prestados.

É importante referir que alguns estudos revelam que as mulheres portuguesas são, de entre as europeias, as que mais valorizam a carreira profissional e a família, a maternidade e também é sabido que as mulheres portuguesas são das que mais tempo trabalham fora de casa o que dificulta a conciliação que desejam entre profissão e parentalidade.

São por demais conhecidas as dificuldades de muitas famílias em assegurar a permanência dos miúdos nas creches por razões económicas. As instituições procuram, apesar das dificuldades que elas próprias enfrentam, flexibilizar, até ao limite possível, custos e pagamento tentando evitar a todo o custo que os miúdos deixem de frequentar os estabelecimentos.

Sabemos todos como o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ...

Assim, existem áreas na vida das pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação dos mais pequenos é uma delas.

TENHA PACIÊNCIA, A CADEIRA DE RODAS NÃO CABE

Uma notícia positiva, vai entrar em discussão pública o Plano de Acessibilidade Pedonal para a cidade Lisboa. A cidade, de acordo com a avaliação dos serviços municipais, terá mais de 80% dos edifícios de habitação inacessíveis a cidadãos com mobilidade reduzida sendo que muitos equipamentos, transportes e mesmo a circulação pedonal são também de acesso e uso fortemente condicionado.

Este Plano que contempla orientações e acções a desenvolver até 2017, estabelece três grandes objectivos, "prevenir a criação de novas barreiras na cidade", "promover a adaptação progressiva dos espaços e edifícios já existentes" e "mobilizar a comunidade para a criação de uma cidade para todos". Estes objectivos inscrevem-se na intenção da autarquia "cumprir as suas obrigações legais em matéria de acessibilidade e de não-discriminação das pessoas com deficiência".

Recordo que há alguns meses o Provedor de Justiça solicitou ao Metropolitano de Lisboa e à Câmara de Lisboa para que procedessem no sentido de garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida a estações e carruagens, bem como assegurar a possibilidade real de evacuação em situação de emergência.

A acessibilidade ao Metropolitano é apenas mais um exemplo, veja-se a informação contida no Plano de Acessibilidade agora conhecido, do muito que ainda temos que mudar, a vários níveis, na forma como encaramos e nos comportamos como comunidade face aos problemas que afligem minorias, neste caso as pessoas com deficiência. Sobre esta matéria, algumas notas retiradas de textos já aqui enunciados.

Em primeiro lugar deve dizer-se que, como acontece em outras áreas, a legislação portuguesa é positiva e promotora dos direitos das pessoas com deficiência, mas a sua falta de eficácia e operacionalização é bem evidenciada na tremenda dificuldade que milhares de pessoas experimentam no dia-a-dia que decorre, frequentemente, da falta de fiscalização relativa às questões das acessibilidades e barreiras nos edifícios.

Para além dos espaços de habitação, existem ainda muitos serviços públicos e outro tipo de equipamentos de prestação de serviços com barreiras arquitectónicas intransponíveis, a que os cidadãos com deficiência só podem aceder com ajuda de terceiros e, mesmo assim, com dificuldade.

Os transportes públicos de diferente natureza também colocam enormes problemas na acessibilidade por parte de pessoas com mobilidade reduzida.

As normas de construção não são respeitadas, mantendo-se em edifícios novos a ausência de rampas ou a sua existência com desníveis superiores ao estabelecido, constituindo, assim, um risco sério de queda.

Para além deste quadro, suficientemente complicado, ainda há que contar com a prestimosa colaboração de muitos de nós que estacionamos o belo carrinho em cima dos passeios, complicando ou proibindo, naturalmente, a circulação de cadeiras de rodas. Os passeios, nem sempre com as medidas determinadas por lei, são, por vezes e quase na totalidade, ocupados com esplanadas que, claro, são só mais uma dificuldade para muita gente. Há ainda que considerar as dificuldades que por negligência ou insensibilidade criamos aos outros.

A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, que ampliam de forma inaceitável a limitação na mobilidade que a sua condição, só por si, pode implicar.

Como é evidente, existem muitas outras áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente, educação e emprego em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes.

Termino com uma afirmação que recorrentemente subscrevo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como lidam com as minorias e as suas problemáticas.

UM FILME TÓXICO E MEDÍOCRE

Sem fim à vista continua a rodagem do filme "SWAPS". Tem um argumento medíocre, é servido por actores medíocres e realizado por um também medíocre realizador. No entanto a sua rodagem e produção são asseguradas pelos contribuintes, chamados a um mecenato que não desejam e de que não conseguem defender-se.

Dada a elevada mediocridade, toxicidade e perigosidade deste produto, estranha-se a não intervenção das autoridades com competência nestas matérias, designadamente o Ministério do Ambiente, a Secretaria de Estado da Cultura e a Procuradoria-geral da República.

Provavelmente o filme, os actores e as responsabilidades passarão à história e os efeitos continuarão suportados pelos mesmos, os espectadores de um filme que não escolheram e a que não queriam ter assistido ou financiado.

É mau demais.

O IMPOSSÍVEL COMPROMISSO

A partidocracia instalada leva a que, na generalidade das matérias, os interesses partidários se sobreponham aos interesses gerais, a conflitualidade que sendo importante e muitas vezes estimulante e promotora de mudança, é assente em corporações de interesses e clientelas que inibem a definição de rumos e de perspectivas que visem o interesse geral. O Presidente, o Primeiro-ministro, os parceiros sociais, as lideranças partidárias e sociais sabem-no bem, fazem parte do sistema, pelo que os seus discursos se inscrevem no próprio funcionamento do sistema e que conduz ao que temos, sendo que as alternativas prováveis não são particularmente animadoras.

A conflitualidade inerente aos interesses da partidocracia tornam obviamente impossível o estabelecimento formal do tão afirmado entendimento, compromisso ou consenso alargado por mais que a retórica de todos os actores insistam nas referências. Neste cenário e no actual quadro a apresentação de moções de censura ou confiança no Parlamento não passam de uma cerimónia litúrgica que ninguém valoriza ou presta especial atenção.

O que a história a autoriza a considerar como plausível, é definição de uma cenário de mudança com base numa "negociação" mais ou menos discreta e não ameaçada pela alternância de governo entre os chamados partidos do arco do poder pois, em substância, a questão é justamente o poder. As experiências governativas envolvendo "entendimentos" entre PS e PSD mostram isso mesmo, morrem, pois acabam por não "servir" a nenhum deles.

Assim sendo, os partidos, movimentos ou cidadãos que não têm voz nos corredores do poder, ficarão sempre de fora do entendimento ou do consenso, pelo que o poder, mesmo que em alternância, é a democracia a funcionar dirão, acaba por estar basicamente nas mesmas mãos, sendo que os que não "chegam" a estar representados no poder são a maioria.

Talvez a mergência de vários movimentos e candidaturas fora os aparelhos partidários que se anunciam nas próximas eleições autárquicas indiciem alguma mudança ou pressão para reformas nos partidos, na sua cultura e praxis.

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Este excelente negócio dos submarinos e das contrapartidas envolvidas, recorda-me, de novo, uma afirmação muito interessante de Nuno Brederode dos Santos numa crónica antiga no Expresso, “Os Negócios Estrangeiros em Portugal raramente são bons negócios mas, quando o são, então são, de facto, estrangeiros”.

