UM CONTO PARA CRIANÇAS

Mudança de estatuto segura Catroga na EDP

Atingiu o limite de mandatos. Mas vai ser mantido pelos acionistas.

As regras? 
A decência? 
O pudor? 
A ética? 
A seriedade?
Tudo não passa de um conto para crianças.
Ou melhor e citando a figura ... pintelhices.

VIDAS DURAS

"Escassez de apoios a deficientes profundos revolta famílias sem recursos

CARLOS DIAS 

31/01/2015 - 08:53

Para financiar o internamento de 12 jovens no lar residencial do Centro de Paralisia Cerebral de Beja, a Segurança Social ordenou o encerramento do lar de apoio com lista de espera"

A vida de muitas pessoas com deficiência e das suas famílias é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, em variadíssimas áreas como mobilidade, educação, emprego e segurança social em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes. Assim sendo, exige-se a quem decide uma ponderação criteriosa de prioridades que proteja os cidadãos desses riscos, em particular os que se encontram em situações mais vulneráveis.

É justamente por isso que o Estado Social é um avanço civilizacional que não poderia ser ameaçado ainda que, evidentemente, racionalizado e melhorado.

Como sempre afirmo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como cuidam das minorias.

MALDITA REALIDADE

"Passos diz que dados sobre pobreza não reflectem situação do país"

Um dia, talvez eu que sou um crente optimista nas qualidades do ser humano ainda consiga perceber a estranha convicção que boa parte da classe política com diferentes origens assume, sobretudo quando chega ao poder. Todo o seu discurso passa a assentar na ideia de que , “a realidade está errada, eu é que estou certo, ou seja, a realidade passa a ser a projecção dos meus desejos”. Dito de outra maneira, assumem que a realidade está enganada, o que eles pensam e o que afirmam é que está certo. Sempre.

Na verdade, esta gente, com mais ou menos habilidade, torturam dados, conhecimentos, informação e experiência e bombardeiam-nos sistematicamente até que, por exaustão ou acomodação, se convencem de que nos convencem. A realidade, acreditam, rendeu-se, passou a ser exactamente aquilo que eles querem que seja.

O problema é que a maldita realidade teima em desmenti-los.

UM TEMPO CABANEIRO

Como se costuma dizer por aqui no Alentejo, está um tempo cabaneiro, o frio não é muito e a salamandra aconchega, mas lá fora ouve-se a chuva e, sobretudo, a ventaneira.

Este tempo cabaneiro e o olhar para imprensa fazem-me pensar que a natureza e os homens se aliaram, sopram ventos adversos, produzidos por ambos.

De há muito que não éramos assolados por ventos tão fortes e ameaçadores, longos na duração e pesados nos efeitos. São milhões de pessoas afectadas das mais variadas formas conforme dados do INE hoje referiam.

Perdem bens, perdem trabalho, perdem saúde, perdem dignidade, perdem afectos, perdem vida.

Alguns perdem-se a si também.

O mais revoltante e inquietante é que os ventos que mais estragos causam não são os que a natureza levanta. Os tornados que nos atingem são consequência das decisões dos homens, do despudor, da delinquência e da ganância que endeusaram uma entidade mítica a que chamam mercados, e que, sem alma nem ética geraram, os ventos que nos estão a varrer.

Malditos sejam.

LADO A E LADO B DA REALIDADE

Risco de pobreza em Portugal aumenta e afeta quase dois milhões

Hoje às 12:22

O risco de pobreza continuou a aumentar em Portugal em 2013, afetando já quase dois milhões de portugueses, de acordo com os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, esta sexta-feira, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

"Portugal voltou aos níveis de pobreza de há dez anos"

Segundo os discursos produzidos pelo Governo falando do Lado A da realidade, os portugueses estão melhor, até já compram mais carros o que deixa a Ministra das Finanças particularmente satisfeita mesmo que lhe custe mais problemas no trânsito.

No entanto, olhando para o Lado B da realidade temos o INE a mostrar que o risco de pobreza aumentou e afecta quase dois milhões de portugueses sendo particularmente preocupante o caso das crianças sempre um grupo mais vulnerável..

Como sempre, alguém virá dizer que a realidade está enganada e os discursos é que estão certos.
Entretanto a vampiragem:

"FMI aconselha Governo a manter cortes nos salários e nas pensões"

SÓ SE APRENDE A LER, LENDO E A ESCREVER, ESCREVENDO

"Erros de professores nas provas são parecidos com os dos alunos"

Ainda umas notas sobre um dos temas da agenda, "os erros dos professores" na PACC que colocou toda a classe docente sob fogo de diferentes direcções e atiradores.

Numa primeira nota, creio que para analisar com maior profundidade seria necessário um estudo mais fino aos erros cometidos e às características dos respondentes.

Incluo-me no grupo que não fica particularmente surpreendido com esta situação que, evidentemente, me parece merecedora de atenção. De há algumas décadas para cá, provavelmente, acompanhando o ciclo de vida da maioria dos docentes que se submeteram à sinistra Prova verificaram-se algumas alterações na forma como desde o 1º ciclo tem sido tratado o ensino da Língua Portuguesa, envolvendo a leitura e a escrita, naturalmente.

Do meu ponto de vista, afirmo-o com frequência, uma das questões contributivas para as dificuldades em matéria de língua portuguesa com o tempo que ao longo dos anos lhe foi sendo dedicado.

Por outro lado, os estudos têm mostrado hábitos de leitura e escrita insuficientes entre os alunos ao longo da escolaridade, lêem e escrevem pouco, o que acentua as dificuldades que, mesmo em processos de escolarização longos incluindo formação universitária, acabam por não ser corrigidos de forma significativa em muitas situações.

De facto, independentemente das questões relacionadas com as metodologias que foram sendo utilizadas pelos professores, das suas opções e competências na didáctica da Língua portuguesa, certamente passíveis de melhorar através de formação consistente, a grande questão e que parece simples de enunciar será, os alunos, de uma forma geral, lêem e escrevem pouco.

Podemos aduzir uma série de razões para que isto aconteça, questões que decorrem da concorrência da actividade de leitura e escrita com outras actividades ou meios percebidas aos olhos dos alunos como mais apelativas, poucos hábitos de leitura no ambiente familiar, uma equívoco instalado há alguns anos nas concepções sobre práticas pedagógicas que levou muitos professores a recorrerem pouco à actividade de leitura individual e à escrita na sala de aula por parecer “conservador” ou “pouco activo”, etc.

Mas mais do que as razões, e todas contribuirão para a situação que temos, é importante, diria imprescindível, que nos convencêssemos todos, professores, pais e outros actores, que só se aprende a ler, lendo, só se aprende a escrever, escrevendo, só se aprende a andar, andando, só se aprende a falar, falando, etc., etc.

Muito provavelmente, os erros detectados nesta prova e cometidos por candidatos a professores encontrar-se-iam se a Prova fosse realizada por outros grupos profissionais com as mesmas características demográficas que, globalmente, o grupo que respondeu à Prova terá.

AS PALAVRAS QUE OFENDEM

"PS cria gabinete para apresentar alternativas à “política autista” do PSD e CDS"

Com demasiada regularidade são usados termos próprios do universo da saúde mental, esquizofrenia ou autismo, por exemplo, para adjectivar comportamentos e discursos na vida política.

Sem querer assumir uma posição "politicamente correcta" este uso e abuso incomoda-me. Creio que que ignora e ofende o sofrimento das pessoas e das famílias que lidam com quadros clínicos desta natureza.

No entanto, este é apenas mais um exemplo das palavras que ofendem e que tão frequentemente ouvimos.

UMA INTERMINÁVEL E DURÍSSIMA PROVA DE OBSTÁCULOS

"Problemas das paragens de autocarro de Lisboa "são tantos que dava para chorar""

E quantas passadeiras para peões têm os lancis dos passeios rampeados ou rebaixados ajustados à circulação de pessoas com mobilidade reduzida que recorrem a cadeira de rodas?

E quantas caixas Multibanco são acessíveis a pessoas na mesma situação?

E quantas passeios estão ocupados pelos nossos carrinhos, com mobiliário urbano erradamente colocado ou mal concebido, caso das paragens referido na notícia, degradados, criando dificuldades enormes a toda a gente e em particular a pessoas com mobilidade reduzida?

