ENSINO PÚBLICO, ENSINO PRIVADO

 

De acordo com uma peça do DN, no arranque deste ano lectivo aumentou substancialmente a procura pelo ensino privado. Este aumento não será surpreendente dadas as circunstâncias em que decorreu o final do ano lectivo passado e o início deste ano. Torna-se claro que percepcionando as famílias, de forma ajustada ou não, que nas escolas do subsistema privado não encontrarão o mesmo contexto que nas escolas públicas, as que possuam estatuto económico suficiente tendem a considerar a opção pelo ensino privado.

De acordo com a peça existem colégios com lista de espera superior a mil alunos.

Esta situação, ainda que associada a um contexto atípico, vem sublinhar que, como frequentemente afirmo, sendo a existência de um subsistema de ensino privado próprio de sociedades abertas é também importante como forma de pressão reguladora sobre a qualidade da resposta pública. Por outro lado, também me parece de recordar que nem o ensino privado é garantia de qualidade nem o ensino público é o inferno. A excelência não é um exclusivo da escola pública nem do ensino privado e todo o sistema deve ser regulado.

A este propósito merece referência o relatório Balancing School Choice and Equity, elaborado pela OCDE com base nos dados do PISA de 2015 e divulgado em 2019.

De acordo com o este relatório, Portugal é um dos países em que o ensino privado mais é frequentado por alunos oriundos de contextos familiares mais favorecidos. A existência de contratos de associação não parece interferir significativamente neste quadro pois em 2015 apenas cerca 3% dos estabelecimentos de ensino privado estavam envolvidos. Assim, considerando também os tempos difíceis que atravessamos, julgo necessário recordar e reafirmar algo que nem sempre parece lembrado.

Só a educação e a rede pública de qualidade podem promover equidade e igualdade de oportunidades.

Só a educação e a rede pública de qualidade podem ser verdadeiramente inclusivas e receber TODOS os alunos.

Só a educação e rede pública podem chegar a todos os territórios educativos e a todas as comunidades.

Só a educação e rede pública de qualidade promovem mobilidade social em circunstâncias de equidade no acesso.

Para que tal possa ser cumprido a educação e a rede pública precisam de recursos materiais e recursos humanos valorizados e competentes.

As políticas públicas, em particular, as políticas educativas têm em cada momento histórico a inalienável responsabilidade de garantir que assim seja.

Os custos da educação e da rede pública de qualidade não são despesa, são investimento.

É isso que se exige. Em defesa da Educação e da Escola Pública. Em nome dos nossos filhos, dos filhos dos nossos filhos ...