Será destino?

OS CUSTOS DE UM ENSINO "MANUALIZADO"

Conforme trabalho do JN, os custos com manuais escolares podem chegar a 264 € em algumas disciplinas e anos de escolaridade no próximo ano para o qual os manuais sofrem um aumento médio de 2,6%. Podemos recordar que dados divulgados no início do ano lectivo que findou estimavam que os  custos médios  que uma família com três filhos, um em cada ciclo do ensino básico, suportaria em manuais seriam de cerca de 450 € e de entre 600 e 800 € com o restante material.

Acresce que só os alunos integrados no escalão A dos apoios sociais escolares têm os manuais gratuitamente, enquanto os alunos no escalão B serão ressarcidos devendo as famílias adiantar a compra dos manuais, situação difícil para muitos agregados.

Segundo a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros os manuais obrigatórios representam um encargo superior a 80 milhões de euros para as famílias de 1,4 milhões de alunos. São conhecidos os ajustamentos nas regras e destinatários dos apoios sociais escolares, temos cerca de três milhões de portugueses em risco de pobreza e um terço das famílias a viver mesmo encostadas a esse limiar implicam, por exemplo e como é sabido situações graves de carências incluindo de natureza alimentar. Acresce ainda que, ao custo com os manuais se deve adicionar o encargo com material escolar e livros de apoio sempre “sugeridos” pelas escolas e que determinam, de acordo com o INE, que as famílias portuguesas gastem mais que a média europeia em educação.

É também de recordar que a Constituição da República estabelece no Artigo 74º que “Compete ao Estado assegurar o Ensino Básico universal, obrigatório e gratuito”.

Relativamente aos manuais escolares, têm vindo a surgir algumas iniciativas, como os bancos de troca de manuais escolares, com o objectivo de reutilizar os manuais escolares, envolvendo autarquias, associações de pais, escolas, etc. e procuram naturalmente contribuir para atenuar os gastos de muita centenas de euros que muitas famílias têm no início de cada ano com esta importante parte do "material escolar".

A questão dos manuais escolares é complexa e muito importante, é um nicho de mercado no valor de muitos milhões como referimos. Depois da abolição do execrável livro único de natureza totalitária e da proliferação de manuais aos milhares parece ter-se entrado numa fase de alguma estabilidade, (embora sejam urgentes mudanças na organização e conteúdos curriculares) e, sobretudo, da necessária qualidade, ainda que insuficientemente regulada.

No entanto, do meu ponto de vista, importa questionar não só o papel dos manuais mas, fundamentalmente, da quantidade enorme de outros materiais que os acompanham e que contribuem de forma muito significativa para o aumento da factura dos custos familiares com a educação potenciando injustiça e desigualdade de oportunidades. De facto, para além de imenso material de outra natureza, temos em cada área programática ou disciplina uma enorme gama de cadernos de fichas, cadernos de exercícios, cadernos de actividades, materiais de exploração, etc. etc. que submergem os alunos e oneram as bolsas familiares, até porque muitos destes materiais não são incluídos nos apoios sociais escolares. Em muitas salas de aula verifica-se a tentação de substituir a “ensinagem”, o acto de ensinar, pela “manualização”ou “cadernização” do trabalho dos alunos, ou seja, a acção do professor é, sobretudo, orientar o preenchimento dos diferentes dispositivos que os alunos carregam nas mochilas.

Esta questão, que não me parece suficientemente reflectida nas suas implicações acaba por baixar a qualidade das aprendizagens e apesar de se promover algum controlo da qualidade dos manuais, o mesmo não se verifica com os chamados materiais de apoio o que envolve custos pesados de natureza diversa.

Como já tenho afirmado, penso que seria de considerar a possibilidade dos manuais escolares serem disponibilizados pelas escolas e devolvidos pelos alunos no final do ano lectivo ou da sua utilização, ficando as famílias com "folga" para aquisição de outros materiais, livros por exemplo, sendo penalizadas pelo seu eventual dano ou extravio. Como é evidente, dentro desta perspectiva, a própria concepção dos manuais deveria ser repensada no sentido de permitir a sua reutilização.

Não esqueço, no entanto, o peso económico deste mercado e como são os mercados que mandam ...

AS TURMAS NECESSÁRIAS. O MEC É QUE SABE.

Como tem vindo a ser referido no universo da educação, o MEC decidiu definir a rede escolar para o próximo ano lectivo à revelia do trabalho e propostas desenvolvidos pelas escolas com base, evidentemente, do seu conhecimento do contexto e demografia que servem. Dados os antecedentes do Ministério este comportamento arbitrário não é de todo estranho.

A consequência da aplicação do despacho que chegou às escolas e agrupamentos é a diminuição significativa do número de turmas afuncionar no próximo ano.

Esta diminuição das turmas embora também afecte o ensino regular, reflecte-se sobretudo na oferta relativa ao ensino profissional e Cursos de Educação e Formação, no âmbito dos Percursos Curriculares Alternativos e dos Programas Integrados de Educação e Formação.

No que respeita ao ensino regular, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares exemplifica com o o agrupamento de Cinfães, onde foram propostas 32 turmas do 1.º ciclo e apenas 22 foram homologadas.

É verdade que ser o MEC a decidir administrativamente o número de turmas a funcionar é pouco compatível com a retórica sobre a autonomia das escolas e agrupamentos mas muito coerente com a prática arrogante do MEC e da sua política assente na diminuição de professores e muito provavelmente no criar de algumas oportunidades de negócio a alguns estabelecimentos de ensino particular.

Como vai sendo habitual o Ministro Nuno Crato já veio dizer que existe alguma precipitação na interpretação do despacho, claro, a iliteracia dos responsáveis pelas escolas não permite mais, que é apenas uma proposta e que ainda não está fechada, lembremos os discursos sobre a mobilidade especial dos professores, e que "nenhum aluno ficará sem turma" restando saber que turma, em que escola e com que dimensão.

Mais um capítulo da PEC - Política Educativa em Curso desenvolvida sob o estrurante princípio contabilístico, "Quanto mesmo professores melhor, os alunos logo se vê".

MELHOR TRABALHO OU MAIS TRABALHO E DESEMPREGO?

Como era previsível, o Parlamento aprovou a legislação que aumenta a carga horária semanal dos funcionários da administração pública para 40 horas bem como a que permite o despedimento, perdão, a mobilidade especial, perdão a requalificação, perdão o despedimento também na administração pública. A oposição anunciou a intenção de requerer a apreciação da conformidade constitucional deste pacote legislativo.
Entretanto, algumas notas sobre o aumento da carga horária.

Esta medida, aparentemente simpática aos olhos de quem diaboliza os privilegiados funcionários públicos, alvos preferenciais do saque a que vamos assistindo, não terá, como reconhecem os especialistas, impacto significativo ao nível da produtividade e é pouco amigável na promoção de emprego ou, se preferirem, no combate ao desemprego.

Como tenho vindo a afirmar, apesar de não ser um especialista, apenas um cidadão que procura estar atento, creio que a abordagem da relação entre o tempo de trabalho, a competitividade a produtividade é contaminada por alguns equívocos.