E quantos programas televisivos disponibilizam Língua Gestual Portuguesa tornando-os acessíveis à população surda?

E quantas crianças e adolescentes com necessidades especiais não acedem aos apoios especializados de que necessitam?

E quantas famílias de crianças com necessidades especiais não acedem a apoios sociais que lhes permitam responder às necessidades dos filhos?

E quantas crianças ou jovens com necessidades especiais vêem negado o direito à educação de qualidade por falta de recursos técnicos, humanos, incluindo pessoal auxiliar?

E quantos jovens e jovens adultos com necessidades especiais estão a ser excluídos da participação na vida das comunidades a que pertencem com o suporte de uma legislação e modelos de serviços que os destrata?

E ...

Na verdade, apesar do muito que já caminhámos, as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, bem como as suas famílias e técnicos sabem, sentem, que a sua vida é uma árdua e espinhos prova de obstáculos muitos deles inultrapassáveis.

Lamentavelmente, boa parte dessas dificuldades decorre do que as comunidades e as suas lideranças, políticas por exemplo, entendem ser os direitos, o bem comum e bem estar das pessoas, de todas as pessoas.

A GORDURA QUE JÁ NÃO É FORMOSURA

Resultados agora divulgados do projecto europeu EPHE (EPODE for the Promotion of Health Equity), direccionado para analisar o impacto de acções de promoção de hábitos alimentares saudáveis e de actividade física na redução das desigualdades em crianças dos seis aos nove anos mostram que as crianças portuguesas são as que comem mais fruta considerando os sete países envolvidos no estudo.

As crianças portuguesas consomem fruta pelo menos uma vez por dia embora, sem surpresa, se verifiquem diferenças significativas quando se considera o estatuto sócio-económico dos pais. O estudo regista, por outro lado, baixo consumo de hortícolas e excesso de tempo passado em frente aos ecrãs.

Muitas vezes aqui tenho referido esta questão, os hábitos alimentares dos mais novos. Dada a sua relevância de novo umas notas.

De acordo com um estudo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, aos 4 anos mais de 90% das crianças ultrapassa já “os valores toleráveis de sal” para a sua idade. Tal situação é preocupante e requer urgente atenção.

Neste universo, o bem estar dos miúdos e os seus hábitos alimentares, recordo que segundo um estudo publicado na Lancet, creio que de 2013, em Portugal  28,7% dos rapazes, 27,1% das raparigas, 63,8% dos homens e 54,6% das mulheres evidenciam excesso de peso, enquanto a obesidade afecta 8,9% dos rapazes, 10,6% das raparigas, 20,9% dos homens e 23,4% das mulheres. Estes indicadores vão na linha dos que a OMS divulgou há algum tempo, sobretudo no que respeita à população mais nova.

Na Europa, mais de 27% das crianças com 13 anos e 33% com 11 têm excesso de peso. Portugal é um dos países com indicadores mais inquietantes, 32% das crianças com 11 anos têm peso a mais.

Nada de novo, recordo um estudo, “EPACI Portugal 2012 – Estudo do Padrão Alimentar e de Crescimento na Infância”, segundo o qual, 31.4% das crianças portuguesas entre os 12 e os 36 meses apresentam excesso de peso e 6.5% situações de obesidade. Os dados são preocupantes mas não surpreendem indo no mesmo sentido de dados envolvendo outras idades.

A Direcção-Geral de Saúde tem vindo a recomendar às escolas que alimentos hipercalóricos, como doces ou bolos, não sejam expostos, devendo ficar visíveis aos olhos dos alunos os alimentos considerados mais saudáveis em como estão em curso medidas no sentido de baixar a publicidade a alimentos e bebidas com maior carga calórica.

Recordo ainda um estudo divulgado há meses da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, encontrou 17% de rapazes e 26% de raparigas de quatro anos, sublinho, quatro anos, com excesso de peso e obesidade e níveis de colesterol elevados, um cenário verdadeiramente preocupante e de graves consequências futuras.

Creio ainda de sublinhar que estudos realizados em Portugal mostram que a obesidade infantil é já um problema de saúde pública, implicando, por exemplo, o disparar de casos de diabete tipo II em crianças.

Apesar de parecer uma birra ou teimosia acho sempre importante sublinhar a importância que deve merecer a questão dos hábitos alimentares e o combate ao sedentarismo , sobretudo nos mais novos.

As consequências potenciais deste quadro em termos de saúde e qualidade de vida são muito significativas, quer em termos individuais, quer em termos sociais. Assim, e como já tenho referido, um problema de saúde pública desta dimensão e impacto justifica a definição de programas de prevenção, educação e remediação que o combatam. Provavelmente, teremos algumas reacções contra o chamado “fundamentalismo nos hábitos individuais” mas creio que são também de ponderar as implicações colectivas e sociais do problema. 

No entanto, como sabemos, o excesso de peso e os riscos associados não serão, para a esmagadora maioria das miúdos e graúdos nessa situação, uma escolha individual, é algo de que não gostam e sofrem, de diferentes formas, com isso.

A IRRELEVÂNCIA DA MINISTRA DAS FINANÇAS

"Maria Luís Albuquerque quer "tornar-se irrelevante""

A retórica política oferece com regularidade algumas "pérolas" curiosas, por assim dizer. Recentemente tivemos o "conto para crianças", a referência de Passos Coelho sobre as eleições gregas e a comparação estabelecida por Nuno Crato entre a Prova de Avaliação dos docentes  e os exames de condução.

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou ontem que quer "tornar-se irrelevante", seria o sinal de que tudo estaria bem.

Percebe-se a ideia mas acontece que a Ministra das Finanças não vai a tempo de se tornar "irrelevante". O rasto causado por anos de um programa de austeridade "over troika" é de tal modo devastador para tantas famílias na pobreza com muitos milhares de desempregados, para muitos milhares de empresas que faliram, para centenas de milhar de portugueses que partiram sem futuro por cá, para um SNS nos limites e sem capacidade de resposta, para uma escola e ensino publico, do básico ao superior a sofrer um fortíssimo desinvestimento, etc. etc. não lhe permitirão conquistar a "irrelevância".

A realidade não é a projecção dos nossos desejos.

A LER. AINDA A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

"O projeto-piloto de municipalização do ensino público

Porque não se trata de uma medida reclamada por pais, alunos, professores, pessoal não docente e dirigentes da área da educação; não corresponde a uma verdadeira reforma do modelo de gestão das escolas; e está limitada a um número reduzido de municípios, esta decisão governamental deve ser interpretada no contexto do movimento de redução da administração central do Estado, tanto ao nível das suas competências como ao nível da redução do seu número de funcionários."

Um texto interessante de Tiago Saleiro sobre o movimento em curso de municipalização da educação mostrando como as escolas terão a sua autonomia reduzida.

Mais uma vez, sublinho, a necessidade de desfazer o equívoco intencionalmente alimentado pelo MEC de que esta "descentralização", a "municipalização", promove autonomia quando se verifica, justamente, o contrário.

A HISTÓRIA DO ILUMINADO

Era uma vez um homem, ninguém sabia o seu verdadeiro nome, chamavam-lhe o Iluminado. Em todas as circunstâncias, fosse qual fosse o assunto em discussão, tinha a presunção de que a sua opinião era A opinião, o seu saber, era o Saber, a sua forma de entender a vida era a única e a mais correcta forma de a entender.

As pessoas tinham uma relação ambígua com o Iluminado. Muitas, como sempre existem, achavam-no um génio, tão sabedor, tão conhecedor, tão capaz de pensar sobre tudo e mais alguma coisa e tão assertivo na maneira como defendia os seus pontos de vista.

Por outro lado, algumas pessoas achavam-no insuportavelmente convencido, arrogante e sobre muitas coisas ignorante embora procurasse que o seu discurso parecesse sempre informado.

Como o primeiro grupo era bastante mais numeroso, o Iluminado foi-se tornando progressivamente mais conhecido até que muita gente fazia questão de o ouvir sobre qualquer assunto.

Falava em todas televisões, escrevia em todos os jornais e muitas vezes, as pessoas já defendiam ideias apenas com o argumento, “foi o Iluminado que disse”.

