TENHA PACIÊNCIA, A CADEIRA DE RODAS NÃO CABE

Uma notícia positiva, vai entrar em discussão pública o Plano de Acessibilidade Pedonal para a cidade Lisboa. A cidade, de acordo com a avaliação dos serviços municipais, terá mais de 80% dos edifícios de habitação inacessíveis a cidadãos com mobilidade reduzida sendo que muitos equipamentos, transportes e mesmo a circulação pedonal são também de acesso e uso fortemente condicionado.

Este Plano que contempla orientações e acções a desenvolver até 2017, estabelece três grandes objectivos, "prevenir a criação de novas barreiras na cidade", "promover a adaptação progressiva dos espaços e edifícios já existentes" e "mobilizar a comunidade para a criação de uma cidade para todos". Estes objectivos inscrevem-se na intenção da autarquia "cumprir as suas obrigações legais em matéria de acessibilidade e de não-discriminação das pessoas com deficiência".

Recordo que há alguns meses o Provedor de Justiça solicitou ao Metropolitano de Lisboa e à Câmara de Lisboa para que procedessem no sentido de garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida a estações e carruagens, bem como assegurar a possibilidade real de evacuação em situação de emergência.

A acessibilidade ao Metropolitano é apenas mais um exemplo, veja-se a informação contida no Plano de Acessibilidade agora conhecido, do muito que ainda temos que mudar, a vários níveis, na forma como encaramos e nos comportamos como comunidade face aos problemas que afligem minorias, neste caso as pessoas com deficiência. Sobre esta matéria, algumas notas retiradas de textos já aqui enunciados.

Em primeiro lugar deve dizer-se que, como acontece em outras áreas, a legislação portuguesa é positiva e promotora dos direitos das pessoas com deficiência, mas a sua falta de eficácia e operacionalização é bem evidenciada na tremenda dificuldade que milhares de pessoas experimentam no dia-a-dia que decorre, frequentemente, da falta de fiscalização relativa às questões das acessibilidades e barreiras nos edifícios.

Para além dos espaços de habitação, existem ainda muitos serviços públicos e outro tipo de equipamentos de prestação de serviços com barreiras arquitectónicas intransponíveis, a que os cidadãos com deficiência só podem aceder com ajuda de terceiros e, mesmo assim, com dificuldade.

Os transportes públicos de diferente natureza também colocam enormes problemas na acessibilidade por parte de pessoas com mobilidade reduzida.

As normas de construção não são respeitadas, mantendo-se em edifícios novos a ausência de rampas ou a sua existência com desníveis superiores ao estabelecido, constituindo, assim, um risco sério de queda.

Para além deste quadro, suficientemente complicado, ainda há que contar com a prestimosa colaboração de muitos de nós que estacionamos o belo carrinho em cima dos passeios, complicando ou proibindo, naturalmente, a circulação de cadeiras de rodas. Os passeios, nem sempre com as medidas determinadas por lei, são, por vezes e quase na totalidade, ocupados com esplanadas que, claro, são só mais uma dificuldade para muita gente. Há ainda que considerar as dificuldades que por negligência ou insensibilidade criamos aos outros.

A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, que ampliam de forma inaceitável a limitação na mobilidade que a sua condição, só por si, pode implicar.

Como é evidente, existem muitas outras áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente, educação e emprego em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes.

Termino com uma afirmação que recorrentemente subscrevo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como lidam com as minorias e as suas problemáticas.