É minha convicção de que o problema da produtividade é, fundamentalmente, uma questão de melhor trabalho e não de mais trabalho. Aliás, conhecem-se estudos nesse sentido e podemos reparar o que se passa noutros países com cargas de horário laboral semelhantes à nossa. Lembram-se certamente de há alguns meses, a propósito de umas afirmações da Senhora Merkel sobre os "preguiçosos" do sul da Europa, ter sido divulgado, creio que na imprensa o I referiu os dados, um relatório sobre a duração do trabalho na União Europeia verificando-se que, contrariamente a alguns entendimentos, a duração do trabalho em Portugal é a terceira mais elevada da Europa, repito, a terceira mais elevada da Europa, embora a competitividade e produtividade sejam das mais baixas.

Parece assim claro que a produtividade não decorre fundamentalmente do tempo de trabalho. Existem, tenho-o afirmado, factores menos considerados e que do meu ponto de vista desempenham um papel fundamental, a qualificação profissional, a organização do trabalho, a qualidade dos modelos de organização e funcionamento, no fundo, a qualidade das lideranças nos contextos profissionais. O nível de desperdício no esforço, nos meios e nos processos em alguns contextos laborais é extraordinariamente elevado. Na administração central, autárquica e no universo das empresas públicas, por diferentes ordens de razões, este tipo de situações é razoavelmente frequente, sendo que em algumas circunstâncias as lideranças estão entregues por razões de aparelhismo partidário e troca de favores e não por competência ou currículo oque, naturalmente se traduz na qualidade do desempenho na gestão.

Neste cenário, a decisão de aumentar o horário de trabalho não parece ser, só por si, a solução milagrosa de incremento da produtividade e de combate ao desemprego, antes pelo contrário.

Parece-me bem mais potente um esforço concertado e consistente de reorganização e estruturação de serviços e de modernização e formação de chefias, funcionários e procedimentos do que impor o recurso simplista e “fácil” ao aumento da carga horária.

Aumentar o horário de trabalho não parece a forma mais eficaz de combater as famosas "gorduras" do estado, antes pelo contrário, boa parte das políticas em curso promovem, isso sim, o emagrecimento dos cidadãos, ou, pelos menos, dos seus rendimentos.

O SALVÍFICO EMPOBRECIMENTO

 



Com uma cumplicidade e fidelidade canina que embaraçam, os feitores e os donos dos destinos concebem uma devastadora situação da qual releva o aumento brutal de situações de pobreza, bem acima das estatísticas oficiais, o aumento fortíssimo do desemprego e do número de pessoas desempregadas sem subsídio de desemprego, o abaixamento dos apoios sociais, a pobreza a afectar crianças e idosos, sempre os grupos mais vulneráveis, a manutenção de simetrias gritantes na distribuição da riqueza, enfim, um inferno para milhões de portugueses.

Este é o resultado de uma persistência cega e surda no “custe o que custar", no cumprimento dos objectivos do negócio com a troika e dos objectivos de uma política "over troika", atingindo claramente o limite do suportável e afectando gravemente as condições de vida de milhões. Estamos a falar de pessoas, não de políticas, ou melhor estamos a falar do efeito das políticas na vida das pessoas. E estamos no “bom caminho”?

Creio que já ninguém consegue sustentar que este trajecto nos possa levar a bom porto, está à vista o quanto é insustentável a insistência neste caminho. Na verdade, o caminho decidido, por escolha de quem o faz, é bom registar que existem alternativas, está a aumentar assimetrias sociais e obviamente a produzir mais exclusão e pobreza mas, insisto, mais preocupante é a insensibilidade da persistência neste caminho.

Com este terramoto social e económico ainda se insiste no discurso do “temos que empobrecer”, é esse o “bom caminho”. Isto indigna até à raiva, nós já estamos pobres, nós não precisamos de ficar mais pobres.

Insistir no empobrecimento afirmando ser esse o "bom caminho" é insulto e terrorismo social é armar uma bomba de efeitos devastadores. Nós precisamos de combater a assimetria da distribuição da riqueza e produzir mais riqueza, precisamos de combater mordomias e desperdício de recursos e meios ineficientes e muitas vezes injustificados que alimentam clientelas e interesses outros. Nós precisamos de combater a teia de protecção legal e política aos interesses dos mercados e dos seus empregados que conflituam com os interesses das pessoas.

O que precisamos é de coragem e visão sem subserviência ao ditado dos mercados e dos seus agentes para definir modelos económicos, sociais e políticos destinados a pessoas e não a mercados ou a grupos minoritários de interesses.

A CRENÇA

Alguns opinadores, politólogos ou, simplesmente, palpitólogos referem com frequência problemas de comunicação por parte de Governo. Aliás estes problemas estavam, também, na origem da iniciativa dos "briefings" diários com a comunicação social pensados pelo geniozinho Poiares Maduro e assgurados pelo ajudante Lomba. Lamentavelmente a ideia morreu à nascença e assim sendo a comunicação do Governo continua estimulante.

Esta afrmação de Passos Coelho é um bom exemplo. O Primeiro-ministro "acredita" que a Constituição não impedirá os despedimentos de funcionários públicos. Creio que normas, regras e leis não são matéria de "crença" pelo que um determinado procedimento estará ou não dentro dos limites normativos do texto constitucional e não sujeito à crença que uma qualquer pessoa, mesmo o Primeiro-ministro, tenha sobre o assunto.

Aliás, usando os termos que Passos Coelho utilizou, o "que qualquer sociedade desenvolvida faz" é justamente cumprir as regras porque se rege em cada momento da sua história.

Como é evidente, estas notas não obviam a que também nos termos em que se organizam, regulam e funcionam as sociedades desenvolvidas, não se procedam a alterações nos seus quadros normativos no sentido que se considere mais adequado.
Eu acredito nisto.

DIZ O ROTO AO NU ...

A sabedoria popular dirá, "Diz o roto ao nu, porque não te vestes tu" ou, de outra maneira, "É tudo farinha do mesmo saco".
Na verdade, o melhor povo do mundo merecia um pouco mais e um pouco melhor. Será destino ou provação?

O TEMPO ESSE GRANDE ESCULTOR

 

 

Um bom exemplo da crença mágica e ingénua que faz acreditar nas propriedades de reabilitação do tempo.

Na verdade, o tempo e a distância providenciam a lucidez, tornam-se no escultor de que fala Yourcenar. Por isso mesmo, uma trapalhada com maus resultados óbvios de que todos os envolvidos são responsáveis, será sempre uma trapalhada e os envolvidos serão responsáveis.

Se serão responsabilizados, bom, isso é uma outra questão. Estamos em Portugal.

OBRAS PÚBLICAS E DISCRETOS INTERESSES

O Governo anunciou em tempos a ideia de passar para a Trafaria o terminal de contentores que está na margem norte. A intenção desencadeou variadíssimas reacções genericamente contra, incluindo a das autarquias e habitantes da margem sul que não "querem" tanto "desenvolvimento" que a instalação do terminal na Trafaria certamente trará.

Com toda a oportunidade, um estudo da AT Kearney encomendado pelo Governo, entregue a AR, refere, sem surpresa e correspondendo à encomenda, o esgotamento do actual porto de Lisboa entre 2023 e 2026 e garante, claro, a viabilidade económica da operação pelo que defende a ideia do Governo alertando para a necessidade de investimento em estruturas rodoviárias. A sério? Que surpresa extraordinária!