A sua presença começou a ser tão constante e tão intensa que, a pouco e pouco, todos se convenceram que o Iluminado era imprescindível para se pensar sobre a vida.
Apenas um grupo não ligava nem um bocadinho ao Iluminado, os miúdos. Eles sabem que ninguém sabe tudo e ainda não acreditam em Iluminados. 

OS ALUNOS COM NEE E OS EXAMES NACIONAIS

"Houve mais alunos com NEE dispensados dos exames nacionais em 2014"

Na época de exames de 2014, segundo dados do Júri Nacional de Exames, subiu o número de alunos com necessidades educativas especiais autorizado a realizar provas a nível de escola em substituição dos exames nacionais.

De acordo com o Conselho Nacional de Educação entre 2009/2010 e 2013/2014 o número de alunos com passou de 20747 para 56886.

Já aqui me referi a este "salto" e às suas razões. Acontece, por exemplo, que muitos alunos em diferentes escolas adquirem este "rótulo" como forma de acederem a algum tipo de apoio educativo. A política educativa tem vindo a promover cortes sucessivos nos recursos, docentes e técnicos no âmbito dos apoios educativos pelo que as escolas se sentem pressionadas e impotentes para responder às dificuldades expressas por alunos e pelos seus professores.

Ainda de acordo com os dados do Júri Nacional de Exames, as escolas registaram a plataforma, mais uma plataforma, criada para o efeito 18 000 alunos com NEE que necessitariam de condições especiais na realização de exames em 2014.

Estes dados não me parecem surpreendentes. Aliás, creio que, provavelmente, se acentuarão.

As escolas, muitas a trabalhar nos limites, lidam com tremendos constrangimentos, número de alunos por turma, insuficiência de recursos docentes e técnicos para apoios a alunos e professores, atrasos na afectação dos recursos, etc. Este cenário foi também referenciado pelo Conselho Nacional de Educação.

A "examocracia" em que se tem transformado o nosso sistema educativo, a pressão para resultados traduzida, por exemplo, em rankings, um processo educativo de "normalização"  burocratizado e pouco flexível, veja-se a estrutura e extensão das metas curriculares, cria ambientes escolares pouco amigáveis, por assim dizer, para crianças que experimentem algum tipo de dificuldade.

As escolas sentirão progressivos obstáculos no sentido de acomodarem as diferença entre os alunos promovendo uma espécie de "darwinismo" educativo em que apenas sobrevivem os mais dotados. 

UM MOMENTO CRATO

Não estava a pensar insistir nas referências à sinistra Prova de Avaliação de Conhecimento e Capacidades para acesso à carreira de professor mas não resisto depois de ouvir Nuno Crato no Parlamento.

Confesso que fiquei embaraçado com a prestação. o Senhor passou nitidamente por momento mau, patético, que deixou em baixo. Talvez cansaço, uma reacção à onda de frio, uma tentativa de fazer humor, não sei. Mas que não correu bem, não correu.

Lembrou-se Nuno Crato de comparar a PACC com o exame de condução. Disse o Senhor Ministro na RTP que um exame de condução também não avalia tudo pelo que a PACC também não pode avaliar tudo. Genial.

Existe um pormenor irrelevante, nos exames de condução, certamente porque estão fora da alçada do MEC, os candidatos a condutores têm que obrigatoriamente, adivinhem ... isso, conduzir. E realizam também o exame teórico sobre o famoso "Código".

Mas na visão iluminada de Nuno Crato e do IAVE é adequado avaliar as capacidades e conhecimentos para se ser professor sem observar o seu trabalho em sala de aula. Serve uma prova de que avalie, dizem "competências lógicas". Está, logicamente, certo.

A comparação de Nuno Crato entristeceu-me mais do que me sentir discordar ou indignado. Acho um insulto à inteligência comum fazer esta comparação, nós não somos parvos Senhor Ministro. Não vale a pena produzir mais comentários, é a náusea.

Do mesmo nível lembro-me de há uns anos, também na televisão, o ex-Primeiro-ministro José Sócrates ter defendido a existência de quotas na avaliação dos professores afirmando que um exército não pode ter só generais, uma comparação delirante entre carreiras que nada têm de comum. Um professor tem a função de professor desde o primeiro ano de trabalho até ao último, um soldado, ou outras patentes, não têm a mesma função que um general.

Foi um momento Crato. Há dias que correm mesmo mal.

AINDA OS RESULTADOS DA SINISTRA PACC

Ainda duas notas breves sobre os resultados da sinistra PACC ontem divulgados.

Deixem-me recordar dois dos 32 itens de resposta múltipla.

Item 5

A Júlia saiu de casa para visitar uma amiga: andou 1 km para oeste, 500 m para noroeste, 300 m para oeste, 500 m para sudeste e, por último, 1 km para sul.

5. Para voltar a casa pelo mesmo caminho, a Júlia necessita de andar

(A) 1 km para sul, 500 m para sudoeste, 300 m para oeste, 500 m para nordeste e 1 km para oeste.

(B) 1 km para sul, 500 m para sudeste, 300 m para oeste, 500 m para noroeste e 1 km para oeste.

(C) 1 km para norte, 500 m para nordeste, 300 m para este, 500 m para sudoeste e 1 km para este.

(D) 1 km para norte, 500 m para noroeste, 300 m para este, 500 m para sudeste e 1 km para este.

Item 6

O selecionador nacional convocou 17 jogadores para o próximo jogo de futebol. Destes 17 jogadores, 6 ficarão no banco como suplentes.

6. Supondo que o selecionador pode escolher os seis suplentes sem qualquer critério que restrinja a sua escolha, poderemos afirmar que o número de grupos diferentes de jogadores suplentes

(A) é inferior ao número de grupos diferentes de jogadores efetivos.

(B) é superior ao número de grupos diferentes de jogadores efetivos.

(C) é igual ao número de grupos diferentes de jogadores efetivos.

(D) não se relaciona com o número de grupos diferentes de jogadores efetivos.

Neste Item verificou-se a mais baixa percentagem de respostas certas, 21,1%, entre os 32 que constituem a Prova.

Na verdade, é impossível aceitar que alguém que responda erradamente a estas questões que fazem parte da essência, da alma, da função de professor possa assumir a responsabilidade de educar os nossos filhos. O Ministro Nuno Crato tem razão.

Para a “resposta extensa orientada”, "composição", a questão era:

“Como a prensa de Gutenberg, a Internet e as redes sociais permitem que muito mais gente seja capaz de comunicar mais depressa e com mais pessoas, mas isso não implica que a informação que circula seja melhor e mais útil.”

José Manuel Fernandes, Liberdade e informação, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011, p.90

No texto acima transcrito, depois de mencionar algumas vantagens evidentes das tecnologias da informação, José Manuel Fernandes suscita uma interrogação sobre a forma como essas tecnologias são utilizadas.

33. Escreva um texto em que exponha a sua opinião sobre a perspetiva expressa por este autor, fundamentando-a através de uma linha argumentativa coerente

A questão para elaborar a "composição" também é muitíssimo relevante, é actual e corresponde, aliás, à discussão do pensamento de um dos grandes pensadores e investigadores portugueses sobre o universo da educação, José Manuel Fernandes.

Na verdade,  o termo tristeza se bem que adequado a esta circunstância peca por simpático embora me cause mesmo tristeza. Na verdade, um Ministro da Educação entender que esta Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades é uma indignidade para além da incompetência, é uma humilhação e um insulto para uma classe que, de facto e por motivos desconhecidos, Nuno Crato despreza profundamente mas da qual não pode prescindir.

Não foi por hábito ou lapso que uma assistente operacional de uma escola onde se realizou a PACC em Dezembro solicitou aos professores “Meninos, faz favor de fazer fila indiana sem stress”. Este discurso é coerente com as instruções que os professores, repito, os professores, receberam para responder à sinistra Prova.

Espanto, tristeza, indignação e revolta é o que ficam, para além dos efeitos dos resultados.

Uma nota final mais positiva. A esmagadora maioria dos docentes que trabalham nas escolas públicas, e não só, do nosso sistema educativo é gente mais competente e mais qualificada do que este insulto pretende comprovar da forma mais inadequada que se pode imaginar.

Ainda bem para os nossos filhos e netos.

UM CONTO DE CRIANÇAS

"Passos Coelho: “É um conto de crianças, não existe”"

Estranhamente, milhões de crianças gregas acreditaram no conto. Já se sabe com são as crianças, acreditam em quase tudo o que lhes dizem.

