Num trabalho do I refere-se que
em 4 anos apenas se registaram 5 casos de condenação a prisão efectiva por
crime de corrupção. É algo de elucidativo quando são regularmente conhecidos
casos que envolvem este tipo de ilícito, alguns com forte mediatização devido
ao envolvimento de figuras públicas. No entanto, como já tenho referido esta
situação parece-me quase inevitável no actual quadro social e político.
Recordo que em Fevereiro a
Comissão Europeia afirmava num relatório que em Portugal “não existe uma estratégia
nacional de luta contra a corrupção em vigor”.
Segundo um estudo divulgado,
creio que em 2013, realizado, conjuntamente pela Universidade de Lisboa e
pelo Movimento Transparência e Integridade, 70 % dos portugueses inquiridos
consideram ineficaz o combate à corrupção, sendo que 78 % consideram que este
problema se agravou nos últimos dois anos, o pior resultado da União Europeia
de acordo com o trabalho da Transparency International, representada em
Portugal pela TIAC -- Transparência e Integridade, Associação Cívica.
A maioria dos inquiridos, oito em
dez, entendia que o “o Governo está nas mãos de um conjunto restrito de grupos
económicos” e 60% dos portugueses afirma que os conhecimentos pessoais são
importantes para obter serviços ou acelerar processos na administração pública.
Nada de novo, infelizmente,
também nestes dados. Em 2013 tornou-se público que o Conselho de Prevenção da
Corrupção, estrutura criada pela Assembleia da República e a funcionar junto do
Tribunal de Contas, deixou de tentar envolver as organizações partidárias na
sua acção, pois estas entendem que o Conselho não tem competência sobre as suas
actividades e funcionamento, designadamente na sensível questão do
financiamento.
A Transparência e Integridade,
Associação Cívica tem vindo recorrentemente a lamentar “a reiterada falta de
progressos na luta contra a corrupção por parte das autoridades portuguesas,
sublinhada mais uma vez no último relatório de avaliação do Grupo de Estados
Contra a Corrupção”, do Conselho da Europa, designadamente no que respeita a
alterações legislativas no âmbito da corrupção e do tráfico de influências.
Também um Relatório anterior das mesmas entidades indiciava que o combate à
corrupção em Portugal apresenta “resultados mais baixos do que seria de esperar
num país desenvolvido”, concluindo, entre muitos outros aspectos, que a “troca
de favores” e a “cunha estão institucionalizadas “entre colegas do mesmo
governo” bem como identificava Portugal como dos 21 países em que existe
"pouca ou nenhuma implementação" da Convenção anti-corrupção da
OCDE.
No entanto, está sempre presente
nos discursos partidários, sobretudo à entrada de cada novo governo, a retórica
que sustenta o fingimento da luta contra a corrupção e a promoção da
transparência na vida política portuguesa e, regularmente, emergem umas tímidas
propostas que mascaram essa retórica, entram na agenda e rapidamente
desaparecem até ao próximo fingimento.
Do meu ponto de vista, nenhum dos
partidos do chamado “arco do poder”, está verdadeiramente interessado na
alteração da situação actual, o que, aliás, pode ser comprovado pelas práticas
desenvolvidas, por todos, quando foram ocupando o poder. A questão, do meu
ponto de vista, é mais grave. Os partidos, insisto no plural, mais do que NÃO
QUERER mexer seriamente na questão da corrupção e do seu financiamento, NÃO
PODEM e vejamos porque não podem.
Nas últimas décadas, temos vindo
a assistir à emergência de lideranças políticas que, salvo honrosas excepções,
são de uma mediocridade notável. Temos uma partidocracia instalada que
determina um jogo de influências e uma gestão cuidada dos aparelhos partidários
donde são, quase que exclusivamente, recrutados os dirigentes da enorme máquina
da administração pública e instituições e entidades sob tutela do estado. Esta
teia associa-se à intervenção privada sobretudo nos domínios, e são muitos, em
que existem interesses em ligação com o estado, a banca e as obras públicas são
apenas exemplos. Os últimos tempos têm sido particularmente estimulantes nesta
matéria.
A manutenção deste quadro, que
nenhum partido está evidentemente interessado em alterar, exige um quadro
legislativo adequadamente preparado no parlamento e uma actividade reguladora e
fiscalizadora pouco eficaz ou, utilizando um eufemismo, “flexível”. Assim, a
sobrevivência dos partidos, tal como estão, exige a manutenção da situação
existente pelo que, de facto, não podem alterá-la. Quando muito e para nos
convencer de que estão interessados, introduzem algumas mudanças irrelevantes e
acessórias sem, obviamente, mexer no essencial. Seria um suicídio para muita da
nossa classe política e para os milhares de boys de diferentes cores que se têm
alimentado, e alimentam do sistema.
O combate à corrupção, parece, assim, um
problema complicado. De quem faz parte do problema, não podemos esperar a
solução.
Sem comentários:
Enviar um comentário