Há poucas semanas realizou-se mais uma iniciativa de protesto contra a intenção de construção do terminal de contentores na Trafaria, devido às consequências de natureza diferenciada que tal empreendimento terá na zona e nas envolventes, dada a necessidade de acessos ferroviários e rodoviários. O Relatório encomendado pelo Governo é, pois, de uma enorme oportunidade.

Quem tem vivido em Portugal nas últimas décadas, sabe com segurança que as grandes obras públicas realizadas ou idealizadas sempre tiveram, têm, por base muitos outros critérios que não o da racionalização dos custos ou justificação pela necessidade.

A torneira aberta pela integração na União Europeia e um fluxo de dinheiro que parecia não ter fim permitiu alimentar realizações e sonhos que serviram interesses da mais variada natureza a começar pelos jogos políticos, os interesses dos grupos económicos amigos dos sucessivos governos, os narcisismos megalómanos de muitos dirigentes autárquicos, etc. É certo que de todo este desvario alguma herança ficou ao nível de infra-estruturas e equipamentos para as populações mas muito, mesmo muito, se desperdiçou em elefantes brancos e inutilidades cuja manutenção actual nos sai caríssima. Mesmos "sonhos" que nunca viram a luz do dia como o TGV ou o novo Aeroporto de Lisboa são excelentes exemplos da deriva incompetente e irresponsável na gestão dos interesses públicos. Duas obras que não aconteceram mas que já absorveram muitos milhões de euros sem que exista ou se preveja a identificação de alguma responsabilidade imputada a quem sucessivamente foi alimentando estes processos. O estudo sobre a transferência do terminal de contentores inscreve-se no mesmo trajecto.

Importa ainda não esquecer que muitos especialistas sustentam que para Portugal, dadas as características, proximidade e qualidade do Porto de Sines, um excelente terminal de contentores a sul seria suficiente complementado pelo porto de Leixões a norte.

Aliás, também já foi divulgado o custo astronómico, já divulgado, previsto para a construção de um ramal ferroviário entre a Trafaria e o Pragal, que a proposta de passar o terminal de contentores de Lisboa para a margem sul, na Trafaria, tornaria necessário. Este custo é bastante superior ao custo por km do TGV.

Sou suspeito, vivo na margem certa do Tejo, a sul, e não simpatizo de todo com a destruição da Trafaria e da zona envolvente de arriba para a construção do terminal de contentores e do ramal ferroviário para além de outros equipamentos ou vias reconhecidamente imprescindíveis.

A questão que me preocupa é que o que venha a ser decidido esteja bem para lá da análise racional dos custos, das necessidades e do impacto para ambiente e pessoas. Talvez seja de tentar perceber o que vai acontecer aos terrenos libertados pelos contentores em Lisboa, quem ganha com as obras e com a deslocação para a Trafaria deste terminal.

As autarquias da margem sul, sobretudo a de Almada, já se manifestaram abertamente contra o projecto, tal como o fizeram hoje, mas seria de ouvir as populações através, por exemplo, de um referendo. No entanto, propositadamente ou não, continua a faltar muita informação.

O custo previsto por quilómetro da construção da ferrovia que já é conhecido, sendo importante é apenas um dado, nem sequer o mais importante.

A DESPUDORADA IMPUNIDADE

Da imprensa de hoje duas referências.

A Fundação do PSD-Madeira que de acordo com Passos Coelho e Alberto João Jardim "não recebe um tostão do Estado" recebeu em 2010, 2011 e 2012 verbas provenientes da UE e do OE, cerca de dois milhões de euros, para manutenção da Herdade onde se realiza a festa anual do PSD-Madeira, no Chão da Lagoa.

Pode ler-se ainda que uma auditoria do Tribunal de Contas detectou um buraco de seis mil milhões de euros nas Parcerias Público Privadas de quatro hospitais.

Estas notícias não têm nada de surpreendente, dão expressão ao que todos temos como adquirido seja a despudorada e impune administração de Alberto João Jardim ou o não menos despudorado e impune universo da generalidade das PPPs, quer rodoviárias quer no âmbito da saúde.

Na verdade, as PPPs em modo português, de uma forma geral, são uma estranha e assimétrica parceria, um parceiro assume os encargos e os riscos e o outro parceiro recebe os lucros.

O que parece mais embaraçoso é que esta assimetria inaceitável entre quem se assume como “parceiro” tem vindo a ser sucessivamente denunciada mesmo de dentro do estado. Apesar disso, sucessivos governos têm apostado de forma despudorada, irresponsável e delinquente do ponto de vista ético, para ser simpático, no estabelecimento e fortalecimento ou manutenção destas Parcerias assentes em contratos jurídicos estabelecidos basicamente à medida dos interesses privados de empresas e grupos “amigos”, constituindo-se, assim,  como verdadeiros brindes à custa do erário público e dando um enorme contributo para a situação financeira que actualmente vivemos.

Mais grave, é ter-se continuado a assistir à defesa destes comportamentos, à impunidade dos responsáveis e ao aumento dos custos que esta ruinosa e irresponsável política envolve.

E não acontece nada de significativo.

OURO A MATEMÁTICA

É um título estranho mas serve para sublinhar o excelente resultado que a equipa dos alunos portugueses conseguiu nas Olimpíadas Internacionais da Matemática, realizadas na Colômbia.

Aliás, Portugal conquistou a melhor pontuação de sempre, sendo que Miguel Moreira, da Esc. Secundária Rainha D. Amélia conseguiu uma medalha de ouro, a terceira consecutiva conquistada por alunos portugueses, depois de Miguel Santos, da Esc. Secundária de Alcanena, ter ganho o ouro em 2011 e 2012. Miguel Santos foi também um dos medalhados com bronze este ano.

No meio das desconfianças e dos discursos catastrofistas sobre os saberes dos miúdos e dos resultados dos exames nacionais, da gestão política do sistema com a tentação de "fabricar" estatísticas simpáticas conforme os ventos e os interesses, merecem o maior dos destaques os resultados obtidos internacionalmente por estes estudantes, alunos de escolas públicas deve dizer-se.

Como é natural, um feito deste nível passará relativamente despercebido, como aliás outros feitos científicos, culturais ou mesmo desportivos que não envolvam o futebol e em particular, o CR7 ou o Professor Doutor Special One.

Uma última palavra para as escolas, professores e famílias dos estudantes da equipa portuguesa que certamente contribuíram para que as qualidades, competências e esforço individual dos alunos tivessem este sucesso.

CLIMA DE UNIÃO NACIONAL? Nem com as alterações climáticas.

Ainda no rescaldo da tentativa gorada de estabelecimento de um compromisso de salvação nacional por imposição do Presidente da República, Passos Coelho insiste na retórica do consenso recuperando uma ideia que acorda memórias pouco simpáticas, a de um "clima de união nacional”.

Tal como aconteceu com a iniciativa imposta por Cavaco Silva, também esta insistência na convergência, num “clima de união nacional” está condenada ao fracasso e toda a gente creio, tem disso consciência, incluindo Passos Coelho.

Contrariamente ao que a maioria das lideranças parece acreditar nos discursos que produz, a realidade não é a projecção dos nossos desejos e todos sabemos que na cultura e na praxis política que temos, “consenso” ou variantes como “pacto de regime”, “desígnio”, “grande projecto”, “convergência” ou agora “união nacional”, etc., fazem parte do núcleo duro da retórica política e constituem referências obviamente inconsequentes. Veja a este propósito a posições de figuras significativas de diferentes quadrantes políticos.