Também estranhamente, existem adultos que acreditam em adultos mentirosos que negam o que disseram mesmo quando o que disseram ficou registado.

É assim, o mundo dos adultos mentirosos e das crianças crentes.

OS RESULTADOS DA SINISTRA PACC, UMA DUPLA HUMILHAÇÃO

"Mais de um terço dos professores chumbaram na PACC"

Foram conhecidos os resultados da Sinistra Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para acesso à carreira de docente realizada em Dezembro. Recordemos que esta prova foi realizada por docentes com menos de 5 anos de serviço, muitos com prática docente avaliada.

Os resultados divulgados pelo IAVE são curiosos, por assim dizer. Dos 2490 docentes que sofreram a humilhação de realizar uma insustentável Prova que só a teimosia, a arrogância e incompetência de Nuno Crato impuseram, 34,3% obtiveram uma classificação inferior a 50%.

Na "composição", a pontuação média foi de 10.2 (escala de 0-20) e 22.4% não chegou sequer aos 5 pontos, 65,3% dos candidatos cometeu erros. Tal como na primeira edição da sinistra Prova registaram-se percentagens elevadas de erros ortográficos, 19.9% com cinco ou mais erros, para além de resultados do mesmo nível em pontuação e melhor em sintaxe.

Os "chumbados" não poderão candidatar-se a dar aulas no próximo ano, justamente o que o MEC pretendia. Contrariamente aos exames de 4º e 6º ano nesta prova não será dada uma segunda oportunidade para que, depois de um período de explicações e estudo, os professores ignorantes e preguiçosos e que nem português conseguem escrever sem erros possam melhorar os resultados.

O Ministro Nuno Crato virá dizer, tal como o IAVE, claro, que estes resultados mostram como é importante a prova que avalia capacidades lógicas e o conhecimento do português, dimensões fundamentais para ser professor. Um modelo de demagogia e oportunismo na defesa do indefensável.

Se esta sinistra PACC, um conjunto de charadas e perguntas de interpretação com resposta múltipla e uma "composição" (250 a 350 palavras) tivesse alguma coisa a ver com a função de professor, teríamos sérias razões para ficarmos preocupados com estes resultados e com a preparação dos pessoas que se candidatam a professor alguns já com anos de experiência. As escolas superiores e as universidades deveriam sentir-se muito incomodadas com o resultado do seu trabalho.

Acontece que, como qualquer pessoa minimamente conhecedora destas matérias entende, os conhecimento e as capacidades para se ser professor não são de todo avaliáveis por um dispositivo deste tipo. A única forma séria de avaliar as Capacidades e Conhecimentos para o exercício da função docente é o desempenho em sala de aula. Ponto.

Crato também sabe disso, evidentemente, mas a manha e a agenda determinam este caminho.

Nuno Crato aproveitou a sua existência legal, está prevista desde 2007, para num exercício, mais um de, de desbaste nos professores e candidatos a professores eliminar uns quantos.

Se a realização da sinistra Prova tem constituído uma página negra da educação em Portugal, os seus resultados são mais uma cena deste filme de mau gosto e representam uma dupla humilhação.

Crato não será absolvido pela história, este episódio é mau demais.

A HISTÓRIA DO PERDIDO

Era uma vez um miúdo, ninguém parecia saber ao certo o seu nome, ou se sabiam não o utilizavam. Toda a gente lhe chamava o Perdido. Tinha por aí uns treze anos.

Em casa, com a família tinha uma relação que não era, os pais achavam, muito positiva. Nem sempre respondia ao que lhe perguntavam, quando o fazia, na maior parte das vezes, respondia qualquer coisa como, “não sei”, “não me importo” ou “não me interessa”. Não revelava especiais interesses e, sempre que possível, o Perdido fechava-se no seu canto.

Na escola, as coisas não corriam muito bem, notas baixas, desinteressado nas aulas, pouco envolvimento nas actividades que lhe pediam, pouco participativo, sempre escudado com “não sei”, “esqueci-me” “não serve para nada”, etc. Apesar de tudo, o Perdido tinha alguns amigos, uns assim parecidos com ele, um deles até bastante seu amigo, chamava-se Sem Rumo.

Um dia, o Perdido estava num canto do recreio da escola com o ar de sempre quando passou o Professor Velho, aquele que está na biblioteca e fala com os livros. O Perdido simpatizava com o Professor Velho, se calhar porque não lhe dava aulas e sabia histórias. Ficaram um bocado à conversa e acabaram por combinar uma coisa assim um bocado esquisita. Todos os dias o Perdido ia falar uns minutos com o Professor Velho e conversavam sobre uma coisa boa e uma coisa má escolhidas pelo Perdido. Durante as conversas o Professor Velho ia tomando umas notas.

Assim se passou algum tempo, o Perdido tinha-se entusiasmado e não faltava uma vez. Certo dia, o Professor Velho, no fim de mais uma conversa sobre uma coisa boa e uma coisa má, puxou assim de uma espécie de caderno que parecia um livro pequeno e ofereceu-o ao Perdido, “com as nossas conversas fiz este livreco para te lembrares”.

Quando o Perdido olhou para o livro, viu escrito na capa, “Há sempre uma maneira de achar um Perdido”.

COMBATER A CORRUPÇÃO? NÃO É NÃO QUERER, É NÃO PODER

"Corrupção. Em quatro anos, só cinco pessoas foram condenadas a penas de prisão efectiva"

Num trabalho do I refere-se que em 4 anos apenas se registaram 5 casos de condenação a prisão efectiva por crime de corrupção. É algo de elucidativo quando são regularmente conhecidos casos que envolvem este tipo de ilícito, alguns com forte mediatização devido ao envolvimento de figuras públicas. No entanto, como já tenho referido esta situação parece-me quase inevitável no actual quadro social e político.

Recordo que em Fevereiro a Comissão Europeia afirmava num relatório que em Portugal “não existe uma estratégia nacional de luta contra a corrupção em vigor”.

Segundo um estudo divulgado, creio que em 2013, realizado,  conjuntamente pela Universidade de Lisboa e pelo Movimento Transparência e Integridade, 70 % dos portugueses inquiridos consideram ineficaz o combate à corrupção, sendo que 78 % consideram que este problema se agravou nos últimos dois anos, o pior resultado da União Europeia de acordo com o trabalho da Transparency International, representada em Portugal pela TIAC -- Transparência e Integridade, Associação Cívica.

A maioria dos inquiridos, oito em dez, entendia que o “o Governo está nas mãos de um conjunto restrito de grupos económicos” e 60% dos portugueses afirma que os conhecimentos pessoais são importantes para obter serviços ou acelerar processos na administração pública.

Nada de novo, infelizmente, também nestes dados. Em 2013 tornou-se público que o Conselho de Prevenção da Corrupção, estrutura criada pela Assembleia da República e a funcionar junto do Tribunal de Contas, deixou de tentar envolver as organizações partidárias na sua acção, pois estas entendem que o Conselho não tem competência sobre as suas actividades e funcionamento, designadamente na sensível questão do financiamento.

A Transparência e Integridade, Associação Cívica tem vindo recorrentemente a lamentar “a reiterada falta de progressos na luta contra a corrupção por parte das autoridades portuguesas, sublinhada mais uma vez no último relatório de avaliação do Grupo de Estados Contra a Corrupção”, do Conselho da Europa, designadamente no que respeita a alterações legislativas no âmbito da corrupção e do tráfico de influências. Também um Relatório anterior das mesmas entidades indiciava que o combate à corrupção em Portugal apresenta “resultados mais baixos do que seria de esperar num país desenvolvido”, concluindo, entre muitos outros aspectos, que a “troca de favores” e a “cunha estão institucionalizadas “entre colegas do mesmo governo” bem como identificava Portugal como dos 21 países em que existe "pouca ou nenhuma implementação" da Convenção anti-corrupção da OCDE. 

No entanto, está sempre presente nos discursos partidários, sobretudo à entrada de cada novo governo, a retórica que sustenta o fingimento da luta contra a corrupção e a promoção da transparência na vida política portuguesa e, regularmente, emergem umas tímidas propostas que mascaram essa retórica, entram na agenda e rapidamente desaparecem até ao próximo fingimento. 

