AUTONOMIA CURRICULAR. A SÉRIO?!

"Escolas que escolhem o que ensinam têm 

melhores resultados"

Retomo o Relatório da OCDE Education Policy Outlook para sublinhar alguns equívocos que alimenta.

Um primeiro aspecto prende-se como apreciação positiva à promoção da autonomia das escolas que tem sido e vai ser feita pelo MEC, fazendo referência elogiosa à "municipalização" em preparação. De novo o equívoco, que tantas vezes refiro,  de confundir descentralização do sistema com autonomia das escolas. São dimensões diferentes e creio que a confusão é intencional, tal como no discurso do MEC.

As sucessivas intervenções dos directores escolares testemunham a centralização e burocracia asfixiante em que as escolas vivem incluindo as que estabelecem contratos de autonomia. As escolas podem e devem ter maior autonomia mas este movimento não tem rigorosamente a ver com a anunciada municipalização, de uma vez por todas.

Segunda nota para a referência do Relatório da OCDE ao facto da autonomia curricular se constituir como importante factor de promoção da qualidade. Estamos de acordo.

No entanto, talvez fosse interessante tentar que os técnicos da OCDE reflectissem sobre como compatibilizar a obsessão de Nuno Crato com exames nacionais logo desde o 4º ano e o estabelecimento (da forma que o foram) das metas curriculares de cumprimento obrigatório, com uma verdadeira autonomia curricular. Creio que é muito difícil para não ser demasiado pessimista.

Importa considerar que estas metas curriculares  estão definidas de uma forma, aliás criticada de uma forma geral pelas associações de professores de diferentes disciplinas, que transformam o ensino na impossível gestão de uma espécie de "check list" extensa e, por vezes, incompreensível ou não sustentada, implicando a impossibilidade de acomodar as diferenças, óbvias, entre os alunos, os seus ritmos de aprendizagem. Alguns trabalhos de investigação já desenvolvidos ou em curso sustentam esta afirmação.

Será de recordar que boa parte das escolas opera com turmas nos limites do número de alunos e sofreu cortes significativos nos seus dispositivos de apoios ao trabalho de alunos e professores.

Neste contexto é com muita dificuldade que imagino alguma forma de flexibilidade curricular que o seja, de facto.

Das "disciplinas municipais", neste contexto, nem vale a pena falar. São um fingimento de autonomia.