A partidocracia instalada leva a que, na generalidade das matérias, os interesses partidários se sobreponham aos interesses gerais, a conflitualidade que sendo importante e muitas vezes estimulante e promotora de mudança, é assente em corporações de interesses e clientelas que inibem a definição de rumos e de perspectivas que visem o interesse geral. O Presidente, o Primeiro-ministro, os parceiros sociais, as lideranças partidárias e sociais sabem-no bem, fazem parte do sistema, pelo que os seus discursos se inscrevem no próprio funcionamento do sistema e que conduz ao que temos, sendo que as alternativas prováveis não são particularmente animadoras.

A conflitualidade inerente aos interesses da partidocracia tornam obviamente impossível o estabelecimento formal do tal entendimento alargado ou consenso.

O que a história a autoriza a considerar como plausível, é definição de uma cenário de mudança com base numa "negociação" mais ou menos discreta e não ameaçada pela alternância de governo entre os chamados partidos do arco do poder pois, em substância, a questão é justamente o poder. As experiências governativas envolvendo "entendimentos" entre PS e PSD mostram isso mesmo, morrem, pois acabam por não "servir" a nenhum deles.

Assim sendo, os partidos, movimentos ou cidadãos que não têm voz nos corredores do poder, ficarão sempre de fora do entendimento ou do consenso pelo que o poder mesmo que em alternância, é a democracia a funcionar, dirão, acaba por estar basicamente nas mesmas mãos, sendo que estes que não "chegam" a estar representados no poder são a maioria. Aliás e curiosamente, já se fala em possíveis "entendimentos" entre PS e CDS-PP num cenário de governação pós-Passos Coelho.

Não vale a pena, pois, dar excessiva importância aos apelos a entendimentos e consensos alargados pois, obviamente, não servem os interesses imediatos da luta pelo poder e não passam de retórica gasta e, naturalmente, sem consequências substantivas.

Como referi num texto anterior, a manutenção da actual solução governativa é justificada com a ideia de uma imprescindível estabilidade política. Como é óbvio, não creio que exista alguém que sustente a instabilidade política como um bem. Mas a questão central, do meu ponto de vista, é que a estabilidade assenta em políticas sólidas, claras e transparentes, sérias e credíveis, com visão, viradas para as pessoas. Estas características, entre outras é que dão estabilidade, segurança, confiança, às pessoas.

Por outro lado, a estabilidade não é a manutenção de pessoas e de políticas que têm falhado, nacional e internacionalmente, como alguns dos autores principais reconhecem e os resultados conhecidos atestam, não é a falha sucessiva de previsões e objectivos, não é um permanente jogo de interesses e de gestão dos poderes pessoais e partidários. A estabilidade não pode assentar na pobreza, exclusão e desemprego crescentes. A estabilidade não se alimenta da desesperança que nos invade. Tudo isto é que verdadeiramente constitui a instabilidade.

Assim, paradoxalmente, em nome da estabilidade prolonga-se e sustenta-se a instabilidade acreditando num salvífico compromisso, convergência ou “clima de união nacional” que parece impossível. 

A FAMÍLIA

Rui Machete presidiu a uma comissão de inquérito parlamentar que ilibou Oliveira Costa de fraude fiscal. Oliveira Costa veio a liderar a SLN/BPN a que Rui Machete se ligou e com quem realizou negócios de monta.

A situação parece de alguma nebulosidade mas é bastante transparente, diria mesmo edificante e exemplar.

É assim que as famílias funcionam, encontram-se nas mesmas lojas e entreajudam-se na vida mostrando que solidariedade e amizade não são palavras vãs.

Um exemplo mais, são muitos, de como anda a pantanosa pátria, nossa amada.

OS RESULTADOS DOS EXAMES DO 4º ANO. A explicação suplementar não chega

Foram conhecidos os resultados dos exames de “segunda oportunidade” no 1º ciclo a Português e Matemática destinados a alunos sem aprovação no primeiro exame ou reprovados pelos conselhos de turma. Depois de um período suplementar de “explicações”, apresentaram-se ao exame de Português 3189 alunos com 7% de notas positivas e 5296 a Matemática com 20% de nota positivas, o que é evidentemente preocupante, embora não propriamente surpreendente.

Ainda não se conhece o número final de alunos que não transitarão para o 5º ano pois há que conjugar os resultados dos exames com as avaliações das escolas, mas vale a pena considerar que muitos estudos, nacionais e internacionais, mostram que os alunos que começam a chumbar, tendem a continuar a chumbar, ou seja, a simples repetição do ano, não é para muitos alunos, suficiente para os devolver ao sucesso. Os franceses utilizam a fórmula “qui redouble, redoublera” quando referem esta questão.

Este entendimento não tem rigorosamente a ver com "facilitismo" e, muito menos, com melhoria "administrativa" das estatísticas da educação uma tentação a que nem sempre se resiste, mas sim com a importância de discutir que tipo de apoio, que medidas e recursos devem estar disponíveis ao longo do ciclo para alunos, professores e famílias de forma a evitar a última e genericamente ineficaz medida do chumbo. O período suplementar de explicações que o MEC quer instituir para o 6º ano no próximo ano parece pouco eficaz, como também na altura do seu anúncio afirmei.

Creio que importa também reflectir sobre o impacto que turmas sobrelotadas, metas curriculares excessivas e burocratizadas que inibem a acomodação das diferenças entre os alunos, insuficiência de apoios às dificuldades de alunos e professores podem assumir nestes resultados e não constituir o melhor contexto para sustentar a evolução pretendida. Quem conhece minimamente as escolas do 1º ciclo sabe que o terceiro período se transformou num período de preparação obsessiva para os exames que deixou insatisfeitos professores e alunos. Os resultados escolares no 1º ciclo, nas condições de funcionamento e características das nossas escolas, não se melhoram com uma explicação intensiva realizada no 3º período do 4º ano e no período suplementar de explicações.

Como está a ser evidente considerando os resultados globais dos exames em todos os ciclos é claro que, contrariamente à crença do MEC, a simples realização dos exames não melhora a qualidade dos resultados.

ERGAMOS O COPO PELA SAÚDE DA NOSSA DEMOCRACIA

Em Janeiro, uma Senhora Deputada do parlamento português foi apanhada com uns copitos a mais ao volante em noite de aniversário. A Senhora Deputada mostrou-se obviamente arrependida de ter conduzido sem se aperceber que a taxa de álcool era tão elevada. Até aqui nada de estranho, acontece a qualquer um, quase.

A Senhora Deputada dispôs-se naturalmente a sofrer as consequências da sua falha, por assim dizer, mas não viu razão para renunciar ao mandato de deputada embora tenha pedido a saída da Comissão Parlamentar de Ética onde estava, disse em entrevista, sem grande motivação. Até aqui nada de estranho.

Num país que teve o "Dr." Relvas como Ministro, o Dr. Dias Loureiro como Conselheiro de Estado, o Dr. Isaltino como Presidente de Câmara,  o Dr. Duarte Lima como ilustre deputado, a Dra. Fátima Felgueiras como autarca tal como o Major Valentim Loureiro, etc., etc, não percebi, confesso, o alarido com os copitos da Senhora Deputada.