Do meu ponto de vista, nenhum dos partidos do chamado “arco do poder”, está verdadeiramente interessado na alteração da situação actual, o que, aliás, pode ser comprovado pelas práticas desenvolvidas, por todos, quando foram ocupando o poder. A questão, do meu ponto de vista, é mais grave. Os partidos, insisto no plural, mais do que NÃO QUERER mexer seriamente na questão da corrupção e do seu financiamento, NÃO PODEM e vejamos porque não podem.

Nas últimas décadas, temos vindo a assistir à emergência de lideranças políticas que, salvo honrosas excepções, são de uma mediocridade notável. Temos uma partidocracia instalada que determina um jogo de influências e uma gestão cuidada dos aparelhos partidários donde são, quase que exclusivamente, recrutados os dirigentes da enorme máquina da administração pública e instituições e entidades sob tutela do estado. Esta teia associa-se à intervenção privada sobretudo nos domínios, e são muitos, em que existem interesses em ligação com o estado, a banca e as obras públicas são apenas exemplos. Os últimos tempos têm sido particularmente estimulantes nesta matéria.

A manutenção deste quadro, que nenhum partido está evidentemente interessado em alterar, exige um quadro legislativo adequadamente preparado no parlamento e uma actividade reguladora e fiscalizadora pouco eficaz ou, utilizando um eufemismo, “flexível”. Assim, a sobrevivência dos partidos, tal como estão, exige a manutenção da situação existente pelo que, de facto, não podem alterá-la. Quando muito e para nos convencer de que estão interessados, introduzem algumas mudanças irrelevantes e acessórias sem, obviamente, mexer no essencial. Seria um suicídio para muita da nossa classe política e para os milhares de boys de diferentes cores que se têm alimentado, e alimentam do sistema.

O combate à corrupção, parece, assim, um problema complicado. De quem faz parte do problema, não podemos esperar a solução.

E AGORA DONOS DA EUROPA?

"Syriza chegou a acordo com partido anti-troika Gregos Independentes"

Face à vitória nas eleicões gregas de uma "esquerda radical" como reagirão os donos da Europa que impuseram uma austeridade radical?

Embora já se tenham vindo a notar algumas mudanças nos discursos, mesmos nos mais ortodoxos, será que que se assistirá a alguma mudança nas políticas?

É SEMPRE BOM OUVIR UM ESPECIALISTA

"Marques Mendes: “O surto de gripe deste ano é mais grave que nos anos anteriores”"

Há matérias na quais não se pode, não se deve facilitar, a saúde pública é uma delas. Nesta perpectiva, torna-se imprescindível recorrer aos especialistas e investigadores para que as decisões sejam as melhores possíveis.

Depois de ouvir o Dr. Marques Mendes a explicar o actual "surto de gripe", fiquei bastante mais tranquilo. Estou cansado de opinadores tudólogos que falam sobre tudo e mais alguma coisa. Devemos ouvir sempre quem sabe verdadeiramente sobre as matérias em análise.

Bem haja Dr. Marques Mendes.

JOVENS E DELINQUÊNCIA. PRENDER NÃO BASTA

"Nova lei prevê “liberdade condicional” para menores condenados"

Segundo a nova Lei Tutelar Educativa que se aplica a adolescentes e entre os 12 e os 16 anos, há dias aprovada, serão criadas a partir de 15 de Fevereiro “casas de autonomização” para receber os jovens condenados por crimes após o cumprimento de metade da pena nos Centros Educativos. Permanecerão nestas “casas de autonomização”  sob orientação e cumprindo um conjunto de regras.

Esta medida já tinha sido proposta em 3013 pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos que "proporcionariam um período de "supervisão intensiva", uma espécie de liberdade condicional" que mediasse a reinserção social desses jovens. Como na altura afirmei a medida parece-me interessante.

É conhecido, foi notícia há pouco tempo, que os Centros Educativos, estruturas que acolhem em regime de internamento, adolescentes envolvidos em casos de delinquência, estarão sobrelotados e, a imprensa referia-o, impossibilitados de receber mais indivíduos inibindo novas condenações pelos Tribunais que, aliás, terão sido informados nesse sentido, criando um cenário, no mínimo, estranho.

No âmbito deste universo, os Centros Educativos como resposta a casos de delinquência envolvendo adolescentes e jovens, algumas notas.

À sobrelotação dos Centros e à falta reconhecida de recursos humanos com qualificação, acresce uma problema grave, segundo um estudo divulgado há meses, o Programa de Avaliação e Intervenção Psicoterapêutica no Âmbito da Justiça Juvenil, promovido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e co-financiado pela Comissão Europeia, revelou que a média etária dos rapazes dos centros é de 16,6 anos. Em geral, acumulam mais de três anos de chumbos na escola, e, em 80% dos casos, são de famílias cujo estatuto socioeconómico é baixo. É ainda relevante que mais de 90% dos que foram entrevistados têm pelo menos uma perturbação psiquiátrica, “o que é um dado astronómico”, como classificou Daniel Rijo, professor da Universidade de Coimbra, um dos autores do trabalho para a DGRSP. Nem todos têm o acompanhamento que seria necessário, admitiu.

Por outro lado, segundo dados ainda da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 24% dos jovens de alto risco de envolvimento em comportamentos de delinquência e a quem foram aplicadas medidas tutelares incluindo o internamento em Centros Educativos reincidiram nos primeiros 12 meses e ao fim de 26 meses a taxa de reincidência sobe para 48.6%.

Sempre que estas matérias são discutidas, os especialistas acentuam a importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na resposta a este problema sério das sociedades actuais pelo que a resposta agora criada, “casas se autonomização” pode constituir-se como um contributo se dotada de recursos adequados. Sabemos que prevenção e programas comunitários e de integração têm custos, no entanto, importa ponderar entre o que custa prevenir e cuidar e os custos posteriores do mal-estar e da pré-delinquência ou da delinquência continuada e da insegurança.

Parece ser cada vez mais consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos mais novos em episódios de delinquência. É também reconhecido que as equipas técnicas e recursos disponíveis nos Centros Educativos são insuficientes e inibem a resposta ajustada na construção de programas de educação e formação profissional.

No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.

Apesar de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta. 

AS ESCOLAS SIMPÁTICAS

"Há escolas que, de forma repetida, apresentam diferenças mais altas do que a média do país entre as notas dadas aos alunos e as que eles têm nos exames nacionais."

"Escolha da escola pode valer “2 (ou até 4) valores” na nota interna"

A imprensa retoma a inflação das notas internas que algumas escolas, sobretudo particulares, atribuem aos seus alunos. Esta situação é amplamente conhecida e agora comprovada, mais uma vez, por um estudo da Universidade do Porto

Aliás, é também reconhecido que em muitas zonas as escolas, privadas, sobretudo, mas também algumas públicas são "escolhidas" pelas famílias também em função deste conhecimento.

Deve ser a isto que se chama liberdade da educação. Aliás, curiosamente, segundo a investigação, é justamente nos colégios sem contratos de associação, os que recebem “apenas” os alunos que entendem, que as notas internas são mais “inflaccionadas”, por assim dizer.

Os responsáveis pelas escolas em que o “fenómeno” é mais evidente tentam explicá-lo de formas diferentes e em alguns aspectos até bastante curiosas, projecto pedagógico ou educativo da instituição, entendimento diferenciado sobre o próprio papel da avaliação interna, etc. No mesmo sentido, o Director da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, sempre criativo, apresenta no Público uma justificação em torno de "estratégias pedagógicas" que é uma peça de antologia.
No entanto, do meu ponto de vista, ainda há dias o escrevi aqui e tenho-o afirmado frequentemente, a questão central radica numa questão central, a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.

Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas "especificidades", por assim dizer.

O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela.

A situação existente, não permite qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta não está interessado na dimensão logística e processual envolvida.

Os resultados escolares do ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.

Sediar no ensino superior o processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média  de conclusão do ensino secundário ser o único critério utilizado para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas em diversas circunstâncias. A investigação da Universidade do Porto mostrou como um ou dois valores a mais podem “valer” a entrada na universidade ou no curso que se quer. 

Enquanto não se verificar a separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de lidar com situações desta natureza.

