Conforme trabalho do JN, os custos com manuais
escolares podem chegar a 264 € em algumas disciplinas e anos de escolaridade no
próximo ano para o qual os manuais sofrem um aumento médio de 2,6%. Podemos
recordar que dados divulgados no início do ano lectivo que findou estimavam que
os custos médios que uma família com três filhos, um em cada ciclo
do ensino básico, suportaria em manuais seriam de cerca de 450 € e de entre
600 e 800 € com o restante material.
Acresce que só os alunos integrados
no escalão A dos apoios sociais escolares têm os manuais gratuitamente,
enquanto os alunos no escalão B serão ressarcidos devendo as famílias adiantar
a compra dos manuais, situação difícil para muitos agregados.
Segundo a Associação Portuguesa de Editores e
Livreiros os manuais obrigatórios representam um encargo superior a 80 milhões
de euros para as famílias de 1,4 milhões de alunos. São conhecidos os
ajustamentos nas regras e destinatários dos apoios sociais escolares, temos
cerca de três milhões de portugueses em risco de pobreza e um terço das
famílias a viver mesmo encostadas a esse limiar implicam, por exemplo e como é
sabido situações graves de carências incluindo de natureza alimentar. Acresce
ainda que, ao custo com os manuais se deve adicionar o encargo com material
escolar e livros de apoio sempre “sugeridos” pelas escolas e que determinam, de
acordo com o INE, que as famílias portuguesas gastem mais que a média europeia
em educação.
É também de recordar que a Constituição da
República estabelece no Artigo 74º que “Compete ao Estado assegurar o Ensino
Básico universal, obrigatório e gratuito”.
Relativamente aos manuais escolares, têm vindo a
surgir algumas iniciativas, como os bancos de troca de manuais escolares, com o
objectivo de reutilizar os manuais escolares, envolvendo autarquias,
associações de pais, escolas, etc. e procuram naturalmente contribuir para
atenuar os gastos de muita centenas de euros que muitas famílias têm no início
de cada ano com esta importante parte do "material escolar".
A questão dos manuais escolares é complexa e
muito importante, é um nicho de mercado no valor de muitos milhões como
referimos. Depois da abolição do execrável livro único de natureza totalitária
e da proliferação de manuais aos milhares parece ter-se entrado numa fase de
alguma estabilidade, (embora sejam urgentes mudanças na organização e conteúdos
curriculares) e, sobretudo, da necessária qualidade, ainda que
insuficientemente regulada.
No entanto, do meu ponto de vista, importa
questionar não só o papel dos manuais mas, fundamentalmente, da quantidade
enorme de outros materiais que os acompanham e que contribuem de forma muito
significativa para o aumento da factura dos custos familiares com a educação
potenciando injustiça e desigualdade de oportunidades. De facto, para além de
imenso material de outra natureza, temos em cada área programática ou
disciplina uma enorme gama de cadernos de fichas, cadernos de exercícios,
cadernos de actividades, materiais de exploração, etc. etc. que submergem os
alunos e oneram as bolsas familiares, até porque muitos destes materiais não
são incluídos nos apoios sociais escolares. Em muitas salas de aula verifica-se
a tentação de substituir a “ensinagem”, o acto de ensinar, pela
“manualização”ou “cadernização” do trabalho dos alunos, ou seja, a acção do
professor é, sobretudo, orientar o preenchimento dos diferentes dispositivos que
os alunos carregam nas mochilas.
Esta questão, que não me parece suficientemente
reflectida nas suas implicações acaba por baixar a qualidade das aprendizagens
e apesar de se promover algum controlo da qualidade dos manuais, o mesmo não se
verifica com os chamados materiais de apoio o que envolve custos pesados de
natureza diversa.
Como já tenho afirmado, penso que seria de
considerar a possibilidade dos manuais escolares serem disponibilizados pelas
escolas e devolvidos pelos alunos no final do ano lectivo ou da sua utilização,
ficando as famílias com "folga" para aquisição de outros materiais,
livros por exemplo, sendo penalizadas pelo seu eventual dano ou extravio. Como
é evidente, dentro desta perspectiva, a própria concepção dos manuais deveria
ser repensada no sentido de permitir a sua reutilização.
Não esqueço, no entanto, o peso económico deste
mercado e como são os mercados que mandam ...
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