O EXAME PARA OS PROFESSORES. E PARA OS ACTORES POLÍTICOS?

Conhece-se finalmente a proposta por diversas vezes anunciada de estabelecer um exame de acesso à profissão docente para todos os que não estão integrados na carreira, ou seja, pessoas com muitos anos de experiência bem sucedida terão de realizar um exame de acesso a uma profissão que exercem há anos. Estranho? Não, apenas coerente com a relação mágica que o Ministro tem com os exames, ou seja, fazem-se exames, muitos exames, que a coisa melhora, seja o que for. Deve no entanto dizer-se que o exame estava previsto desde 2007 sem nunca ter sido concretizado sendo que se designará Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências naquela tendência actual de sofisticar e mascarar designações.

Como sempre tenho referido, a imposição deste exame traduz, como parece claro, a desconfiança sobre a formação de professores quer nos politécnicos, quer nas faculdades, curiosamente também sob tutela do MEC. Relembro que em 2009, o então Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, defender a realização do exame de entrada para a carreira docente com o argumento de que existem Escolas de Ensino Superior sem qualidade e facilitistas, sempre o facilitismo, que não dão garantias de qualidade na formação dos seus alunos, citando em declarações à Lusa, os casos do Instituto Piaget e do Instituto Superior de Ciências Educativas. A falta de regulação da qualidade do ensino superior, público e privado, é algo que toda a gente minimamente conhecedora do meio tem como adquirido. É, no entanto, necessário um “pequenino” esclarecimento, a falta de regulação da qualidade de formação inicial, neste caso dos professores, é da exclusiva responsabilidade do Estado através do quadro legal que definiu e da demissão com que encarou a proliferação de cursos públicos e privados que contribuindo, caso dos privados, para que milhares de jovens acedessem a formação de nível superior que as instituições públicas não tinham condições de providenciar, nasceram e cresceram sem qualquer controlo sério de qualidade. Do caos instalado emergem, naturalmente, boas e más instituições. Regule-se pois a sua qualidade, independentemente da questão do exame para entrar na carreira docente.

Dito de outra maneira, a imposição do exame evidencia a incompetência e negligência da regulação a que a tutela estaria obrigada mas de que se tem demitido.

Com a mesma lógica de análise do Ministro Nuno Crato, a defesa da qualidade, e dada importância fundamental do seu exercício para todos nós, também a formação dos políticos merece uma enorme preocupação. Assim, parece-me imprescindível que os candidatos ao exercício de funções políticas também fossem submetidos a um exame de ingresso na carreira para garantir, tal como se pretende com os professores, que apenas os melhores tenham acesso ao desempenho profissional. Esta exigência é tanto mais pertinente quando todos sabemso que as universidades onde se adquirem boa parte das competências políticas são as "Jotas" cuja qualidade de ensino é muito fraquinha, por assim dizer.

De forma desinteressada, apenas com genuíno espírito de colaboração, sugiro que os candidatos a actores políticos possam responder a três provas com a estrutura seguinte e paralela à que em tempos foi sugerida para os professores:

. Exame escrito de Língua Portuguesa avaliando o “domínio escrito da L.P. tanto do ponto de vista da morfologia e da sintaxe, como da clareza de exposição” e também a organização de ideias, além da “capacidade de raciocínio lógico”.

. Exame escrito de competências técnicas e científicas envolvendo, entre outros conteúdos, a capacidade de elaboração de promessas a partir de um tema, a capacidade de comentar demagogicamente um texto, a elaboração de cinco opiniões diferentes a partir de um facto, a citação, de forma organizada, de dois nomes reconhecidos na área económica, cultural, científica e política, etc.

. Exame oral avaliando o domínio de uma língua estrangeira para além do “portunhol”, a elaboração de uma apresentação em “powerpoint” em três versões sobre um tema e, finalmente, defender uma ideia e o seu contrário no tempo limite de cinco minutos com "pose de estado", seja lá isso o que for.

No caso, pouco previsível, aliás, de chumbos nestes exames, os candidatos serão encaminhados para uma via profissional onde poderão preparar-se para uma nova oportunidade.

Creio que teríamos basicamente a mesma classe política mas, dado fundamental, com Diploma de Qualidade. A sério, acho que é de considerar o lançamento de uma petição com este objectivo.