Lamentavelmente e sem surpresa, o relatório da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência relativo a 22/23 mostra que o número de alunos que terminam os ciclos de ensino no tempo esperado baixou em todos os ciclos incluindo o ensino profissional com excepção do 2.º.
Também não é uma surpresa que os alunos de famílias com mais dificuldades económicas e com apoios da Acção
Social Escolar tenham um abaixamento mais acentuado na conclusão de todos os
ciclos no tempo esperado.
Esta questão, recorrente, no
nosso sistema educativo e também está bem expressa num trabalho que integra a
recente newsletter da Educação do Público numa peça de Cristiana Faria Moreira.
Tantas vezes aqui tenho abordado
a relação mais do que estabelecida entre o desempenho escolar e a pobreza que
se torna difícil inovar.
Os dados são inquietantes, o abaixamento
global e mais acentuados nos mais vulneráveis e está bem estudada a relação
entre a situação económica, laboral e nível de literacia familiar no trajecto
pessoal sendo que, sem surpresa, são estes alunos que, globalmente, mais
dificuldades sentem no desempenho escolar bem-sucedido.
Também sabemos que a pobreza tem
claramente uma dimensão estrutural e intergeracional, as crianças de famílias
pobres demorarão até cinco gerações a aceder a rendimentos médios, um indicador
acima da média europeia.
A escola é certamente uma
ferramenta poderosa de promoção de mobilidade social, mas, por si só,
dificilmente funciona como elevador social.
O impacto das circunstâncias de
vida no bem-estar das crianças e em aspectos mais particulares como o
rendimento escolar ou o comportamento é por demais conhecido e essas
circunstâncias constituem, aliás, um dos mais potentes preditores de insucesso
e abandono quando são particularmente negativas, como é o caso de carências
significativas ao nível das necessidades básicas.
Por outro lado e em termos mais
globais, dado o também global abaixamento do número de alunos que termina os
ciclos de estudo no tempo previsto é crítico um ajustamento nas políticas
públicas de educação e sociais.
É essencial promover e tornar
acessíveis a alunos, professores e famílias apoios e recursos adequados e
competentes de forma a evitar a última e genericamente ineficaz medida do
chumbo. Em Portugal os bons alunos são os que mais trabalham em casa, TPCs e
explicações, dado a que, evidentemente, não é alheio ao nível de escolaridade
dos pais e ao estatuto económico.
É claro que mudanças estruturais
têm custos pelo que será de considerar a necessidade de investimento sério em
educação, 6% do Produto Interno Bruto o que está definido pela UNESCO como meta
para 2030. Talvez a aposta na Defesa condicione a aposta no futuro, a educação.
É crítica a necessidade de uma
política que atraia novos docentes com um modelo de carreira valorizada, justa
e atractiva.
É imprescindível é dotar as
escolas de forma continua e estável dos recursos necessários para minimizar
tanto e tão rápido quanto possível as dificuldades que identificam.
É necessário promover a
desburocratização asfixiante e reflectir sobre modelos de governança das
escolas mais adequados, competentes e participados.
Com real autonomia, com mais
recursos e com modelos organizativos mais adequados e desburocratizados as
escolas poderiam certamente fazer mais e melhor. que quem vem de fora numa
passagem transitória, mais ou menos longa, mas transitória. Sim, tudo isto deveria
ser objecto de escrutínio, regulação e avaliação também externa, naturalmente.
Escolas com mais auxiliares,
auxiliares informados e formados podem ter um papel importante em diferentes
domínios.
Directores de turma com mais
tempo para os alunos e professores com menos alunos poderiam desenvolver
trabalho útil em múltiplos aspectos do comportamento e da aprendizagem.
Psicólogos e outros técnicos em
número mais adequado poderiam acompanhar, promover e desenvolver múltiplas
acções de apoio a alunos, professores, técnicos e pais.
Mediadores que promovessem
iniciativas no âmbito da relação entre escola, pais e comunidade seriam, a
experiência mostra-o, um investimento com retorno. Repetindo e sintetizando, os
professores sabem como avaliar e identificar as dificuldades dos alunos.
Uma nota final para sublinhar a
necessidade de estabilização curricular e da questão da avaliação e percurso
escolar dos alunos e reafirmo a importância da avaliação externa como
reguladora do trabalho realizado.
É este o desafio que enfrentam as
políticas públicas de diferentes sectores. Estamos num período pré-campanha
para legislativas, talvez seja de saber de programas e intenções neste universo
e que não passem de retórica de campanha.
Em nome do futuro, não podem
falhar, repito, não podemos falhar.
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