A Senhora fez muito bem em comemorar o aniversário, é certo que poderia ter sido mais frugal na bebida, mas não tem que renunciar ao mandato, já teve colegas de Parlamento com currículos bem mais pesados em matéria de, por assim dizer, condutas impróprias.

A Senhora Deputada conheceu agora a sentença do seu ingénuo deslize, um copinho a mais em dia de aniversário, multa e inibição e conduzir. Um exagero, acho eu.

Mantenha-se como deputada, precisamos de bons exemplos de pessoas que assumem a condição de humanos com as suas fragilidades e assumem as responsabilidades pelos seus actos.

Aliás, estes bons exemplos podem ser enquadrados na análise de António Barreto que afirma injustamente que os políticos portugueses “exigiram à população enormes sacrifícios”, mas, chamados a negociar, “foram incapazes de fazerem, eles próprios, o sacrifício dos seus interesses”, os interesses partidários. Deste procedimento recorrente resulta uma sociedade descrente e desconfiada dos políticos e dos partidos.

Ergamos, pois, um copo num voto pela saúde da nossa democracia.

(I CAN´T GET NO) SATISFACTION

Farto das trapalhadas que o mal frequentado mundo da política pequenina do Portugal dos Pequeninos vai produzindo perante a generalizada indiferença da maioria de nós, já não nos supreendemos, apenas aguardamos por novos episódios, uma notas de natureza bem diferente.

A imprensa de hoje refere a chegada aos 70 anos  de Mick Jagger. Este rapaz entrou no clube onde já habitam nomes como Bob Dylan, Leonard Cohen, Lou Reed, John Cale, Paul McCartney, Aretha Franklyn ou Caetano Veloso, o respeitável clube dos septuagenários.

É o tipo de notícia que funciona imperativamente como um espelho e um activador de memória.

Em primeiro lugar o espelho. Na verdade, Mick Jagger nos 70 reflecte uma coisa óbvia, vou quase nos 60. O tempo é algo estranho que de vez em quando nos cai em cima, literalmente,  fui avô há dias e percebo que ando a ouvir os Stones há 40 anos, uma eternidade.

Por outro lado, a notícia acorda necessariamente memórias, os Stones, bem como os nomes que também citei em cima fazem parte da banda sonora do que tem sido a minha vida e a de muita gente da minha geração.

Ao olhar para o que temos à nossa volta, fico com algumas dúvidas se fizemos da melhor forma o que nos competia fazer, cuidar do mundo para o deixar melhor aos que nos seguem, filhos e netos mas foi também assim que aqui chegámos.

 

 

A HISTÓRIA DO DESENCONTRADO

O mundo anda estranho, as pessoas parecem perdidas, sem rumo, numa desesperança que rouba o sorriso.

Fazem-me lembrar a história de um homem chamado Desencontrado.

A sua vida foi uma sucessão de circunstâncias desencontradas. A tudo o que poderia ser decisivo na sua vida chegava demasiado tarde ou demasiado cedo. Passou, assim, parte do seu tempo a esperar pela vida ou a fazer a vida esperar por ele. À medida que o tempo passava, mais o Desencontrado se sentia do lado de fora dos acontecimentos.

De tal forma a sua vida se fez de desencontros que nem consigo próprio o Desencontrado se encontrou, alguma vez.

A GENEROSIDADE DA EDP

Os lucros da EDP aumentaram 4% no primeiro semestre deste ano, comparativamente a igual período do ano passado. Parte importante destes resultados relevam de operações no exterior.

A propósito desta notícia, recordo que em Maio dados do EUROSTAT mostravam que em Portugal registava-se a quarta maior subida na União Europeia nos preços da electricidade para uso doméstico entre a segunda metade de 2011 e igual período de 2012 e em Março tinha sido divulgado que a EDP terminou 2012 com a insustentável situação de apresentar lucros de apenas 1012 milhões de euros, um abaixamento de 10% relativamente aos lucros de 2011.

Considerando que o aumento verificado em Portugal foi de 9.7% ainda tivemos uma diferença de 0.3% relativamente à queda dos lucros mostrando, assim, a generosidade da EDP  de outros operadores com o bem estar das famílias portuguesas ao promover aumentos que apenas se destinaram a compensar, mal, o abaixamento dos seus lucros insignificantes e, por isso, preocupantes. Aliás, o Sr. Dr. Mexia, presidente executivo da EDP, afirmou na altura que os preços da eletricidade em Portugal estão abaixo da média da União Europeia contrariando a informação do EUROSTAT. Justifica defendendo que é mais barata do que na média na UE se não se tiver “em consideração os impostos” argumento interessante do ponto de vista das famílias que como é sabido pagam a electricidade antes de impostos.

Por outro lado, é também importante não esquecer que os interesses dos nossos amigos chineses, que tanto nos ajudam comprando as nossas empresas, têm de ser acautelados, sempre fomos um povo, o melhor do mundo, que acolheu bem as pessoas de fora e os seus interesses.

É verdade que existem milhões de portugueses a passar por enormes e devastadores problemas, muita gente a entrar em incumprimento ou com dificuldades extremas para assegurar o cumprimento de pagamento das facturas de bens essenciais como electricidade, gás e água, mas trata-se, evidentemente, de gente que vivia acima das suas possibilidades e que agora vive, manifestamente, abaixo das suas necessidades. É assim a vida, como diz o geniozinho Moedas só depois de um choque é que percebemos as coisas.

Mais uma razão para agradecermos aos operadores da electricidade a generosidade  solidária por terem procedido apenas a um ligeiro aumento dos preços, o quarto maior da UE, o que permite, apesar de tudo, que os seus imprescindíveis lucros que mercê, no caso da EDP, da genialidade do Dr. António Mexia e, naturalmente, do esforçado contributo de muitos milhares de portugueses pudessem subir de novo.

Um grande bem-haja para a EDP.

SOBREVIVÊNCIA E DIGNIDADE

A imprensa de hoje refere que pouco mais de 390 000 pessoas receberam prestações de desemprego em Junho o que corresponde a 41 % do total de desempregados segundo o último número do INE.

Até Junho de 2013, menos cerca de 69 000 pessoas recebiam o Rendimento Social de Inserção quando comparado com Junho de 2012. O número actual é de 271302 beneficiários.

Este cenário impressionante, que pode agravar-se com a anunciada reforma do Estado, isto é, cortes nas suas funções sociais, coloca uma terrível e angustiante questão. Os milhares, muitos, de pessoas envolvidas vão (sobre)viver de quê?

Sendo de esperar a continuação de um período recessivo e, portanto, sem crescimento, torna-se impossível criar a riqueza necessária e redistribuí-la de forma socialmente mais justa para minimizar esta tragédia. Aliás, as previsões do Banco de Portugal são preocupantes, sobretudo para 2014.

É certo que em Portugal a chamada economia paralela corresponde a cerca de 25% do PIB e muita gente e muitas actividades estão envolvidas neste universo, de qualquer forma o potencial impacto social destes números é, no mínimo, inquietante.