FEZ-SE JUSTIÇA. A QUALIFICAÇÃO É SUFICIENTE

"Mulher de deputado poupada à requalificação e promovida

Hoje às 00:32

Elza Mota de Andrade estava na lista de funcionários da Segurança Social que iriam ficar inativos. Acabou por ser nomeada para um cargo de chefia em Bragança, onde o marido lidera a Federação do PS."

Na verdade a situação seria incompreensível. A mulher de um deputado ser colocada no “regime de qualificação”. Como se “mulher de deputado” não fosse qualificação que chegasse até para uma função de chefia, como foi o caso.

Desta vez, fez-se justiça. A tradição ainda é o que era e mostra como nas questões verdadeiramente importantes o consenso é possível.
Um segundo exemplo de "qualificação suficiente", neste caso o cartão partidário certo.

"A nomeação de uma dedicada militante centrista para a comissão executiva do banco de Fomento está a gerar polémica e a levantar suspeitas de favorecimento partidário. Maria João Nunes, vogal da Comissão Concelhia do Porto do CDS e técnica do departamento de Turismo da Câmara Municipal do Porto (CMP), não tem experiência de gestão bancária nem ligação a empresas."

A DESQUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES

"Professores sem funções depois de 2 de Fevereiro ficam livres da requalificação"

O MEC tem decididamente os professores portugueses em má conta.

Obriga docentes já com experiência e avaliados a submeterem-se a uma sinistra Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades que na sua estrutura e conteúdos constitui uma humilhação insultuosa que nada tem a ver com capacitação para desempenhar a função de professor.

No âmbito dos cortes dos recursos humanos na administração pública decide enviar o que considera professoses sem componente lectiva, que segundo promessas anteriores, não existiriam, para uma coisa chamada de "regime de requalificação".

Como? Requalificação? Os professores constituem, evidentemente, um grupo profissional altamente qualificado. Dizer que alguns destes profissionais que, fruto da política contabilística em que se transformou boa parte da política educativa são empurrados para fora da escola, embora sejam necessáros, vão passar para um "regime de requalificação" é mais um destrato e desrespeito por uma classe que, lamentavelmente, já não estranhará.

É claro que o "regime de requalificação" é a antecâmara do desemprego, os professores envolvidos neste processo não vão ficar "requalificados", vão ficar desempregados. 

Poderiam poupá-los à humilhação indigna de afirmar que o seu futuro passa pela "requalificação".

Ainda a propósito de "qualificação", "requalificação" ou Prova de Avaliação de Capacidades lembrei-me do Senhor Secretário de Estado Dr. Casanova de  Almeida, mas não estou a perceber porquê.

A NÓDOA

Uma vez, numa terra, uma nódoa caiu num pano. O pano era dos bons pois, como sabem, é no melhor pano que cai a nódoa. Só que a nódoa também era das boas e rapidamente se percebeu que era resistente, veio para ficar.

Dos muitos e diversificados produtos e procedimentos que foram utilizados, nada removeu a nódoa, continuou viva, brilhante e desafiadora. As pessoas começaram a ficar verdadeiramente curiosas com aquela nódoa.

Os cientistas realizaram aturadas investigações, sempre infrutíferas, nada conseguia eliminar a nódoa que, entretanto, se multiplicava.

Os criativos, na ideia de que “se não podes vencê-los, junta-te a eles”, viram uma janela de oportunidade e começaram a produzir peças e materiais com nódoas, ou seja, a nódoa virou moda.

Como não podia deixar de ser, os mais abastados tinham mais nódoas, os mais pequenos começaram desde cedo a pedir nódoas aos pais e começaram os primeiros roubos de nódoas.

A classe política, como de costume, rapidamente se apropriou da nódoa, isto é, reclamou para si a ideia e origem da nódoa, bem como dos destinos da nódoa. Em cada período de eleições todos prometiam mais e melhores nódoas.

Com o tempo, as nódoas foram-se dispersando e chegando a cada vez mais gente e cada vez mais terras, até se desenvolveram alguns conflitos por causa das nódoas.

Assim se criou o mundo cheio de nódoas que actualmente conhecemos.

"VISITA DE MÉDICO"

"As consultas para atender doentes com gripe nos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo durante o horário alargado devem ser marcadas com intervalos de 10 minutos. A indicação está a ser dada aos profissionais através de circular."

Aqui está uma espécie de ovo de Colombo, levando à letra a conhecida expressão "visita de médico" haveria médicos para todos e urgências sem grande tempo de espera. Com um pouco mais de ambição, porque não um máximo de 5 minutos por consulta?

A ideia nem sequer é nova. Em 2014 o Tribunal de Contas(?) numa auditoria ao SNS produzia uma "orientação" no sentido das consultas médicas durarem um máximo de 15 minutos. Estamos a fazer progressos.

Oxalá Nuno Crato não se lembre de diminuir mais as horas de aulas para precisar de menos professores que se juntariam aos 30 000 que saíram nos últimos três anos.

Parece razoavelmente claro que para realização de uma consulta médica, não apenas o preenchimento de receituários ou da requisição de exames complementares, 10 minutos são insuficientes para um trabalho de qualidade.

Como é sabido, muitas das pessoas que recorrem às consultas, mesmo nas urgência, são idosas que frequentemente sofrem de “sozinhismo”,a doença de quem vive só, que se minimiza no convívio com outros sós na sala de espera e na atenção de um médico que escuta, por vezes, mais a dor da alma que as dores do corpo, mesmo que pareça uma "simples" gripe que, aliás, de tão simples que é, nem se percebe as consequências graves que, frequentemente, tem.

Já estive envolvido em circunstâncias, pessoais ou acompanhando familiares, em que o médico claramente estava pressionado pelo tempo que (não) podia dedicar, a atitude que (não) podia demonstrar, a comunicação que (não) podia estabelecer. As muitas pessoas com horas de espera na sala inibem-no na disponibilidade e tempo necessário a uma consulta que, de facto, o seja, e não um acto administrativo realizado sob pressão da "produtividade".

Ainda assim, nada que se estranhe num tempo em que os números se sobrepõem às pessoas.

DUAS MÃES, DOIS PAIS. De novo

Sem surpresa, apesar da mudança de posição do PCP, o que se regista, o Parlamento rejeitou a adopção de crianças por casais homossexuais. Assim sendo, mais uma vez, as vezes necessárias.

Na verdade, esta matéria é um bom exemplo do tipo de questões que estarão permanentemente em aberto na medida em que mais do que considerações de natureza científica envolvem valores.

Na verdade, para além dos discursos anónimos ou identificados, mais ou menos equilibrados, mais ou menos boçais, mais ou menos ignorantes, mais ou menos sofisticados e assentes, aparentemente, em ciência, ficarão sempre os valores e a forma como se olha o mundo. Não é grave, pelo contrário, parece-me normal e legítimo mas importa assumir que se trata de valores e não de ciência.

Se estão recordados, há algum tempo a Ordem dos Advogados, era Marinho Pinto o bastonário, divulgou um parecer contra a proposta de permitir a co-adopção  e adopção fundamentando na ideia de "família natural" o que faz pressupor para a Ordem dos Advogados que numa situação em que uma mãe jovem fique viúva e decida viver com a sua mãe, ficando assim a sua filha ou filho a viver com duas mulheres, teremos uma família "não natural" que, eventualmente, colocará a criança em risco. É fraco o argumento que aliás motivou uma tomada de posição de alguns advogados pouco confortáveis com a pobreza da argumentação e posição da Ordem. Um artigo do de Marinho Pinto posteriormente divulgado no JN tornou-se uma peça antológica no que respeita a preconceito e desinformação.

Também há já bastante tempo foi referenciado por alguma imprensa em Portugal uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que entendeu que a Áustria violou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem por não ter permitido a adopção co-parental a um casal homossexual. Na sua decisão, o Tribunal citou Portugal como um dos países com o mesmo entendimento que a Áustria.

Parece-me de referir que o Tribunal Europeu considerou que o Governo austríaco não apresentou provas sólidas de que seria “prejudicial para uma criança ser adoptada por um casal homossexual ou ter legalmente duas mães ou dois pais”.

Vale a pena retomar o argumentário contra a adopção e que se organiza em torno de três grandes ideias, e que são a eventual dificuldade da criança em lidar com a sua orientação sexual, a vulnerabilidade psicológica e o risco de problemas de comportamento e também o risco acrescido de serem alvo de discriminação, por exemplo, em contextos escolares.

Como foi afirmado numa conferência realizada em Lisboa sobre a homoparentalidade, uma revisão de algumas dezenas de estudos sobre este conjunto de razões realizada pela Associação Americana de Psicologia, motivou uma resolução da Associação, em 2004, que não confirma nenhuma destas preocupações o que também transpareceu em alguns testemunhos expressos num trabalho que o Público realizou na altura.

Parece ainda de registar que em 2010, a Associação Americana de Psiquiatria afirmava "apoiar as iniciativas que permitam a casais do mesmo sexo adoptar e co-educar crianças".

Também em 2014 a Ordem dos Psicólogos de Portugal referiu em parecer que "os resultados das investigações psicológicas apoiam a possibilidade de co-adopção por parte de casais homossexuais, uma vez que não encontram diferenças relativamente ao impacto da orientação sexual no desenvolvimento da criança e nas competências parentais". Na mesma linha foi divulgada mais recentemente uma outra revisão de estudos sobre esta matéria mostrando que a homoparentalidade não afecta o desenvolvimento das crianças.

Podemos também lembrar que a maioria das pessoas homossexuais terá sido educada em famílias heterossexuais, que existem muitas crianças com sérios problemas emocionais e vulnerabilidade psicológica, a experimentarem condições de mal-estar devastador integrando situações familiares heterossexuais ou, finalmente, que existem múltiplos casos de crianças discriminadas por variadas razões em contexto escolar o que não nos faz retirar, por princípio, as crianças da escola mas, pelo contrário, combater a discriminação, sejam quais forem as circunstâncias.

Do meu ponto de vista e de uma forma propositadamente simples, a questão central é que o que faz com toda a certeza mal às crianças, é serem maltratadas e os maus tratos não decorrem do tipo de famílias, mas da competência humana e educativa, por assim dizer, de quem delas cuida, pais, mães ou educadores. 

Quando as crianças são bem tratadas e crescem com adultos que gostam delas, as protegem e as ajudam a crescer, elas encontram caminhos para lidar com dois pais ou com duas mães.

Insisto, o que as crianças terão dificuldade em resolver é ter por perto adultos, heterossexuais ou homossexuais, que não gostam delas, que as maltratam, negligenciam, abandonam, etc. Isso é que faz mal às crianças.

O resto é uma discussão não conclusiva, assente em valores de que não discuto a legitimidade, mas que não podem ser confundidos com ciência ou com um discurso de defesa das crianças de males que estão por provar.

Parece bem mais importante defendê-las dos males comprovados e que todos os dias desfilam aos nossos olhos.

A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, MAIS DO MESMO

"Directores continuam preocupados com a transferência da educação para as câmaras"

O "diálogo" sobre a "municipalização" da educação prossegue em modo crático. Nada de estranho, nada de novo, tudo de preocupante.

A INDOMESTICÁVEL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. UM DRAMA A ACONTECER NUMA CASA PERTO DE SI (enésimo episódio)

"Mulher assassinada em Setúbal"

O mundo da violência doméstica é bem mais denso e grave do que a realidade que conhecemos, ou seja, aquilo que se conhece, apesar de, recorrentemente, temos notícias de casos extremos, hoje foi conhecido mais um, é "apenas" a parte que fica visível de um mundo escuro que esconde muitas mais situações.

Por outro lado, para além da gravidade e frequência com que continuam a acontecer episódios gravíssimos de violência doméstica é ainda inquietante o facto de que alguns realizados em Portugal evidenciam um elevado índice de violência presente nas relações amorosas entre gente mais nova mesmo quando mais qualificada. Muitos dos intervenientes remetem para um perturbador entendimento de normalidade o recurso a comportamentos que claramente configuram agressividade e abuso ou mesmo violência.

Importa ainda combater de forma mais eficaz o sentimento de impunidade instalado, as condenações são bastante menos que os casos reportados e comprovados, bem como alguma “resignação” ou “tolerância” das vítimas face à situação de dependência que sentem relativamente ao parceiro, à percepção de eventual vazio de alternativas à separação ou a uma falsa ideia de protecção dos filhos que as mantém num espaço de tortura e sofrimento.

Nesta perspectiva, torna-se fundamental a existência de dispositivos de avaliação de risco e de apoio como instituições de acolhimento acessíveis para casos mais graves e, naturalmente, um sistema de justiça eficaz e célere. 

SOS

"Jardim vem para Lisboa "apalpar terreno" para presidenciais"

Começo a ficar mesmo preocupado, depois do Menino Guerreiro, Santana Lopes, do coerente e despojado populista, Marinho Pinto, vem para Lisboa o Guerreiro Zulu, Alberto João Jardim "apalpar" o terreno para as presidenciais.

O "apalpanço" promete.

A GENIALIDADE DAS POLÍTICAS DE SAÚDE

Geniais, é o mínimo que se podem considerar algumas dimensões das políticas de saúde. Senão vejamos.

Extinguem-se mais de 700 camas no SNS, situação em parte compensada com o aumento significativo de camas no sistema privado. Realiza-se um corte brutal em sucessivos orçamentos do Ministério da Saúde.

A custo zero, convida-se discretamente, até foi no Inverno para passar mais despercebido, uma onda de frio que terá contribuído para que mais cerca de 2000 pessoas do que o previsto falecessem. Como é natural, as pessoas falecidas são predominantemente idosas com quadros clínicos com diferentes patologias e, portanto, mais dispendiosos. Assim, numa espécie de três em um, absolutamente visionário, poupa-se nos custos do SNS, poupa-se no orçamento da Segurança Social, são menos umas pensões ou reformas e reforça-se o mercado funerário. É verdade que algumas pessoas faleceram no local errado, a sala de espera das urgências, mas num plano de tal dimensão é difícil que não falhe algum pormenor.

Por outro lado, como é amplamente conhecido e sentido, as urgências hospitalares públicas entram em colapso o que, só por si, faz aumentar a procura no privado, eu fui testemunha de situações desta natureza.

No entanto, com surpresa, até dos próprios representantes de Unidades Hospitalares privadas, o Ministério da Saúde anuncia que cidadãos com dificuldades nas urgências públicas poderão, eventualmente, a aceder a serviços de urgência em unidades privadas.

Esta medida ajuda a recompensar as unidades privadas dos seus investimentos num apoio importante ao desenvolvimento do mercado.

É difícil ficar indiferente à genialidade e visão desta política. Não acredito que apenas Paulo Macedo tenha sido o autor. Terá certamente o dedo de génio, o toque de Midas de Paulo Portas que em tudo o que toca ... é mágico.

OS RESULTADOS ESCOLARES DE RAPAZES E RAPARIGAS

"Rapazes começam muito cedo a ficar para trás nas escolas portuguesas"

Uma notas telegráficas sobre o relatório do Júri Nacional de Exames sobre os exames de 2014 agora divulgado.

Uma primeira referência relativa ao facto do JNE sublinhar o facto de que se verifica maior abandono escolar e insucesso por parte dos rapazes que das raparigas. Nos exames de 9º ano as raparigas estão a maioria, enquanto nos exames de 4º e 6º predominam os rapazes. A demografia não explica esta alteração uma vez que têm nascido mais rapazes.

Para o JNE, este quadro pode ser “ eventualmente explicado por um maior abandono escolar precoce do ensino básico geral por parte dos alunos do género masculino, nomeadamente por terem acedido a outras vias formativas de carácter mais profissionalizante”. Deve, no entanto dizer-se que estes percursos têm uma oferta ainda muito pouco significativa que dificilmente explicam a alteração.

Esta situação é recorrente, aliás, vai-se prolongando para o ensino secundário e superior. e não me parece suficiente a "explicação" pelo maior abandono escolar precoce por parte dos rapazes. A questão central é porque se verifica este maior abandono.

Do meu ponto de vista e conforme os estudos e a experiencia sugerem os estilos educativos parentais no que respeita ao género, os modelos culturais e valores, as expectativas criadas sobre a escola, sobre os comportamentos, etc., são variáveis a ter em conta. Este cenário também ajuda a perceber a razão dos episódios de indisciplina escolar serem mais frequentes envolvendo rapazes.