Afirmo com frequência que uma das consequências menos quantificável das dificuldades económicas, sobretudo do desemprego, em particular o de longa duração e de situações em que o tempo obriga a perder o subsídio, é o roubo da dignidade às pessoas envolvidas. Sabemos que se verifica oportunismo e fraude no acesso aos apoios sociais, mas a esmagadora maioria das pessoas sentem a sua dignidade ameaçada quando está em causa a sobrevivência a que só se acede pela “mão estendida” que envergonha, exactamente por uma questão de dignidade roubada.

A questão da pobreza é um terreno que se presta a discursos fáceis de natureza populista e ou demagógica, sem dúvida. Mas também não tenho dúvidas de que os problemas gravíssimos de pobreza que perto de três milhões de portugueses conhecem, exigem uma recentração de prioridades e políticas que não se vislumbra. Na verdade, apesar da retórica oficial de que existe justiça social nas medidas de austeridade, o que é verdadeiramente insustentável é que as políticas assumidas, por escolha de quem decide, estão a aumentar as assimetrias sociais, a produzir mais exclusão e pobreza. Mais preocupante é a insensibilidade da persistência neste caminho.

A pobreza e a exclusão deveriam envergonhar-nos a todos, a começar por quem lidera, representam o maior falhanço das sociedades actuais.

O TEMPO DOS DIKTATS

Hoje discutia-se no contexto do funcionamento profissional as regras e critérios impostos, exteriores à instituição, para nos organizarmos e funcionarmos em matéria de investigação. Sem a obediência a este diktat dificilmente sobrevivemos no universo em que nos movemos.

Na verdade, toda a nossa vida parece depender dos diktats que nos impõem. É inquietante.

A nossa vida económica e a soberania estão hipotecadas ao diktat de austeridade estabelecido pela Troika que nos administra e que age, por sua vez, mediante o diktat estabelecido pelos deuses mercados, essa indefinida entidade que não pode ficar nervosa e importa acalmar. Os resultados são desastrosos para as pessoas.

A nossa vida cívica foi capturada e obedece ao diktat imposto pela partidocracia inibindo a participação dos cidadãos fora das lógicas dos aparelhos partidários.

A privacidade e os direitos individuais são ameaçados por um diktat estebelecido em nome da segurança.

Os consumos e os estilos de vida são determinados até ao limite pelos diktats da publicidade e da manipulação que, para não variar, emergem dos diktats dos mercados, sempre os mercados.

Um dia as pessoas terão mesmo de impor um diktat das pessoas, em nome das pessoas, sob pena de deixarem de o ser, pessoas.

O SOBE E DESCE DOS RESULTADOS DOS EXAMES. E depois?

O GAVE divulgou o Relatório dos exames nacionais de 2012.

Numas notas breves e como tenho afirmado, não me parece particularmente relevante o valor próprio dos resultados a não a ser a indicação geral de que, mesmo quando positivas, as médias são baixas e, naturalmente, o registo das médias negativas. Afirmo esta “menorização” dos resultados porque de há muito os exames funcionam como arma de gestão política do sistema o que, do meu ponto de vista, relativizam os seus resultados, sejam eles melhores ou piores.

O que me parece mais pertinente é a discussão em torno do que fazemos com os resultados dos exames especialmente quando se verificou um abaixamento significativo nos resultados de 2013.

Estes resultados são consequência e não causa o que, obviamente, é um lugar-comum. São, naturalmente, consequência dos processos de ensino e aprendizagem que envolvem múltiplas variáveis e são prévios ao momento do exame.

No entanto, do meu ponto de vista, este entendimento não é tão óbvio quando olhamos para algumas das medidas da PEC –Política Educativa em Curso que não me parecem contributivas para melhorias nos processos de ensino e aprendizagem que conduziriam a melhores resultados em situação de exame. Alguns exemplos que julgo significativos.

Quem conhece de forma razoavelmente próxima os territórios educativos portugueses dificilmente compreenderá como o aumento do número de alunos por turma no básico e no Secundário possa contribuir para melhorar resultados. Com a insistência na política de agrupamentos e mega-agrupamentos o número máximo foi facilmente atingido designadamente nas disciplinas mais concorridas, justamente as que apresentam médias mais baixas.

Também me parece difícil entender que na fórmula de cálculo de crédito de horas das escolas para, por exemplo, actividades de apoio extra curricular apoio, um dos factores seja justamente as notas dos respectivos alunos em exames nacionais, ou seja, uma perversa forma de ter mais apoios para os melhores e menos apoios para os que experimentam dificuldades.

Finalmente, os cortes de recursos docentes já verificados em continuação que criarão certamente constrangimentos ao trabalho de apoio e ensino nas escolas que ajudem a ultrapassar dificuldades de alunos e professores.

Temo que a discussão em torno dos resultados continue sobretudo centrada em questões como a maior ou menor dificuldade dos mesmos ou no estabelecimento dos rankings que fatalmente aparecerão, e não nos aspectos fundamentais, como melhorar a qualidade dos processos de ensino e aprendizagem que, por aqui sim, promoverão melhores saberes e competências traduzidas em exames.

O EXAME PARA OS PROFESSORES. E PARA OS ACTORES POLÍTICOS?

Conhece-se finalmente a proposta por diversas vezes anunciada de estabelecer um exame de acesso à profissão docente para todos os que não estão integrados na carreira, ou seja, pessoas com muitos anos de experiência bem sucedida terão de realizar um exame de acesso a uma profissão que exercem há anos. Estranho? Não, apenas coerente com a relação mágica que o Ministro tem com os exames, ou seja, fazem-se exames, muitos exames, que a coisa melhora, seja o que for. Deve no entanto dizer-se que o exame estava previsto desde 2007 sem nunca ter sido concretizado sendo que se designará Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências naquela tendência actual de sofisticar e mascarar designações.

Como sempre tenho referido, a imposição deste exame traduz, como parece claro, a desconfiança sobre a formação de professores quer nos politécnicos, quer nas faculdades, curiosamente também sob tutela do MEC. Relembro que em 2009, o então Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, defender a realização do exame de entrada para a carreira docente com o argumento de que existem Escolas de Ensino Superior sem qualidade e facilitistas, sempre o facilitismo, que não dão garantias de qualidade na formação dos seus alunos, citando em declarações à Lusa, os casos do Instituto Piaget e do Instituto Superior de Ciências Educativas. A falta de regulação da qualidade do ensino superior, público e privado, é algo que toda a gente minimamente conhecedora do meio tem como adquirido. É, no entanto, necessário um “pequenino” esclarecimento, a falta de regulação da qualidade de formação inicial, neste caso dos professores, é da exclusiva responsabilidade do Estado através do quadro legal que definiu e da demissão com que encarou a proliferação de cursos públicos e privados que contribuindo, caso dos privados, para que milhares de jovens acedessem a formação de nível superior que as instituições públicas não tinham condições de providenciar, nasceram e cresceram sem qualquer controlo sério de qualidade. Do caos instalado emergem, naturalmente, boas e más instituições. Regule-se pois a sua qualidade, independentemente da questão do exame para entrar na carreira docente.

Dito de outra maneira, a imposição do exame evidencia a incompetência e negligência da regulação a que a tutela estaria obrigada mas de que se tem demitido.

Com a mesma lógica de análise do Ministro Nuno Crato, a defesa da qualidade, e dada importância fundamental do seu exercício para todos nós, também a formação dos políticos merece uma enorme preocupação. Assim, parece-me imprescindível que os candidatos ao exercício de funções políticas também fossem submetidos a um exame de ingresso na carreira para garantir, tal como se pretende com os professores, que apenas os melhores tenham acesso ao desempenho profissional. Esta exigência é tanto mais pertinente quando todos sabemso que as universidades onde se adquirem boa parte das competências políticas são as "Jotas" cuja qualidade de ensino é muito fraquinha, por assim dizer.

De forma desinteressada, apenas com genuíno espírito de colaboração, sugiro que os candidatos a actores políticos possam responder a três provas com a estrutura seguinte e paralela à que em tempos foi sugerida para os professores:

. Exame escrito de Língua Portuguesa avaliando o “domínio escrito da L.P. tanto do ponto de vista da morfologia e da sintaxe, como da clareza de exposição” e também a organização de ideias, além da “capacidade de raciocínio lógico”.

. Exame escrito de competências técnicas e científicas envolvendo, entre outros conteúdos, a capacidade de elaboração de promessas a partir de um tema, a capacidade de comentar demagogicamente um texto, a elaboração de cinco opiniões diferentes a partir de um facto, a citação, de forma organizada, de dois nomes reconhecidos na área económica, cultural, científica e política, etc.

. Exame oral avaliando o domínio de uma língua estrangeira para além do “portunhol”, a elaboração de uma apresentação em “powerpoint” em três versões sobre um tema e, finalmente, defender uma ideia e o seu contrário no tempo limite de cinco minutos com "pose de estado", seja lá isso o que for.

No caso, pouco previsível, aliás, de chumbos nestes exames, os candidatos serão encaminhados para uma via profissional onde poderão preparar-se para uma nova oportunidade.

Creio que teríamos basicamente a mesma classe política mas, dado fundamental, com Diploma de Qualidade. A sério, acho que é de considerar o lançamento de uma petição com este objectivo.

CRÓNICA DA REMODELAÇÃO ANUNCIADA

Escreveu-se finalmente o capítulo final, por agora bem entendido, estamos em Portugal, da crónica da remodelação anunciada. A irrevogável decisão de Paulo Portas foi compensada, tudo tem um preço, sobe a Vice-Primeiro-ministro, ganha o Ministério do Álvaro que passa para as mãos do António e o Pedro ganha novas competências embora parte das competências da Assunção deslizem para as mãos do Jorge. Para substituir o Paulo nos Negócios Estrangeiros entrou o Rui que, prudentemente, guardou na gaveta a sua ligação com os portuguessíssimos negócios da SLN/BPN.

Estas narrativas sobre remodelações, desculpem lá, mas quando se fala destas matérias deve-se utilizar o termo narrativas, relativas a remodelações deixam-se habitualmente uma sensação de perplexidade e estranheza embora não me queira intrometer no novo ofício de politólogo.

Sempre que os Governos, independentemente da sua natureza partidária, começam a sofrer alguma contestação, natural, devida, por um lado às opções políticas assumidas e por outro lado à incessante luta entre quem tem o poder e quem a ele aspira, surgem referências e cenários sobre remodelação, numa espécie de relação mágica, se as mudarem mudarem a realidade também muda. Sempre assim foi, sempre assim será, se não se alterarem os modelos e culturas de organização política, sendo que os efeitos são habitualmente pouco consistentes porque o acessório raramente substitui o essencial.

Os tempos que temos vivido não fogem a este processo. Desde há muitos meses que se ouvem insistentemente vozes, mesmo de entre os partidos integrantes da coligação, que reclamam pela remodelação com a curiosidade semântica de alguns lhe chamarem "refrescamento", o que não deixa de ser interessante.

No entanto, creio que os últimos tempos nos obrigam a pensar e a exigir mais do que uma remodelação. A questão de fundo não é a composição o Governo, é a mudança nas suas políticas.

O Governo tem feito, todos o fazem, a defesa das suas opções políticas, com a única alternativa possível e séria. A utilização deste argumento, intimidatório, é velha, tem uma longa tradição, ou é assim ou é o caos. Pretende criar e induzir o medo e a convicção de que não existe qualquer outro rumo que não o por si traçado. Atente-se nos discursos produzidos em torno da tentativa patética de estabelecer um "compromisso de salvação nacional" que todos sabiam impossível.

No início do seu mandato o Governo, dadas as circunstâncias em que o país estava, encontrou um clima adequado para que as suas políticas fossem entendidas como o único caminho. Muitos dos portugueses interiorizaram a necessidade de sacrifícios e austeridade, numa perspectiva transitória e que devolvesse o equilíbrio perdido. O que tem acontecido é conhecido, têm vindo a ser produzidos sucessivos pacotes de austeridade e sacrifício que resultam em desemprego, exclusão, recessão, cortes fortíssimos em áreas chave com saúde, educação e segurança social e com uma percepção cada vez mais nítida e indesmentível de que são pacotes profundamente injustos, desiguais, massacrando sobretudo rendimentos do trabalho ou de pensões e reformas, o consumo, que penaliza os mais baixos rendimentos e deixando de fora rendimentos muito altos de outra natureza, aceitando incompreensíveis e sucessivas excepções aos sacrifícios e mantendo mordomias e despesa pública inaceitáveis.

Neste quadro de sofrimento e descontentamento, ao Governo não basta remodelar, refrescar caras e ideias, ou seja, outras caras, com outras palavras para realizar as mesmas obras será o fim, ou melhor, o princípio do fim. Trata-se de um mero jogo de poder dentro da coligação de que Portas foi o guionista.

Existem alternativas, sabemos todos que existem alternativas, que são exequíveis, que são respeitadoras dos compromissos internacionais e da necessidade de equilíbrios orçamentais mas sobretudo, é essa a questão essencial, respeitadoras da dignidade das pessoas.

Não acredito que o Governo, este Governo, considere eventuais alternativas, o seu discurso e praxis não autorizam que se pense em mudanças significativas no seu trajecto.

Continuarão, muito provavelmente, as políticas tóxicas, ou seja, retomando um velho enunciado político, trata-se da evolução na continuidade.

Uma referência final à coesão e estabilidade do Governo agora remodelado, características essas que serão certamente irrevogáveis até à próxima crise. 

CADA CAVADELA, CADA MINHOCA

A linguagem popular tem um conjunto de expressões que muitas vezes nos ajudam a retratar o quotidiano. No fundo também é esse o seu papel.

A propósito desta enorme trapalhada dos "swaps" lembro-me do enunciado "cada cavadela, cada minhoca".

Na verdade, cada vez que se ouve algo ou alguém sobre esta matéria acrescenta-se um nó à confusão, seja por questões relativas aos impactos financeiros desastrosos para as contas públicas das operações envolvidas, seja pela envolvimento e responsabilidades de quem esteve ligado ao processo.

A existência ou não de passagem de informação sobre os "swaps" na transição de governos, o envolvimento da actual Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no estabelecimento de contratos desta natureza enquanto administradora da Refer e o desconhecimento que alega como elemento do Governo são apenas exemplos de como tudo isto é uma história mal contada, pouco edificante, e da qual, como de costume, não haverá responsáveis.

Decididamente, este universo, a gestão e administração de empresas públicas é um lugar mal frequentado, é um caso de polícia.

Trata-se de um mundo tóxico cheio de produtos tóxicos.

E não acontece nada. Nada de novo, portanto