Por outro lado, a introdução precoce, demasiado precoce, de vias "mais profissionalizantes" não me parece a melhor hipótese como tem sido sublinhado em sucessivos relatórios internacionais e estudos. Os alunos mais novos, estou a pensar sobretudo até ao 9º ano, que experimentam dificuldades escolares, precisam de apoio escolar e não de vias profissionais.

Esta é que me parece a questão central. No entanto, as mudanças nas escolas e a excessiva concentração e centralização, a insuficiência dos dispositivos de apoio ao trabalho de alunos e professores tornam extraordinariamente difícil o combate ao insucesso e abandono precoces, no ensino básico.

As questões de género fazem parte de um outro universo a trabalhar com as famílias e em espaços lectivos que não existem pois não fazem parte, evidentemente, das "matérias essenciais" definidas por Nuno Crato, pelo que assim iremos certamente continuar. Os rapazes, genericamente, portam-se pior e estudam menos e as raparigas portam-se melhor e estudam mais.

Uma segunda nota para a referência do JNE aos inconvenientes decorrentes da existência de uma 1ª fase de exames no 1º e 2º ciclo em pleno terceiro período de aulas. Mais uma "cratice" sem sentido que os resultados dos alunos na 2ª fase dos exames nem sequer justificam. A questão, mais uma vez, é mais apoios, menos alunos, melhores programas, não é mais exames, ainda por cima dentro do terceiro período que por regra já é curto.

Uma última referência à "surpresa" da diferença significativa  das médias obtidas nos exames de 12º de Português e Matemática A pelos alunos dos "cursos profissionais",  mais baixas que as médias obtidas pelos seus colegas dos cursos científico-humanísticos. Do meu ponto de vista, a surpresa seria esta situação  não se verificar.

A imprescindível "via profissionalizante", pela forma com está organizada e pelas características dos alunos que são "aconselhados" ou se sentem "empurrados" para ela, apesar dos que conscientemente optam por uma formação mais curta, leva a que não se estranhe a diferença na média de resultados obtidos.
Também aqui importa a promoção dos cursos profissionais como uma opção tão de "primeira" como os cursos científico-humanísticos e não uma espécie de "alunão" para onde se enviam os alunos de menor "qualidade".

MAIS UM ATAQUE DO TERRORISMO PLATAFÓRMICO

"Universidades voltam a pedir documentos aos estudantes à espera de bolsa"

O perigoso grupo terrorista "Conspiração Platafórmica" recrutou mais um aderente. Desta vez, conseguiu que a plataforma informática usada pela Direcção-Geral do Ensino Superior  para o processo de atribuição das bolsas de estudo a estudantes do ensino superior decidisse colapsar. A gravidade do ataque, de nível profissional, obrigou os Serviços de Acção Social dos estabelecimentos de ensino superior a pedirem de novo a documentação aos estudantes que concorreram pois logo no início de Dezembro milhares de processos evaporaram-se virtualmente na plataforma.

Este é apenas mais um dos muitos problemas que o grupo terrorista "Conspiração Platafórmica" tem vindo a criar em sectores importantes da administração.

Foram, são, conhecidas dificuldades nos serviços de saúde, a catástrofe do processo de colocação de professores, o colapso verificado no Citius, o sistema informático do Ministério da Justiça, só para referir os exemplos mais divulgados de falhas das plataformas informáticas.

Dada a gravidade da situação, o governo nomeou um Grupo de Trabalho para coordenar o combate à actividade terrorista das plataformas informáticas. O grupo integra reconhecidos especialistas em contra-terrorismo como Nuno Rogeiro, o General Loureiro dos Santos, Nuno Severiano Teixeira e Marques Mendes.

Ao que parece, amanhã à noite realiza-se um Prós e Contras especial sobre o tema. Teme-se, no entanto, que a plataforma que suporta Fátima Campos Ferreira adira à actividade terrorista e colapse também.

O evento terá segurança reforçada. Segundo o Ministério da Administração Interna terão sido contratados vários anti-vírus em regime de recibo verde e sem que a Ministra das Finanças tivesse conhecimento. 

AUTONOMIA CURRICULAR. A SÉRIO?!

"Escolas que escolhem o que ensinam têm 

melhores resultados"

Retomo o Relatório da OCDE Education Policy Outlook para sublinhar alguns equívocos que alimenta.

Um primeiro aspecto prende-se como apreciação positiva à promoção da autonomia das escolas que tem sido e vai ser feita pelo MEC, fazendo referência elogiosa à "municipalização" em preparação. De novo o equívoco, que tantas vezes refiro,  de confundir descentralização do sistema com autonomia das escolas. São dimensões diferentes e creio que a confusão é intencional, tal como no discurso do MEC.

As sucessivas intervenções dos directores escolares testemunham a centralização e burocracia asfixiante em que as escolas vivem incluindo as que estabelecem contratos de autonomia. As escolas podem e devem ter maior autonomia mas este movimento não tem rigorosamente a ver com a anunciada municipalização, de uma vez por todas.

Segunda nota para a referência do Relatório da OCDE ao facto da autonomia curricular se constituir como importante factor de promoção da qualidade. Estamos de acordo.

No entanto, talvez fosse interessante tentar que os técnicos da OCDE reflectissem sobre como compatibilizar a obsessão de Nuno Crato com exames nacionais logo desde o 4º ano e o estabelecimento (da forma que o foram) das metas curriculares de cumprimento obrigatório, com uma verdadeira autonomia curricular. Creio que é muito difícil para não ser demasiado pessimista.

Importa considerar que estas metas curriculares  estão definidas de uma forma, aliás criticada de uma forma geral pelas associações de professores de diferentes disciplinas, que transformam o ensino na impossível gestão de uma espécie de "check list" extensa e, por vezes, incompreensível ou não sustentada, implicando a impossibilidade de acomodar as diferenças, óbvias, entre os alunos, os seus ritmos de aprendizagem. Alguns trabalhos de investigação já desenvolvidos ou em curso sustentam esta afirmação.

Será de recordar que boa parte das escolas opera com turmas nos limites do número de alunos e sofreu cortes significativos nos seus dispositivos de apoios ao trabalho de alunos e professores.

Neste contexto é com muita dificuldade que imagino alguma forma de flexibilidade curricular que o seja, de facto.

Das "disciplinas municipais", neste contexto, nem vale a pena falar. São um fingimento de autonomia.

OS NEGÓCIOS DA FAMÍLIA - Um filme em permanente exibição perto de si

"Wall Street Journal envolve Arnault no empréstimo ao BES que gerou perdas para a Goldman Sachs

CRISTINA FERREIRA 

19/01/2015 - 17:07

O ex-ministro de Durão Barroso, e advogado de negócios, foi um dos nomes a quem Ricardo Salgado recorreu em Maio de 2014, para pedir apoio para salvar o GES."

O que sempre escrevo a propósito dos recorrentes episódios elucidativos desta longa narrativa, “Os Negócios da Família”. 

"A roda livre de impunidade e incumprimento dos mais elementares princípios éticos quando não da lei, produziu nas últimas décadas uma família alargada que, à sombra dos aparelhos partidários e através de percursos políticos, se movimentam num tráfego intenso entre entidades e empresas públicas e entidades privadas, promovendo frequentemente em negócios que insultam os cidadãos. 

Esta família alargada envolve gente de vários quadrantes sociais e políticos com uma característica comum, os negócios obscuros de natureza multifacetada e de escala variável, desde o jeitinho para o emprego para o amigo até aos negócios de muitos milhões.

Acontece ainda e isto tem efeitos devastadores, que muitos dos negócios que esta família vai realizando envolve com frequência dinheiros públicos e com pesados encargos para os contribuintes.

Esta família conta ainda com a cooperação de um sistema de justiça talhado à sua medida pelo que raramente se assiste a alguma consequência decorrente dos negócios da família.

Curiosamente, mas sem surpresa, todos os membros desta família, quando questionados sobre os seus negócios ou envolvimento em algo, afirmam, invariavelmente que tudo é feito tudo dentro da lei, nada de incorrecto e, portanto, estão sempre de consciência tranquila.

Alguém poderia explicar a esta gente que, primeiro, não somos parvos e, segundo, o que quer dizer consciência.

Esta é a pantanosa pátria, nossa amada." 

Aguarda-se o próximo episódio desta tenebrosa narrativa, “Os negócios da Família”. 

E não se pode exterminá-los?